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Concurso TRF 6: STJ aprova Projeto de Lei que cria novo TRF!

icone calendario 11 set 2019

Em uma sessão realizada, nesta quarta-feira (11), o Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o anteprojeto de lei que cria um novo TRF, o Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF6). A nova proposta foi aprovada por unanimidade.

O TRF6 será decorrência do desmembramento da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF1, que é o maior Tribunal Regional Federal do país, que engloba 13 Estados e o Distrito Federal.

João Otávio de Noronha, Presidente do Tribunal, ressaltou que a nova criação do Tribunal não irá provocar nenhum aumento de custos do orçamento da União. Segundo ele, a nova medida tem o intuito de uma retomada da reestruturação da Justiça Federal Brasileira, que tem que ser modernizada.

Situação atual do Projeto de Lei

A criação do novo Tribunal, só precisa da aprovação do Projeto de Lei, que já foi enviado para o Congresso Nacional. O documento irá passar pelas casas Legislativas, para depois ser aprovado pelo Presidente da República. De acordo com o Presidente do Tribunal, há uma grande possibilidade da aprovação, afinal conterá nenhuma despensa.

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