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Com concurso TST vigente até 2025, um projeto de lei que cria 270 cargos foi aprovado no Senado e pode favorecer as convocações na Justiça do Trabalho. Entenda!
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Concurso TST: como será a criação dos cargos efetivos?
Portanto, o Projeto de Lei Complementar (PLC 100/2015), que cria cargos na Justiça do Trabalho, foi aprovado pelo Senado.
Assim, a aprovação se deu na última quarta-feira, 19 de abril, e concluiu a sua última etapa de tramitação no Congresso Nacional.
Sendo assim, a medida poderá favorecer novas convocações do último concurso do órgão, que segue com validade até 2025.
Lembrando que a solicitação foi feita pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho e a proposta visa, então, criar 270 cargos.
Agora, o projeto vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja aceito, o que deve acontecer em breve, as convocações poderão surgir ainda este ano.
O relator do projeto é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO); recentemente ele revelou que as comissões por onde o projeto tramitou foram favoráveis à proposta.
Ele confirmou que o projeto foi muito discutido, isso porque ele está tramitando desde 2015. O objetivo dele é adequar o quadro de pessoal.
“É um projeto justo e meritório, que vai colaborar com a Justiça do Trabalho”, disse Vanderlan.
Vale destacar, ainda, que para que o projeto seja implementado, deverá acontecer a extinção de alguns cargos, sejam técnicos ou auxiliares.
Último concurso TST tem validade até 2015
Portanto, o último concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem validade até 2025. Ele foi lançado em 2017.
Vale destacar que ele sofreu uma paralisação em virtude da pandemia da Covid-19, há três anos, e por isso teve a validade acrescida.
Portanto, a homologação aconteceu em 2018; depois, o prazo de validade foi suspenso em 2020 e retornou apenas em 2022.
Foram 52 vagas imediatas, mais cadastro reserva para candidatos de nível médio e superior nas carreiras de Analistas e Técnicos Judiciários.
A remuneração inicial para os cargos são: Técnico Judiciário: R$ 6.367,41 e para Analista Judiciário: R$ 10.461,90. Além da remuneração base, os aprovados podem receber ainda:
- Auxílio Alimentação de R$ 884,00 por mês;
- Funções gratificadas e Cargos em Comissão cujos valores variam entre R$ 1.000,00 e R$ 7.500,00 por mês;
- Adicional de qualificação, que pode ir de 1% para quem faz alguns cursos de capacitação a 12,5% para quem tem doutorado. Se você tiver nível superior e tomar posse em um cargo de Técnico, fará jus a um adicional de 5%;
- Auxílio Saúde, que gira em torno de R$ 300,00 reais por mês para o titular e cada dependente;
- Auxílio Creche em torno de R$ 600,00 reais por mês.
Por fim, o concurso TST 2017 registrou 105.370 inscritos. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é que foi a banca organizadora.