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Atenção concurseiros! Um projeto de lei quer instituir um programa habitacional para os servidores públicos. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e pode mexer em concursos públicos já em 2022.
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Concursos 2022: entenda o projeto de lei que está tramitando
Assim, um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados pode mexer em concursos públicos do país.
Portanto, o Projeto de Lei 1247/22, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), quer instituir um programa habitacional para os servidores públicos.
Isso nos moldes do recentemente aprovado Programa Habite Seguro , que beneficiou policiais e outros agentes de segurança pública no Brasil.
Além disso, conforme a proposta, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Servidores Públicos é destinado aos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
Assim, ele vai conceder uma subvenção econômica para custear a compra da casa própria.
Por fim, o valor da subvenção será definido em regulamento, com base na remuneração do contratante e no valor do imóvel.
De acordo com o deputado, a proposta beneficia os servidores e funciona como estímulo ao setor de construção civil, afetado pela pandemia de Covid-19.
“Trata-se de medida anticíclica que abre nova frente de atuação na busca de se garantir o direito constitucional à moradia digna”, disse o deputado.
Gestão
Assim, o Programa Habite Servidor segue as linhas da iniciativa semelhante destinada aos policiais.
Um órgão do governo federal fará o papel de gestor e um banco federal, em geral a Caixa Econômica Federal, cuidará da gestão operacional.
Além disso, os empréstimos poderão ser concedidos pelos demais bancos federais.
Ademais, o regulamento vai definir as condições para a participação, os prazos de financiamento e os limites de recursos orçamentários destinados ao programa.
Tramitação
Posteriormente, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre o Programa Habite Seguro
A lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro).
Assim, ela altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
Portanto, confira o texto na íntegra, clicando aqui!
