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Atenção concurseiros! O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado para 2023 aponta que novos concursos públicos deverão ser publicados no Estado de Alagoas . Saiba quais seguem previstos!
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Concursos Alagoas: o que diz a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Alagoas foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22).
Com isso, vale destacar que o texto informa sobre as condições para a realização de novos editais em 2023.
Além disso, a lei fixa diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendendo o seguinte:
- metas e prioridades da Administração Pública Estadual;
- Estrutura e a organização dos orçamentos;
- diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações;
- disposições para as transferências;
- disposições relativas às despesas com pessoal e dos encargos sociais;
- política para aplicação dos recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento; e
- diretrizes específicas sobre alterações na Legislação Tributária;
Entretanto, vale destacar também que a lei aponta que os concursos públicos no estado só poderão ser realizados com algumas condições. Portanto, veja quais:
- I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
- II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
- III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 (que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal).
Sendo assim, a previsão acima é apenas para os concursos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPE/AL, TCE/AL e DPE/AL.
Portanto, caso os órgãos demonstrem interesse em seleções, será necessária a realização da previsão para a inclusão na LOA.
Concursos Alagoas: TCE tem edital publicado
Portanto, entre os órgãos citados acima, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas é o único que já conta com edital publicado.
Sendo assim, foram abertas 32 vagas para vários cargos e carreiras. Portanto, veja abaixo a distribuição:
- Agente de Controle Externo
- Administração – 4 vagas
- Ciências Contábeis – 16 vagas
- Ciências da Computação e Informática – 1 vaga
- Direito – 6 vagas
- Engenharia Civil – 2 vagas
- Engenharia Ambiental – 1 vaga
- Agente Contabilista
- Ciências Contábeis – 1 vaga
- Agente de Controle Interno – 1 vaga
Além disso, as inscrições ainda terão início. Elas começam já no próximo dia 27 de julho e ficam abertas até o dia 25 de agosto.
Ademais, haverá a cobrança de uma taxa de inscrição, no valor de R$ 175,00, que deve ser paga até um dia após o vencimento das inscrições.
Posteriormente, as provas objetivas serão aplicadas no dia 23 de outubro e os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 7.000,00.
Confira os concursos previstos para Alagoas em 2023
TRT AL
O Tribunal Regional do Trabalho é um dos órgãos que mais necessita de novo edital, uma vez que o último concurso aconteceu em 2013.
Assim, um aval já foi dado pelo presidente e demais membros do Pleno do tribunal, no dia 4 de maio, por unanimidade. Assim, serão publicadas vagas para reposição do quadro de efetivos, que está vago.
Além disso, o presidente desembargador Marcelo Vieira, autorizou ainda a redistribuição das vagas do TRT AL com o TRT PI. Agora, um levantamento dos custos será realizado e depois uma comissão será formada!
Adeal
Já o Sindicato dos Servidores de Fiscalização Estadual Agropecuária de Alagoas (Sinfeagro AL) cobrou, em fevereiro deste ano, um novo edital.
No dia 7 de agosto, integrantes do sindicato responsável pela categoria apresentaram propostas e expuseram condições de trabalho dos servidores, além de apresentarem a reestruturação do quadro do órgão.
“Tivemos a felicidade de sermos convidados e participamos de uma audiência com Renan Filho e foi muito positiva. Já saímos com a proposta de um concurso público para a cobertura da vacância existente, uma vez que a Adeal foi criada em 2006, sendo feito um concurso público em 2008 e, até o momento, só saíram servidores, sem a entrada de nenhum”, explicou o presidente do Sinfeagro, Otto Cabral Portela.
Vale destacar que um novo concurso com 60 vagas chegou a ser anunciado em 2021, entretanto, até o momento não foi publicado.
Emater AL
Outro edital previsto ainda para este ano ou para o início de 2023 é o do concurso Emater AL.
Assim, a previsão inicial da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) é para que o concurso saia em 2022.
Portanto, a pasta espera publicar um documento com 100 vagas para a área da Assistência Técnica Agrícola.
“Desde o início do ano temos discutido com muitas categorias e gestores sobre as demandas de contratações, analisando as restrições legais para o lançamento de concursos e sempre tendo em vista o limite do princípio do equilíbrio fiscal. Esses concursos em específico são muito importantes para que o Estado consiga cumprir o seu papel no fortalecimento da política agropecuária. Esperamos fomentar esse setor que vem crescendo acima da média e, por meio disso, contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Alagoas”, pontuou o ex-titular da Seplag, Fabrício Marques, em 2021.
Detran AL
Por outro lado, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas não realiza concursos públicos há 21 anos, o que mostra a necessidade de um novo edital.
Assim, diante da falta de reposição de pessoal, os atuais servidores cobram uma seleção. E o novo concurso segue em análise do governo.
“O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas (Detran/AL) informa que, no que diz respeito à realização de concurso público para os cargos de assistente de trânsito e analista de trânsito, está aguardando análise governamental, que leva em conta os impactos financeiros nas contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o órgão.
