Ótima notícia! O governo federal publicou um novo decreto que amplia a reserva de vagas para cotas raciais em concursos federais. A partir de agora, 30% das vagas serão destinadas a candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas.
A medida já está em vigor e será aplicada em todos os concursos, incluindo o CNU 2025! A distribuição das cotas será da seguinte forma: 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
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Caso não haja candidatos suficientes de um grupo, as vagas serão redistribuídas entre os demais grupos, seguindo uma ordem de prioridade estabelecida pelo decreto. Essa mudança representa um avanço significativo na promoção da igualdade racial no serviço público federal, ampliando as oportunidades. Ficou interessado(a)? Continue comigo e confira toodas as informações!
Índice
Como funcionará a reserva de 30% das vagas dos concursos federais para cotas?
O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, 27 de junho, o Decreto nº 12.536, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta a Lei nº 15.142, de 4 de junho de 2025. A norma amplia a política de cotas sociais em concursos públicos federais, elevando o percentual de vagas reservadas de 20% para 30%.
O novo decreto detalha a distribuição das cotas entre diferentes grupos sociais, promovendo maior inclusão e equidade nos certames realizados por órgãos da administração pública federal. Veja como ficou a divisão:
- Pessoas negras (pretos e pardos): 25%
- Pessoas indígenas: 3%
- Pessoas quilombolas: 2%
Com isso, o total de 30% das vagas será reservado para ações afirmativas, conforme os critérios sociais e étnico-raciais.
Regras para redistribuição de vagas
O decreto também estabelece critérios de remanejamento caso não haja candidatos suficientes de determinados grupos para preencher as vagas reservadas nos concursos federais:
- Se não houver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas serão transferidas para candidatos indígenas.
- Se não houver candidatos indígenas em número suficiente, as vagas remanescentes serão destinadas a candidatos quilombolas.
- Se não houver candidatos indígenas ou quilombolas suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão redistribuídas, nesta ordem:
- Pessoas pretas e pardas
- Ampla concorrência
Essa medida visa garantir que as vagas sejam preferencialmente destinadas aos grupos sociais abrangidos pela política de cotas, respeitando a prioridade de inclusão. A medida reforça o compromisso do governo com a promoção da diversidade no serviço público!
Como funciona a inscrição para vagas reservadas em concursos federais?
Para concorrer às vagas reservadas para cotas em concursos federais ou processos seletivos simplificados do Governo Federal, o candidato deverá se autodeclarar preto, pardo, indígena ou quilombola no momento da inscrição. A autodeclaração deve seguir os critérios de raça, cor e etnia definidos pelo IBGE.
Onde se aplica a política de cotas
A nova política de cotas vale para toda a administração pública federal direta e indireta, abrangendo:
- Ministérios e órgãos da administração direta
- Autarquias
- Fundações públicas
- Empresas públicas
- Sociedades de economia mista controladas pela União
Ou seja, todos os concursos federais e seleções simplificadas promovidos por entidades federais deverão seguir a nova regulamentação.
A reserva de vagas será aplicada sempre que o concurso oferecer duas ou mais vagas. Além disso, o percentual de cotas também será considerado para oportunidades que surgirem durante o prazo de validade do concurso, garantindo que a política afirmativa se mantenha ativa em todas as convocações realizadas dentro do período estabelecido no edital!
Concursos Federais: Edital do CNU sai até 4 de julho!
O Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025 faz parte dos concursos federais que irão aderir ao novo decreto e já teve sua publicação de edital confirmada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para até o dia 4 de julho. A organização está sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O concurso vai oferecer 3.652 vagas para 36 órgãos do Poder Executivo Federal, incluindo Ministérios, autarquias, fundações e o INSS. A distribuição será:
- 508 vagas de nível médio
- 3.144 vagas de nível superior
O Concurso Unificado contará com 9 blocos temáticos e salários de até R$ 17 mil!
A nova Lei nº 15.142/2025 substitui a antiga Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu validade em junho de 2024. A legislação atual terá vigência de 10 anos, podendo ser reavaliada ao final desse período!
