Concursos Federais poderão ter aumento de cotas raciais para 30%!

Iago Almeida

icone calendario 22 set 2023

De acordo com informações preliminares, metade da reserva de vagas para negros em concursos federais deverá ser para mulheres. Veja detalhes!

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Concursos Federais terá aumento de cotas raciais?

Assim, o Governo Federal  deve encaminhar, nos próximos dias, um projeto de lei para o Congresso com o objetivo de rever a oferta de vagas reservadas para negros em concursos federais.

A informação foi confirmada pelo O Globo nesta quinta-feira, 21 de setembro. O objetivo é ampliar de 20% para 30% a reserva de vagas para cotas raciais.

Ainda, a metade das vagas reservadas para negros deverá ser destinada exclusivamente para mulheres, dentro de um critério chamado de subcota.

Vale destacar que o texto está sendo elaborado em conjunto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Justiça.

Além disso, destacamos que a legislação atual prevê a reserva de 20% das vagas para cotas raciais e não prevê subcotas. Ele segue datado de 2014.

“A gente pensou em avançar na questão da abrangência, ampliar o percentual de reserva. Vimos que, nos últimos anos da lei de cotas, não conseguimos implementar na forma como gostaríamos por uma série de fatores”, explicou a diretora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini.

“Um deles é que tivemos uma oferta de concursos muito baixa. Tivemos uma oferta de concursos menor do que era esperada quando a lei foi aprovada. Um dos motivos foi o teto de gastos”, completou ela.

Saiba mais: PL de cotas destina 30% das vagas para pessoas negras!

Concursos Federais: mais de 50 mil vagas em 2024?

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 está encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. 

E o documento que fixa as despesas para o próximo ano prevê 50.570 vagas em concursos públicos de várias esferas federais.

Assim, são 47.227 vagas para provimento e 3.343 para criação. Mas lembrando que o texto ainda terá que passar pela votação do Legislativo.

Caso aprovado, o texto ainda passará depois por sanção presidencial de Lula antes de entrar em vigor. Veja as vagas:

  • Poder Executivo: 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação)
  • Poder Judiciário: 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação)
  • Poder Legislativo: 570 vagas (todas para provimento)
  • Defensoria Pública da União: 194 vagas (43 para provimento e 91 para criação)
  • Ministério Público da União: 355 vagas (todas para provimento)

Com despesa de 4,7 bilhões, o Poder Executivo é o que tem mais vagas, como acontece todos os anos. Por isso, os concursos são os mais concorridos.

Entretanto, o texto não traz as carreiras em que estarão preenchidas as vagas. Mais informações devem surgir com o andamento do processo.

Por fim, vale destacar que as oportunidades não são garantias de autorização, apenas uma previsão orçamentária. 

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