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Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a LOA 2020, com mais de 51 mil vagas para concursos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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LOA 2020 é sancionada pelo presidente
Foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual. A LOA 2020, com a chancela do presidente, foi divulgada no Diário Oficial da União.
A informação havia sido confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em sua conta nas redes sociais.
A LOA 2020, traz um número maio de vagas do que o previsto. São 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação.
O orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro de 2019. No total, o Governo Federal tem para 2020, R$ 344,6 bilhões em despesas com pessoal. Os mais de 45.000 provimentos poderão ser preenchidos por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020.
A LOA 2020 propriamente dia, trata-se da previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pelo Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovado pelo Congresso no mês de outubro de 2019.
A LOA 2020, traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo, sendo 43.568 provimentos, incluindo civis e militares. Já no Poder Judiciário, estão previstos 3.288 provimentos, dos quais 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação.
Outros pontos da LOA 2020
A LOA 2020, aprovada no Congresso Nacional, informa ainda outros pontos, como maior verba nos Ministérios da Saúde e Educação e o aumento do salário mínimo de R$ 998,00 para R$ 1.031,00. Em contrapartida, os ministérios de Minas e Energia e Relações Exteriores tiveram reduções de verba.
Verbas nos Ministérios
O orçamento terá ao todo, receitas e despesas no mesmo valor: R$ 3,686 trilhões. Confira a previsão de gastos com alguns dos ministérios:
- Ministério da Saúde: no projeto original, o orçamento destinava ao Ministério da Saúde R$ 129,9 bilhões de reais. A dotação para a área passará para R$ 13,5 bilhões;
- Ministério da Educação: o projeto original previa recursos na ordem de R$ 102,2 bilhões. No parecer do relator, o valor passa para R$ 102,9 bilhões;
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: a proposta enviada pelo governo previa verba de R$ 11,715 bilhões. A variação foi pequena para a pasta, passando para R$ 11,794 bilhões;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: a previsão original para a pasta era de R$ 12,9 bilhões. Agora, os recursos para a o setor passaram para R$ 13,9 bilhões;
- Ministério da Defesa: a pasta terá R$ 73 bilhões de reais de dotação orçamentária. No projeto original, o valor previsto era de R$ 72,3 bilhões;
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: no projeto original o ministério teria R$ 357,2 milhões para gastos. No parecer do relator, a dotação passou para R$ 637 milhões;
- Ministério do Turismo: a proposta original previa R$ 209,2 milhões para a pasta. Na proposta do governo, o Turismo terá R$ 1 bilhão.
Também é determinado no projeto, os recursos dos poderes Legislativo e Judiciário. Para a Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, o parecer manteve as propostas originais de orçamento.
- Câmara dos Deputados: R$ 6,2 bilhões;
- Senado Federal: R$ 4,5 bilhões;
- Supremo Tribunal Federal: R$ 686,7 milhões.
Salário Mínimo
De acordo com o texto-base, o valor estimado para o salário mínimo passa de R$ 998,00 para R$ 1.031,00. Segundo o relator, o valor ainda precisará ser estabelecido por uma nova legislação, já que a política nacional de valorização em vigor desde o ano de 2015 não terá efeitos em 2020. O valor deve ser fixado por medida provisória.
PEC Emergencial
A LOA 2020 também estima economia de R$ 6 bilhões no orçamento caso seja aprovada a chamada PEC Emergencial, que estabelece uma série de medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias (como redução da jornada de trabalho e de salários de servidores públicos), se houver descumprimento à chamada regra de ouro.
Déficit Previsto
O déficit previsto nas contas públicas é de R$ 247 bilhões. Entretanto, a expectativa é de crescimento da economia em 2,3% com inflação de 3,53%.