ASSINATURA COMPLETA
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Conhecimentos Básicos (para todos os cargos/áreas)
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Noções de Controle Externo: 1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e Declaração de Lima. 2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Lei Complementar Estadual nº 113/2005 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná). Resolução nº 1/2006 e suas alterações (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
Noções de Administracão Financeira e Orçamentária: 1 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Sistema e processo de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Noções de Direito Administrativo: 1 Noções de organização administrativaCentralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativoConceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. Legislação pertinente. Lei nº 6.174/1970 e suas alterações. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 5 Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. 6 Controle da administração pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.
Matemática Financeira: 1 Capitalização e desconto. 2 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 3 Rendas uniformes e variáveis. 4 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Sistema francês (tabela Price). Sistema de Amortização Constante (SAC). Sistema de Amortização Misto (SAM). 5 Cálculo financeiro. Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 6 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. 7 Avaliação econômica de projetos. 8 Taxas de retorno e taxas internas de retorno.
Noções de Estatística: 1 Metodologia e utilização da estatística. Variáveis quantitativas e qualitativas. Séries estatísticas. Organização e apresentação de variáveis. 2 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. Medidas de dispersão: desvio-padrão, variância, coeficiente de variação. Correlação. Histogramas e curvas de frequência. Diagrama box-plot. Avaliação de outliers. 3 Análise de dados categorizados. 4 Distribuições de probabilidade. Distribuição binomial. Distribuição normal.
Conhecimentos Específicos: Cada cargo exige diferentes matérias de conhecimentos específicos. Confira no edital!
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Critérios de desempate
Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
– Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso
– Obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos
– Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos
– Obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P2
– Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
– Obtiver a maior nota final nas provas discursivas
– Tiver maior idade;
– Tiver exercido a função de jurado
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