Órgãos terão maior prazo para realizar pedidos de concurso em 2019!

icone calendario 08 Maio 2018

Foi lançada no dia 07 de maio de 2018 a nova ferramenta digital do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que permitirá aos órgãos públicos um prazo maior para encaminhar pedidos de realização de concurso público em 2019.

O novo módulo chamado Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), da Secretaria de Gestão de Pessoas, permitirá aos dirigentes dos órgãos federais realizar novos pedidos de concursos públicos até o dia 30 de junho, prazo que anteriormente seria até o dia 31 de maio de cada ano.

Como funcionam as autorizações?

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) é responsável pela autorização e realização de concursos públicos nos ministérios, autarquias e fundações, exceto nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com autonomia para formar os próprios quadros.

Antes que sejam autorizadas novas vagas, o MPDG analisa uma série de critérios, como prioridades de governo, as necessidades de pessoal, condições orçamentárias, entre outras.

Além disso, ainda são avaliados os gastos com contratações e as demais despesas e investimentos por parte do governo, nas mais diversas áreas como saúde, educação, segurança, etc.

O que muda com a implantação do Sigepe?

Segundo o Decreto nº 6.944 de 2010, para que um concurso público faça parte do orçamento do ano seguinte, os pedidos precisam ser realizados até o dia 31 de maio de cada ano.

Em 2018, os pedidos ainda eram feitos exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por protocolo. Com a nova ferramenta (Sigepe), os dirigentes terão um prazo maior.

De acordo com Neleide Ábila, diretora de Legislação e Provimento de Pessoas, os pedidos feitos por SEI continuarão válidos e seguirão o mesmo prazo, até o dia 31 de maio. Segundo ela, a nova ferramenta permitirá uma padronização dos pedidos, o que facilitará a análise pelo ministério. O que significa que em 2019 os processos de aprovação de novos concursos poderão ser mais rápidos!

“Excepcionalmente vamos trabalhar com os dois modelos. Aconselho [os dirigentes de gestão] a apresentarem no modelo tradicional, via SEI, e inclusão no Sigepe. Vamos atender prioritariamente no modelo novo, mas sem prejudicar alguém que não conseguiu [fazer o pedido nesse modelo], vamos analisar”, disse Neleide Ábila.

A intenção é que, a partir de 2019, os pedidos sejam feitos integralmente via Sigepe.

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