A chamada PEC da Segurança foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 4. A proposta recebeu ampla maioria de votos, com 461 deputados favoráveis e 14 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
O objetivo da proposta é ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública no país. Caso seja definitivamente aprovada, a medida poderá refletir em reforço de efetivo nas corporações federais e, consequentemente, na abertura de novos editais de concursos PF e PRF.
Entre as mudanças previstas, o texto amplia e detalha as competências da Polícia Federal. A corporação passará a ter expressamente na Constituição a atribuição de investigar organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.
Outra novidade que a PEC da Segurança traz é a inclusão da competência da PF para apurar crimes contra o meio ambiente, ampliando o campo de atuação da instituição em investigações de grande impacto nacional.
No caso da Polícia Rodoviária Federal, a proposta também amplia as atribuições da corporação. A PRF poderá atuar no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, respeitando as competências das Forças Armadas em áreas sob administração militar. Além disso, a União poderá autorizar a atuação da corporação em outras frentes de segurança pública.
A PEC da Segurança também prevê reforço no financiamento da segurança pública de forma geral, o que pode trazer impactos para diferentes áreas, incluindo polícias municipais e polícias penais.
Panorama dos concursos PF e PRF
O cenário atual dos concursos PF e PRF apresentam movimentações importantes e podem ganhar novos desdobramentos com a PEC da Segurança.
No caso do concurso PF, há editais em andamento. Um deles contempla 192 vagas para a área administrativa. Já outro edital prevê mil vagas para as carreiras policiais, distribuídas entre os cargos de agente, escrivão, delegado, perito criminal e papiloscopista.
Com a ampliação das atribuições da Polícia Federal prevista na PEC da Segurança, cresce a possibilidade de novas nomeações e até mesmo de novos concursos, a fim de reforçar o efetivo da corporação.
Já o concurso PRF ainda aguarda autorização oficial. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido para abertura de 511 vagas. A solicitação contempla 248 vagas para agente administrativo e 263 vagas para policial rodoviário federal.
Caso a proposta avance, os preparativos para essas seleções poderão ser iniciados, incluindo a análise do pedido, autorização do governo federal e definição das etapas para publicação de edital.
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