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Concurso Prefeitura de São Paulo – SP: Lei que altera cargos é sancionada!

icone calendario 09 dez 2021

Atenção concurseiros! Foi sancionada a lei que altera os cargos e que poderá impactar no concurso Prefeitura de São Paulo – SP . Sendo assim, as futuras seleções poderão contar com uma nova estrutura. Entenda!

Concurso Prefeitura de São Paulo – SP: entenda o que muda

Uma nova lei poderá impactar nas futuras seleções da Prefeitura de São Paulo – SP. Trata-se da lei 17.721, oriunda do projeto de lei 650.

A lei foi aprovada na Câmara Municipal da cidade no dia 7 de outubro e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes nesta quarta-feira (8).

Houve mudanças nos cargos. Portanto, a realização de um novo concurso da Prefeitura de São Paulo – SP terá uma nova estruturação.

Além disso, foram reenquadradas as carreiras de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e Assistente de Suporte Técnico, do quadro de nível médio, além de Agente de Apoio, do quadro de nível fundamental. 

“Esta Lei dispõe sobre a criação do Novo Quadro  de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio”, disse o documento.

“Fica criado o Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB da Prefeitura do Município de São Paulo, composto por carreiras e cargos multifuncionais de Assistente  Administrativo de Gestão, Assistente Técnico de Gestão e Assistente de Suporte Operacional, de provimento efetivo, na conformidade do Anexo I desta Lei, no qual se discriminam quantidades, símbolos e formas de provimento”, completa o documento.

Concurso Prefeitura de São Paulo – SP: como ficam os cargos?

Agora, com a reestruturação, as carreiras passam a ser transformadas em novos cargos. Portanto, saiba quais são:

  • Assistente Administrativo de Gestão
    • Nível I: 10 Categorias;
    • II: 6 Categorias;
    • III: 2 Categorias
  • Assistente Técnico de Gestão
  • Assistente de Suporte Operacional
    • Nível I: 5 Categorias;
    • II: 6 Categorias;
    • III: 2 Categorias

Ademais, para Assistentes Administrativos e Técnicos, haverá exigências a mais que serão as seguintes:

  • Assistente Administrativo de Gestão: mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigido como formação mínima o certificado de conclusão do nível médio;
  • Assistente Técnico de Gestão: mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigido como formação mínima o certificado de conclusão de educação profissional de nível médio técnico.

Quais são os salários?

Para Assistente Administrativo de Gestão e Assistente Técnico de Gestão os salários iniciais serão de R$ 2.391,63 em janeiro de 2022, R$ 2.517,50 em janeiro de 2023 e R$ 2.650 em janeiro de 2024.

Entretanto, no final da carreira os valores passarão a R$ 5.027,10 , R$ 5.291,69 e R$ 5.570,20, respectivamente.

Por outro lado, para Assistente Operacional, os ganhos são de R$ 1.750 em janeiro de 2022, R$ 1.837,50 em janeiro de 2023 e R$ 1.929,38 em janeiro de 2024.

Portanto, no final da carreira, os respectivos valores passarão a R$ 3.584,23, R$ 3.763,47 e R$ 3.951,64.

Sendo assim, os atuais cargos de Agente de Apoio, Assistente de Gestão de Políticas Públicas e Assistente de Suporte Técnico terão um prazo de 120 dias para transformação, respectivamente, em Assistente de Suporte Operacional, Assistente Administrativo de Gestão e Assistente Técnico de Gestão.

Concurso Prefeitura de São Paulo – SP: diminuição de vagas

Ademais, para o próximo concurso da Prefeitura de São Paulo – SP, após a reestruturação e transformação de cargos, as vagas passam a ser alteradas. Portanto, serão da seguinte forma:

  • Assistente de Gestão de Políticas Públicas – a carreira contava com 18.629 vagas e passa a ser transformada em 8 mil vagas de Assistente Administrativo de Gestão.
  • Assistente de Suporte Técnico – a carreira, que atualmente conta com 411 vagas, passará a contar com 50 de Assistente Técnico de Gestão
  • Agente de Apoio – atualmente com 30.583 postos, passa a contar com 5.755 de Assistente de Suporte Operacional
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