Concurso PRF: Banca responde que não houve erros, entenda!

O concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) ainda continua sendo o assunto do momento entre os concurseiros! Nesta semana, o Cebraspe, banca organizadora do concurso, afirmou que não houve erros envolvendo cotistas e ampla concorrência nas provas. Candidatos pedem anulação do resultado.

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Concurso PRF: Cebraspe afirma que não ouve erro

Um processo está em trâmite, pedindo a anulação do resultado e classificação do concurso PRF, devido a um possível erro envolvendo cotistas e ampla concorrência.

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Entretanto, a banca organizadora, o Cebraspe, afirmou que não houve nenhum erro e que só vai se manifestar sobre o assunto, nos autos do processo.

“O Cebraspe informa que não há erro e se manifestará nos autos do processo”, afirmou a Assessoria de Comunicação da banca.

Segundo a organizadora, a expectativa é que, no decorrer desta semana, tudo seja resolvido, isso porque o cronograma prevê novos eventos para os próximos dias envolvendo o concurso.

Vale lembrar que, no último dia 09 de junho, a PRF informou que se manifestaria sobre o caso através da Advocacia-Geral da União, em juízo. Por outro lado, a AGU disse que ainda não havia sido intimada.

O processo foi encaminhado ao ex-diretor executivo da corporação, José Lopes Hott, que prometeu levar os questionamentos até a comissão do concurso. Ele afirmou ainda que não havia má fé e que qualquer erro seria consertado.

Concurso PRF: o que alegam os candidatos?

Ao enviarem o documento, os candidatos apontaram um erro envolvendo uma lista de cotas e ampla concorrência, já que aparecem igualmente nas duas listas. 

Entretanto, vale ressaltar que o edital de abertura do certame, alega, em seu item 6.5, o seguinte:

“Os candidatos negros incluídos dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não preencherão como vagas reservadas candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluído da lista de participantes na lista de candidatos negros.”

Mas, mesmo assim, diversos candidatos entraram com ação popular, pedindo a anulação do gabarito e da classificação final.

Um dos documentos, na íntegra, traz em anexo justificativas e informações a respeito da irregularidade que ainda não foi sanada pela banca. Confira o que pede o documento:

►  IN INITIO LITIS, em caráter de inaudita altera para, seja concedida a MEDIDA LIMINAR pleiteada para a determinação da  ANULAÇÃO  do OTO que anulara e / ou mudara de gabaritos as 11 (onze) questões, ato este este publicado através do gabarito definitivo, por violação aos princípios da forma (motivação) e desvio de desgaste (art. 2º, “b” e “e” da Lei 4.717 / 65); e em substituição a tais questões, que seja DECLARADA NULAS como 11 (onze) questões mais recorridas, trazidas no site “OLHO NA VAGA”, segundo o documento 08 (oito), anexado; assim como, a ANULAÇÃO da lista de classificação dos candidatos negros seguidos na ampla concorrência, trazidas no edital de nº 11 PRF / 2021, por violação à motivação do ato administrativo (forma) e à ADC 41 / DF;

►  Seja a presente ação processada e julgada, para ao final, ser confirmada a medida liminar e decretada a nulidade do ato impugnado, determinando que a União, através do Cebraspe, classifique e divulgue uma nova lista de candidatos cotista negros não voltados para uma concorrência ampla , devendo os candidatos negros abandonados na ampla concorrência constar apenas da lista da ampla, permanecendo nesta fase, até o final do certificado;

►  Seja fornecido a citação dos Réus (a primeira na pessoa do Advogado Geral da União / art. 12, I, do CPC; e os demais pessoais, para tomar conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresentarem defesa;

►  Seja fornecido a Inversão do Ônus da Prova, com base no art. 373, § 1º do CPC, tendo em vista que as provas materiais estão em poder das RÉS;

►  Seja declarada NULA a parte final do item 6.10 do Edital n 1 PRF / 2021, não que tangeu o termo “sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos candidatos dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos candidatos para as vagas reservadas aos candidatos negros ”, por violação à decisão vinculante (ADC 41 / DF- tópico 3, item I);

►  seja intimado o Ministério Público Federal para ciência e providências legais, em especial para a demanda de procedimento administrativo a responsabilização dos Réus pelos atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade que eventualmente sejam evidenciados;

►  sejam ainda os Réus condenados, solidariamente, ao pagamento das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, oua e posteriormente comprovadas, desde que diretamente relacionada com a ação, bem como o de honorários de advogado, em razão não inferior a 20% sobre o valor total da condenação, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, na forma dos arts. 20 e 23 do CPC;

TAF do concurso PRF será este mês

Enquanto nada se resolve sobre as provas, o Teste de Aptidão Física se aproxima. Ele está agendado para os dias 19 e 20 de junho, próximo final de semana.

Vale ressaltar ainda que, nesta segunda-feira (14), o resultado final da prova discursiva foi divulgado, além da convocação para o TAF, que pode ser conferido no site do Cebraspe .

Próximas datas

Além do TAF, outras datas também seguem mantidas para o concurso PRF, como as citadas abaixo:

• Período para o envio de documentos à matrícula no Curso de Formação Policial (CFP)   – 15 a 21 de junho
• Período para o preenchimento do FIP –  15 a 21 de junho
• Realização do exame de aptidão física –  19 e 20 de junho
• Realização da avaliação psicológica –  27 de junho 
• Período para envio de documentos para avaliação de títulos –  22 e 23 de julho
• Período para envio dos exames laboratoriais –  22 de julho a 2 de agosto
• Realização do procedimento de heteroidentificação da condição de candidato negro –  31 de julho e 1º de agosto
• Realização da avaliação biopsicossocial –  8 de agosto
• Realização da avaliação médica   – 31 de julho e 1º de agosto

Concurso PRF: vagas ofertadas

Com remuneração de R$ 10.357,88 , já somada ao auxílio-alimentação de R$ 458, e carga de trabalho de 40 horas semanais, o concurso está ofertando 1.500 vagas.

Além disso, o contrato é pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia. As vagas foram distribuídas entre:

• 1.175 para ampla concorrência;
• 300 para negros; e
• 75 para pessoas com deficiência (PcD).