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Concurso MPSP: Edital publicado para Promotor. Até R$ 33,6 mil!

Os interessados em ingressar na carreira de Promotor do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) já podem se inscrever no concurso público!

O edital oferta 75 vagas imediatas (e CR) para a carreira cujo salário chega a mais de R$ 30 mil.

Resumo do edital

  • Vagas: 75 + CR
  • Cargo: Promotor de Justiça Substituto
  • Escolaridade: Nível superior
  • Banca: Organização própria
  • Salário: de R$ 28.883,97 até R$ 33.689,10 + benefícios
  • Período de inscrições: de 17/02/2023 até 18/03/2023
  • Taxa: R$ 288,83
  • Prova: Data a definir
  • Edital

 

Navegue pelo índice abaixo e fique por dentro de todos os detalhes!

Como se inscrever no concurso para Promotor do Ministério Público de São Paulo?

As inscrições estão abertas! Para efetuar a sua, é necessário acessar o site do próprio MPSP até as 19 horas do dia 18 de março de 2023.

Isto feito, é necessário pagar uma taxa de inscrição de R$ 288,83.

Poderá solicitar a isenção do valor, até o dia 26 de fevereiro de 2023, o candidato cuja renda seja igual ou inferior a dois salários mínimos.

Estude para o concurso dos seus sonhos com o Método que já ajudou na aprovação de mais de 70 mil alunosClique aqui e saiba mais!

Vagas, cargo, salário e requisitos

O Ministério Público do Estado de São Paulo está com edital aberto para a carreira de Promotor de Justiça Substituto.

O certame oferece 75 vagas imediatas, sendo 56 de ampla concorrência, 4 para pessoas com deficiência (PcDs) e 15 para candidatos negros. Também haverá formação de cadastro-reserva.

Os aprovados farão jus a salário inicial de R$ 28.883,97 mais benefícios.

Ao final da carreira, no entanto, os proventos dos Promotores podem chegar a R$ 33.689,10.

Para concorrer, é necessário que o concorrente atenda aos seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro;
  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
  • Haver exercido por três anos, no mínimo, atividade jurídica;
  • Estar quite com o serviço militar;
  • Estar no gozo dos direitos políticos;
  • Gozar de boa saúde física e mental;
  • Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

 

As atribuições e tarefas essenciais do cargo encontram-se definidas nas Leis Orgânicas Nacionais do Ministério Público (Lei n.º 8.625, de 12/02/1993) e do Ministério Público de São Paulo (Lei Complementar n.º 734, de 26/11/1993), e especificadas no Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo (Resolução n.º 675/10-PGJ-CGMP, de 28/12/2010).

Ademais, vale destacar que o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Etapas e provas do concurso MPSP Promotor

Para se preparar adequadamente, confira as etapas avaliativas que irão compor a seleção :

  • Prova Preambular (Objetiva) – Eliminatória;
  • Prova Escrita – Eliminatória e classificatória;
  • Prova Oral – Eliminatória e classificatória.

 

As datas de aplicação dos exames, a serem realizados na capital paulista, ainda não foram reveladas.

Cabe salientar, ainda, que, posteriormente, haverá apresentação de títulos.

Prova Preambular (Objetiva)

A prova objetiva terá duração de cinco horas, durante as quais os candidatos deverão responder a 100 questões de múltipla escolha distribuídas entre as seguintes disciplinas:

  • Direito
    • Penal (15);
    • Processual Penal (12);
    • Civil (10);
    • Processual Civil (10);
    • Constitucional (12);
    • da Infância e da Juventude (6);
    • Comercial e Empresarial (4);
    • Administrativo (10);
    • Eleitoral (3);
  • Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (14);
  • Direitos Humanos (4).

 

Para ser aprovado, é necessário acertar ao menos metade da prova, ou seja, 50 questões.

Prova Escrita

Os aprovados no exame objetivo deverão realizar a prova escrita, que terá duração de quatro horas e contará com:

  • uma dissertação – 0 a 3 pontos;
  • uma peça prática – 0 a 2 pontos;
  • cinco questões – 0 a 1 ponto cada.

 

Serão elaboradas três versões da avaliação escrita, das quais uma será sorteada momentos antes do início da realização do certame. Veja como será cada uma:

  • Primeira versão
    • Uma dissertação sobre temas de Direito Penal;
    • Uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal;
    • Pelo menos uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

 

  • Segunda versão
    • Uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal;
    • Uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal;
    • Pelo menos uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

 

  • Terceira versão
    • Uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
    • Uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal;
    • Duas questões sobre temas de Direito Penal.

 

Prova Oral

O exame oral compreenderá conhecimentos acerca de todas as disciplinas exigidas nas avaliações anteriores, acerca das quais o candidato deverá fazer uma arguição.

Durante a prova, será permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso.

 

Finalmente, confira a lista de aprovados no último concurso para Promotor do MPSP, realizado em 2021. Nela, é possível conhecer a nota final dos selecionados, o que te ajudará no planejamento de estudos.

Sobre o MPSP

O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.

A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Em síntese, confira os princípios institucionais do MP:

  • Unidade: seus membros fazem parte de uma só organização;
  • Indivisibilidade: seus órgãos podem ser substituídos uns pelos outros nos processos;
  • Independência: liberdade de atuação dos membros, sem interferência direta da Instituição.

 

Ademais, a chefia do Ministério Público do Estado de São Paulo garante o andamento administrativo do órgão responsável pelos territórios paulista e paulistano, sendo Mario Luiz Sarrubbo o atual procurador-geral da Justiça.

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