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Concurso SEFAZ SP: Secretaria registra vacância superior a 2 mil cargos!

Mediante a falta de realização do concurso SEFAZ SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), órgão registra mais de 2 mil cargos vagos. Novo edital é urgente!

A maior carência é na carreira de Técnico de Fazenda Estadual, com 1.148 postos sem preenchimento. A função tem exigência que o candidato tenha apenas o nível médio de formação.

Concurso Sefaz SP: situação atual

Mudanças no cargo de Agente

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de agosto, o Projeto de Lei que sugere a alteração na terminologia  da principal função na Secretaria da Fazenda de São Paulo, o cargo de Agente Fiscal de Rendas. Sendo assim, a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, pode passar por uma alteração.

Caso a mudanças seja aprovada, a função em específico passaria a ser reconhecida como Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Já em relação a realização de um novo concurso, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo segue sem previsão de divulgar uma nova seleção. Segundo o último levantamento, o órgão registrou um déficit de 805 cargos de Auditores Fiscais.

Atribuições e remuneração do cargo de Agente Fiscal de Rendas

De acordo com o último edital, as atividades para o Agente Fiscal de Rendas eram as seguintes:

  • Fiscalização direta dos tributos estaduais;
  • Funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal;
  • Consultoria e orientação tributária;
  • Representação junto a órgãos julgadores;
  • Julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário;
  • Correição da fiscalização tributária;
  • Gestão de projetos relacionados à administração tributária;
  • Planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária;
  • Outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.

 

Já em relação a remuneração, vale ressaltar que o cargo de Agente Fiscal de Rendas possui 6 níveis, denominados Níveis I a VI. O início da carreira começa no nível I. A remuneração básica compreende uma parte fixa e uma parte variável (prêmio de produtividade). Essa remuneração pode variar de R$ 13.445,60 até R$ 16.710,96. 

O Agente também pode trabalhar interna ou externamente e isso influencia na composição da sua remuneração. Além disso, há ainda a Participação nos Resultados que é paga trimestralmente conforme o cumprimento das metas definidas para a Coordenadoria da Administração Tributária – CAT. O valor pago equivale, em média, a mais um salário.

Deficit de cargos na SEFAZ SP

Sem realizar um novo concurso SEFAZ SP há mais de sete anos, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento de São Paulo acumula 2.562 cargos vagos. A maior defasagem é no cargo de Técnico de Fazenda Estadual, com 1.148 postos sem preenchimento.

A carreira tem exigência do nível médio completo para ingresso. O salário inicial é no valor de R$ 3.135,47, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Do total de 2.000 servidores esperados para esse cargo, a pasta conta com somente 974 técnicos.

Faltam ainda 724 agentes fiscais de renda, 179 analistas em planejamento, orçamento e finanças públicas I e 129 especialista em políticas públicas.

Há também cargos vagos para: técnico de assistência à saúde (23), analista em planejamento, orçamento e finanças públicas I (149), analista sociocultural (1), cirurgião dentista (1), especialista contábil (55), executivo público (33).

Assim como: médico I (182), oficial administrativo (85), oficial operacional (11) e técnico de enfermagem (21).

Os dados são do último levantamento divulgado pelo Governo de São Paulo, no mês de dezembro de 2019. Por isso, é possível que número de vacâncias tenha aumentado nesse espaço de tempo.

Ao ser questionada sobre a realização do novo concurso SEFAZ SP, foi citado pela Assessoria de Imprensa do órgão o Decreto 64.937, publicado pelo governador João Doria, que suspende temporariamente novas contratações no Estado de São Paulo.

“O Decreto nº 64.937/2020 suspende, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, a abertura de novos concursos públicos no Estado de São Paulo. Cabe lembrar que a Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu por parte da União o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe reajustes aos servidores e a realização de novos concursos públicos até dezembro de 2021, conforme versa o artigo 8º da norma”.

Concurso SEFAZ SP solicita vagas de Técnico

Foi encaminhado pela Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo, no ano de 2015, um pedido para autorização de novo concurso SEFAZ SP com 789 vagas de Técnico da Fazenda Estadual. A autorização dependia do então governador da época, Geraldo Alckmin.

A intenção era divulgar o edital em 2015, no entanto, em decorrência do ajuste orçamentário feito pelo governo no ano de 2016, a realização do concurso SEFAZ SP foi adiada. O planejamento da seleção de técnicos foi iniciado em 2013, quando expiraram os primeiros anos de validade do último edital.

Pelo grande número de remanescentes aprovados no certame em questão, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) ordenou a prorrogação da validade da seleção. Os técnicos da fazenda estadual atuam no apoio administrativo dentro da secretaria.

O servidor também dá suporte aos cargos de chefia e aos agentes fiscais de renda, como no atendimento ao público.

Sobre a SEFAZ SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e o ITCMD, pela gestão financeira e pelo planejamento e controle da execução orçamentária da administração estadual.

Alinhada aos mais modernos conceitos e práticas de gestão pública, busca permanentemente o aprimoramento da prestação de serviços de qualidade ao cidadão, seja de forma presencial ou oferecendo tecnologias de ponta em sistemas eletrônicos e serviços digitais online.

Além de utilizar métodos e processos avançados para promover eficácia e eficiência de suas ações, a Secretaria  sistematicamente também disponibiliza à sociedade extensa gama de informações para garantir a transparência pública; desenvolve periodicamente ações de combate à sonegação, fraude e inadimplência; e ainda estimula a cidadania e o despertar da consciência tributária do cidadão paulista.

A estrutura básica da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como suas atribuições e competências, está regulamentada no Decreto nº 64152, de 22/03/2019, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.

Entre as atribuições e competências, cabe à Secretaria definir e estabelecer a política e administração tributária e financeira; o controle interno do Poder Executivo; a gestão de compras e serviços do Estado; o planejamento e a execução orçamentária; a administração da área previdenciária e de fomento do Estado.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros, mantém sua sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo está integralmente comprometida com a ética e a defesa do interesse público, na afirmação permanente dos princípios institucionais e do respeito cotidiano aos valores da organização.

Preservação da História

Edificado no centro da capital paulista, o Palácio Clóvis Ribeiro – prédio sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento – teve sua construção iniciada em 1940. Imponente na região, somente 20 anos mais tarde obteve a parte civil da construção concluída.

No quinto andar do Palácio Clóvis Ribeiro está instalado o Espaço Memória da instituição.  Trata-se de um acervo de objetos, materiais de escritório, máquinas e instrumentos utilizados pelos servidores da Pasta desde seus primórdios. Tem como objetivo valorizar a história da Secretaria, promovendo o resgate e preservação de seu patrimônio.

O catálogo em exposição é periodicamente atualizado com a doação de peças recebidas de todo o Estado.  Em parceria com a Curadoria do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo do Estado de São Paulo, a Pasta estuda implantar o Projeto Sefaz Memória, com o objetivo de revitalizar o local em benefício dos visitantes e servidores que frequentam o prédio sede.

Último concurso SEFAZ SP

O último concurso para Técnico da SEFAZ SP, ocorreu há dez anos. O edital trouxe a oferta de 550 vagas, para o total de 49.716 candidatos inscritos.

A Fundação Carlos Chagas foi a banca organizada. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. No total, foram cobradas 80 questões, sendo 40 questões de Conhecimentos Gerais e 40 questões de Conhecimentos Específicos.

A parte de Conhecimentos Gerais englobou as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Noções De Informática e Atualidades. Enquanto em Conhecimentos Específicos foram abordadas as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário e Direito Civil.

Os cargos de Agente Fiscal de Rendas e Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, por sua vez, tiveram editais do concurso SEFAZ SP publicados no ano de 2013.

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