Materiais para concurso PC-AP - 001 - 2026 - Delegado/Oficial

Cronograma do Concurso PC AP

• Publicação do edital: 16/09/2026
• Período de inscrições: 22/09 a 23/10/2026
• Pedido de isenção da taxa: 01 a 05/10/2026
• Resultado preliminar da isenção: 07/10/2026
• Recursos contra o resultado da isenção: 08 e 09/10/2026
• Resultado definitivo da isenção: 16/10/2026
• Último dia para pagamento da taxa: 03/11/2026
• Divulgação do Cartão de Confirmação de Inscrição: 02/12/2026
• Aplicação das provas objetiva e discursiva/dissertativa: 06/12/2026

Como se inscrever no Concurso PC AP

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Cesgranrio entre os dias 22 de setembro e 23 de outubro de 2026. A taxa é de R$ 200,00 para Delegado de Polícia Civil e R$ 150,00 para Oficial Investigador de Polícia Civil, com pagamento até 3 de novembro de 2026.

Isenção e Redução da Taxa

O pedido de isenção pôde ser feito entre 01 e 05 de outubro de 2026 pelo site da Fundação Cesgranrio. Tiveram direito:

• Pessoa reconhecidamente pobre, conforme os critérios previstos no edital;
• Doador de sangue, com pelo menos três doações nos 12 meses anteriores ao fim do prazo de solicitação;
• Mesário que tenha atuado no pleito eleitoral imediatamente anterior, em seção eleitoral do Amapá;
• Doador de medula óssea, mediante comprovação da doação;
• Pessoa com deficiência (PcD), mediante laudo médico com CID, expedido em até 24 meses antes do início das inscrições.

O resultado definitivo, após recurso, foi divulgado no dia 13 de outubro de 2026.

Cargos, Vagas e Salários

• Cargos: Delegado de Polícia Civil
• Nível: Superior (Direito)
• Vagas: 102 em cadastro de reserva — 97 ampla concorrência + 5 PcD
• Vencimento básico inicial: R$ 31.439,06
• Oficial Investigador de Polícia Civil
• Nível: Superior (qualquer área)
• Vagas: 294 em cadastro de reserva — 279 ampla concorrência + 15 PcD
• Vencimento básico inicial: R$ 7.327,04

Benefícios

• Auxílio durante o Curso de Formação: 50% do subsídio inicial da respectiva carreira, mensal, para o candidato matriculado no Curso de Formação Policial Profissional.
• Auxílio-alimentação/refeição: A definir
• Assistência médica/saúde: A definir
• Auxílio-creche/pré-escolar: A definir
• Gratificações (atividade, desempenho, periculosidade): A definir

Requisitos do Cargo

• Delegado de Polícia Civil: diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC; comprovação, até a posse, de no mínimo três anos de atividade jurídica ou policial.
• Oficial Investigador de Polícia Civil: diploma de curso superior em qualquer área, reconhecido pelo MEC; CNH categoria B, no mínimo.

Principais Atribuições

• Delegado de Polícia Civil: dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades das unidades policiais; orientar investigações criminais e praticar atos de polícia judiciária; instaurar e presidir inquéritos policiais, termos circunstanciados e autos de prisão em flagrante; determinar diligências, solicitar exames periciais e reunir provas; apreender objetos relacionados a crimes; manter o sigilo das investigações.
• Oficial Investigador de Polícia Civil: executar atividades cartorárias nos órgãos policiais; organizar e manter registros e documentos dos procedimentos; escriturar livros cartorários e lavrar termos, autos e mandados; expedir certidões; classificar e organizar processos e mandados; realizar diligências para instrução de procedimentos e auxiliar na investigação de infrações penais.

Etapas e Provas do Concurso PC AP

O concurso terá 8 fases para Delegado e 6 fases para Oficial Investigador:

1. Prova Objetiva (Delegado e Oficial Investigador) — eliminatória e classificatória
2. Prova Dissertativa (somente Delegado) — eliminatória e classificatória
3. Prova Discursiva/Redação (somente Oficial Investigador) — eliminatória e classificatória
4. Prova Oral (somente Delegado, entre aprovados na 1ª fase) — eliminatória e classificatória
5. Avaliação de Títulos (somente Delegado) — classificatória
6. Exame Documental e Exame Médico (ambos os cargos) — eliminatórios
7. Exame de Aptidão Física — TAF (ambos os cargos) — eliminatório
8. Avaliação Psicológica (ambos os cargos) — eliminatória
9. Investigação Social (ambos os cargos) — eliminatória
10. Curso de Formação Policial Profissional (ambos os cargos) — eliminatório e classificatório

Estrutura da Prova Objetiva

• Delegado de Polícia Civil (80 questões): Direito Administrativo (10), Direito Constitucional (10), Direito Penal (17), Direito Processual Penal (17), Direito Civil/Empresarial (4), Direito Tributário (4), Direito Ambiental (4), Medicina Legal (4), Criminologia (4), História do Amapá (2), Geografia do Amapá (2), Legislação Institucional (2).
• Oficial Investigador de Polícia Civil (80 questões): Língua Portuguesa (8), Raciocínio Lógico-Matemático (8), Noções de Estatística e Análise de Dados (8), Noções de Contabilidade e Análise Financeira (8), Informática (12), Direito Penal (8), Direito Processual Penal (8), Direito Constitucional (5), Direito Administrativo (5), Direitos Humanos (4), História do Amapá (2), Geografia do Amapá (2), Legislação Institucional (2).

Conteúdo Programático Resumido

• Língua Portuguesa (Oficial Investigador): ortografia, acentuação, pontuação, flexão nominal e verbal, concordância e regência, coesão textual, tempos e modos verbais, interpretação de texto.
• Raciocínio Lógico / Matemática (Oficial Investigador): raciocínio lógico-matemático, noções de estatística e análise de dados, noções de contabilidade e análise financeira.
• Informática (Oficial Investigador): hardware e software, sistemas operacionais Windows, redes, navegadores, segurança da informação, edição de textos e planilhas (Microsoft Office e LibreOffice).
• Legislação Específica e Institucional do Órgão: Lei nº 883/2015 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá) e Lei nº 066/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Amapá).
• Ramos do Direito (predominante para Delegado, presente também para Oficial Investigador): Direito Administrativo, Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil/Empresarial, Tributário, Ambiental, além de Medicina Legal, Criminologia e Direitos Humanos.
• História do Amapá, Geografia do Amapá e Atualidades: Ambos os cargos (política e economia internacionais, meio ambiente, desenvolvimento urbano brasileiro).

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