Concurso PM TO: Comissão é formada para novo edital!

• Publicação da comissão organizadora: 30 de junho
• Autorização governamental e definição de vagas: Em andamento
• Escolha e contratação da banca: Em definição
• Publicação do edital: Prevista para 2026/2027
• Período de inscrições e provas: A definir

Como se inscrever no Concurso PM TO

As inscrições serão abertas oficialmente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora que for contratada pelo órgão. Os candidatos deverão preencher a ficha cadastral com os dados solicitados e emitir a guia para pagamento da taxa de inscrição bancária dentro do prazo de validade estipulado no edital.

Isenção e Redução da Taxa

As diretrizes para pedidos de isenção total do pagamento da taxa serão detalhadas no futuro regulamento de abertura, contemplando comumente candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de medula óssea e doadores de sangue amparados pela legislação estadual.

Cargos, Vagas e Salários

• Cargo: Oficial / Cadete I (Quadro de Praças Especiais - QPES)
• Vagas: Quantitativo total em definição pela comissão organizadora (no certame anterior foram disponibilizadas 60 vagas, com reserva para ampla concorrência, negros, indígenas e quilombolas)
• Bolsa-auxílio (Curso de Formação): R$ 5.287,71
• Remuneração pós-formação: R$ 10.842,13
• Jornada: Regime de dedicação integral militar
• Lotação: Estado do Tocantins

(Nota: Na carreira de Soldado, a remuneração é de R$ 2.881,53 como Aluno Praça e R$ 5.763,07 após a promoção).

Benefícios

• Estabilidade funcional decorrente do regime estatutário militar
• Gratificações operacionais e adicionais próprios da carreira da PM TO
• Assistência médica, odontológica e previdência militar estadual

Requisitos do Cargo

• Ter nacionalidade brasileira;
• Idade mínima de 18 anos no ato da inclusão e máxima de 32 anos no ato da inscrição;
• Altura mínima de 1,63 m para homens e 1,60 m para mulheres, descalço(a);
• Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, devidamente reconhecido pelo MEC;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão válida para dirigir, no mínimo na categoria "B";
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar obrigatório (candidatos masculinos);
• Pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Idoneidade moral inatacável, com certidões negativas criminais nas Justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral;
• Não ter sido demitido, exonerado ou desligado de cargo público por motivo disciplinar.

Principais Atribuições

• Oficial da PM TO: Exercer o comando, coordenação, fiscalização e gestão direta das tropas operacionais de policiamento ostensivo; planejar operações de segurança pública; presidir e conduzir procedimentos e processos administrativos e inquéritos militares; implementar diretrizes de polícia comunitária e direitos fundamentais da cidadania.
• Soldado (referência): Execução prática do policiamento preventivo e repressivo fardado, atendimento a ocorrências, lavratura de termos e condução de viaturas.

Etapas e Provas do Concurso PM TO

Com base nas diretrizes do concurso para o Curso de Formação de Oficiais, a seleção conta com as seguintes fases eliminatórias e classificatórias:

• 1ª Etapa (eliminatória e classificatória): Prova Objetiva e Prova Discursiva (Redação);
• 2ª Etapa (eliminatória): Teste de Aptidão Física (TAF), aplicado em dois dias de testes;
• 3ª Etapa (eliminatória): Avaliação Psicológica;
• 4ª Etapa (eliminatória): Exames Médicos e Odontológicos;
• 5ª Etapa (eliminatória): Procedimento de Heteroidentificação (candidatos cotistas);
• 6ª Etapa (eliminatória): Investigação Social e da Vida Pregressa.

O Teste de Aptidão Física (TAF) abrange:

• 1º Dia: Teste de flexibilidade, flexão de braços no solo (4 apoios para homens e 6 apoios para mulheres) e natação de 50 metros em estilo livre.
• 2º Dia: Teste em barra fixa, flexão abdominal e corrida de 12 minutos.

Estrutura da Prova Objetiva

Oficial – 50 questões de múltipla escolha:

• Conhecimentos Gerais:
• Língua Portuguesa: 15 questões
• História e Geografia do Tocantins: 5 questões
• Raciocínio Lógico e Matemático: 5 questões
• Conhecimentos Específicos:
• Normas Pertinentes à PM TO: 5 questões
• Direito Constitucional: 4 questões
• Direito Administrativo: 4 questões
• Direito Penal: 3 questões
• Direito Processual Penal: 3 questões
• Direito Penal Militar: 3 questões
• Direito Processual Penal Militar: 3 questões
• Prova Discursiva (Redação): Texto dissertativo-argumentativo de 20 a 30 linhas, valendo 25 pontos.

Conteúdo Programático Resumido

• Língua Portuguesa: Interpretação textual, tipologias e gêneros, concordância nominal e verbal, regência, crase, morfossintaxe, semântica e pontuação.
• História e Geografia do Tocantins: Formação histórica regional, bandeirantes e povos originários, criação do Estado em 1988, divisão territorial, principais cidades, bacias hidrográficas, vegetação e matriz econômica.
• Raciocínio Lógico e Matemático: Lógica sentencial e proposicional, conectivos, diagramas lógicos, porcentagem, proporcionalidade, sequências numéricas e problemas aritméticos e geométricos.
• Legislação Institucional: Normas aplicadas aos militares do Estado do Tocantins, regulamentos disciplinares, deveres e prerrogativas funcionais.
• Conhecimentos Jurídicos: Ramos Constitucional, Administrativo, Penal, Penal Militar, Processual Penal e Processual Penal Militar.

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