Curso PM-TO - Curso de Formação de Oficiais (CFO)

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Interpretação e Compreensão de Texto e Organização Estrutural dos Textos

   5 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   Modo de Organização Discursiva e Tipos Textuais

   5 aulas

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   Tipologia e Estrutura da Frase Portuguesa

   3 aulas

   • Conceitos Gerais, Diferença entre Oração e Frase

     00:35:31

   • Conceitos Gerais, Organização e Como é Cobrado

     00:42:32

   • Exercícios

     00:21:45

   Marcas de Textualidade

   15 aulas

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   • Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

     00:15:52

   • Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

     00:23:33

   Domínio da Ortografia Oficial

   32 aulas

   • Separação Silábica e Encontros Vocálicos

     00:12:33

   • Dígrafo e Encontros Consonantais

     00:08:00

   • Exercícios sobre Encontros Vocálicos e Consonantais

     00:04:02

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Emprego das Classes de Palavras

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período - Termos Sintáticos

   9 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos na Oração

     00:21:31

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   Relações de Coordenação e Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração

   9 aulas

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Concordância Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Regência Verbal e Nominal

   5 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Emprego dos Sinais de Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Colocação dos Pronomes Átonos

   2 aulas

   • Próclise, Mesóclise e Ênclise

     00:31:10

   • Exercícios sobre Colocação Pronominal

     00:10:49

   Reescrita de Frases e Parágrafos do Texto

   4 aulas

   • Sentido, Coerência, Coesão e Correção Gramatical

     00:36:56

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 1

     00:42:20

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 2

     00:23:24

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 3

     00:21:06

   Tipos de Discurso

   3 aulas

   • Citação, Discurso Direto, Discurso Indireto e Discurso Indireto Livre

     00:28:06

   • Transposição do Discurso Direto para o Discurso Indireto

     00:23:25

   • Exercícios sobre Tipos de Discurso

     00:11:29

   Registros de Linguagem e Funções da Linguagem

   3 aulas

   • Elementos da Comunicação

     00:11:32

   • Funções Referencial, Emotiva, Conativa, Metalinguística, Fática e Poética

     00:22:38

   • Exercícios sobre Funções da Linguagem

     00:08:48

2. História e Geografia de Tocantins

   Carla Kurz

   História e Geografia de Tocantins

   14 aulas

   • O movimento separatista, a criação do Estado e os governos desde a criação

     00:29:54

   • Área territorial, população, limites, localização geográfica, hidrografia, relevo e clima

     00:19:12

   • Vegetação, economia, política e sua divisão e desenvolvimento

     00:40:49

   • Introdução

     00:06:36

   • Economia

     00:40:42

   • Povoamento e Expansão Através da Exploração do Ouro, da Navegação, das Atividades de Mineração e da Agropecuária

     00:24:39

   • Ocupação e Povoamento Tocantins Navegação e Agropecuária

     00:34:43

   • Símbolos do Tocantins

     00:09:07

   • Geografia de Palmas

     00:22:15

   • História da Construção de Palmas

     00:19:03

   • Geografia Física do Tocantins

     00:45:44

   • Meio Ambiente do Tocantins

     00:12:01

   • Patrimônio Histórico e Cultural do Tocantins

     00:30:09

   • Organização Política e Territorial; Divisão Política e Região Administrativa do Tocantins

     00:17:17

3. Raciocínio Lógico

   Kaká

   Lógica

   39 aulas

   • Princípios Fundamentais da Lógica

     00:10:05

   • Conceito de Proposições Lógicas

     00:08:24

   • Declarações que não são Proposições Lógicas

     00:11:03

   • Sentenças Abertas

     00:14:10

   • Proposições Lógicas Simples

     00:06:51

   • Proposições Lógicas Compostas

     00:18:31

   • Conectivos Lógicos

     00:13:10

   • Sinômimos dos Conectivos Lógicos

     00:33:57

   • Questões de Concursos sobre Proposições Lógicas

     00:09:02

   • Construção da Tabela Verdade

     00:11:40

   • Tabela Verdade do Operador Não

     00:06:32

   • Tabela Verdade da Conjunção

     00:06:10

   • Tabela Verdade da Disjunção Inclusiva

     00:06:41

   • Tabela Verdade da Disjunção Exclusiva

     00:05:38

   • Tabela Verdade da Bicondicional

     00:05:35

   • Tabela Verdade da Condicional

     00:07:12

   • Tautologia

     00:06:43

   • Contradição

     00:06:33

   • Contingência

     00:04:28

   • Questões de Concursos sobre Tabela Verdade

     00:12:19

   • Equivalência da Conjunção

     00:05:29

   • Equivalência da Disjunção Inclusiva

     00:11:17

   • Equivalência da Disjunção Exclusiva

     00:06:24

   • Equivalência da Bicondicional

     00:19:27

   • Equivalência da Condicional

     00:07:37

   • Questões de Concursos sobre Equivalência Lógica

     00:07:58

   • Negação de Preposições Simples

     00:15:02

   • Negação da Conjunção

     00:08:21

   • Negação da Disjunção Inclusiva

     00:04:10

   • Negação da Disjunção Exclusiva

     00:06:44

   • Negação da Bicondicional

     00:10:42

   • Negação da Condicional

     00:05:33

   • Resolução de Questões sobre Negação Lógica

     00:11:15

   • Diagramas Lógicos

     00:23:47

   • Equivalência dos Quantificadores Lógicos

     00:05:23

   • Sinônimos de Quantificadores Lógicos

     00:07:54

   • Relação entre Quantificadores Lógicos

     00:08:33

   • Negação dos Quantificadores Lógicos

     00:14:10

   • Resolução de Questões sobre Quantificadores Lógicos

     00:14:13

   Estrutura Lógica de Relações Arbitrárias entre Pessoas, Lugares, Objetos ou Eventos Fictícios; Dedução de Novas Informações das Relações Fornecidas e Avaliação das Condições Usadas para Estabelecer a Estrutura daquelas Relações

   9 aulas

   • Conceito de Associações Lógicas e Questões

     00:56:27

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 1

     00:40:53

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 2

     00:41:11

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 3

     00:59:32

   • Definições Iniciais sobre Verdades e Mentiras

     00:20:24

   • Questões sobre Verdades e Mentiras - Parte 1

     01:01:02

   • Questões sobre Verdades e Mentiras - Parte 2

     00:49:48

   • Noções básicas sobre calendários

     01:51:43

   • Orientação Espacial e Temporal

     01:46:36

   Compreensão e Análise da Lógica de uma Situação, Utilizando as Funções Intelectuais

   7 aulas

   • Proposições Lógicas

     00:43:16

   • Tabela Verdade

     00:32:35

   • Equivalência Lógica e Negação Lógica

     00:37:09

   • Raciocínio Matemático: Conceito e Exercícios

     00:42:37

   • Raciocínio Sequencial: Conceito e Exercícios

     00:24:56

   • Discriminação de Elementos: Conceito e Exercícios

     00:20:55

   • Formação de Conceitos: Conceito e Exercícios

     00:14:49

   Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais

   1 aula

   • Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais

     00:48:12

4. Matemática

   Gustavo Japiassu

   Conjuntos e suas Operações, Números Naturais, Inteiros, Racionais, Reais e suas Operações

   12 aulas

   • Definição, Notação e Tipos de Conjuntos

     00:29:09

   • Operação com Conjuntos

     00:22:37

   • Diagramas com 2 Conjuntos

     00:29:35

   • Diagramas com 3 Conjuntos

     00:26:30

   • Conjuntos Numéricos

     00:27:50

   • Conjunto Numéricos, Números Complexos, Diagramas Complexos e Reais e Exercícios

     00:18:41

   • Intervalos Reais

     00:29:57

   • Operações com Intervalos Reais

     00:20:44

   • Números Complexos: Unidade Imaginária e Forma Algébrica

     00:24:52

   • Números Complexos: Operações na Forma Algébrica

     00:28:50

   • Números Complexos: Forma Trigonométrica

     00:26:25

   • Números Complexos: Operações na Forma Trigonométrica

     00:20:31

   Representação na Reta

   7 aulas

   • Geometria Analítica : Áreas, Condições de Alinhamento e Distância

     00:30:08

   • Geometria Analítica : Equação da Reta

     00:31:19

   • Geometria Analítica : Gráfico e Intersecção

     00:22:20

   • Geometria Analítica : Tipos de Equação da Reta

     00:28:02

   • Geometria Analítica : Paralelismo

     00:20:12

   • Geometria Analítica : Perpendicularismo

     00:29:18

   • Geometria Analítica : Distância Ponto-Reta e Ângulo entre Retas

     00:27:54

   Unidades de Medida

   2 aulas

   • Medidas Decimais

     00:28:06

   • Medidas Sexagesimais

     00:13:30

   Álgebra Básica

   12 aulas

   • Forma Geral, Raiz, Método e Exercícios

     00:16:37

   • Problemas com Equação de 1º Grau

     00:28:22

   • Equação Linear, Equações Equivalentes, Sistema Linear e Métodos

     00:27:32

   • Sistemas Lineares 2x2

     00:16:20

   • Sistemas Lineares: Método de Cramer

     00:24:44

   • Sistemas Lineares: Método do Escalonamento

     00:30:04

   • Sistemas Lineares: Classificação

     00:20:19

   • Tipos Especiais de Sistemas Lineares: Proporcionais e Quase Proporcionais

     00:32:37

   • Tipos Especiais de Sistemas Lineares: Retangulares

     00:30:16

   • Sistemas Lineares Homogêneos

     00:31:38

   • Sistemas Lineares: Classificação Por Cramer

     00:30:04

   • Sistemas Lineares: Classificação Por Escalonamento

     00:33:38

   Porcentagem, Proporcionalidade Direta e Inversa e Regras de Três

   12 aulas

   • Definição e Análise de Grandezas

     00:26:31

   • Regra de Três Simples

     00:28:03

   • Exercícios de Regra de Três Simples

     00:16:16

   • Regra de Três Composta

     00:25:51

   • Exercícios de Regra de Três Composta

     00:20:34

   • Divisão Diretamente Proporcional

     00:18:38

   • Divisão Inversamente Proporcional

     00:19:09

   • Problemas de Torneiras

     00:25:45

   • Escala e Índice Pluviométrico

     00:23:09

   • Notação e Cálculo Percentual

     00:23:48

   • Acréscimos e Decréscimos

     00:20:20

   • Operações Sucessivas

     00:20:38

   Juros Simples e Compostos

   4 aulas

   • Matemática Financeira : Juros Simples

     00:28:02

   • Matemática Financeira : Juros Simples - Exercícios

     00:36:26

   • Matemática Financeira : Juros Compostos

     00:27:33

   • Matemática Financeira : Juros Compostos - Exercícios

     00:28:13

   Sequências e Reconhecimento de Padrões

   6 aulas

   • Sequência Numérica, Sequência Geométrica e Sequência Matricial

     00:30:02

   • Progressão Aritmética: Definição, Razão e Termo Geral

     00:30:07

   • Progressão Aritmética: Propriedades e Soma

     00:30:10

   • Progressão Geométrica: Definição, Razão e Termo Geral

     00:30:04

   • Progressão Geométrica: Propriedades e Soma

     00:30:56

   • Progressão Geométrica: Soma dos Termos

     00:18:30

   Princípios de Contagem e Noção de Probabilidade

   18 aulas

   • Fatorial de um Número Natural

     00:23:34

   • Princípio Fundamental de Contagem ou Multiplicativo

     00:21:05

   • Permutação Simples

     00:21:24

   • Permutação com Repetição e Permutação Circular

     00:22:15

   • Arranjo Simples, Arranjo com Repetição e Combinação

     00:24:36

   • Questões

     01:39:05

   • Conceitos Fundamentais

     00:34:40

   • Cálculo da Probabilidade

     00:17:39

   • Axiomas da Probabilidade

     00:10:55

   • Probabilidade da Intersecção de Eventos

     00:15:26

   • Probabilidade de Eventos Independentes

     00:14:03

   • Probabilidade de Eventos Mutuamente Excludentes

     00:11:18

   • Probabilidade da União de Dois Eventos

     00:11:07

   • Probabilidade de Evento Complementar

     00:33:25

   • Probabilidade como Frequência Relativa ou Empírica

     00:10:37

   • Probabilidade Condicional

     00:25:24

   • Probabilidade Total

     00:15:00

   • Teorema de Bayes

     00:27:51

   Tratamento da Informação: Noções Básicas de Estatística, Tabelas e Gráficos

   5 aulas

   • Média Aritmética - Definição Geral

     00:18:34

   • Média Ponderada - Definição Geral

     00:12:59

   • Análise e Interpretação de Informações Expressas em Gráficos e Tabelas

     00:26:04

   • Mediana e Moda

     00:27:21

   • Variância e Desvio Padrão

     00:24:35

5. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Constituição

   10 aulas

   • Sentido Sociológico e Político de Constituição

     00:22:11

   • Sentido Jurídico de Constituição

     00:15:44

   • Natureza Jurídica da Constituição

     00:15:28

   • Classificação quanto à Origem, Forma e Extensão

     00:17:14

   • Classificação quanto ao Conteúdo, Alterabilidade e Sistemática

     00:19:41

   • Classificação quanto à Dogmática, ao Sistema, à Função e Origem de sua Decretação

     00:19:02

   • Classificação quanto à Finalidade, Atuação do Estado, Interpretação e ao Critério Ontológico

     00:23:13

   • Outras Classificações Importantes

     00:16:18

   • Estrutura da Constituição Federal e Preâmbulo

     00:20:42

   • Macrodivisão e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

     00:10:50

   Dos Princípios Fundamentais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     Assistir 00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Os Poderes

   73 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

     00:12:31

   • Aplicação de Normas a Organização, Composição e Fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal

     00:08:12

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   • Do Presidente e Do Vice-Presidente da República

     00:19:04

   Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   Da Organização Político Administrativa

   24 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Das Competências da União

     00:26:12

   • Competência Legislativa do Município

     00:16:36

   • Conceitos, Princípios e Espécies

     00:13:15

   • Pressupostos Materiais

     00:18:35

   • Pressupostos Formais

     00:16:21

   • Decreto Interventivo, Interventor e Controle da Intervenção

     00:14:37

   Administração Pública

   28 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:18:17

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

     00:41:47

   Controle de Constitucionalidade

   41 aulas

   • Introdução

     00:11:15

   • Tipologia da Inconstitucionalidade

     01:04:44

   • Parâmetro para Declaração de Inconstitucionalidade ou Constitucionalidade

     00:08:38

   • Classificação

     00:58:39

   • Introdução, Efeitos, Tributos e Objetivo

     00:21:40

   • Parâmetros e Efeitos do Controle Difuso

     00:10:04

   • Controle Difuso nos Tribunais

     00:20:48

   • Cisão Funcional de Competência no Plano Horizontal

     00:14:36

   • Efeitos da Decisão, Efeitos Quanto ao Aspecto Temporal e Efeitos Quanto ao Aspecto Subjetivo

     00:18:40

   • Objetivação do Controle Difuso

     00:10:52

   • Controle Difuso e Ação Civil Pública

     00:17:46

   • Definição Inicial

     00:08:13

   • História do Controle Concentrado de Constitucionalidade

     00:10:00

   • Legitimidade Ativa na ADI

     00:17:57

   • STF e Legitimidade Ativa na ADI

     00:16:17

   • STF e Legitimidade Ativa na ADI: Entidade de Classe e Confederação

     00:12:30

   • Parâmetro da ADI

     00:15:14

   • Objeto do Controle Concentrado de Constitucionalidade

     00:11:42

   • Atos que Podem ser Impugnados pela ADI

     00:23:37

   • Atos que Não Podem ser Impugnados pela ADI

     00:18:38

   • Procedimento da ADI: Petição Inicial

     00:13:52

   • Procedimento da ADI: Pedido, Decisão, Recurso, Princípios, Prazos e Instrução

     00:17:30

   • Advogado Geral da União e Procurador Geral da República

     00:11:48

   • Amicus Curiae

     00:23:28

   • Medida Cautelar em ADI

     00:15:07

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Erga Omnes e Efeito Ex Tunc

     00:40:46

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante

     00:09:07

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante e Extensão Subjetiva

     00:19:36

   • Ação Declaratória de Constitucionalidade

     00:15:01

   • Parâmetros para a ADC e Objeto da ADC

     00:17:09

   • Competência para Análise da ADC e Aspectos Procedimentais para a ADC

     00:14:47

   • Medida Cautelar em ADC

     00:10:39

   • Decisão Definitiva na ADC

     00:11:55

   • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

     00:21:26

   • Legitimidade Ativa e Passiva na ADO e Procedimento na ADO

     00:13:46

   • Medida Liminar na ADO e Efeitos da Decisão Definitiva

     00:16:07

   • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

     00:13:36

   • Princípio da Subsidiariedade da ADPF e Cabimento da ADPF

     00:14:50

   • Arguição Autônoma e Arguição Incidental da ADPF

     00:19:44

   • Medidas Cautelares na ADPF

     00:09:12

   • Decisão Definitiva na ADPF e Viabilidade de Acordo no Âmbito da ADPF

     00:09:10

   Da Ordem Econômica e Financeira

   8 aulas

   • Introdução

     00:09:05

   • Soberania Nacional, Propriedade Privada e Função Social da Propriedade e Outros Princípios

     01:00:44

   • Segurança Nacional, Interesse Coletivo e Outros Princípios

     00:27:09

   • Intervenção Estatal na Economia

     00:37:29

   • Prestação de Serviços Públicos

     00:36:56

   • Política Urbana

     00:27:24

   • Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária

     00:28:46

   • Do Sistema Financeiro Nacional

     00:10:36

6. Noções de Direito Administrativo

   Franco

   Princípios da Administração Pública

   4 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Contratos Administrativos e Lei 14.133/21

   25 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   • Contratos Administrativos: Modalidades

     01:05:33

   • Contratos Administrativos: Regimes de Contratação

     00:45:41

   Lei 13.019/2014

   11 aulas

   • Lei n° 13.019/2014 - Das Disposições Legais

     00:30:15

   • Lei n° 13.019/2014 - Da Capacitação de Gestores, Conselheiros e Sociedade Civil Organizada

     00:13:49

   • Lei n° 13.019/2014 - Do Procedimento de Manifestação de Interesse Social

     00:26:46

   • Lei n° 13.019/2014 - Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento

     00:18:53

   • Lei n° 13.019/2014 - Das Vedações

     00:12:08

   • Lei n° 13.019/2014 - Da Formalização e Da Execução

     00:10:09

   • Lei n° 13.019/2014 - Das Despesas

     00:11:07

   • Lei n° 13.019/2014 - Das Alterações

     00:17:21

   • Lei n° 13.019/2014 - Das Normas Gerais

     00:14:04

   • Lei n° 13.019/2014 - Dos Prazos

     00:16:54

   • Lei n° 13.019/2014 - Das Sanções Administrativas à Entidade

     00:20:40

   Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Responsabilidade Extracontratual do Estado

   4 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

   Restrições do Estado Sobre a Propriedade Privada

   13 aulas

   • Conceitos iniciais e Formas de Intervenção

     00:33:02

   • Limitações Administrativas

     00:33:33

   • Servidão Administrativa

     00:30:40

   • Conceito, Aplicação, Finalidade e Fundamentos Legais

     00:32:24

   • Principais Características

     00:36:02

   • Da Ocupação Temporária, Diferenças, Principais Definições e Fundamentos

     00:35:01

   • Da Requisição Administrativa, Características e Fundamentos

     00:32:08

   • Incidência, Objetivo, Indenização e Motivação

     00:20:46

   • Conceitos Gerais

     00:30:58

   • Espécies de Desapropriação

     00:35:55

   • Retrocessão, Tredestinação, Adestinação e Desistência da Desapropriação

     00:34:02

   • Exercícios Sobre Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada - Parte 1

     00:21:07

   • Exercícios Sobre Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada - Parte 2

     00:15:35

   Controle da Administração Pública

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Serviços Públicos

   6 aulas

   • Teorias e Conceitos

     01:00:37

   • Das Classificações

     00:31:15

   • Das Competências

     00:30:52

   • Dos Princípios

     01:00:23

   • Das Formas de Prestação

     00:35:35

   • Exercícios Sobre Serviços Públicos

     00:10:32

   Mandado de Segurança

   1 aula

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa

   35 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Do Crime

     00:16:02

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • ADI 7236

     01:00:58

   • ARE 843.989 (TEMA 1199)

     00:30:24

   • Atualização Jurisprudencial: LIA (ADI 7042/7043)

     00:10:37

   Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

   8 aulas

   • Lei n° 12.846/2013 - Disposições Iniciais

     00:27:38

   • Lei n° 12.846/2013 - Disposições Intermediárias

     00:30:42

   • Lei n° 12.846/2013 - Disposições Finais

     00:22:53

   • Aplicação das Sanções, Processo Administrativo de Responsabilização

     00:20:57

   • Processo Administrativo de Responsabilização, Acordo de Leniência, Consequências

     00:21:42

   • Efeitos e Propostas do Acordo de Leniência, Responsabilidade Judicial

     00:20:32

   • Dissolução Compulsória da Pessoa Jurídica, Sanções, Criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP

     00:00:00

   • Prescrição

     00:19:56

7. Noções de Direito Penal

   Ivo Martins, Fernanda Fisher, Fábio Tadeu

   Introdução ao Direito Penal

   10 aulas

   • Conceito, Missões e Funções do Direito Penal

     00:34:22

   • Infração Penal, Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal e Objeto do Delito

     00:46:13

   • Resolução de Questões

     00:34:51

   • Princípios Relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal

     00:34:02

   • Princípio Da Insignificância e Prisão em Flagrante

     00:40:44

   • Princípio Da Insignificância e Infração Bagatelar Imprópria e Princípio da Ofensividade

     00:51:17

   • Princípios Relacionados com o Agente do Fato; Princípio da Responsabilidade Pessoal, Da Responsabilidade Subjetiva, Culpabilidade, Igualdade ou Isonomia e Da Presunção de Inocência

     00:47:52

   • Princípios Relacionados com Pena; Princípio da Proibição da Pena Indigna, Humanidade, Proporcionalidade, Pessoalidade e Da Vedação do BIS IN IDEM

     00:14:51

   • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 1

     00:43:56

   • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 2

     00:42:06

   Da Aplicação da Lei Penal

   5 aulas

   • Da Anterioridade da Lei e Princípio da Legalidade

     00:47:06

   • Da Eficácia da Lei Penal no Tempo

     01:04:49

   • Da Lei Penal no Espaço

     01:16:35

   • Da Pena Cumprida no Estrangeiro

     00:24:58

   • Resolução de Questões Relacionadas a Aplicação da Lei Penal

     00:44:41

   Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade, Punibilidade e Imputabilidade Penal

   36 aulas

   • Da Relação de Casualidade

     00:42:59

   • Da Superveniência de Causa Independente

     00:39:49

   • Da Relevância da Omissão

     00:59:20

   • Do Crime Consumado

     00:46:11

   • Do Crime Tentado

     00:33:38

   • Da Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

     00:30:10

   • Do Arrependimento Posterior

     00:33:33

   • Do Crime Impossível

     00:24:39

   • Do Crime Doloso e Do Crime Culposo

     00:45:31

   • Do Crime Culposo: Dos Elementos, Espécies de Culpa e Da Culpa Imprópria

     00:44:44

   • Do Crime Preterdoloso: Da Agravação do Resultado e Erro Sobre Elemento de Tipo

     00:47:15

   • Erro de Tipo: Das Espécies

     00:44:17

   • Erro de Tipo: Dos Erros de Execução, Erro Sobre Pessoa, Erro no Resultado, Das Consequências e Sobre Nexo Causal

     00:30:19

   • Do Erro: Determinado Por Terceiro, Sobre a Pessoa, Sobre a Ilicitude do Fato e Coação Irresistível

     00:43:43

   • Da Obediência Hierárquica, Da Exclusão da Ilicitude e Estado de Necessidade

     00:48:14

   • Do Estado de Necessidade e Legítima Defesa

     00:46:26

   • Legítima Defesa: Dos Requisitos e Do Estrito Cumprimento de Um Dever Legal

     00:52:50

   • Do Exercício Regular do Direito, Ofendículos, Do Consentimento do Ofendido e Da Descriminante Putativa

     00:46:03

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 1

     00:43:15

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 2

     00:44:04

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 3

     00:20:08

   • Correntes e Elementos da Culpabilidade, Sistemas de Imputabilidade e Hipóteses de Inimputabilidade

     00:47:45

   • Hipóteses de Inimputabilidade

     00:36:15

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 1

     00:47:37

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 2

     00:32:38

   • Concurso Material, Concurso Formal e Crime Continuado

     00:37:56

   • Modalidades De Concurso de Crime: Material ou Real e Formal

     00:35:36

   • Modalidades De Concurso de Crime: Continuado

     00:48:44

   • Resoluções de Questões Sobre Concurso de Crimes: Bloco 1

     00:49:47

   • Resoluções de Questões Sobre Concurso de Crimes: Bloco 2

     00:31:39

   • Concurso de Pessoas

     00:50:08

   • Da Existência de Fato Punível

     00:40:40

   • Da Coautoria e Da Autoria

     00:35:38

   • Da Participação

     00:54:20

   • Revisão por Questões - Bloco 1

     00:41:37

   • Revisão por Questões - Bloco 2

     00:33:08

   Das Penas

   9 aulas

   • Das Espécies de Pena

     00:49:40

   • Das Penas Restritivas de Liberdade

     00:24:30

   • Das Penas Restritivas de Direito

     00:39:26

   • Da Pena de Multa

     00:15:24

   • Das Penas Privativas de Liberdade

     01:05:35

   • Da Aplicação da Pena

     00:18:21

   • Da Reabilitação

     00:07:38

   • Dos Efeitos da Condenação

     00:46:07

   • Resolução de Questões Sobre as Penas

     00:29:51

   Das Medidas de Segurança

   1 aula

   • Conceito, Finalidade, Sistemas, Pressupostos e Espécies

     00:33:03

   Da Extinção da Punibilidade

   5 aulas

   • Da Extinção da Punibilidade: Conceitos Gerais

     00:33:23

   • Da Extinção da Punibilidade: Da Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença

     00:32:56

   • Da Extinção da Punibilidade: Da Prescrição da Multa

     00:29:06

   • Da Extinção da Punibilidade: Revisão Por Questões Bloco 1

     00:43:29

   • Da Extinção da Punibilidade: Revisão Por Questões Bloco 2

     00:43:04

   Crimes contra Pessoa

   33 aulas

   • Homicídio Simples

     00:52:14

   • Homicídio Privilegiado e Qualificado

     00:38:58

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2°, I

     00:12:59

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, II até IV

     00:45:30

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, V, VII e VIII

     00:30:09

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, § 2º, IX e § 2º-B

     00:30:24

   • Majorado Culposo, com Perdão Judicial e Majorante do Homicídio Doloso Praticado por Milícia Privada ou Grupo de Extermínio

     00:58:06

   • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

     01:00:51

   • Aborto Provocado Pela Gestante ou Com Seu Consentimento

     00:42:01

   • Elemento Subjetivo e Aborto Provocado Por Terceiro, Sem o Consentimento da Gestante

     00:49:54

   • Aborto Majorado

     00:35:39

   • Causas Legais de Execução do Aborto

     00:48:52

   • Infanticídio

     00:40:47

   • Infanticídio: Meios de Execução

     00:45:40

   • Infanticídio: Concurso de Pessoas

     00:22:37

   • Dos Crimes Contra a Vida: Resolução de Questões: Bloco 1

     00:40:11

   • Dos Crimes Contra a Vida: Resolução de Questões: Bloco 2

     00:24:13

   • Das Lesões Corporais: Conceitos Iniciais

     00:53:56

   • Das Lesões Corporais: Disposições Intermediários

     00:39:24

   • Das Lesões Corporais: Disposições Gerais

     00:43:10

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Grave § 1º, II

     00:37:33

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Grave § 2°

     00:24:26

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Gravíssima § 2°, IV

     00:34:09

   • Das Lesões Corporais: Seguida de Morte § 3°

     00:31:11

   • Das Lesões Corporais: Da Substituição de Pena § 5º

     00:23:32

   • Das Lesões Corporais: Do Aumento de Pena § 7°

     00:42:36

   • Das Lesões Corporais: Contra Autoridade ou Agente de Segurança Pública §12

     00:32:08

   • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 1

     00:38:18

   • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 2

     00:36:07

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo de Contágio Venéreo e Perigo de Contágio de Moléstia Grave

     00:41:28

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo Para a Vida ou Saúde de Outrem, Abandono de Incapaz

     00:50:30

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão de Socorro e Maus Tratos

     00:30:08

   • Feminicídio: Crime Autônomo

     00:22:11

   Crimes contra o Patrimônio

   24 aulas

   • Do Furto

     00:21:23

   • Do Roubo

     00:23:23

   • Extorsão

     00:05:00

   • Extorsão Mediante Sequestro

     00:05:05

   • Extorsão Indireta

     00:03:04

   • Alteração de Limites

     00:08:22

   • Supressão ou Alteração de Marca em Animais

     00:02:34

   • Dano

     00:06:32

   • Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

     00:03:25

   • Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

     00:01:21

   • Alteração de Local Especialmente Protegido

     00:01:07

   • Apropriação Indébita

     00:06:32

   • Apropriação Indébita Previdenciária

     00:05:44

   • Estelionato

     00:27:55

   • Duplicata Simulada

     00:05:05

   • Abuso de Incapazes

     00:03:55

   • Induzimento à Especulação

     00:03:59

   • Fraude no Comércio

     00:05:05

   • Outras Fraudes

     00:04:01

   • Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

     00:07:24

   • Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

     00:02:49

   • Fraude à Execução

     00:04:10

   • Da Receptação

     00:17:02

   • Disposições Gerais

     00:04:18

   Crimes contra a Dignidade Sexual

   9 aulas

   • Crime de Estupro

     00:15:51

   • Crime de Violação Sexual Mediante Fraude

     00:09:19

   • Crime de Importunação Sexual

     00:08:53

   • Crime de Assédio Sexual

     00:08:48

   • Crime de Exposição da Intimidade Sexual

     00:10:51

   • Crime de Estupro de Vulnerável

     00:12:49

   • Crime de Corrupção de Menores

     00:05:08

   • Crime de Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou de Adolescente ou de Vulnerável

     00:07:28

   • Crime de Divulgação de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia

     00:07:40

   Crimes contra a Fé Pública

   11 aulas

   • Falsificação de Papel Público

     00:24:15

   • Formas Equiparadas

     00:41:42

   • Petrechos de Falsificação

     00:09:05

   • Falsificação do Selo ou Sinal Público

     00:24:24

   • Falsificação de Documento Público

     00:25:11

   • Falsificação de Cartão

     00:09:16

   • Falsidade Ideológica

     00:24:16

   • Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso, Falsidade Material de Atestado ou Certidão, Falsidade de Atestado Médico e Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica

     00:50:03

   • Da Falsa Identidade

     00:36:19

   • Das Fraudes em Certames de Interesse Público

     00:24:42

   • Do Uso de Documento Falso e Supressão de Documento

     00:38:50

   Dos Crimes Contra a Administração Pública

   39 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   • Denunciação Caluniosa

     00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

     00:31:55

   • Coação no Curso do Processo

     00:12:04

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

     00:14:48

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

   Lei n° 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade

   7 aulas

   • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

     00:36:00

   • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

     00:14:40

   • Dos Crimes e Das Penas

     00:35:55

   • Da Confissão no Período Noturno

     00:34:08

   • Do Direito das Penas

     00:38:56

   • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

     00:26:27

   • Do Procedimento e Das Disposições Finais

     00:37:53

   Lei nº 8.069/90 - Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente

   14 aulas

   • ECA: Das Disposições Preliminares

     00:18:12

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

     00:24:57

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

     00:28:45

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

     00:19:41

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

     00:15:49

   • ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

     00:25:33

   • ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

     00:20:42

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

     00:20:30

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

     00:21:25

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

     00:17:03

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

     00:36:32

   • ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

     00:10:52

   • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

     00:19:42

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

     00:06:50

   Lei n° 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

   1 aula

   • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

     00:50:13

   Lei nº 9.455/97 - Crimes previstos na Lei de Tortura

   2 aulas

   • Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie

     00:20:01

   • Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime

     00:14:18

   Lei nº 9.503/97 - Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito

   6 aulas

   • Das Infrações: Disposições Gerais

     00:28:20

   • Das Infrações Gravíssimas

     00:25:21

   • Das Infrações Médias

     00:26:13

   • Das Infrações Leves

     00:15:30

   • Penalidades, Cassação, Reciclagem, Registro Nacional Positivo de Condutores, Medidas Administrativas, Da Retenção e Remoção do Veículo

     00:28:02

   • Do Recolhimento da CNH e CRV, Do Excesso de Carga, Do Teste de Dosagem Alcoólica e Demais Infrações

     00:18:09

   Lei nº 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento

   5 aulas

   • Do Sistema Nacional de Armas

     00:28:01

   • Do Registro

     00:21:27

   • Do Porte

     00:37:07

   • Dos Crimes e das Penas

     00:26:51

   • Disposições Gerais

     00:21:56

   Lei nº 11.340/06 - Lei “Maria da Penha”

   9 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:38:44

   • Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

     00:28:07

   • Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

     00:20:22

   • Do Atendimento Pela Autoridade Policial

     00:28:42

   • Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência

     00:48:27

   • Disposições Finais

     00:14:51

   • Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária

     00:09:10

   • Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias

     00:14:29

   • Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

     00:08:46

   Lei nº 11.343/06 - Lei Antidrogas

   6 aulas

   • Apresentação

     00:01:02

   • Disposições Preliminares, Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

     00:40:44

   • Dos Crimes e das Penas

     01:10:04

   • Do Procedimento Penal

     01:00:05

   • Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional

     00:47:44

   • Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa

     00:04:51

   Lei nº 12.850/13 - Lei que define “Organizações Criminosas

   2 aulas

   • Lei n. 12.850/2013 - Conceito e Elementos Essenciais

     00:24:49

   • Lei n. 12.850/2013 - Investigação Criminal e dos Meios de Obtenção da Prova: Colaboração Premiada, Ação Controlada e Infiltração de Agentes

     00:39:19

   Crimes previstos nas Lei nº 7.853/89

   1 aula

   • Lei n° 7.853/1989: Disposições Legais e Resolução de Questão

     00:23:29

   Lei nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

   16 aulas

   • Lei n° 13.146/2015: Razões Para Elaboração da Lei - Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência

     00:38:13

   • Lei n° 13.146/2015: Disposições Gerais

     00:32:40

   • Lei n° 13.146/2015: Da Igualdade e Não Discriminação

     00:33:47

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Vida

     00:20:51

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação

     00:17:56

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Saúde

     00:21:00

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Educação

     00:15:10

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Moradia

     00:10:02

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Trabalho; Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional

     00:22:21

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Assistencia Social; Previdencia Social; Cultura; Esporte e Lazer

     00:21:43

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Transporte e Mobilidade

     00:16:17

   • Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Disposições Gerais

     00:13:11

   • Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Do Acesso à Informação e à Comunicação

     00:15:46

   • Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Participação na Vida Pública; Da Ciência e Tecnologia

     00:14:31

   • Lei n° 13.146/2015: Do Acesso à Justiça

     00:15:38

   • Lei n° 13.146/2015: Do Acesso à Justiça: Dos Crimes e Infrações Administrativas

     00:08:30

   Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Contra o Consumidor e as Relações de Consumo

   1 aula

   • Das Disposições e Penas

     00:26:30

8. Noções de Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher

   Processo Penal Brasileiro, Processo Penal Constitucional e Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

   1 aula

   • Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

     00:20:10

   Sistemas e Princípios Fundamentais

   2 aulas

   • Sistema Inquisitório, Sistema Acusatório e Sistema Misto

     00:13:06

   • Princípios do Processo Penal

     00:41:47

   Inquérito Policial

   5 aulas

   • Conceito e Características do Inquérito Policial

     00:17:41

   • Início do Inquérito Policial, Providências Adotadas pela Autoridade Policial, Reprodução Simulada dos Fatos e Encerramento do Inquérito Policial

     00:21:08

   • Encerramento do Inquérito Policial e Requisições

     00:20:41

   • Indiciado Menor, Requerimento de Novas Diligências pelo MP, Prazos de Encerramento, Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal

     00:22:45

   • Acordo de Não Persecução Penal: Cabimento e Não Cabimento

     00:22:04

   Ação Penal

   4 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Conceito, Princípios, Titularidade, Elementos e Tipos da Ação Penal Privada

     00:20:35

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, Legitimados, Declaração de Curador e Pessoa Jurídica

     00:21:30

   • Renúncia, Perdão e Perempção

     00:17:13

   Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)

   2 aulas

   • Considerações Iniciais, Não Cabimento, Formas de Instauração e Requisitos para a Instauração

     00:32:19

   • Preservação do Sigilo e Interceptação Telefônica Ilegal

     00:23:30

   Sujeitos do Processo

   6 aulas

   • Do Juiz

     00:29:39

   • Do Ministério Público

     00:04:57

   • Do Acusado e Do Defensor

     00:26:03

   • Dos Assistentes

     00:12:36

   • Dos Peritos e Dos Intérpretes

     00:10:20

   • Dos Funcionários da Justiça

     00:03:22

   Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

   8 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Requisitos da Prisão Preventiva e Fiança

     00:20:40

   • Formas de Fixação do Valor da Fiança

     00:21:02

   • Emprego da Fiança e Fiança Cassada, Quebrada e Perdida

     00:21:26

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   Lei nº 7.960/1989

   1 aula

   • Prisão Temporária

     00:26:06

   Lei nº 9.099/1995

   24 aulas

   • Disposições Gerais

     00:20:01

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência

     00:19:53

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

     00:12:03

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes

     00:19:44

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais

     00:05:59

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido

     00:10:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações

     00:10:38

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral

     00:13:25

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento

     00:11:46

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu

     00:16:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas

     00:17:08

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença

     00:23:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração

     00:16:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito

     00:16:30

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução

     00:17:57

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas

     00:17:31

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais

     00:10:22

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais

     00:21:17

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais

     00:16:34

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar

     00:15:36

   • Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo

     00:15:14

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da execução

     00:08:16

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais

     00:20:56

   • Disposições Finais Comuns

     00:06:41

   Lei nº 10.259/2001

   3 aulas

   • Lei n° 10.259/2001: Disposições Iniciais

     00:34:45

   • Lei n° 10.259/2001: Disposições Intermediárias

     00:28:31

   • Lei n° 10.259/2001: Disposições Finais

     00:33:27

   Das Nulidades

   1 aula

   • Das Nulidades

     00:15:32

   Prova

   16 aulas

   • Disposições Gerais

     00:16:47

   • Ônus da Prova

     00:10:07

   • Da Realização de Exame de Corpo de Delito, Conceito e Etapas da Cadeia de Custódia

     00:21:48

   • Processamento, Armazenamento e Descarte da Cadeia de Custódia, Da Coleta dos Vestígios, Do Acondicionamento do Vestígio, Da Central de Custódia e Do Perito Oficial

     00:20:21

   • Do Assistente Técnico, Prerrogativas das Partes quanto a Perícia, Do Laudo Pericial, Horário do Exame, Exumação, Identificação do Cadáver e Exame Complementar

     00:19:48

   • Das Alterações da Cena do Crime, Da Nova Pericia, Da Avaliação de Coisas Destruídas e Deterioradas e Da Pericia em Incêndio

     00:07:27

   • Da Cadeia de Custódia

     00:16:06

   • Do Exame para Reconhecimento de Escritos, Instrumentos Empregados na Prática da Infração, Exame por Precatória, Da Divergência entre Peritos, Da Omissão, Obscuridades e Contradições do Laudo e Da Negativa a Perícia Requerida

     00:17:52

   • Interrogatório do Réu

     00:40:15

   • Confissão

     00:13:19

   • Do Ofendido

     00:16:20

   • Testemunhas

     01:08:37

   • Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

     00:10:57

   • Acareação

     00:07:16

   • Indícios

     00:02:34

   • Da Busca e Da Apreensão

     00:35:16

9. Noções de Direito Penal e Processual Penal Militar

   Irineu Ruiz e Giovanny Dias

   Aplicação e Especificidades da Lei Penal Militar e Conceito de Crime Militar

   6 aulas

   • Princípio da Legalidade

     00:19:45

   • Princípio da Anterioridade

     00:20:09

   • Lei Penal no Tempo

     01:01:40

   • Lugar do Crime

     00:16:27

   • Territorialidade e Extraterritorialidade

     00:21:47

   • Crimes Militares em Tempo de Paz e de Guerra

     00:38:21

   Crime

   14 aulas

   • Teoria do Crime

     01:39:40

   • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

     00:18:04

   • Crime Impossível

     00:14:19

   • Elemento Subjetivo do Tipo: dolo direto e dolo eventual

     00:20:11

   • Nenhuma Pena Sem Culpabilidade e Erro de Direito

     00:27:26

   • Erro de Fato

     00:17:27

   • Erro Sobre a Pessoa, Erro Quanto ao Bem Jurídico e Duplicidade de Resultados

     00:21:40

   • Estado de Necessidade como Excludente de Culpabilidade

     00:18:52

   • Atenuação da Pena

     00:20:10

   • Exclusão do Crime: excludente de ilicitude

     00:50:16

   • Estado de Necessidade como Excludente do Crime

     00:19:55

   • Legítima Defesa

     00:21:11

   • Excesso Culposo e Excesso Escusável

     00:14:01

   • Excesso Doloso e Elementos não Constitutivos do Crime

     00:19:38

   Imputabilidade Penal e Concurso de Agentes

   5 aulas

   • Inimputáveis

     00:38:37

   • Embriaguez

     00:29:01

   • Menores e Equiparação a Maiores

     00:16:52

   • Co-autoria

     00:40:09

   • Agravação e Atenuação da Pena, Cabeças e Casos de Impunidade

     00:20:45

   Penas

   8 aulas

   • Conceito, Princípios da Pena e Penas Principais

     00:37:21

   • Penas Principais

     01:23:36

   • Aplicação da Pena

     02:47:02

   • Suspensão Condicional da Pena

     00:18:17

   • Livramento Condicional

     00:20:16

   • Penas Acessórias

     00:14:49

   • Efeitos da Condenação

     00:05:46

   • Das Medidas de Segurança

     00:20:24

   Ação Penal e Extinção da Punibilidade

   2 aulas

   • Da Ação Penal

     00:15:17

   • Da Extinção da Punibilidade

     01:24:34

   Dos Crimes Contra a Pessoa

   4 aulas

   • Do Homicídio

     00:54:52

   • Da Lesão Corporal e da Rixa

     00:35:00

   • Da Periclitação da Vida ou da Saúde

     00:12:55

   • Dos Crimes Contra a Liberdade

     00:44:37

   Dos Crimes Contra o Patrimônio

   4 aulas

   • Do Furto e Do Roubo

     00:38:06

   • Violência Contra Inferior

     00:02:42

   • Do Roubo, Da Extorsão Da Apropriação Indébita, Do Estelionato e Outras Fraudes

     00:33:40

   • Do Estelionato e outras Fraudes, Da Receptação, Da Usurpação, Do Dano, Da Usura e Dos Crimes contra o Patrimônio em Tempo de Guerra

     00:37:07

   Dos Crimes contra a Administração Militar

   10 aulas

   • Do Peculato

     00:49:39

   • Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio

     00:26:58

   • Da Corrupção

     00:33:22

   • Distinções

     00:16:48

   • Da Falsidade e "Soldado de Reserva"

     01:20:17

   • Dos Crimes Contra o Dever Funcional

     00:56:59

   • Do Desacato e da Desobediência

     00:18:28

   • Prevaricação, Violação do Dever Funcional com o Fim de Lucro, Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento, Condescendência Criminosa, Não Inclusão de Nome em Lista e Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução

     00:19:45

   • Violação ou Divulgação Indevida de Correspondência ou Comunicação, Violação de Sigilo Funcional e de Proposta de Concorrência, Obstáculo à Hasta Pública, Concorrência ou Tomada de Preços, Exercício Funcional Ilegal, Abandono de Cargo e Aplicação Ilegal de Verba ou Dinheiro

     00:20:39

   • Abuso de Confiança ou Boa-Fé, Violência Arbitrária, Patrocínio Indébito e Questões

     00:16:35

   Da Violência contra Superior ou Militar em Serviço

   1 aula

   • Da Violência contra Superior ou Militar em Serviço

     00:08:33

   Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda

   1 aula

   • Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda

     00:07:23

   Da Coação Irresistível e da Obediência Hierárquica

   2 aulas

   • Culpabilidade e Coação Irresistível

     00:16:27

   • Obediência Hierárquica, Responsável Pelo Crime e Ato Manifestamente Ilegal ou Excesso

     00:14:47

   Da Polícia Judiciária Militar

   1 aula

   • Da Polícia Judiciária Militar

     00:29:30

   Do Inquérito Policial Militar

   2 aulas

   • Finalidade, Início, Superioridade ou Igualdade de Posto do Infrator, Providências, Infração de Natureza Não Militar, Escrivão, Medidas preliminares e Formação do Inquérito, Assistência de Procurador, Encarregado e Sigilo do Inquérito

     00:36:03

   • Sigilo, Incomunicabilidade do Indiciado, Detenção de Indiciado, Inquirição, Prazos para Terminação, Relatório, Remesas, Arquivamento, Instauração de Novo Inquérito, Devolução de Autos, Suficiência do Auto de flagrante Delito e Dispensa de Inquérito

     00:41:54

   Da Ação Penal Militar e do Seu Exercício

   1 aula

   • Da Ação Penal Militar e do Seu Exercício

     00:27:15

   Processo e Denúncia

   4 aulas

   • Do Juiz

     00:28:05

   • Dos Auxiliares do Juiz, Dos Peritos, Intérpretes e MP

     00:28:50

   • Do Acusador, Do Assistente, Do Acusado, Seus Defensores e Curadores

     00:28:38

   • Nomeação de Curador, Prerrogativa do Posto, Não comparecimento, Direitos, Deveres e Impedimentos do Defensor e Da Denúncia

     00:34:11

   Das Medidas Preventivas e Assecuratórias

   8 aulas

   • Das Medidas que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas

     00:29:26

   • Rompimento de Obstáculo, Da Apreensão e Da Restituição

     00:28:37

   • Da Restituição e Do Sequestro

     00:30:13

   • Prova, Decisão, Recurso, Remessa ao Juízo Cível, Levantamento do Sequestro, Sentença Condenatória. Avaliação da Venda, Recolhimento de Dinheiro, Da Hipoteca Legal e Do Arresto

     00:31:08

   • Coisas Deterioráveis, Processo em Autos Apartados, Disposições de Sequestro e Da Prisão Provisória

     00:30:24

   • Recolhimento a Nova Prisão, Separação de Prisão, Local da Prisão, Respeito à Integridade do Preso, Prisão Especial, Prisão de Praças e Da Prisão em Flagrante

     00:30:41

   • Da Prisão em Flagrante, Da Prisão Preventiva, Do Comparecimento Espontâneo e Da Menagem

     00:30:30

   • Da Menagem, Da Liberdade Provisória, Da Aplicação Provisória de Medidas de Segurança

     00:28:44

   Deserção de Oficial e de Praça e Insubmissão

   2 aulas

   • Da Deserção

     00:42:09

   • Do Processo do Crime de Insubmissão e Do "Habeas Corpus"

     00:38:52

10. Normas Relativas à PM-TO

    Ricardo Rocelli

    Lei nº 2.578/2012 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins

    8 aulas

    • Lei nº 2.578/2012 - Das Disposições Preliminares

      00:40:33

    • Lei nº 2.578/2012 - Do Ingresso na Corporação, Da Hierarquia e da Disciplina e Exercícios

      00:52:58

    • Lei nº 2.578/2012 - Do Cargo e da Função Militar Estadual, Das Obrigações dos Militares, Do Compromisso Militar e Exercícios

      00:44:14

    • Lei nº 2.578/2012 - Da Violação das Obrigações e dos Deveres

      00:46:14

    • Lei nº 2.578/2012 - Dos Processos Administrativos Disciplinares, Das Reposições e Indenizações e Exercícios

      00:36:01

    • Lei nº 2.578/2012 - Dos Direitos e das Prerrogativas, Da Remuneração, Das Vantagens Pecuniárias, Das Férias e Outros Afastamentos

      00:45:05

    • Lei nº 2.578/2012 - Das Situações Especiais, Reversão, Excedente, Ausente, Do Desaparecimento, do Extravio e do Falecimento

      00:39:24

    • Lei nº 2.578/2012 - Disposições Finais, Da Jornada de Trabalho, Da Movimentação, Das Recompensas e das Dispensas do Serviço

      00:28:09

11. Redação

    Ariane Budke

    Redação

    17 aulas

    • Redação -Termos gerais

      Assistir 00:49:23

    • Tipologia Descritiva e Narrativa

      00:28:33

    • Tipologia Dissertativa

      00:23:50

    • Tipologia Injuntiva

      00:26:08

    • Artigo de Opinião, Entrevista e Charge

      00:20:21

    • Texto didático (exposição explicativa), Resumo e Esquema

      00:18:06

    • Dissertação Argumentativa - Características

      00:21:24

    • Dissertação Argumentativa - Tese e Análise de uma redação

      00:22:09

    • Análise de uma dissertação argumentativa

      00:16:19

    • Argumentação

      00:14:52

    • Critérios de Correção

      00:17:26

    • O que preciso para escrever bem?

      00:24:51

    • Passos da Dissertação

      00:44:41

    • Adequação da Linguagem

      00:15:29

    • Coesão Textual

      00:55:30

    • Sequência Lógica

      00:30:54

    • Erros mais comuns na Dissertação

      00:30:31