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Concurso Seplag MG: Comissão formada para novo edital!

Ótimas notícias para os concurseiros de Minas Gerais! A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag MG) está com comissão formada para um novo concurso!

A secretaria, que já está com certame em vigor, deve realizar novo edital em breve!

Confira todos os detalhes aqui!

Novo Edital Seplag MG

Enquanto ocorre o concurso para EPPGG, a Seplag MG publicou, no Diário Oficial do Estado, a comissão responsável por um novo certame!

Ainda sem o quantitativo de vagas, foram divulgados os cargos a serem ofertados. São eles:

  • Pesquisador em Ciência e Tecnologia;
  • Gestor em Ciência e Tecnologia; e
  • Técnico em atividades de Ciência e Tecnologia.

 

Os membros nomeados foram:

Titulares da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

  • Marcelo Alves dos Santos
  • Daniela de Oliveira Soares
  • Luísa Werner Oliveira Campos

Titulares da Fundação João Pinheiro:

  • Marcos Arcanjo de Assis
  • Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz
  • Denise Helena França Marques Maia
  • Udelma Almeida Ramalho
  • Roberto Eduardo Santos Souza
  • Kelly Cristina de Souza Martins

 

O próximo passo para a realização do concurso é a definição da banca! Com isso, após a assinatura entre as partes, o edital se tornará iminente!

Para ficar por dentro dos concursos Seplag MG, continue com a gente e saiba tudo sobre o certame para EPPGG!

Resumo do Edital EPPGG

  • Vagas: 40
  • Escolaridade: nível médio
  • Salário:  R$ 5.226,60
  • Período de inscrição: de 20/09/23 à 05/10/23
  • Taxa de inscrição: R$ 60,00
  • Prova:  5 e 12 de novembro (Enem 2023)
  • Banca: Instituto Access
  • Baixe o edital.

Seplag MG: inscrições para EPPGG

As inscrições para o concurso Seplag MG que oferece vagas para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental se iniciarão neste mês de setembro!

Os interessados devem realizar as inscrições entre os dias 20 de setembro e 05 de outubro de 2023, no site da banca organizadora, o Instituto Access .

O candidato deve, obrigatoriamente, participar do Enem 2023.

Dessa forma, este certame conta com algumas condições para a inscrição, sendo elas:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o número de CPF;
  •  Ter o número de inscrição no Enem 2023;
  • Estar no gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  •  Estar em dia com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino, mediante apresentação de Comprovante de Dispensa de Incorporação (CDI); e
  • Possuir habilitação específica obtida em curso de nível médio, mediante apresentação de comprovante de conclusão do ensino médio em instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou certificação de Ensino Médio.

 

Além disso, para participar do concurso, o candidato deve pagar uma taxa de inscrição de R$ 60,00, que não está vinculada à inscrição do Enem.

O certame também oferece isenção da taxa de inscrição para os seguintes candidatos:

  • Candidatos comprovadamente desempregados;
  • Doador regular de sangue; e
  • Cadastrados no Cadastro único (Cadúnico).

 

A isenção deve ser solicitada através do Requerimento Eletrônico de Inscrição entre os dias 20 de setembro e 22 de setembro de 2023, até às 23h59min.

Cargos, vagas e salários

O concurso público da Seplag MG visa preencher 40 vagas para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) .

As vagas serão distribuídas entre 20 vagas para ampla concorrência e 20 vagas para reservas legais, distribuídas entre:

  • 4 vagas reservadas a pessoas com deficiência;
  • 8 vagas reservadas a pessoas  negras;
  • 1 vaga reservada a pessoas indígenas; e
  • 7 vagas reservadas a pessoas de baixa renda que sejam egressos de escola pública.

 

Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, o cargo conta com remuneração inicial no valor de R$ 5.226,60.

Requisitos para concurso da Seplag MG

Além das condições para a realização da inscrição, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos gerais:

  • Atender a todas as exigências estabelecidas na legislação estadual de pessoal e da carreira vigentes, em especial aos critérios previstos no art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952 e no art. 10 da Lei Estadual nº 18.974/2010;
  • Comprovar a escolaridade mínima exigida para o cargo de provimento efetivo da carreira de EPPGG;
  •  Não ser reprovado em 3 disciplinas previstas no currículo do Csap;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros;
  • No caso de ser cidadão português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12 da Constituição Federal de 1988.
  •  Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de EPPGG;
  • Ter boa conduta e firmar declaração de habilitação para o exercício de cargos ou funções do Estado, afirmando não ter sido, nos últimos 5 anos, demitido por acumulação de cargos onde tenha sido constatada má-fé, tampouco demitido a bem do serviço público, ou qualquer outro impedimento que implique em sua inabilitação temporária ou permanente para o exercício de cargo público ou função pública;
  • Gozar de boa saúde, comprovada por meio da realização de exame médico admissional; e
  • Comprovar idoneidade e conduta ilibada, por meio da apresentação de certidão criminal em que conste a ausência de débitos com a Justiça em razão de condenações penais transitadas em julgado, a ser conseguida junto à Justiça Estadual do Estado de Minas Gerais e à Justiça Federal, nos termos do art. 10º da Lei Estadual nº 18.974/2010.

 

O que faz um EPPGG?

Dentre as atribuições do Especialista estão:

  • A formulação, a supervisão e a avaliação de políticas públicas;
  • O exercício de atividades relacionadas às áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonia;
  • Gerenciar, executar e orientar atividades e tarefas necessárias à elaboração, ao planejamento, à implementação, à supervisão, à garantia da qualidade, ao controle e à coordenação de políticas públicas;
  • Elaborar, propor, coordenar e acompanhar projetos e iniciativas de inovação e modernização do modelo de gestão do arranjo institucional;
  • Participar da elaboração de diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da instituição, e da decisão sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas;
  • Articular, de maneira sistêmica, os recursos, os processos e as capacidades técnicas disponíveis à consecução dos objetivos institucionais;
  • Apresentar e/ou expor trabalhos nas áreas correlatas à sua área de atuação;
  • Promover e incentivar, em seu âmbito de atuação, o compartilhamento de informações e a busca de experiências entre as instituições;
  • Participar de atividades de elaboração, proposição e acompanhamento do cumprimento das normas, instruções e regulamentos da instituição; e
  • Prestar assessoramento técnico e especializado em sua área de atuação a dirigentes de instituições, entre outras.

Etapas de seleção

O certame da Seplag MG será realizado em três etapas. Sendo elas:

  • Realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2023);
  • Habilitação Documental; e
  • Realização e integralização do Csap.

 

Realização do Enem

A primeira etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída pela realização do Enem 2023 que acontecerá nos dias 5 e 12 de novembro.

Após divulgação oficial das notas do Enem 2023 pelo Inep/Mec, será realizado o procedimento de classificação dos candidatos inscritos no concurso pelo Instituto ACCESS, utilizando

  • Número de inscrição no Concurso Público;
  • Número de inscrição no Enem 2023;
  • Nome completo; e
  • Total de pontos obtidos pelo candidato.

 

Esta etapa de avaliação seguirá as normas de correção do Inep/MEC e a nota final entrará para a classificação dos candidatos no certame.

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deve obter no mínimo, 350,00 pontos em cada uma das áreas do conhecimento avaliadas, além de, no mínimo, 500,00 pontos na prova de redação.

Habilitação Documental

Esta etapa avaliará os documentos dos candidatos aprovados na primeira etapa.

De caráter eliminatório e classificatório, esta etapa convocará até o limite de 120 candidatos para a avaliação dos documentos enviados.

Os documentos a serem apresentados são:

  • Documento de Identidade;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF;
  • Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  • Prova de quitação com as obrigações do serviço militar, se candidato do sexo masculino, mediante apresentação de Comprovante de Dispensa de Incorporação (CDI);
  • Comprovante de residência recente;
  • Certidão de nascimento ou casamento; e
  • Comprovante de conclusão do ensino médio em instituição de ensino reconhecida pelo Mec ou certificação de Ensino Médio.

 

O candidato classificado para as vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), devem apresentar os seguintes documentos:

  • Apresentar o laudo médico enviado quando do período de inscrição;
  • Submeter-se à perícia médica realizada por junta médica oficial, a ser designada pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Seplag, para caracterização de deficiência ou descaracterização; e
  • Apresentar certidão de caracterização da deficiência declarada, fornecida pela perícia médica da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Seplag.

 

Realização e Integralização do Csap

A última etapa convocará os 40 primeiros habilitados para iniciar o Curso de Graduação em Administração Pública (Csap), da Escola de Governo/ FJP.

Para realizar a matrícula, os candidatos deverão apresentar os documentos abaixo:

  • Apresentar o Atestado de Conformidade da Habilitação, fornecido pelo Instituto ACCESS;
  • Entregar 2 (duas) fotografias 3×4 recentes; e
  • Preencher e assinar os formulários de registro inicial, fornecidos pela Seção de Registro e Controle Acadêmico da Escola de Governo/FJP.

 

O curso conta com duração mínima de 4 anos e máxima de 5 anos.

 

Último concurso Seplag MG

O último concurso aconteceu no ano de 2022, ofertando 40 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Das 40 vagas, 20 foram para a ampla concorrência, enquanto as outras 20 foram destinadas às reservas legais.

Com exigência de nível médio de escolaridade, os salários iniciais foram no valor de R$ 5.147,18.

Etapas de Seleção

Os certame foi composto por três etapas, sendo:

  • Primeira Etapa: Realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2022);
  • Segunda Etapa: Habilitação Documental dos candidatos aprovados e classificados na primeira etapa; e
  • Terceira Etapa: Realização e integralização do Csap.

 

Curso de Graduação

Os aprovados no ENEM dentro dos critérios apresentados pelo edital do concurso Seplag MG realizaram o Curso de Graduação em Administração Pública (Csap).

Por fim, o curso possui duração mínima de 04 anos e máxima de 05 anos, somando uma carga horária de 3.265 horas. Dessa forma, a frequência mínima obrigatória é de 75% em cada uma das disciplinas.

Ao término e aprovação no curso, o candidato esteve habilitado, com nível superior, a ser admitido no cargo.

 

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