Concurso TJ AM: Edital anunciado com 400 vagas!

Cronograma do Concurso TJ AM

• Anúncio oficial da seleção: Realizado pelo presidente da Corte no Tribunal Pleno
• Previsão orçamentária: Integrada ao planejamento plurianual e projeção financeira para 2027
• Formação da comissão organizadora: Prevista para os próximos meses
• Contratação da banca organizadora: Em definição
• Publicação do edital e aplicação de provas: A definir

Como se inscrever no Concurso TJ AM

Assim que o edital de abertura for oficializado, as inscrições ocorrerão exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico da banca organizadora a ser contratada. Os concorrentes deverão preencher a ficha cadastral com os dados exigidos e efetuar o pagamento da taxa bancária dentro do prazo estipulado no regulamento.

Isenção e Redução da Taxa

Os critérios, períodos e documentação necessária para requerer a isenção de pagamento da taxa de participação serão detalhados no futuro edital, atendendo a candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e demais beneficiários amparados pelas leis estaduais do Amazonas.

Cargos, Vagas e Salários

Com 218 cargos vagos registrados no Portal da Transparência (105 de Assistente e 113 de Analista), a expectativa da administração é ofertar aproximadamente 400 vagas distribuídas entre as carreiras:

• Assistente Judiciário: Vagas para nível médio geral e áreas técnicas (Programador, Suporte ao Usuário de Informática e Técnico de Segurança do Trabalho)
• Vencimento inicial: R$ 4.558,34
• Jornada: 30 horas semanais
• Analista Judiciário: Vagas para nível superior (Direito, Oficial de Justiça Avaliador, Analista de Sistemas, Psicologia, Serviço Social, Contabilidade, Engenharia Civil, Estatística, Arquivologia, Biblioteconomia e Médico do Trabalho)
• Vencimento inicial: R$ 8.936,96
• Jornada: 30 horas semanais
• Lotação: Polo Capital (Manaus) e comarcas dos polos do interior do Estado do Amazonas.

Benefícios

• Gratificação Judiciária (acréscimo salarial significativo previsto em lei estadual e incorporado aos proventos mensais)
• Auxílio-alimentação
• Auxílio-saúde
• Estabilidade funcional decorrente do regime estatutário

Requisitos do Cargo

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada pelo Estatuto de Igualdade de direitos;
• Idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Pleno gozo dos direitos políticos e civis;
• Quitação plena com as obrigações eleitorais e com o serviço militar obrigatório (candidatos masculinos);
• Aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função pública;
• Inexistência de antecedentes criminais e de sanções administrativas por inidoneidade em órgãos públicos;
• Escolaridade exigida por cargo:
• Assistente Judiciário: Certificado de conclusão de Ensino Médio ou curso técnico profissionalizante equivalente, reconhecido pelo MEC;
• Analista Judiciário: Diploma de graduação de Nível Superior na área correspondente da especialidade, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, e registro no conselho fiscalizador de classe competente (OAB, CREA, CRC, CRP, CRESS, CRM, etc.).

Principais Atribuições

• Assistente Judiciário: Executar atividades de suporte operacional, técnico e administrativo nos cartórios judiciais, secretarias e setores internos; movimentar autos e expedientes processuais; prestar atendimento às partes e advogados.
• Analista Judiciário (Área Judiciária / Oficial de Justiça): Auxiliar os magistrados no processamento e julgamento de ações; redigir minutas de decisões, despachos e relatórios; realizar citações, intimações e penhoras externas de mandados judiciais.
• Analista Judiciário (Apoio Especializado): Emitir laudos periciais, relatórios técnicos, pareceres e estudos específicos nas áreas de Serviço Social, Psicologia, TI, Contabilidade, Engenharia ou Medicina do Trabalho.

Etapas e Provas do Concurso TJ AM

Com base na estrutura tradicional dos certames do tribunal, o processo seletivo compreende:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória): Aplicada a todos os inscritos;
• Avaliação de Títulos (classificatória): Aplicada com exclusividade aos cargos de Nível Superior (Analista Judiciário).

Estrutura da Prova Objetiva

No modelo tradicional do Cebraspe aplicado ao órgão, a prova adota itens no padrão CERTO ou ERRADO (em que uma resposta incorreta anula uma correta):

• Nível Superior (Analista Judiciário) – 120 itens (duração de 4 horas):
• Conhecimentos Básicos: 40 itens
• Conhecimentos Específicos: 80 itens
• Nível Médio (Assistente Judiciário) – 100 itens (duração de 3h30):
• Conhecimentos Básicos: 40 itens
• Conhecimentos Específicos: 60 itens
• (Critério de aprovação: obtenção de pontuação mínima em cada módulo e no total geral, além de não zerar matérias conforme o edital).

Conteúdo Programático Resumido

• Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos, tipologias discursivas, classes gramaticais, morfossintaxe, concordância nominal e verbal, regência, crase, pontuação e redação oficial.
• Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, lógica de argumentação, proposições, tabelas-verdade, sequências, análise combinatória e probabilidades.
• Noções de Informática: Ambientes operacionais Windows, aplicativos Microsoft Office, segurança da informação e conceitos de redes corporativas.
• Direito Constitucional: Princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, Administração Pública e estrutura do Poder Judiciário.
• Direito Administrativo: Princípios da administração, atos administrativos, agentes públicos, regime disciplinar e licitações e contratos.
• Conhecimentos Específicos: Legislação Institucional do TJ AM (Plano de Cargos e Regimento Interno), além dos ramos específicos conforme a função (Direito Processual Civil e Penal, Contabilidade Governamental, Psicologia Judiciária, Serviço Social Forense ou Arquitetura/Redes de TI).

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• Plano de Estudos Personalizado: Roteiros estruturados para organizar sua rotina, permitindo cobrir as disciplinas essenciais até o dia da prova.