Concurso TJ MT: Resultado final homologado!

Cronograma do Concurso TJ MT

• Período de inscrições: prazo encerrado
• Solicitação de isenção da taxa: prazo encerrado
• Data limite para pagamento da taxa: prazo encerrado
• Aplicação das provas objetiva e discursiva: aplicada

Como se inscrever no Concurso TJ MT

As inscrições foram realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV). Os candidatos precisaram preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados e efetuar o pagamento da taxa bancária. As taxas foram:

• Nível Médio (Técnico Judiciário): R$ 100,00
• Nível Superior (Analista Judiciário e Oficial de Justiça): R$ 130,00

Isenção e Redução da Taxa

O benefício da isenção do pagamento da taxa de inscrição pôde ser solicitado na página da banca, atendendo aos seguintes perfis:

• Doadores regulares de sangue com documento de entidade autorizada;
• Cidadãos desempregados ou trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio;
• Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso que prestaram serviço em no mínimo dois turnos/eleições;
• Jurados que prestaram serviço perante o Tribunal do Júri em comarcas do Estado de Mato Grosso.

Cargos, Vagas e Salários

Nível Médio:

• Técnico Judiciário: Cadastro de Reserva (CR)
• Vencimento inicial: A partir de R$ 3.864,77

Nível Superior:

• Oficial de Justiça: 22 vagas imediatas + CR
• Vencimento inicial: R$ 9.842,26
• Analista Judiciário (Direito, Economia, Ciências Contábeis, Administração, Engenharia e Tecnologia da Informação): Cadastro de Reserva (CR)
• Vencimento inicial: R$ 9.842,26

(Houve reserva legal de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e indígenas).

Evolução funcional: O plano de carreira do TJMT prevê progressão vertical (por nível/desempenho a cada 3 anos) e progressão horizontal (por classe/capacitação a cada 5 anos).

Benefícios

• Auxílio-alimentação
• Auxílio-saúde
• Gratificações e adicionais do Poder Judiciário de Mato Grosso
• Estabilidade assegurada pelo regime estatutário (Lei Complementar nº 04/1990 e Lei nº 8.814/2008)

Requisitos do Cargo

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada pelo Estatuto de Igualdade de direitos;
• Idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Quitação com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino);
• Aptidão física, mental e psicológica comprovada em exame médico oficial;
• Conduta social ilibada e idoneidade moral comprovada por certidões negativas;
• Não estar cumprindo sanção ou penalidade imposta pela administração pública;
• Requisitos específicos de escolaridade:
• Técnico Judiciário: Certificado de conclusão de Ensino Médio reconhecido pelo MEC;
• Oficial de Justiça: Diploma de conclusão de Nível Superior em Direito reconhecido pelo MEC;
• Analista Judiciário: Diploma de graduação de Nível Superior na área pretendida e registro ativo no respectivo conselho de classe profissional (quando exigido).

Principais Atribuições

• Técnico Judiciário: Executar atividades administrativas e judiciárias de suporte intermediário; registrar e autuar processos; redigir e digitar certidões e expedientes; alimentar sistemas corporativos (Atenas/Apolo); atender ao público geral e partes processuais.
• Analista Judiciário: Realizar análise e distribuição de processos e petições iniciais; redigir minutas e relatórios técnicos; prestar consultoria e assessoramento direto a juízos e secretarias de vara.
• Oficial de Justiça: Cumprir pessoalmente mandados judiciais externos (citações, intimações, notificações, penhoras, prisões, sequestros e reintegrações de posse); avaliar e conservar bens em depósito judicial; realizar praças e leilões judiciais.

Etapas e Provas do Concurso TJ MT

O processo de seleção conta com as seguintes fases:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória): Composta por 70 questões de múltipla escolha;
• Prova Discursiva (eliminatória e classificatória): Elaboração de texto dissertativo de 20 a 30 linhas;
• Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica (eliminatórios).

Turnos e Horários:

• Manhã: Técnico Judiciário (nível médio)
• Tarde: Analista Judiciário e Oficial de Justiça (nível superior)
• Polos de aplicação: Cuiabá, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juína, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e demais comarcas polo do Estado.

Estrutura da Prova Objetiva

Composta por 70 questões de múltipla escolha distribuídas em uma escala de 0 a 70 pontos:

• Conhecimentos Básicos (30 questões):
• Língua Portuguesa: 10 questões
• Legislação Institucional: 10 questões
• Matemática, Raciocínio Lógico e Estatística: 10 questões
• Conhecimentos Específicos (40 questões): Voltadas aos conteúdos específicos de cada carreira.
• Critérios mínimos de aprovação:
• Ampla concorrência: mínimo de 35 pontos no total;
• Candidatos negros, indígenas e PcD: mínimo de 28 pontos no total.
• Prova Discursiva (escala de 0 a 10 pontos): Redação dissertativa sobre temática de Conhecimentos Específicos. Mínimo de 5 pontos para ampla concorrência e 4 pontos para cotas.

Conteúdo Programático Resumido

• Língua Portuguesa: Interpretação textual, gêneros e tipologias discursivas, elementos de coesão, sintaxe, concordância nominal e verbal, regência, crase, pontuação e semântica.
• Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística: Lógica proposicional, conectivos, diagramas lógicos, proporção, porcentagem, problemas aritméticos e geométricos, medidas de dispersão e tendência central (média, moda, mediana).
• Legislação Institucional: Estatuto dos Servidores Públicos Civis de MT (LC nº 04/1990), Regimento Interno do TJMT, Código de Ética (Resolução TJ nº 252/2021), Código de Organização Judiciária (Lei nº 4.964/1985) e Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJMT.
• Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal (com maior ênfase para Oficial e Analista Judiciário), além das matérias de TI, Contabilidade, Engenharia ou Administração conforme o cargo pretendido.

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