Curso PC-TO - Agente e Escrivão

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Leitura, Interpretação e Análise de Textos de Diferentes Gêneros Textuais e Efeitos de Sentidos Produzidos nos Textos

   10 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   Mecanismos de Produção de Sentidos nos Textos

   13 aulas

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   • Elipse, Zeugma, Polissíndeto, Hipérbato, Silepse, Anacoluto, Pleonasmo e Anáfora

     00:26:29

   Organização da Frase: Termos Sintáticos

   9 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos na Oração

     00:21:31

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   Língua Padrão Normativa

   32 aulas

   • Separação Silábica e Encontros Vocálicos

     00:12:33

   • Dígrafo e Encontros Consonantais

     00:08:00

   • Exercícios sobre Encontros Vocálicos e Consonantais

     00:04:02

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Formação das Palavras, Composição e Derivação

   4 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   Uso de Artigos, Pronomes, Substantivos e Outros Recursos Estabelecedores da Referência Textual e Organização da Frase

   37 aulas

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Organização da Frase: Concordância Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Organização da Frase: Voz Verbal

   2 aulas

   • Vozes Verbais Ativa, Passiva e Reflexiva

     00:27:04

   • Exercícios sobre Vozes Verbais

     00:15:51

   Organização da Frase: Regência dos Nomes e dos Verbos

   10 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Organização da Frase: Período Composto

   9 aulas

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Utilização de Mecanismos Discursivos e Linguísticos de Coerência e Coesão Textuais

   3 aulas

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   • Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

     00:15:52

   • Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

     00:23:33

   Funcionalidade e Características dos Diferentes Discursos

   3 aulas

   • Citação, Discurso Direto, Discurso Indireto e Discurso Indireto Livre

     00:28:06

   • Transposição do Discurso Direto para o Discurso Indireto

     00:23:25

   • Exercícios sobre Tipos de Discurso

     00:11:29

   Estilos de Uso Linguístico Formal e Não Formal

   1 aula

   • Elementos da Comunicação e Classificação da Linguagem

     00:33:55

2. Informática

   Fábio Augusto

   Sistemas Operacionais Windows

   9 aulas

   • Windows 10 : microsoft edge

     00:28:53

   • Windows 10: windows hello e explorador de arquivos

     00:20:27

   • Windows 10: modo continuum, modo tablet, visão de tarefas e cortana

     00:20:19

   • Windows 10: fixar programa e ferramentas

     00:20:29

   • Windows 10: windows defender, área de trabalho e painel de controle

     00:20:17

   • Windows 10: configurações

     00:19:31

   • Windows 10: explorador de arquivos (arquivos e ferramentas)

     00:19:59

   • Windows 10: propriedades dos arquivos e lixeira

     00:22:34

   • Windows 10 e 11: Principais Diferenças

     00:19:29

   Aplicativos para Edição de Textos por meio de Software Livre e de Software Comercial

   3 aulas

   • Word e Writer: Menus Guias e Formatações

     00:53:19

   • Word e Writer: Menus e Guia Arquivo

     00:37:20

   • Word e Writer: Menus Editar, Exibir, Inserir, Formatar e Ferramentas

     00:40:23

   Navegadores de Internet e Serviços de Busca na Web

   18 aulas

   • Google Chrome: Definições Iniciais

     00:27:56

   • Google Chrome: Definições Intermediárias

     00:25:57

   • Google Chrome: Definições Finais

     00:32:39

   • Google Chrome: Resolução de Questões

     00:24:54

   • Mozilla Firefox: Conceitos Básicos

     00:21:48

   • Questões 2

     00:27:51

   • Questões 3

     00:28:42

   • Questões 1

     00:25:51

   • Mozilla Firefox: Menu Arquivo

     00:20:16

   • Mozilla Firefox: Menu Editar e Exibir

     00:20:13

   • Mozilla Firefox: Menu Perfis

     00:20:31

   • Mozilla Firefox: Menu Histórico

     00:19:52

   • Mozilla Firefox: Menu Favoritos

     00:20:39

   • Mozilla Firefox: menu ferramentas

     00:21:59

   • Mozilla Firefox: Menu Ajuda

     00:22:10

   • Microsoft Edge: Conceitos Básicos e Navegação na Internet

     02:09:01

   • Microsoft Edge: Apps, Impressão, Captura da Web, Localizar na página e Salvar página como

     00:21:24

   • Microsoft Edge: Nome Windows, Transmissão de Mídia, Solucionador Matemático, Fixar na barra de tarefas ou menu iniciar e Ferramentas do Desenvolvedor

     00:21:12

   Hardware, Periféricos e Conhecimentos Básicos de Informática

   1 aula

   • Conceitos Básicos, Sistema de Computação, Processamento de Dados, Tipos de Computadores, Componentes do Hardware, Conceito de Software, Categorias, Sistemas Operacionais e Tipos de Software, Características da Era da Informação, Inovações Tecnológicas e Educação a Distância

     01:01:15

   Conhecimentos Básicos de Segurança da Informação e Segurança na Internet

   19 aulas

   • Tipos e Definições de Vírus

     00:18:12

   • Tipos e Definições de Worms e Exploit

     00:15:44

   • Tipos e Definições de Sniffers e Portscanners

     00:11:29

   • Tipos e Definições de Backdoors e Spywares

     00:22:15

   • Tipos e Definições de Adware, DOS e DDOS

     00:18:11

   • Tipos e Definições de Bot e Botnets

     00:09:44

   • Tipos e Definições de Phishing e Pharming

     00:10:03

   • Tipos e Definições de Rootkit, Ransomware e Cavalo de Tróia

     00:15:55

   • Noções sobre Política de Segurança

     00:20:01

   • Antivírus

     00:23:26

   • Firewall

     00:22:19

   • Antispam e Antiphishing

     00:15:45

   • Antispyware

     00:21:43

   • Segurança Digital, Vazamento de Informações e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

     00:33:59

   • Valor dos Dados, Perda de Arquivos, Funções e Instrumentos de Backups

     00:20:37

   • Cuidados para Backup em Mídias e na Nuvem

     00:20:09

   • Local de Armazenamento, Abrangência, Periodicidade e Tipos de Backup

     00:20:43

   • Tipos de Backup, Recuperação de Arquivos e Eficácia do Backup

     00:20:14

   • Tempo de Armazenamento, Ransomware e Proteção de Equipamentos

     00:17:11

3. Conhecimentos Regionais de História e Geografia do Estado do Tocantins

   Carla Kurz

   Tópicos Relevantes e Atuais de Diversas Áreas - Disponível pós-edital

   0 aulas

   Introdução

   1 aula

   • Introdução

     00:06:36

   O Movimento Separatista, A Criação do Estado e Os Governos desde a Criação

   1 aula

   • O movimento separatista, a criação do Estado e os governos desde a criação

     00:29:54

   Área Territorial, População, Limites, Localização Geográfica, Hidrografia, Relevo e Clima

   1 aula

   • Área territorial, população, limites, localização geográfica, hidrografia, relevo e clima

     00:19:12

   Vegetação, Economia, Política e sua Divisão e Desenvolvimento

   2 aulas

   • Vegetação, economia, política e sua divisão e desenvolvimento

     00:40:49

   • Economia

     00:40:42

4. Legislação Especial

   Leonardo Arpini, Fábio Tadeu, Camila Cury, Josiel Santos, Evandro Muzy, Ivo Martins, Irineu Ruiz e Diego Alves

   Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Lei nº 11.343/2006

   6 aulas

   • Apresentação

     00:01:02

   • Disposições Preliminares, Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

     00:40:44

   • Dos Crimes e das Penas

     01:10:04

   • Do Procedimento Penal

     01:00:05

   • Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional

     00:47:44

   • Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa

     00:04:51

   Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

   1 aula

   • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

     00:50:13

   Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/1989

   1 aula

   • Disposições Gerais sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

     00:35:45

   Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

   7 aulas

   • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

     00:36:00

   • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

     00:14:40

   • Dos Crimes e Das Penas

     00:35:55

   • Da Confissão no Período Noturno

     00:34:08

   • Do Direito das Penas

     00:38:56

   • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

     00:26:27

   • Do Procedimento e Das Disposições Finais

     00:37:53

   Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

   2 aulas

   • Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie

     00:20:01

   • Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime

     00:14:18

   Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990

   14 aulas

   • ECA: Das Disposições Preliminares

     00:18:12

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

     00:24:57

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

     00:28:45

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

     00:19:41

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

     00:15:49

   • ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

     00:25:33

   • ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

     00:20:42

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

     00:20:30

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

     00:21:25

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

     00:17:03

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

     00:36:32

   • ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

     00:10:52

   • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

     00:19:42

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

     00:06:50

   Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990

   14 aulas

   • ECA: Das Disposições Preliminares

     00:18:12

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

     00:24:57

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

     00:28:45

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

     00:19:41

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

     00:15:49

   • ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

     00:25:33

   • ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

     00:20:42

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

     00:20:30

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

     00:21:25

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

     00:17:03

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

     00:36:32

   • ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

     00:10:52

   • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

     00:19:42

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

     00:06:50

   Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003

   5 aulas

   • Do Sistema Nacional de Armas

     00:28:01

   • Do Registro

     00:21:27

   • Do Porte

     00:37:07

   • Dos Crimes e das Penas

     00:26:51

   • Disposições Gerais

     00:21:56

   Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

   2 aulas

   • Considerações Iniciais, Não Cabimento, Formas de Instauração e Requisitos para a Instauração

     00:32:19

   • Preservação do Sigilo e Interceptação Telefônica Ilegal

     00:23:30

   Crimes Eleitorais - Lei nº 4.737/1965

   9 aulas

   • Artigos 289 a 298 do Código Eleitoral

     00:49:15

   • Artigos 299 a 308 do Código Eleitoral

     00:56:39

   • Artigos 309 a 318 do Código Eleitoral

     00:36:10

   • Artigos 319 a 328 do Código Eleitoral

     00:48:24

   • Artigos 329 a 338 do Código Eleitoral

     00:40:03

   • Artigos 339 a 348 do Código Eleitoral

     00:36:13

   • Artigos 349 a 354-A do Código Eleitoral

     00:19:59

   • Artigos 355 a 364 do Código Eleitoral

     00:22:27

   • Questões de Crimes Eleitorais

     00:33:18

   Execução Penal - Lei nº 7.210/1984

   35 aulas

   • Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

     00:13:03

   • Do Condenado e do Internado

     00:16:49

   • Da Assistência Material

     00:02:46

   • Da Assistência a Saúde, Assistência Jurídica, Educacional, A Social, Religiosa

     00:17:27

   • Da Assistência ao Egresso

     00:06:43

   • Do Trabalho Interno

     00:10:47

   • Do Trabalho Externo

     00:05:13

   • Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina

     00:16:47

   • Das Faltas Disciplinares

     00:23:15

   • Das Sanções e Das Recompensas

     00:06:06

   • Do Procedimento Disciplinar

     00:03:45

   • Dos Órgãos da Execução Penal

     00:07:30

   • Do Juízo da Execução

     00:12:09

   • Do Ministério Público

     00:03:51

   • Do Conselho Penitenciário

     00:02:43

   • Do Patronato e Conselho da Comunidade

     00:02:50

   • Da Defensoria Pública

     00:03:59

   • Da Penitenciária

     00:05:29

   • Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar

     00:02:01

   • Da Casa do Albergado

     00:01:50

   • Do Centro de Observação

     00:00:53

   • Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

     00:02:53

   • Da Cadeia Pública

     00:02:17

   • Das Penas Privativas de Liberdade

     00:10:54

   • Das Autorizações de Saída

     00:11:02

   • Da Remissão

     00:14:54

   • Do Livramento Condicional

     00:12:22

   • Da Monitoração Eletrônica

     00:04:58

   • Das Disposições Gerais e Da Prestação de Serviços à Comunidade

     00:05:48

   • Da Limitação de Fim de Semana, Da Interdição Temporária de Direitos, Da Suspensão Condicional e Da Pena de Multa

     00:18:14

   • Da Execução das Medidas de Segurança

     00:12:35

   • Dos Incidentes de Execução

     00:07:57

   • Da Anistia e do Indulto

     00:04:38

   • Do Procedimento Judicial

     00:03:55

   • Das Disposições Finais e Transitórias

     00:04:14

   Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990

   26 aulas

   • Objetivos do Código de Defesa do Consumidor e Conceitos Básicos

     00:37:21

   • Objetivos, Princípios e Instrumentos

     00:46:00

   • Direitos Básicos do Consumidor, suas Implicações e Responsabilidades

     00:41:39

   • Da Proteção à Saúde e Segurança

     00:24:13

   • Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

     00:45:19

   • Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

     00:54:23

   • Da Decadência e da Prescrição

     00:24:31

   • Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

     00:19:47

   • Da Oferta

     00:26:12

   • Publicidade Abusiva ou Enganosa

     00:21:52

   • Das Práticas Abusivas

     00:34:46

   • Da Cobrança de Dívidas

     00:16:18

   • Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidor

     00:16:31

   • Da Proteção Contratual: Disposições Gerais

     00:21:02

   • Da Proteção Contratual: Das Cláusulas Abusivas

     00:44:04

   • Da Proteção Contratual: Dos Contratos de Adesão

     00:15:39

   • Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento

     00:48:42

   • Das Sanções Administrativas

     00:34:50

   • Direitos Vinculados as Relações Consumeristas Bancárias

     00:15:47

   • Da Defesa do Consumidor em Juízo: Disposições Gerais

     00:25:56

   • Das Disposições e Penas

     00:26:30

   • Das Ações Para Defesa dos Direitos Individuais Homogêneos

     00:23:37

   • De produtos e Serviços

     00:11:53

   • Direitos Coletivos em Sentido Amplo: Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos

     00:24:49

   • Conciliação no Superendividamento

     00:23:39

   • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da convenção coletiva de consumo

     00:15:54

   Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

   2 aulas

   • Dos Crimes, Disposições Processuais Especiais, Dos Efeitos da Condenação e Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro

     00:35:33

   • Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle, Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros, Da Comunicação de Operações Financeiras, Da Responsabilidade Administrativa e Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

     00:29:33

   Crimes Contra o Meio Ambiente - Lei nº 9.605/1998

   12 aulas

   • Lei n° 9.605/1998 - Disposições Gerais

     00:52:12

   • Da Aplicação da Pena: Disposições Iniciais

     00:28:10

   • Da Aplicação da Pena: Disposições Intermediárias

     00:34:07

   • Da Aplicação da Pena: Disposições Finais

     00:34:55

   • Lei n° 9.605/1998 - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração

     00:24:57

   • Lei n° 9.605/1998 - Da Ação e do Processo Penal

     00:44:21

   • Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Iniciais

     00:56:59

   • Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Intermediárias

     00:55:26

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Flora

     00:00:00

   • Dos Crimes contra o Meio Ambiente: da poluição e outros crimes ambientais

     01:09:42

   • Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

     00:18:47

   • Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a administração ambiental

     00:12:55

   Juizados Especiais - Lei nº 9.099/1995

   24 aulas

   • Disposições Gerais

     00:20:01

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência

     00:19:53

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

     00:12:03

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes

     00:19:44

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais

     00:05:59

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido

     00:10:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações

     00:10:38

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral

     00:13:25

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento

     00:11:46

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu

     00:16:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas

     00:17:08

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença

     00:23:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração

     00:16:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito

     00:16:30

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução

     00:17:57

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas

     00:17:31

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais

     00:10:22

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais

     00:21:17

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais

     00:16:34

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar

     00:15:36

   • Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo

     00:15:14

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da execução

     00:08:16

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais

     00:20:56

   • Disposições Finais Comuns

     00:06:41

   Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei nº 10.259/2001

   0 aulas

   Crimes Previstos no Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997

   4 aulas

   • Das Infrações: Disposições Gerais

     00:28:20

   • Das Infrações Gravíssimas

     00:25:21

   • Das Infrações Médias

     00:26:13

   • Das Infrações Leves

     00:15:30

   Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - Lei nº 8.137/1990

   1 aula

   • Lei n° 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária

     00:43:27

   Crime Organizado - Lei nº 12.850/2013

   2 aulas

   • Lei n. 12.850/2013 - Conceito e Elementos Essenciais

     00:24:49

   • Lei n. 12.850/2013 - Investigação Criminal e dos Meios de Obtenção da Prova: Colaboração Premiada, Ação Controlada e Infiltração de Agentes

     00:39:19

   Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003

   24 aulas

   • Da Prioridade

     00:13:03

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

     00:29:19

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

     00:22:31

   • Dos Direitos Fundamentais: dos alimentos

     00:19:18

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

     00:22:59

   • Dos Direitos Fundamentais: da educação, cultura, esporte e lazer

     00:21:52

   • Dos Direitos Fundamentais: da profissionalização e do trabalho

     00:19:12

   • Dos Direitos Fundamentais: da previdência social

     00:18:14

   • Dos Direitos Fundamentais: da assistência social

     00:18:45

   • Dos Direitos Fundamentais: da habitação

     00:17:42

   • Dos Direitos Fundamentais: do transporte

     00:18:51

   • Das Medidas de Proteção

     00:05:44

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: disposições gerais

     00:19:07

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: das entidades de atendimento ao idoso

     00:22:49

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: da fiscalização das entidades de atendimento

     00:14:11

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: das infrações administrativas

     00:12:31

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso

     00:12:37

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento

     00:17:22

   • Do Acesso à Justiça: disposições gerais

     00:21:05

   • Do Acesso à Justiça: do Ministério Público

     00:22:38

   • Do Acesso à Justiça: da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos

     00:31:35

   • Dos Crimes

     00:32:22

   • Disposições Finais e Transitórias

     00:17:45

   • Questões sobre Crimes no Estatuto do Idoso

     00:24:56

   Identificação Criminal - Lei nº 12.037/2009

   3 aulas

   • Conceitos, Procedimento de Identificação e Banco de Dados

     00:23:28

   • Banco de Dados e Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais

     00:19:51

   • Questões sobre Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:20:33

   Prisão Temporária - Lei nº 7.960/1989

   1 aula

   • Prisão Temporária

     00:26:06

   Em Breve - Crimes Contra a Economia Popular - Lei nº 1.521/1951

   0 aulas

   Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Lei nº 11.340/2006

   9 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:38:44

   • Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

     00:17:57

   • Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

     00:20:22

   • Do Atendimento Pela Autoridade Policial

     00:54:52

   • Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência

     01:01:20

   • Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

     00:15:29

   • Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária

     00:09:10

   • Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias

     00:14:29

   • Disposições Finais

     00:15:57

   Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941

   3 aulas

   • Definições Iniciais e Parte Geral

     00:45:08

   • Das Contravenções Penais em Espécie

     01:25:56

   • Exercícios sobre a Lei das Contravenções Penais

     00:29:53

5. Noções de Direitos Humanos

   Camila Cury

   O Conceito de Direitos Humanos e a Evolução História dos Direitos Humanos

   5 aulas

   • Conceito de Direitos Humanos

     00:04:00

   • Evolução Histórica dos Direitos Humanos

     00:09:45

   • Características dos Direitos Humanos

     00:07:20

   • Vertentes dos Direitos Humanos

     00:05:32

   • Gerações ou Dimensões de Direitos Humanos

     00:10:10

   Em Breve - O Direito Internacional dos Direitos Humanos como Disciplina Jurídica Autônoma

   0 aulas

   A Declaração Universal dos Direitos Humanos

   5 aulas

   • Origem, Força Vinculante da DUDH e Artigos 1º ao 5º

     00:20:13

   • Artigos 6º ao 15

     00:19:59

   • Artigos 16 ao 26

     00:19:10

   • Artigos 29 ao 30

     00:07:37

   • Resolução de Questões Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

     00:16:01

   O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

   9 aulas

   • Comissão Interamericana de Direitos Humanos

     01:02:08

   • Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

     00:16:09

   • Objetivo, Obrigação de Respeitar os Direitos, Dever de Adotar Disposições de Direito Interno, Direito á Vida

     00:20:09

   • Direito a Integridade Pessoal, Proibição da Escravidão e Servidão e Direito a Liberdade Pessoal

     00:21:31

   • Garantias Judiciais, Principio da Legalidade e da Retroatividade, Direito a Indenização, Proteção da Honra e da Dignidade, Liberdade de Consciência e de Religião e Liberdade de Pensamento e Expressão

     00:20:16

   • Direito de Retificação ou Resposta, Direito de Reunião, Liberdade de Associação, Proteção da Família, Direito ao Nome, Direitos da Criança, Direito a Nacionalidade, Direito a Propriedade Privada

     00:21:17

   • Direito de Circulação e de Residência, Direitos Políticos, Igualdade Perante a Lei, Proteção Judicial, Suspensão de Garantias

     00:20:43

   • Cláusula Federal, Normas de Interpretação, Comissão Interamericana de Direitos Humanos

     00:21:16

   • Corte Interamericana de Direitos Humanos

     00:19:11

   A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

   1 aula

   • Casos Envolvendo o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

     00:29:55

6. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins

   Irineu Ruiz

   Constituição do Estado do Tocantins

   8 aulas

   • Dos Princípios Fundamentais

     00:20:03

   • Das Competências do Estado

     00:12:24

   • Dos Bens do Estado

     00:04:45

   • Das Disposições Gerais

     00:35:03

   • Da Publicidade, Da Nulidade, Das Formas de Participação, Prazos, Requisitos e as Restrições da Administração Pública

     00:15:43

   • Dos Servidores Públicos Civis

     00:25:32

   • Dos Servidores Públicos Militares

     00:07:37

   • Dos Direitos e da Proteção à Infância, à Mulher e à Velhice

     00:07:50

   Estatuto da Polícia Civil do Estado do Tocantins

   6 aulas

   • Lei n° 3.461/2019: Das Disposições Preliminares

     00:32:21

   • Lei n° 3.461/2019: Da Progressão

     00:27:38

   • Lei n° 3.461/2019: Do Subsídio

     00:18:20

   • Lei n° 3.461/2019: Das Licenças

     00:30:00

   • Lei n° 3.461/2019: Do Direito de Petição

     00:26:56

   • Lei n° 3.461/2019: Das Penalidades

     00:38:27

7. Noções de Direito Administrativo

   Franco

   Estado, Governo e Administração Pública

   1 aula

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   Princípios Gerais

   4 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Direito Administrativo

   3 aulas

   • Fontes do Direito Administrativo

     01:03:26

   • Normas Administrativas e Codificação do Direito Administrativo

     01:00:42

   • Exercícios Sobre Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo

     00:10:22

   Organização Administrativa

   6 aulas

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Serviços Públicos

   6 aulas

   • Teorias e Conceitos

     01:00:37

   • Das Classificações

     00:31:15

   • Das Competências

     00:30:52

   • Dos Princípios

     01:00:23

   • Das Formas de Prestação

     00:35:35

   • Exercícios Sobre Serviços Públicos

     00:10:32

   Controle e Responsabilização da Administração

   12 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

8. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz e Camila Cury

   Direito Constitucional e Constituição

   10 aulas

   • Sentido Sociológico e Político de Constituição

     00:22:11

   • Sentido Jurídico de Constituição

     00:15:44

   • Natureza Jurídica da Constituição

     00:15:28

   • Classificação quanto à Origem, Forma e Extensão

     00:17:14

   • Classificação quanto ao Conteúdo, Alterabilidade e Sistemática

     00:19:41

   • Classificação quanto à Dogmática, ao Sistema, à Função e Origem de sua Decretação

     00:19:02

   • Classificação quanto à Finalidade, Atuação do Estado, Interpretação e ao Critério Ontológico

     00:23:13

   • Outras Classificações Importantes

     00:16:18

   • Estrutura da Constituição Federal e Preâmbulo

     00:20:42

   • Macrodivisão e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

     00:10:50

   Poder Constituinte

   6 aulas

   • Poder Constituinte

     00:21:46

   • Poder Constituinte Originário

     00:21:37

   • Poder Constituinte Derivado

     00:12:14

   • Poder Constituinte Derivado Reformador

     00:10:26

   • Poder Constituinte Derivado Decorrente

     00:10:36

   • Poder Constituinte Difuso e Supranacional

     00:09:17

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   56 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Proteção dos Dados Pessoais

     00:08:32

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

   10 aulas

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos

   2 aulas

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   Organização Político-Administrativa

   18 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   Do Poder Legislativo

   31 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

     00:12:31

   Processo Legislativo

   18 aulas

   • Conceito, Espécies Normativas e Classificação

     00:20:54

   • Aspectos Gerais da Fase Introdutória do Processo Legislativo Ordinário

     00:12:29

   • Espécies de Iniciativa

     00:20:33

   • Iniciativa Popular

     00:16:29

   • Iniciativa Privativa do Presidente da República

     00:13:56

   • Iniciativa dos Tribunais do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas e Prazos para Iniciativa Reservada

     00:18:34

   • Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

     00:10:35

   • Aspectos Gerais da Fase Constitutiva do Processo Legislativo Ordinário e Atuação das Comissões

     00:19:52

   • Atuação das Comissões e Deliberação Plenária

     00:18:42

   • Sanção e Veto do Presidente da República

     00:21:43

   • Sanção Presidencial e Promulgação

     00:11:47

   • Veto Presidencial e Rejeição pelo Congresso Nacional

     00:18:52

   • Características do Veto Presidencial

     00:10:56

   • Fase Complementar do Processo Legislativo Ordinário

     00:14:17

   • Processo Legislativo Sumário

     00:11:36

   • Lei Ordinária

     00:05:37

   • Lei Complementar

     00:16:57

   • Emenda à Constituição

     00:12:30

   Do Poder Executivo

   10 aulas

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   Controle de Constitucionalidade

   41 aulas

   • Introdução

     00:11:15

   • Tipologia da Inconstitucionalidade

     01:04:44

   • Parâmetro para Declaração de Inconstitucionalidade ou Constitucionalidade

     00:08:38

   • Classificação

     00:58:39

   • Introdução, Efeitos, Tributos e Objetivo

     00:21:40

   • Parâmetros e Efeitos do Controle Difuso

     00:10:04

   • Controle Difuso nos Tribunais

     00:20:48

   • Cisão Funcional de Competência no Plano Horizontal

     00:14:36

   • Efeitos da Decisão, Efeitos Quanto ao Aspecto Temporal e Efeitos Quanto ao Aspecto Subjetivo

     00:18:40

   • Objetivação do Controle Difuso

     00:10:52

   • Controle Difuso e Ação Civil Pública

     00:17:46

   • Definição Inicial

     00:08:13

   • História do Controle Concentrado de Constitucionalidade

     00:10:00

   • Legitimidade Ativa na ADI

     00:17:57

   • STF e Legitimidade Ativa na ADI

     00:16:17

   • STF e Legitimidade Ativa na ADI: Entidade de Classe e Confederação

     00:12:30

   • Parâmetro da ADI

     00:15:14

   • Objeto do Controle Concentrado de Constitucionalidade

     00:11:42

   • Atos que Podem ser Impugnados pela ADI

     00:23:37

   • Atos que Não Podem ser Impugnados pela ADI

     00:18:38

   • Procedimento da ADI: Petição Inicial

     00:13:52

   • Procedimento da ADI: Pedido, Decisão, Recurso, Princípios, Prazos e Instrução

     00:17:30

   • Advogado Geral da União e Procurador Geral da República

     00:11:48

   • Amicus Curiae

     00:23:28

   • Medida Cautelar em ADI

     00:15:07

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Erga Omnes e Efeito Ex Tunc

     00:40:46

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante

     00:09:07

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante e Extensão Subjetiva

     00:19:36

   • Ação Declaratória de Constitucionalidade

     00:15:01

   • Parâmetros para a ADC e Objeto da ADC

     00:17:09

   • Competência para Análise da ADC e Aspectos Procedimentais para a ADC

     00:14:47

   • Medida Cautelar em ADC

     00:10:39

   • Decisão Definitiva na ADC

     00:11:55

   • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

     00:21:26

   • Legitimidade Ativa e Passiva na ADO e Procedimento na ADO

     00:13:46

   • Medida Liminar na ADO e Efeitos da Decisão Definitiva

     00:16:07

   • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

     00:13:36

   • Princípio da Subsidiariedade da ADPF e Cabimento da ADPF

     00:14:50

   • Arguição Autônoma e Arguição Incidental da ADPF

     00:19:44

   • Medidas Cautelares na ADPF

     00:09:12

   • Decisão Definitiva na ADPF e Viabilidade de Acordo no Âmbito da ADPF

     00:09:10

   Do Poder Judiciário

   30 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Das Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

   4 aulas

   • Do Estado de Defesa

     00:34:32

   • Do Estado de Sítio

     00:24:21

   • Das Forças Armadas

     00:41:19

   • Da Segurança Pública

     00:38:11

   Ordem Social

   20 aulas

   • Seguridade Social: disposições gerais

     00:17:03

   • Seguridade Social: financiamento e princípios

     00:17:13

   • Da Saúde

     00:05:28

   • Da Previdência Social

     00:12:01

   • Da Assistência Social

     00:35:56

   • Da Educação

     01:27:52

   • Da Cultura

     00:36:21

   • Do Desporto

     00:16:46

   • Da Ciência, Tecnologia e Inovação

     00:18:55

   • Da Comunicação Social

     00:48:51

   • Do Meio Ambiente

     01:21:02

   • Da Família

     00:17:09

   • União Homossexual ou Homoafetiva

     00:17:01

   • Transexualidade

     00:35:53

   • Violência Doméstica e Familiar

     00:19:06

   • Casamento

     00:16:41

   • Pessoas com Deficiência

     00:17:25

   • Da Criança, Adolescente e Jovem

     00:21:55

   • Da Imputabilidade e Inimputabilidade

     00:09:12

   • Do Idoso

     00:16:56

   Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes

   7 aulas

   • Objetivos, Conceitos, Postura a ser Adotada Pelos Estados-Parte

     00:20:59

   • Criminalização da Tortura, Jurisdição para Apuração do Crime de Tortura

     00:20:43

   • Artigos 7°ao 9°

     00:18:30

   • Artigos 10 ao 15

     00:21:00

   • Sobre o Comitê, Mandato dos Membros do Comitê, Relatórios

     00:17:51

   • Artigos 20 a 22

     00:20:02

   • Artigos 24 ao 31

     00:14:33

9. Noções de Direito Penal

   Leonardo Arpini, Fernanda Fisher e Ivo Martins

   Princípios Constitucionais do Direito Penal

   3 aulas

   • Conceito, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

     00:38:40

   • Princípios Constitucionais do Direito Penal

     00:28:08

   • Princípio da Legalidade, seus Desdobramentos e outros Princípios do Direito Penal

     00:33:57

   A Lei Penal no Tempo e no Espaço

   7 aulas

   • Lei Penal no Tempo e do Tempo do Crime

     00:44:09

   • Da Contagem dos Prazos, Frações Não Computáveis da Pena e Aplicação Subsidiária do Código Penal

     00:10:27

   • Lei Penal no Espaço e Territorialidade

     00:18:09

   • Aplicação, Territorialidade, Imunidade Consular e Embaixada Estrangeiras

     00:11:55

   • Lei Penal no Espaço e Extraterritorialidade

     00:19:08

   • Lugar do Crime

     00:14:05

   • Conflito Aparente de Normas e Princípios da Especialidade, Subsidiariedade, Consunção ou Absorção e Alternatividade

     00:40:59

   Interpretação da Lei Penal

   1 aula

   • Interpretação Autêntica, Doutrinária, Cientifica e Jurisprudencial, Interpretação Quanto ao Modo e Quanto ao Resultado

     00:11:00

   Infração Penal

   1 aula

   • Diferenças entre Crimes e Contravenções

     00:06:42

   Sujeito Ativo e Sujeito Passivo da Infração Penal

   1 aula

   • Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

     00:10:34

   Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade e Punibilidade, Teoria do Erro e Concurso de Pessoas

   9 aulas

   • Conceito de Crime e Teorias Dicotômica e Tricotômica do Crime

     00:15:44

   • Fato Típico e seus Elementos

     01:00:16

   • Elementos do Fato Típico

     00:12:08

   • Erro de Tipo e Proibição

     00:53:03

   • Ilicitude

     00:12:22

   • Excludentes de Ilicitude

     00:42:21

   • Excesso Punível

     00:06:03

   • Culpabilidade, Imputabilidade e Exigibilidade de Conduta Diversa

     00:53:01

   • Concurso de Pessoas

     00:48:54

   Crimes Contra a Pessoa

   36 aulas

   • Homicídio Simples

     00:15:30

   • Feminicídio Aumento de Pena

     00:19:13

   • Homicídio Culposo e Aumento de Pena

     00:17:22

   • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

     00:32:26

   • Infanticídio

     00:19:40

   • Aborto

     00:31:01

   • Das Lesões Corporais

     00:38:21

   • Perigo de Contágio Venéreo

     00:07:35

   • Perigo de Contágio de Moléstia Grave

     00:07:11

   • Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

     00:06:26

   • Abandono de Incapaz

     00:07:44

   • Exposição ou Abandono de Recém-nascido

     00:07:00

   • Omissão de Socorro

     00:06:27

   • Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

     00:05:17

   • Maus-Tratos

     00:04:50

   • Da Rixa

     00:09:22

   • Calúnia

     00:13:42

   • Difamação

     00:08:46

   • Injúria

     00:10:31

   • Disposições Comuns

     00:02:57

   • Exclusão do Crime

     00:03:57

   • Retratação

     00:01:50

   • Ação Penal

     00:02:41

   • Constrangimento Ilegal

     00:06:04

   • Ameaça

     00:04:11

   • Perseguição

     00:08:30

   • Violência Psicológica contra a Mulher

     00:03:03

   • Sequestro e Cárcere Privado

     00:06:12

   • Redução a Condição Análoga à de Escravo

     00:04:30

   • Tráfico de Pessoas

     00:05:13

   • Violação de Domicílio

     00:06:32

   • Violação de Correspondência

     00:01:57

   • Correspondência Comercial

     00:02:44

   • Violação de Segredo

     00:04:27

   • Violação do Segredo Profissional

     00:03:12

   • Invasão de Dispositivo Informático e Ação Penal

     00:05:45

   Crimes Contra o Patrimônio

   24 aulas

   • Do Furto

     00:21:23

   • Do Roubo

     00:23:23

   • Extorsão

     00:05:00

   • Extorsão Mediante Sequestro

     00:05:05

   • Extorsão Indireta

     00:03:04

   • Alteração de Limites

     00:08:22

   • Supressão ou Alteração de Marca em Animais

     00:02:34

   • Dano

     00:06:32

   • Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

     00:03:25

   • Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

     00:01:21

   • Alteração de Local Especialmente Protegido

     00:01:07

   • Apropriação Indébita

     00:06:32

   • Apropriação Indébita Previdenciária

     00:05:44

   • Estelionato

     00:27:55

   • Duplicata Simulada

     00:05:05

   • Abuso de Incapazes

     00:03:55

   • Induzimento à Especulação

     00:03:59

   • Fraude no Comércio

     00:05:05

   • Outras Fraudes

     00:04:01

   • Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

     00:07:24

   • Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

     00:02:49

   • Fraude à Execução

     00:04:10

   • Da Receptação

     00:17:02

   • Disposições Gerais

     00:04:18

   Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

   20 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

   7 aulas

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

   12 aulas

   • Denunciação Caluniosa

     00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

     00:31:55

   • Coação no Curso do Processo

     00:12:04

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

     00:14:48

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

10. Noções de Direito Processual Penal

    Fernanda Fisher

    Inquérito Policial e Notitia Criminis

    5 aulas

    • Conceito e Características do Inquérito Policial

      00:17:41

    • Início do Inquérito Policial, Providências Adotadas pela Autoridade Policial, Reprodução Simulada dos Fatos e Encerramento do Inquérito Policial

      00:21:08

    • Encerramento do Inquérito Policial e Requisições

      00:20:41

    • Indiciado Menor, Requerimento de Novas Diligências pelo MP, Prazos de Encerramento, Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal

      00:22:45

    • Acordo de Não Persecução Penal: Cabimento e Não Cabimento

      00:22:04

    Ação Penal

    4 aulas

    • Ação Penal Pública

      00:42:50

    • Conceito, Princípios, Titularidade, Elementos e Tipos da Ação Penal Privada

      00:20:35

    • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, Legitimados, Declaração de Curador e Pessoa Jurídica

      00:21:30

    • Renúncia, Perdão e Perempção

      00:17:13

    Ação Civil

    1 aula

    • Reparação do Dano, Ressarcimento, Coisa Julgada e Outras Hipóteses para Propor a Ação Civil

      00:18:16

    Jurisdição e Competência

    5 aulas

    • Conceito e Princípios

      00:21:13

    • Competência pelo Lugar da Infração, Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu e Da Competência pela Natureza da Infração

      00:21:07

    • Competência por Distribuição e Competência por Conexão ou Continência

      00:20:40

    • Concurso de Jurisdições e Unidade de Processo e Julgamento na Conexão ou Continência

      00:20:20

    • Da Separação dos Processos, Avocação dos Processos, Competência por Prevenção e Competência por Prerrogativa de Função

      00:20:40

    Questões e Processos Incidentes

    4 aulas

    • Das Incompatibilidades e Impedimentos

      00:19:48

    • Restituição de Coisa Apreendida

      00:21:46

    • Das Medidas Assecuratórias

      00:42:58

    • Da Insanidade Mental do Acusado

      00:22:44

    Prova

    15 aulas

    • Disposições Gerais

      00:16:47

    • Da Realização de Exame de Corpo de Delito, Conceito e Etapas da Cadeia de Custódia

      00:21:48

    • Processamento, Armazenamento e Descarte da Cadeia de Custódia, Da Coleta dos Vestígios, Do Acondicionamento do Vestígio, Da Central de Custódia e Do Perito Oficial

      00:20:21

    • Do Assistente Técnico, Prerrogativas das Partes quanto a Perícia, Do Laudo Pericial, Horário do Exame, Exumação, Identificação do Cadáver e Exame Complementar

      00:19:48

    • Das Alterações da Cena do Crime, Da Nova Pericia, Da Avaliação de Coisas Destruídas e Deterioradas e Da Pericia em Incêndio

      00:07:27

    • Da Cadeia de Custódia

      00:16:06

    • Do Exame para Reconhecimento de Escritos, Instrumentos Empregados na Prática da Infração, Exame por Precatória, Da Divergência entre Peritos, Da Omissão, Obscuridades e Contradições do Laudo e Da Negativa a Perícia Requerida

      00:17:52

    • Interrogatório do Réu

      00:40:15

    • Confissão

      00:13:19

    • Do Ofendido

      00:16:20

    • Testemunhas

      01:08:37

    • Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

      00:10:57

    • Acareação

      00:07:16

    • Indícios

      00:02:34

    • Da Busca e Da Apreensão

      00:35:16

    Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

    2 aulas

    • Do Juiz e do Ministério Público

      00:39:09

    • Do Acusado, seu Defensor, dos Assistentes, dos Funcionários da Justiça, dos Peritos e Intérpretes

      00:38:30

    Prisão e Liberdade Provisória

    3 aulas

    • Disposições Gerais

      01:18:54

    • Da Prisão em Flagrante

      00:55:16

    • Da Prisão Preventiva

      00:42:34

    Citação e Intimação

    1 aula

    • Citação e Intimação

      00:47:31

    Sentença

    5 aulas

    • Conceitos Gerais

      00:20:22

    • Emendatio Libelli

      00:20:50

    • Mutatio Libelli

      00:21:00

    • Sentença Absolutória

      00:14:22

    • Sentença Condenatória

      00:19:53

    Processo Comum

    5 aulas

    • Da Instrução Criminal - Ritos Especiais e Comuns, Procedimento Comum Ordinário, Sumário e Sumaríssimo e Prioridade de Tramitação dos Processos

      00:15:28

    • Da Instrução Criminal - Rejeição de Denúncia ou Queixa

      00:16:03

    • Da Instrução Criminal - Absolvição Sumária

      00:17:28

    • Da Instrução Criminal - Audiência de Instrução e Julgamento

      00:21:06

    • Procedimentos Comuns: rito sumário

      00:47:06

    Processos dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

    1 aula

    • Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

      00:17:03

    Recursos em Geral

    9 aulas

    • Conceitos Iniciais, Fundamento do Direito de Recorrer e Princípios

      00:39:45

    • Características, Efeitos, Classificações e Pressupostos ou Requisitos de Admissibilidade Recursal

      00:38:50

    • Cabimento, Características, Rito, Juízo de Retratação e Efeitos

      00:28:34

    • Prazo, Cabimento, Abrangência, Procedimento e Efeitos

      00:42:08

    • Previsão Legal, Espécies, Procedimento, Contrarrazões, Suspensão do Prazo de Outros Recursos

      00:13:31

    • Conceito, Legitimidade, Cabimento, Competência, Processamento, Efeitos e o Direito à Justa Indenização

      00:17:53

    • Conceito, Fundamentação Legal, Requisitos Importantes e Procedimento

      00:10:55

    • Previsão, Cabimento e Procedimento

      00:09:01

    • Previsão, Cabimento, Exceção e Procedimento

      00:11:20

    Em Breve - Execução - Art. 684 do Código de Processo Penal

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    Habeas Corpus

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    • Natureza Jurídica, Previsão Legal, Legitimidade, Espécies, Hipóteses, Competência, Procedimento e Recursos

      00:32:08