Curso TJ-SC 2026 - Técnico Judiciário Auxiliar

Apresentação do Curso

Conceitos Gerais

Diferença entre Compreender e Interpretar

Técnicas de Leitura

Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

Elementos da Comunicação

Funções Referencial, Emotiva, Conativa, Metalinguística, Fática e Poética

Exercícios sobre Funções da Linguagem

Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

Exercícios sobre Gêneros Textuais

Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

Exercícios sobre Tipologia textual

Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

Regras de Acentuação

Regras Especiais de Acentuação

Exercícios sobre Acentuação Gráfica

Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

Que ou Quê

Uso dos Porquês

Se Não ou Senão

Tampouco ou Tão Pouco

Mal ou Mau

Mas e Mais

Onde ou Aonde

Há ou A

Em Vez De ou Ao Invés De

A Fim De ou Afim

Ao Encontro De ou De Encontro A

A Cerca De ou Acerca De

A Par ou Ao Par

A Ver ou Haver

Demais ou De Mais

Palavras com Dupla Grafia

Uso de Letras Maiúsculas

Hífen: Regras Gerais

Hífen: Regras Especiais

Hífen: Regras de Colocação

Exercícios sobre Emprego do Hífen

Acordo Ortográfico e Principais Alterações

Exercícios sobre Ortografia

Estrutura das Palavras

Formação das Palavras

Classes de Palavras

Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

Conceito e Classificação dos Substantivos

Flexão de Gênero

Particularidades de Gênero

Flexão de Número dos Substantivos Simples

Flexão de Número dos Substantivos Compostos

Variação de Grau

Artigo: Conceitos Iniciais

Usos dos Artigos Definidos

Usos dos Artigos Indefinidos

Adjetivos: Aspectos Gerais

Flexão de Gênero e Número

Grau dos Adjetivos

Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

Advérbios: Conceito e Usos

Interjeições: Conceito e Usos

Preposições: Conceito e Usos

Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

Pronome: Conceitos Gerais

Pronomes Pessoais

Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

Pronomes Pessoais de Tratamento

Pronomes Demonstrativos

Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

Pronomes Possessivos

Pronomes Relativos

Exercícios sobre Pronomes

Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

Modo Indicativo

Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

Exercícios sobre Verbos

Numeral

Conjunção Aspectos Gerais

Conjunções Coordenadas

Conjunções Subordinadas

Conjunções Polissêmicas

Exercícios sobre Conjunções

Aspectos Gerais

Sujeito

Predicado

Termos Integrantes

Termos Acessórios

Exercícios sobre Sujeito e Predicado

Exercícios sobre Termos Integrantes

Exercícios sobre Termos Acessórios

Orações Coordenadas

Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

Orações Subordinadas Substantivas

Orações Subordinadas Adjetivas

Orações Subordinadas Adverbiais

Exercícios sobre Orações Coordenadas

Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

Concordância Verbal: Sujeito Simples

Concordância Verbal: Sujeito Composto

Concordância Verbal: Casos Especiais

Concordância Verbal: Verbo Ser

Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

Exercícios sobre Concordância Nominal

Exercícios sobre Concordância Verbal

Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

Exercícios sobre Regência Verbal

Regência Nominal: Definições, Características e Termos

Exercícios sobre Regência Nominal

Ocorrência da Crase

Casos Especiais de Crase

Casos Facultativos da Crase

Casos Proibidos do Uso da Crase

Exercícios sobre Crase

Uso da Vírgula

Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

Outros Sinais de Pontuação

Equivalência dos Sinais de Pontuação

Exercícios sobre Pontuação

Próclise, Mesóclise e Ênclise

Exercícios sobre Colocação Pronominal

Sentido, Coerência, Coesão e Correção Gramatical

Exercícios sobre Reescrita: Parte 1

Exercícios sobre Reescrita: Parte 2

Exercícios sobre Reescrita: Parte 3

Disposições Preliminares

Órgãos do Poder Judiciário

Do Ingresso na Magistratura de 1º Grau

Tribunal Pleno

Magistrados

Disposições Iniciais

Desembargadores

Tribunal Pleno

Do Registro e Da Distribuição

Do Julgamento, Dos Atos e Das Formalidades

Normas e Atos Administrativos

Procedimentos Administrativos

Direção do Foro

Atos e Termos do Processo

Lei Complementar n° 639/2015: Disposições Preliminares

Do Regime Disciplinar: deveres

Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades

Formas e Hipóteses de Aplicação das Penalidades Disciplinares

Acumulação Ilegal de Cargos e Processo Administrativo Disciplinar

Abandono de Cargo, Inassiduidade Habitual, Processo Administrativo Disciplinar, Autoridades Competentes para Aplicar Penalidades e Prescrição da Ação Disciplinar

Introdução e Conceitos Básicos

Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

Princípios, Atipicidade e Representação

Atos Ímprobos

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

Da Declaração de Bens

Representação

Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

Da Solução Consensual

Contestação e Réplica

Decisões e Nulidades

Intervenção de Terceiros

Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

Do Acordo de Não Persecução Civil

Sentença e Julgamento

Cumprimento de Sentença

Da Aplicação das Sanções

Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

Do Afastamento

Do Crime

Da Formação Contínua

ADI 7236

ARE 843.989 (TEMA 1199)

Atualização Jurisprudencial: LIA (ADI 7042/7043)

Conceitos, Relação com os Outros Sistemas de Organização e Objetivos da Gestão de Pessoas

Relações Industriais, Administração de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

Agregar, Aplicar, Recompensar, Desenvolver, Manter e Monitorar

Recrutamento

Seleção de Pessoal

Conceitos, Características, Objetivos, Avaliadores e Métodos de Avaliação: escalas gráficas e escolhas forçadas

Métodos de Avaliação: pesquisa de campo, incidentes críticos e relatório; Erros de Avaliação: efeito halo e horn, recenticidade, avaliação congelada, tendencia central, identificação e leniência

Treinamento, Desenvolvimento e Educação: Conceitos, Características e Objetivos

Conceitos, Características, Áreas de Estudo e Relação Indivíduo/Organização

Questões sobre Gestão de Pessoas

Conceito, Teoria de Maslow e Teoria ERC

Teoria dos Dois Fatores

Teoria da Expectativa

Teoria X e Y

Conceito e Estilos de Liderança

Estilos de Liderança

Objetivo, Tipos de Equipes e Estágios, Desenvolvimento e Trabalho em Equipe

Conceito

Funcionalidades e Metas

Aspectos Formais e Informais

Níveis da Cultura

Vantagens, Desvantagens, Dimensões e Processos Inseridos na Cultura Organizacional

Cultura da Responsabilidade e Mecanismos de Rede Informacional

Resolução TJ n° 22/2021: Disposições Preliminares

Resolução TJ n° 22/2021: Das Condutas e dos Agentes

Conceitos Básicos, Sistema de Computação, Processamento de Dados, Tipos de Computadores, Componentes do Hardware, Conceito de Software, Categorias, Sistemas Operacionais e Tipos de Software, Características da Era da Informação, Inovações Tecnológicas e Educação a Distância

Windows 10 e 11: Principais Diferenças

Windows 11: Características

Windows 11: Área de Trabalho

Windows 11: Explorador de Arquivos

Windows 11: Copilot/Cortana

Tipos e Definições de Vírus

Tipos e Definições de Worms e Exploit

Tipos e Definições de Sniffers e Portscanners

Tipos e Definições de Backdoors e Spywares

Tipos e Definições de Adware, DOS e DDOS

Tipos e Definições de Bot e Botnets

Tipos e Definições de Phishing e Pharming

Tipos e Definições de Rootkit, Ransomware e Cavalo de Tróia

Noções sobre Política de Segurança

Antivírus

Firewall

Antispam e Antiphishing

Antispyware

Objetivo, Importância, Fundamentos e Aplicação da Lei

Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e do Término do Tratamento de Dados

Dos Direitos do Titular - Camila Cury

Conceito de Direitos Humanos

Evolução Histórica dos Direitos Humanos

Características dos Direitos Humanos

Vertentes dos Direitos Humanos

Gerações ou Dimensões de Direitos Humanos

Valores de Liberdade, Igualdade e Solidariedade

O Valor da Liberdade na CF, O Valor da Igualdade, Direitos Sociais

Direito ao Trabalho, Direito á Maternidade, Direito á Previdência Social, Assistência aos Desamparados, O Valor da Solidariedade, Valor Implícito.

Origem, Ratificação pelo Brasil, Artigos 1º ao 5º

Artigos 6º ao 9º

Artigos 10 ao 14

Artigos 14 ao 22

Artigos 23 ao 28

Artigos 40 ao 42

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 1º ao 8º

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 8º ao 13º a)

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 13º b) ao 16º

Fundamentalidade Formal e Material dos Direitos Humanos e Fundamentais

Eficácia Vertical, Horizontal e Diagonal dos Direitos Fundamentais

Direitos Humanos e o Acesso à Justiça

Direitos Humanos, Grupos Vulneráveis e Proteção Jurídica

Direitos Humanos e Idosos

Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes

Direitos Humanos, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência

Direitos Humanos e População LGBTQIA+

Estado, Governo e Administração Pública

Definição, Características e Diferenças das Entidades

Órgãos Públicos

Desconcentração e Descentralização

Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

Autarquias

Parte Geral

Princípios Expressos

Princípios Implícitos

Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

Da Distinção Entre Princípios e Regras

Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

Cargo, Emprego e Função Pública

Conceito e Classificação de Agentes Públicos

Casos Especiais

Do Concurso Público

Direito à Nomeação

Direito à Cotas

Acumulação de Cargos

Dos Direitos Sociais

Da Remuneração

Da Aposentadoria

Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

Exercícios Sobre Agentes Públicos

Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

Conceito Legal e Ciclo de Polícia

Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

Requisitos Essenciais e Acidentais

Dos Atributos

Das Espécies

Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

Elaboração, Vícios e Classificação Geral

Da Extinção do Ato

Da Convalidação

Exercícios Sobre Atos Administrativos

Base Constitucional da Licitação

Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

Princípios

Das Disposições Transitórias e Finais

Do Agente de Contratação

Objetivos, Regras e Vedações

Fase Licitatória

Regras Editalícias

Tipos e Modalidades

Prazos de Edital

Modalidades de Disputa

Encerramento da Licitação

Processo de Contratação Direta

Inexigibilidade e Dispensa

Dispensa de Licitação: Dispensável

Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

Dispensa de Licitação: Dispensada

Dos Instrumentos Auxiliares

Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

Resolução de Questões: Inexigibilidade

Resolução de Questões: Dispensável

Resolução de Questões: Dispensada

Fundamentos da República

Princípio da Separação dos Poderes

Objetivos da República

Princípios das Relações Internacionais

Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

Direito à Vida

Direito à Liberdade

Princípio da Igualdade

Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

Liberdade de Pensamento

Direito de Resposta

Liberdade de Expressão

Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

Liberdade de Crença Religiosa

Inviolabilidade da Intimidade

Inviolabilidade Domiciliar

Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

Liberdade de Atividade Profissional

Liberdade de Reunião

Liberdade de Associação

Representação e Substituição Processual

Direito de Propriedade

Desapropriação

Requisição Administrativa

Defesa do Consumidor

Direito à Informação

Direito de Petição

Direito de Certidão

Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

Juiz Natural e Promotor Natural

Tribunal do Júri

Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

Vedação ao Racismo

Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

Pessoalidade da Pena

Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

Extradição

Devido Processo Legal

Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

Vedação à Prova Ilícita

Princípio da Presunção de Inocência

Identificação Criminal do Civilmente Identificado

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Hipóteses Constitucionais de Prisão

Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

Prisão Civil por Dívida

Assistência Jurídica Gratuita

Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

Gratuidade do Registro Civil

Celeridade Processual

Habeas Corpus

Mandado de Segurança

Mandado de Injunção

Habeas Data

Ação Popular

Proteção dos Dados Pessoais

Tratados e Convenções Internacionais

Tribunal Penal Internacional

Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

Direito Sindical

Direito de Greve

Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

Conceito de Nacionalidade

Espécies de Nacionalidade

Critérios de Atribuição de Nacionalidade

Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

Tratamento Diferenciado

Perda da Nacionalidade

Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

Da Organização Político-Administrativa

Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

Bens da União

Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

Técnicas de Repartição de Competência

Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

Proteção de Dados Pessoais

Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

Outras Competências Exclusivas da União

Introdução e Delegabilidade

Competências em Espécie

Competências Administrativas Comuns

Competências Legislativas Concorrentes

Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

Poder Executivo e Bens dos Estados

Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

Poder Legislativo e Garantias

Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

Princípio da Legalidade e Atos Normativos

Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

Princípio da Moralidade e Nepotismo

Princípio da Publicidade e Repercussões

Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

Organização Legal do Serviço Público

Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Acesso ao Serviço Público e Requisitos

Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

Obrigatoriedade de Licitar

Responsabilidade Civil do Estado

Regime Jurídico dos Agentes Públicos

Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

Estabilidade

Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

Introdução e Sistemas de Jurisdição

Órgãos do Poder Judiciário

Funções Típicas e Atípicas

Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

Vedações aos Magistrados

Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

Justiça Federal

Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

Competências dos Juízes Federais

Justiça do Trabalho

Competências dos Juízes do Trabalho

Justiça Eleitoral

Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

Justiça Militar

Justiça Estadual

Quinto Constitucional

Introdução

Funções e natureza do MP

Princípios Institucionais

Ingresso na Carreira

Garantias

Vedações

Estrutura (Organização e Composição)

Procurador Geral da República

Procurador Geral de Justiça

Conselho Nacional do MP (CNMP)

Corregedor Nacional

Funções Institucionais

Ministério Público nos Tribunais de Contas

Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

Da Advocacia Privada

Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

Prerrogativas

Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

Resolução de Questões

Vigência, Aplicação e Interpretação

Conflito da Lei no Tempo

Casamento de Brasileiros no Exterior, Esferas Administrativas e Interpretação de Normas Sobre Gestão Pública

Disposições Preliminares, Da Decisão, Dos Instrumentos, Da Responsabilização do Agente Público e Da Segurança Jurídica na Aplicação das Normas

Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

Do Domicílio

Nome Civil

Estado Civil

Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

Linha do Tempo da Ausência

Disposições Gerais

Das Associações e Das Fundações

Bens Públicos

Conceito e Definição

Dos Bens Considerados em Si Mesmo

Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

Dos Bens Reciprocamente Considerados

Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

Fato Jurídico e Ato Jurídico

Da Representação

Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Do Dolo

Da Coação

Do Estado de Perigo

Da Fraude Contra Credores

Simulação

Invalidades do Negócio Jurídico

Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

Lei n° 12.682/2012 - Dispõe sobre a Elaboração e o Arquivamento de Documentos em Meios Eletromagnéticos

Decreto N° 8.539/2015 - Das Disposições Legais

Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Juiz Natural

Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos

Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

Da Contestação, Reconvenção e Revelia

Dos Limites da Jurisdição Nacional

Da Jurisdição e Da Ação

Da Cooperação Internacional

Do Auxílio Direto

Disposições Comuns às Seções Anteriores

Da Cooperação Internacional

Da Incompetência do Juízo

Da Competência

Da Modificação da Competência

Da Cooperação Nacional

Conceito, Missões e Funções do Direito Penal

Infração Penal, Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal e Objeto do Delito

Resolução de Questões

Princípios Relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal

Princípio Da Insignificância e Prisão em Flagrante

Princípio Da Insignificância e Infração Bagatelar Imprópria e Princípio da Ofensividade

Princípios Relacionados com o Agente do Fato; Princípio da Responsabilidade Pessoal, Da Responsabilidade Subjetiva, Culpabilidade, Igualdade ou Isonomia e Da Presunção de Inocência

Princípios Relacionados com Pena; Princípio da Proibição da Pena Indigna, Humanidade, Proporcionalidade, Pessoalidade e Da Vedação do BIS IN IDEM

Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 1

Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 2

Da Anterioridade da Lei e Princípio da Legalidade

Da Eficácia da Lei Penal no Tempo

Da Lei Penal no Espaço

Da Pena Cumprida no Estrangeiro

Resolução de Questões Relacionadas a Aplicação da Lei Penal

Da Relação de Casualidade

Da Superveniência de Causa Independente

Da Relevância da Omissão

Do Crime Consumado

Do Crime Tentado

Da Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Do Arrependimento Posterior

Do Crime Impossível

Do Crime Doloso e Do Crime Culposo

Do Crime Culposo: Dos Elementos, Espécies de Culpa e Da Culpa Imprópria

Do Crime Preterdoloso: Da Agravação do Resultado e Erro Sobre Elemento de Tipo

Erro de Tipo: Das Espécies

Erro de Tipo: Dos Erros de Execução, Erro Sobre Pessoa, Erro no Resultado, Das Consequências e Sobre Nexo Causal

Do Erro: Determinado Por Terceiro, Sobre a Pessoa, Sobre a Ilicitude do Fato e Coação Irresistível

Da Obediência Hierárquica, Da Exclusão da Ilicitude e Estado de Necessidade

Do Estado de Necessidade e Legítima Defesa

Legítima Defesa: Dos Requisitos e Do Estrito Cumprimento de Um Dever Legal

Do Exercício Regular do Direito, Ofendículos, Do Consentimento do Ofendido e Da Descriminante Putativa

Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 1

Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 2

Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 3

Correntes e Elementos da Culpabilidade, Sistemas de Imputabilidade e Hipóteses de Inimputabilidade

Hipóteses de Inimputabilidade

Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 1

Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 2

Concurso de Pessoas

Da Existência de Fato Punível

Da Coautoria e Da Autoria

Da Participação

Revisão por Questões - Bloco 1

Revisão por Questões - Bloco 2

Homicídio Simples

Feminicídio Aumento de Pena

Homicídio Culposo e Aumento de Pena

Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

Infanticídio

Aborto

Das Lesões Corporais

Perigo de Contágio Venéreo

Perigo de Contágio de Moléstia Grave

Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

Abandono de Incapaz

Exposição ou Abandono de Recém-nascido

Omissão de Socorro

Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

Maus-Tratos

Da Rixa

Calúnia

Difamação

Injúria

Disposições Comuns

Exclusão do Crime

Retratação

Ação Penal

Constrangimento Ilegal

Violação de Domicílio

Violação de Correspondência

Ameaça

Perseguição

Violência Psicológica contra a Mulher

Sequestro e Cárcere Privado

Redução a Condição Análoga à de Escravo

Tráfico de Pessoas

Correspondência Comercial

Violação de Segredo

Invasão de Dispositivo Informático e Ação Penal

Violação do Segredo Profissional

Do Furto

Do Roubo

Extorsão

Extorsão Mediante Sequestro

Extorsão Indireta

Alteração de Limites

Supressão ou Alteração de Marca em Animais

Dano

Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

Alteração de Local Especialmente Protegido

Apropriação Indébita

Apropriação Indébita Previdenciária

Estelionato

Duplicata Simulada

Abuso de Incapazes

Induzimento à Especulação

Fraude no Comércio

Outras Fraudes

Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

Fraude à Execução

Da Receptação

Disposições Gerais

Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

Do Peculato: Peculato Apropriação

Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

Do Peculato: Peculato Culposo

Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

Concussão

Excesso de Exação

Corrupção Passiva

Corrupção Ativa

Facilitação de Contrabando ou Descaminho

Prevaricação e Prevaricação Imprópria

Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

Violência Arbitrária

Abandono de Função

Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

Violação de Sigilo Funcional

Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

Usurpação de Função Pública

Resistência

Desobediência

Desacato

Tráfico de Influência

Inutilização de Edital ou de Sinal

Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

Denunciação Caluniosa

Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Auto-acusação Falsa

Falso Testemunho ou Falsa Perícia

Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

Coação no Curso do Processo

Exercício Arbitrário das Próprias Razões

Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

Fraude Processual

Exploração de Prestígio

Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

Crimes Considerados Hediondos e suas Características

Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

Dos Crimes e Das Penas

Da Confissão no Período Noturno

Do Direito das Penas

Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

Do Procedimento e Das Disposições Finais

ECA: Das Disposições Preliminares

ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

Princípios do Processo Penal

Conceito e Características do Inquérito Policial

Início do Inquérito Policial, Providências Adotadas pela Autoridade Policial, Reprodução Simulada dos Fatos e Encerramento do Inquérito Policial

Encerramento do Inquérito Policial e Requisições

Indiciado Menor, Requerimento de Novas Diligências pelo MP, Prazos de Encerramento, Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal: Cabimento e Não Cabimento

Ação Penal Pública

Conceito, Princípios, Titularidade, Elementos e Tipos da Ação Penal Privada

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, Legitimados, Declaração de Curador e Pessoa Jurídica

Renúncia, Perdão e Perempção

Do Juiz

Do Ministério Público

Do Acusado e Do Defensor

Dos Assistentes

Dos Funcionários da Justiça

Procedimentos Comuns

Rejeição da Denúncia ou Queixa e Ritos Procedimentais

Preliminares, Prazo, Absolvição Sumária e Recebimento da Denúncia ou Queixa

Da Audiência

Alegações Finais e Lavratura do Termo

Procedimentos Comuns: rito sumário

Da Acusação e da Instrução Preliminar

Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária

Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário

Do Alistamento dos Jurados

Do Desaforamento

Da Organização da Pauta

Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri

Da Instrução em Plenário

Dos Debates

Do Questionário e da Votação

Da Sentença

Da Ata dos Trabalhos

Disposições Gerais

Da Prisão em Flagrante

Da Prisão Preventiva

Prisão Domiciliar

Requisitos da Prisão Preventiva e Fiança

Formas de Fixação do Valor da Fiança

Emprego da Fiança e Fiança Cassada, Quebrada e Perdida

Das Outras Medidas Cautelares

Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Citação e Intimação

Emendatio Libelli

Mutatio Libelli

Conceitos Gerais

Sentença Absolutória

Sentença Condenatória

Do Habeas Corpus e seu Processo