Curso TRT 10ª Região (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados

   10 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   Domínio da Ortografia Oficial

   29 aulas

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual

   3 aulas

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   • Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

     00:15:52

   • Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

     00:23:33

   Emprego das Classes de Palavras

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Relações de Coordenação e Subordinação entre Orações e entre Termos da oração

   17 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Concordância Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Regência Verbal e Nominal

   5 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Emprego dos Sinais de Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Colocação dos Pronomes Átonos

   2 aulas

   • Próclise, Mesóclise e Ênclise

     00:31:10

   • Exercícios sobre Colocação Pronominal

     00:10:49

   Reescrita de Frases e Parágrafos do Texto

   4 aulas

   • Sentido, Coerência, Coesão e Correção Gramatical

     00:36:56

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 1

     00:42:20

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 2

     00:23:24

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 3

     00:21:06

   EM PDF - Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

   1 aula

   • Pacto Nacional Judiciário pela Linguagem Simples

     00:00:00

   Redação Oficial

   26 aulas

   • Introdução e Panorama da Comunicação Oficial

     00:34:17

   • Clareza, Precisão, Objetividade e Concisão

     00:30:45

   • Coesão e Coerência, Impessoalidade, Formalidade e Padronização, Uso da Norma Culta e Exercícios

     00:29:25

   • Exercícios sobre Princípios da Redação Oficial

     00:31:31

   • Pronomes de Tratamento e Exercícios

     00:47:45

   • Signatário, Grafia de Cargos Compostos, Vocativo e Exercícios

     00:20:51

   • Cabeçalho, Nome do Expediente, Local e Data, Endereçamento e Assunto

     00:46:38

   • Texto do Documento, Fecho das Comunicações, Identificação do Signatário e Numeração de Páginas

     00:38:43

   • Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) e Mensagem

     00:22:52

   • Formatação e Apresentação

     00:35:51

   • Tipos de Documentos e Exposição de Motivos

     00:20:40

   • Correio Eletrônico (E-mail)

     00:27:11

   • Atestado

     00:05:32

   • Ata

     00:09:49

   • Circular

     00:02:48

   • Convite e Convocação

     00:03:01

   • Correio Eletrônico (E-mail)

     00:03:52

   • Declaração

     00:03:16

   • Carta Comercial

     00:02:58

   • Edital

     00:04:44

   • Informação

     00:02:59

   • Ofício

     00:08:30

   • Parecer

     00:03:54

   • Relatório

     00:07:49

   • Requerimento

     00:02:52

   • Objeto e Âmbito de Aplicação, Pronome de Tratamento Adequado, Formas de Tratamento Vedadas, Endereçamento de Comunicações e Vigência

     00:12:25

2. Noções Gerais de Direitos

   Renato Philippini e Franco

   Direito e Moral

   1 aula

   • Direito e Moral: Disposições

     00:25:08

   Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Interpretação e Integração da Norma Jurídica, Fontes de Direito, Fundamentos do Direito e Normas Jurídicas

   6 aulas

   • A Vigência

     01:02:16

   • Conflitos da Lei no Tempo

     00:36:32

   • A Lei no Espaço

     00:42:10

   • Da Homologação de Sentença

     00:25:01

   • Aplicação das Normas Jurídicas

     01:02:48

   • Resolução de Questões

     00:31:18

3. Noções de Direitos Humanos

   Camila Cury

   Teoria Geral dos Direitos Humanos

   5 aulas

   • Conceito de Direitos Humanos

     00:04:00

   • Evolução Histórica dos Direitos Humanos

     00:09:45

   • Características dos Direitos Humanos

     00:07:20

   • Vertentes dos Direitos Humanos

     00:05:32

   • Gerações ou Dimensões de Direitos Humanos

     00:10:10

   Fontes dos Direitos Humanos

   50 aulas

   • Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

     00:27:58

   • Origem, Força Vinculante da DUDH e Artigos 1º ao 5º

     00:20:13

   • Artigos 6º ao 15

     00:19:59

   • Artigos 16 ao 26

     00:19:10

   • Artigos 29 ao 30

     00:07:37

   • Resolução de Questões Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

     00:16:01

   • Objetivo, Obrigação de Respeitar os Direitos, Dever de Adotar Disposições de Direito Interno, Direito á Vida

     00:20:09

   • Direito a Integridade Pessoal, Proibição da Escravidão e Servidão e Direito a Liberdade Pessoal

     00:21:31

   • Garantias Judiciais, Principio da Legalidade e da Retroatividade, Direito a Indenização, Proteção da Honra e da Dignidade, Liberdade de Consciência e de Religião e Liberdade de Pensamento e Expressão

     00:20:16

   • Direito de Retificação ou Resposta, Direito de Reunião, Liberdade de Associação, Proteção da Família, Direito ao Nome, Direitos da Criança, Direito a Nacionalidade, Direito a Propriedade Privada

     00:21:17

   • Direito de Circulação e de Residência, Direitos Políticos, Igualdade Perante a Lei, Proteção Judicial, Suspensão de Garantias

     00:20:43

   • Cláusula Federal, Normas de Interpretação, Comissão Interamericana de Direitos Humanos

     00:21:16

   • Corte Interamericana de Direitos Humanos

     00:19:11

   • Disposições Iniciais

     00:20:55

   • Compromissos dos Estados-Membros da Convenção

     00:15:13

   • Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial

     00:29:33

   • Discriminação Contra a Mulher, Estados Partes, Compromissos dos Estados- Partes

     00:18:33

   • Medidas Especiais de Caráter Temporário, Medidas Apropriadas dos Estados - Partes

     00:15:11

   • Discriminação Contra a Mulher na Vida Política e Pública do País

     00:21:17

   • Igualdade nos Empregos, Remuneração e Seguridade Social

     00:20:29

   • Igualdade Econômica, Social e Acadêmica

     00:15:11

   • Relativos ao Casamento e aos Familiares, Livre Responsabilidade Sobre os Filhos

     00:18:04

   • Estabelecimento do Comitê e Eleição

     00:18:49

   • Trabalhos do Comitê

     00:18:55

   • Disposições Finais

     00:21:37

   • Direitos da Criança, Como foi Inserido nos Estados que Adotou a Convenção

     00:32:56

   • Da Proteção e Cuidado da Criança

     00:32:23

   • Compromisso dos Estados Para Assegurar a Garantia dos Direitos das Crianças

     00:15:03

   • Propósito, Definições, Princípios e Obrigações Gerais

     00:41:06

   • Igualdade e Não-Discriminação, Mulheres e Crianças com Deficiência

     00:13:54

   • Conscientização, Acessibilidade, Direito à Vida, Situações de Risco e Emergência e Outros Aspectos e Direitos

     00:47:30

   • Cooperação Internacional, Implementação e Monitoramento Nacionais

     00:09:30

   • Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, Relatórios dos Estados Partes, Consideração dos Relatórios e Reservas

     00:11:51

   • Protocolo Facultativo

     00:22:28

   • Lei n° 13.146/2015: Razões Para Elaboração da Lei - Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência

     00:38:13

   • Lei n° 13.146/2015: Disposições Gerais

     00:32:40

   • Lei n° 13.146/2015: Da Igualdade e Não Discriminação

     00:33:47

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Vida

     00:20:51

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação

     00:17:56

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Saúde

     00:21:00

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Educação

     00:15:10

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Moradia

     00:10:02

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Trabalho; Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional

     00:22:21

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Assistencia Social; Previdencia Social; Cultura; Esporte e Lazer

     00:21:43

   • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Transporte e Mobilidade

     00:16:17

   • Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Disposições Gerais

     00:13:11

   • Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Do Acesso à Informação e à Comunicação

     00:15:46

   • Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Participação na Vida Pública; Da Ciência e Tecnologia

     00:14:31

   • Lei n° 13.146/2015: Do Acesso à Justiça

     00:15:38

   • Lei n° 13.146/2015: Do Acesso à Justiça: Dos Crimes e Infrações Administrativas

     00:08:30

   Direitos Humanos e Ordenamento Jurídico Brasileiro

   9 aulas

   • Fundamentalidade Formal e Material dos Direitos Humanos e Fundamentais

     00:15:07

   • Eficácia Vertical, Horizontal e Diagonal dos Direitos Fundamentais

     00:14:54

   • Características dos Direitos Fundamentais, Direitos à Vida e à Preservação da Integridade Física e Moral.

     00:22:26

   • Direito à Igualdade, Direito à Liberdade e Garantia da Liberdade

     00:20:55

   • Direito à Propriedade

     00:05:30

   • Direitos Sociais e Nacionalidade

     00:20:26

   • Direitos Políticos

     00:14:30

   • Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos x Responsabilidade do Estado

     00:20:00

   • Os Direitos Humanos x Serviços Públicos

     00:18:51

   Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça

   1 aula

   • Resolução n° 492/2023: Disposições Legais

     00:08:41

   Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

   1 aula

   • Resolução n° 368/2023: Disposições Legais

     00:18:19

4. Noções de Governança Pública

   Cristiano Silva

   Teorias da Administração

   7 aulas

   • Conceito, Características da Administração Científica

     00:18:15

   • Conceito, Características e Funções da Administração Clássica

     00:20:52

   • Teoria das Relações Humanas

     00:22:26

   • Teoria da Burocracia

     00:15:15

   • Teoria dos Sistemas

     00:09:44

   • Teoria da Contingência

     00:07:14

   • Questões Sobre as Abordagens Clássica, Burocrática e Sistêmica da Administração

     00:17:50

   Características Básicas das Organizações Formais Modernas

   1 aula

   • Características Básicas das Organizações Formais Modernas

     00:37:34

   Cultura Organizacional

   6 aulas

   • Conceito

     00:19:38

   • Funcionalidades e Metas

     00:13:43

   • Aspectos Formais e Informais

     00:15:26

   • Níveis da Cultura

     00:20:27

   • Vantagens, Desvantagens, Dimensões e Processos Inseridos na Cultura Organizacional

     00:17:25

   • Cultura da Responsabilidade e Mecanismos de Rede Informacional

     00:31:07

   Governança e Gestão Pública

   1 aula

   • Conceito, Características, Fontes e Principais Passos para Aplicação

     00:27:51

   Planejamento Estratégico

   18 aulas

   • Planejamento e Gestão Estratégica: conceitos e funções

     00:18:47

   • Conceitos e Espécies

     00:12:25

   • Planejamento: conceitos e etapas

     00:18:17

   • Organização e Direção: conceitos e etapas

     00:20:57

   • Controle: conceito e etapas

     00:24:47

   • Comunicação: conceitos, emissor e receptor, comunicabilidade, recepção, ruídos, elementos, canais e tipos de comunicação

     00:24:07

   • Níveis Organizacionais e Tipos de Planejamento

     00:20:21

   • Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 1

     00:18:05

   • Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 2

     00:14:49

   • Gestão Estratégica: conceitos, variáveis internas e externas, diagnóstico e prognóstico

     00:25:33

   • Planejamento por Cenário: conceitos e tomada de decisão

     00:19:47

   • Ferramentas de Análise de Gestão: benchmarking

     00:15:09

   • Ferramentas de Análise de Gestão: balanced scorecard

     00:19:38

   • Ferramentas de Análise de Gestão: resolução de questões de benchmarking e balanced scorecard

     00:10:41

   • Ferramentas de Análise de Gestão: matriz GUT e brainstormig

     00:10:43

   • Ferramentas de Análise de Gestão: ciclo PDCA e princípios de Deming

     00:20:38

   • Ferramentas de Análise de Gestão: modelo de excelência em gestão pública, impacto das novas tecnologias

     00:16:09

   • Avaliação e Mensuração do Desempenho Governamental: conceitos e espécies

     00:13:16

   Gestão de Resultado na Produção de Serviços

   1 aula

   • Definição, Caracterização, Integração Organizacional, Implementação, Principais Instrumentos e Gestão para Resultados no Setor Público

     00:22:22

   Gestão por Processos

   6 aulas

   • Conceito de Processos, Processo Macro e Diferenças entre Gestão de Processos e Gestão por Processos

     00:16:54

   • Visão Sistêmica de uma Organização, Fluxograma, Ferramentas para Identificação de Problemas, Maturidade dos Processos e Técnicas de Mapeamento

     00:24:13

   • Business Process Management, Tipos de Processos e Processos Quanto à Geração de Valor

     00:21:27

   • Técnicas de Mapeamento

     00:11:10

   • Análise e Melhoria dos Processos

     00:24:15

   • Noções de Estatística Aplicada ao Controle e à Melhoria de Processos

     00:07:49

   Gestão de Projetos

   5 aulas

   • Conceito e Finalidade dos Projetos, Guia PMBOK, Fases do Projeto e Partes Interessadas no Projeto

     00:19:35

   • Áreas do Conhecimento de Projetos, Estrutura Analítica do Projeto, Relacionamento entre Portfólio, Programas e Projetos

     00:20:38

   • Gerenciamento de Projeto Organizacional, de Programas, Portfólios, Projetos e Planejamento Estratégico, Escritório de Gerenciamento de Projetos e Valor de Negócio

     00:21:37

   • Gerenciamento da Qualidade do Projeto

     00:16:02

   • As Sete Ferramentas de Qualidade Básicas

     00:13:58

   Excelência nos Serviços Públicos

   1 aula

   • Economicidade, Excelência e Execução: Conceitos e Características

     00:15:56

   Sustentabilidade Pública

   2 aulas

   • O Paradigma do Cliente na Gestão Pública: Sustentabilidade Pública e Acessibilidade; Contextualização

     00:34:53

   • O Paradigma do Cliente na Gestão Pública: Sustentabilidade Pública e Acessibilidade; Orientação no Serviço Público

     00:46:35

   Inovação na Gestão Pública

   1 aula

   • Conceito, Inovação em Investimento Público, Inovação Via Compras Públicas, Inovações Institucionais e Institucionais Políticas, Inovações nos Serviços Públicos e Inovação Organizacional

     00:10:28

   Comunicação na Gestão Pública e na Gestão de Redes Organizacionais

   1 aula

   • Comunicação na Gestão Pública e na Gestão de Redes Organizacionais

     00:22:17

   Transparência, Integridade e Ética na Administração Pública

   6 aulas

   • Transparência na Administração Pública

     00:16:37

   • Ética e Moral

     00:19:21

   • Ética, Princípios e Valores

     00:09:05

   • Ética e Democracia: exercício da cidadania

     00:12:30

   • Ética e Função Pública

     00:13:07

   • Ética no Setor Público

     00:18:33

   Gestão estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020).

   1 aula

   • Resolução n° 325/2020: Disposições Legais

     00:16:56

5. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Da Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; Vigência e Eficácia das Normas Constitucionais

   4 aulas

   • Normas de Eficácia Plena

     00:14:27

   • Normas de Eficácia Contida

     00:15:01

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Instintivo

     00:15:50

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Programático

     00:13:48

   Controle de Constitucionalidade

   41 aulas

   • Introdução

     00:11:15

   • Tipologia da Inconstitucionalidade

     01:04:44

   • Parâmetro para Declaração de Inconstitucionalidade ou Constitucionalidade

     00:08:38

   • Classificação

     00:58:39

   • Introdução, Efeitos, Tributos e Objetivo

     00:21:40

   • Parâmetros e Efeitos do Controle Difuso

     00:10:04

   • Controle Difuso nos Tribunais

     00:20:48

   • Cisão Funcional de Competência no Plano Horizontal

     00:14:36

   • Efeitos da Decisão, Efeitos Quanto ao Aspecto Temporal e Efeitos Quanto ao Aspecto Subjetivo

     00:18:40

   • Objetivação do Controle Difuso

     00:10:52

   • Controle Difuso e Ação Civil Pública

     00:17:46

   • Definição Inicial

     00:08:13

   • História do Controle Concentrado de Constitucionalidade

     00:10:00

   • Legitimidade Ativa na ADI

     00:17:57

   • STF e Legitimidade Ativa na ADI

     00:16:17

   • STF e Legitimidade Ativa na ADI: Entidade de Classe e Confederação

     00:12:30

   • Parâmetro da ADI

     00:15:14

   • Objeto do Controle Concentrado de Constitucionalidade

     00:11:42

   • Atos que Podem ser Impugnados pela ADI

     00:23:37

   • Atos que Não Podem ser Impugnados pela ADI

     00:18:38

   • Procedimento da ADI: Petição Inicial

     00:13:52

   • Procedimento da ADI: Pedido, Decisão, Recurso, Princípios, Prazos e Instrução

     00:17:30

   • Advogado Geral da União e Procurador Geral da República

     00:11:48

   • Amicus Curiae

     00:23:28

   • Medida Cautelar em ADI

     00:15:07

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Erga Omnes e Efeito Ex Tunc

     00:40:46

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante

     00:09:07

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante e Extensão Subjetiva

     00:19:36

   • Ação Declaratória de Constitucionalidade

     00:15:01

   • Parâmetros para a ADC e Objeto da ADC

     00:17:09

   • Competência para Análise da ADC e Aspectos Procedimentais para a ADC

     00:14:47

   • Medida Cautelar em ADC

     00:10:39

   • Decisão Definitiva na ADC

     00:11:55

   • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

     00:21:26

   • Legitimidade Ativa e Passiva na ADO e Procedimento na ADO

     00:13:46

   • Medida Liminar na ADO e Efeitos da Decisão Definitiva

     00:16:07

   • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

     00:13:36

   • Princípio da Subsidiariedade da ADPF e Cabimento da ADPF

     00:14:50

   • Arguição Autônoma e Arguição Incidental da ADPF

     00:19:44

   • Medidas Cautelares na ADPF

     00:09:12

   • Decisão Definitiva na ADPF e Viabilidade de Acordo no Âmbito da ADPF

     00:09:10

   Princípios Fundamentais Constitucionais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   53 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

   11 aulas

   • Direitos Mínimos à Coletividade

     00:34:31

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos de Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     01:08:00

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Partidos Políticos

   2 aulas

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   Da Organização do Estado

   20 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Das Competências da União

     00:26:12

   • Competência Legislativa do Município

     00:16:36

   Da Administração Pública

   27 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:18:17

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   Da Organização dos Poderes

   40 aulas

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   • Do Presidente e Do Vice-Presidente da República

     00:19:04

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Das Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

6. Direito Civil

   Camila Cury

   Introdução ao Direito Civil

   1 aula

   • Princípios Aplicáveis e Normas Gerais

     00:36:16

   Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)

   3 aulas

   • Vigência, Aplicação e Interpretação

     00:22:23

   • Conflito da Lei no Tempo

     00:42:29

   • Casamento de Brasileiros no Exterior, Esferas Administrativas e Interpretação de Normas Sobre Gestão Pública

     00:17:11

   Pessoas Naturais

   10 aulas

   • Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

     00:20:29

   • Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

     00:20:32

   • Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

     00:21:17

   • Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

     00:22:00

   • Do Domicílio

     00:21:43

   • Nome Civil

     00:32:20

   • Estado Civil

     00:10:16

   • Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

     00:22:25

   • Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

     00:19:09

   • Linha do Tempo da Ausência

     00:16:23

   Pessoas Jurídicas

   2 aulas

   • Disposições Gerais

     00:30:57

   • Das Associações e Das Fundações

     00:33:21

   Fatos Jurídicos

   17 aulas

   • Fato Jurídico e Ato Jurídico

     00:21:11

   • Da Representação

     00:13:40

   • Dos Defeitos do Negócio Jurídico

     00:22:09

   • Do Dolo

     00:15:30

   • Da Coação

     00:12:45

   • Do Estado de Perigo

     00:18:29

   • Da Fraude Contra Credores

     00:16:18

   • Simulação

     00:20:20

   • Invalidades do Negócio Jurídico

     00:37:36

   • Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

     00:11:15

   • Da Prescrição: Conceitos, Disposições Gerais

     00:19:03

   • Da Prescrição: Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

     00:17:45

   • Da Prescrição: Das Causas que Interrompem a Prescrição

     00:10:32

   • Da Decadência

     00:12:22

   • Prova do Fato Jurídico, Confissão, Escritura Pública

     00:21:12

   • Traslados e Certidões

     00:22:07

   • Testemunhas, Exame médico

     00:17:08

   Direito das Obrigações

   23 aulas

   • Transmissão das Obrigações

     00:21:32

   • Cessão de Débito (Assunção de Dívida)

     00:21:52

   • Eficácia do Pagamento que Importar em Transmissão de Propriedade, Do objeto do Pagamento e de sua Prova

     00:21:31

   • Entrega do Título, Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento, Obrigações Condicionais

     00:20:34

   • Ação de Consignação em Pagamento, Imputação ao Pagamento, Da ação em Pagamento

     00:22:06

   • Compensação, Confusão

     00:20:47

   • Remissão, Devolução do Objeto Dado em Penhor, Novação

     00:18:55

   • Conceito

     00:06:06

   • Classificações das Obrigações

     00:17:16

   • Das Obrigações Dar Coisa Certa

     00:20:11

   • Obrigação de Restituir Coisa

     00:27:51

   • Obrigação de Dar Coisa Incerta

     00:15:21

   • Obrigação de Fazer

     00:13:24

   • Obrigação de Não Fazer

     00:09:25

   • Obrigações Alternativas

     00:20:26

   • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

     00:20:48

   • Obrigação Solidária

     00:38:12

   • Disposições Gerais

     00:16:14

   • Da Mora

     00:28:26

   • Das Perdas e Danos

     00:15:12

   • Dos Juros Legais

     00:06:58

   • Da Cláusula Penal

     00:30:41

   • Das Arras ou Sinal

     00:11:19

   Contratos

   42 aulas

   • Vício Redibitório

     00:19:58

   • Evicção

     00:19:58

   • Dos Contratos Aleatórios

     00:12:10

   • Princípios que Regem os Contratos e Princípio da Função Social

     00:14:33

   • Princípio da Boa-Fé, Preliminares dos Contratos

     00:21:35

   • Formação dos Contratos, Aceitação Tácita, Aceitação Inexistente

     00:22:21

   • Do Empréstimo: comodato

     00:21:45

   • Do Empréstimo: mútuo

     00:19:55

   • Da Compra e Venda - Conceito, Formação, Consentimento das Partes, Objeto, Fixação e Determinação do Preço, Obrigações do Comprador e do Vendedor, Despesas da Tradição e Riscos da Coisa Vendida

     00:20:11

   • Da Compra e Venda - Venda a Crédito, Consentimento e Compra e Venda entre Cônjuges, Lugar e Momento do Pagamento, Riscos da Coisa e do Preço, Tradição, Despesas de Transporte e Entrega, Venda de Coisa Móvel, Nulidade e Venda sobre Documentos

     00:17:51

   • Da Compra e Venda - Venda por Medida (Ad Mensuram) e Venda como Coisa Certa e Determinada (Ad Corpus), Diferenças de Área do Imóvel, Complementação da Área, Abatimento Proporcional do Preço, Resolução do Contrato, Prazo para Reclamação, Preferência do Condômino na Venda de Parte Indivisa e Venda de Imóvel em Condomínio

     00:13:11

   • Da Retrovenda

     00:08:25

   • Venda com Reserva de Domínio, Configurada a Mora, Venda Sobre Documentos, Documentação em Ordem

     00:19:09

   • Da Troca ou Permuta

     00:08:25

   • Da Locação

     00:39:32

   • Da Prestação de Serviços

     00:39:22

   • Do Contrato Estimatório

     00:10:19

   • Do Depósito Voluntário, Obrigações do Depositário, Restituição do Depósito

     00:20:43

   • Herdeiro do Depositário, Depositário se Tornar Incapaz

     00:21:19

   • Retenção da Coisa, Depositário de Coisas Fungíveis, Do Depósito Necessário

     00:21:55

   • Do Depósito Necessário (Continuação)

     00:09:26

   • Disposições Gerais

     00:21:55

   • Das Obrigações do Mandatário, Proibição do Mandante, Omissão da Procuração Quanto ao Substabelecimento

     00:20:49

   • Responsabilidade do Mandatário, Declarados Conjuntos, Interdição ou Mudança de Estado do Mandante,

     00:18:47

   • Das Obrigações do Mandante

     00:12:19

   • Da Extinção do Mandato

     00:20:55

   • Mandato Judicial

     00:06:03

   • Conceito, Características, Obrigação do Comissário

     00:19:14

   • Remuneração, Morte, Despejo, Demissão do Comissário

     00:18:17

   • Comparação entre Comissão e Mandato

     00:06:30

   • Da Agência e Distribuição

     00:24:48

   • Da Corretagem

     00:18:16

   • Do Transporte

     00:11:45

   • Do Transporte de Pessoas

     00:29:13

   • Do transporte de Coisas

     00:40:04

   • Da Constituição de Renda

     00:18:27

   • Conceito e Consequência

     00:20:34

   • Efeitos da Fiança, Fiança Conjunta

     00:18:50

   • Exoneração da Fiança e Extinção da Fiança

     00:17:13

   • Compromisso

     00:08:25

   • Transação

     00:43:42

   • Município nos Contratos de Direito Privado

     00:30:48

   Da Responsabilidade Civil

   3 aulas

   • Da Obrigação de Indenizar e Responsabilidade do Incapaz

     00:20:51

   • Responsabilidade pelo Fato da Coisa, Da Indenização

     00:21:14

   • Em Caso de Homicídio, Usurpação ou Esbulho do Alheio, Indenização por Ofensa à Liberdade Pessoal, Atos Ofensivos à Liberdade Pessoal

     00:18:35

   Dos Bens

   6 aulas

   • Bens Públicos

     00:21:52

   • Conceito e Definição

     00:05:26

   • Dos Bens Considerados em Si Mesmo - Imóveis, Móveis, Fungíveis, Consumíveis, Divisíveis, Singulares e Coletivos

     00:14:43

   • Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

     00:09:27

   • Dos Bens Reciprocamente Considerados

     00:17:21

   • Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

     00:09:53

   Do Direito de Empresa

   11 aulas

   • Sociedades Não Personificadas

     00:35:22

   • Sociedade de Fato

     00:12:36

   • Sociedade em Nome Coletivo

     00:12:25

   • Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada

     00:36:33

   • Sociedade Anônima

     00:24:29

   • Firma Individual e Empresária

     00:25:42

   • Nome Empresarial

     00:19:08

   • Estabelecimento Empresarial

     00:24:53

   • Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Sociedade Limitada Unipessoal

     00:22:20

   • Verificação e Habilitação de Crédito, Do Plano de Recuperação Judicial e Do Pedido de Restituição

     00:24:53

   • Arrecadação e Custódia dos Bens e Efeitos da Falência Sobre os Bens do Devedor

     00:28:03

   Do Direito das Coisas

   5 aulas

   • Da Posse: conceitos

     00:18:59

   • Da Posse: classificação

     00:27:56

   • Da Posse: aquisição

     00:11:10

   • Da Posse: efeitos

     00:40:30

   • Da Posse: perda

     00:08:46

   Do Direito das Sucessões

   6 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:49:32

   • Do Pagamento das Dívidas

     00:08:45

   • Da Aceitação e Renúncia da Herança

     00:26:30

   • Da Sucessão Legítima

     00:41:21

   • Dos Herdeiros Necessários e do Direito de Representação

     00:21:12

   • Da Sucessão Testamentária

     00:33:53

   Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

   24 aulas

   • Das Disposições Preliminares

     00:19:07

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

     00:29:19

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

     00:22:31

   • Dos Direitos Fundamentais: dos alimentos

     00:19:18

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

     00:22:59

   • Dos Direitos Fundamentais: da educação, cultura, esporte e lazer

     00:21:52

   • Dos Direitos Fundamentais: da profissionalização e do trabalho

     00:19:12

   • Dos Direitos Fundamentais: da previdência social

     00:18:14

   • Dos Direitos Fundamentais: da assistência social

     00:18:45

   • Dos Direitos Fundamentais: da habitação

     00:17:42

   • Dos Direitos Fundamentais: do transporte

     00:18:51

   • Das Medidas de Proteção

     00:05:44

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: disposições gerais

     00:19:07

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: das entidades de atendimento ao idoso

     00:22:49

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: da fiscalização das entidades de atendimento

     00:14:11

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: das infrações administrativas

     00:12:31

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso

     00:12:37

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento

     00:17:22

   • Do Acesso à Justiça: disposições gerais

     00:21:05

   • Do Acesso à Justiça: do Ministério Público

     00:22:38

   • Do Acesso à Justiça: da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos

     00:31:35

   • Dos Crimes

     00:32:22

   • Disposições Finais e Transitórias

     00:17:45

   • Questões sobre Crimes no Estatuto do Idoso

     00:24:56

   Lei n° 6.015/1973 (Dispõe Sobre os Registros Públicos)

   3 aulas

   • Lei n° 6.015/1973 - Das Disposições Preliminares

     00:37:37

   • Lei n° 6.015/1973 - Das Disposições Intermediárias

     00:25:41

   • Lei n° 6.015/1973 - Das Disposições Finais

     00:26:40

7. Noções de Direito Administrativo

   Franco

   Princípios Constitucionais e Legais da Administração Pública, Princípios Administrativos Implícitos

   6 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

     00:35:40

   • Da Distinção Entre Princípios e Regras

     00:25:01

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Administração Pública - Regime Jurídico Administrativo

   7 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

   7 aulas

   • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

     00:36:00

   • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

     00:14:40

   • Dos Crimes e Das Penas

     00:35:55

   • Da Confissão no Período Noturno

     00:34:08

   • Do Direito das Penas

     00:38:56

   • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

     00:26:27

   • Do Procedimento e Das Disposições Finais

     00:37:53

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Processo Administrativo - Lei nº 9.784/1999

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

   Controle da Administração Pública

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992

   35 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Do Crime

     00:16:02

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • ADI 7236

     01:00:58

   • ARE 843.989 (TEMA 1199)

     00:30:24

   • Atualização Jurisprudencial: LIA (ADI 7042/7043)

     00:10:37

   Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

   25 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   • Contratos Administrativos: Modalidades

     01:05:33

   • Contratos Administrativos: Regimes de Contratação

     00:45:41

   Pregão Eletrônico - Decreto nº 10.024/2019

   5 aulas

   • Orientações e Disposições Gerais

     00:40:30

   • Estrutura da Norma, Aplicabilidade e Transferências Voluntárias da União

     00:20:21

   • Adoção do Sicaf, Desenvolvimento Sustentável, Obrigatoriedade do Sistema de Compras, Julgamento por Maior Desconto e Rol de Documentos

     00:25:28

   • Do Orçamento Sigiloso, Do Pregoeiro, Da Publicação, Da Impugnação e Da Habilitação

     00:35:27

   • Modos de Disputa, Documentação de Empresa Estrangeira, Classificação, Desempate e Sistema de Dispensa Eletrônica

     00:30:51

   Lei nº 13.019/2014

   11 aulas

   • Lei n° 13.019/2014 - Das Disposições Legais

     00:30:15

   • Lei n° 13.019/2014 - Da Capacitação de Gestores, Conselheiros e Sociedade Civil Organizada

     00:13:49

   • Lei n° 13.019/2014 - Do Procedimento de Manifestação de Interesse Social

     00:26:46

   • Lei n° 13.019/2014 - Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento

     00:18:53

   • Lei n° 13.019/2014 - Das Vedações

     00:12:08

   • Lei n° 13.019/2014 - Da Formalização e Da Execução

     00:10:09

   • Lei n° 13.019/2014 - Das Despesas

     00:11:07

   • Lei n° 13.019/2014 - Das Alterações

     00:17:21

   • Lei n° 13.019/2014 - Das Normas Gerais

     00:14:04

   • Lei n° 13.019/2014 - Dos Prazos

     00:16:54

   • Lei n° 13.019/2014 - Das Sanções Administrativas à Entidade

     00:20:40

   Lei nº 11.079/2004

   5 aulas

   • Lei n° 11.079/2004: Das Disposições Preliminares

     00:40:21

   • Lei n° 11.079/2004: Dos Contratos de Parceria Público-Privada

     00:30:36

   • Lei n° 11.079/2004: Das Garantias

     00:25:19

   • Lei n° 11.079/2004: Da Licitação

     00:35:24

   • Lei n° 11.079/2004: Disposições Aplicáveis à União

     00:25:37

   Serviço Público

   6 aulas

   • Teorias e Conceitos

     01:00:37

   • Das Classificações

     00:31:15

   • Das Competências

     00:30:52

   • Dos Princípios

     01:00:23

   • Das Formas de Prestação

     00:35:35

   • Exercícios Sobre Serviços Públicos

     00:10:32

   Lei nº 8.987/1995

   1 aula

   • Lei n° 8.987/1995 - Das Disposições Legais

     00:59:15

   Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Lei nº 8.112/1990

   49 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:17

   • Provimento: disposições gerais

     00:25:56

   • Provimento: nomeação e concurso público

     00:19:58

   • Provimento: posse e exercício

     00:31:38

   • Provimento: estabilidade, readaptação, reversão

     00:22:27

   • Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento

     00:20:09

   • Vacância

     00:21:30

   • Remoção e Redistribuição

     00:19:55

   • Substituição

     00:11:33

   • Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração

     00:34:11

   • Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações

     00:20:00

   • Direitos e Vantagens: ajuda de custo

     00:19:23

   • Direitos e Vantagens: diárias

     00:21:35

   • Indenização de Transporte e Auxílio-Moradia

     00:10:00

   • Da Retribuição pelo Exercício ou Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e da Gratificação Natalina

     00:20:37

   • Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno

     00:22:25

   • Do Adicional de Férias e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

     00:13:38

   • Das Férias

     00:21:03

   • Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família

     00:19:50

   • Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política

     00:23:51

   • Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista

     00:16:37

   • Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo

     00:23:42

   • Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país

     00:22:48

   • Das Concessões e Do Tempo de Serviço

     00:28:09

   • Do Direito de Petição

     00:17:03

   • Do Regime Disciplinar: deveres

     00:26:37

   • Do Regime Disciplinar: proibições

     00:24:04

   • Formas e Hipóteses de Aplicação das Penalidades Disciplinares

     00:18:21

   • Acumulação Ilegal de Cargos e Processo Administrativo Disciplinar

     00:19:01

   • Abandono de Cargo, Inassiduidade Habitual, Processo Administrativo Disciplinar, Autoridades Competentes para Aplicar Penalidades e Prescrição da Ação Disciplinar

     00:14:28

   • Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo

     00:15:48

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar

     00:21:15

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito

     00:20:51

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento

     00:18:53

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo

     00:19:09

   • Da Seguridade Social do Servidor: disposições gerais

     00:14:59

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - aposentadoria

     00:23:54

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - auxílio natalidade e salário-família

     00:14:21

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença para tratamento de saúde

     00:16:13

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença à gestante, à adotante, da licença-paternidade e por acidente em serviço

     00:14:43

   • Definição, Fundamentos e Beneficiários da Pensão por Morte

     00:19:28

   • Multiplicidade de Titulares da Pensão por Morte

     00:22:48

   • Perda do Direito à Pensão por Morte e Pensão Provisória por Morte Presumida

     00:17:17

   • Perda da Qualidade de Beneficiário, Manutenção e Duração do Benefício e Contagem do Tempo de Contribiução

     00:26:01

   • Cotas e Outros Aspectos Atinentes à Pensão por Morte

     00:15:08

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - do auxílio-funeral, reclusão e da assistência à saúde

     00:14:29

   • Disposições Gerais, Transitórias e Finais

     00:16:19

   • Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias Investigativa, Patrimonial e Acusatória

     00:52:56

   • Requisitos, Suspeição, Impedimento e Prazo para Conclusão dos Trabalhos, Provocação e Recondução

     00:28:39

   Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública

   6 aulas

   • A Vigência

     01:02:16

   • Conflitos da Lei no Tempo

     00:36:32

   • A Lei no Espaço

     00:42:10

   • Da Homologação de Sentença

     00:25:01

   • Aplicação das Normas Jurídicas

     01:02:48

   • Resolução de Questões

     00:31:18

   Lei de Acesso à Informação. Lei nº 12.527/2011

   7 aulas

   • Lei n° 12.527/2011 - Das Disposições Gerais

     00:28:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Quem Deve Seguir as Previsões da LAI?

     00:18:52

   • Lei n° 12.527/2011 - Diretrizes do Acesso à Informação

     00:30:18

   • Lei n° 12.527/2011 - Dever dos Órgãos e Entidades da Administração Pública

     00:16:21

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pública

     00:12:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pessoal

     00:09:59

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Sigilosa

     00:09:41

   Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018

   12 aulas

   • Objetivo, Importância, Fundamentos e Aplicação da Lei

     00:34:02

   • Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

     00:38:57

   • Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

     00:26:36

   • Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e do Término do Tratamento de Dados

     00:17:44

   • Dos Direitos do Titular - Camila Cury

     00:30:28

   • Das Regras e Da Responsabilidade

     00:32:09

   • Da Transferência Internacional de Dados - Camila Cury

     00:17:10

   • Do Controlador e do Operador, Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

     00:26:28

   • Da Segurança e do Sigilo de Dados e Questões da Segurança e do Sigilo de Dados

     00:18:25

   • Das Boas Práticas e da Governança

     00:15:43

   • Das Sanções Administrativas

     00:22:52

   • Da Agência Nacional de Proteção de Dados

     00:30:37

8. Direito Processual Civil

   Camila Cury, Evandro Muzy e Fabio Tadeu

   Introdução ao Direito Processual Civil

   2 aulas

   • Das Normas Fundamentais e Da Aplicação das Normas Processuais

     00:39:26

   • Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Juiz Natural

     00:17:11

   Jurisdição e Competência

   9 aulas

   • Da Jurisdição e Da Ação

     00:15:49

   • Dos Limites da Jurisdição Nacional

     00:23:37

   • Da Cooperação Internacional

     00:21:48

   • Do Auxílio Direto

     00:24:09

   • Disposições Comuns às Seções Anteriores

     00:16:43

   • Da Competência

     00:48:07

   • Da Modificação da Competência

     00:33:06

   • Da Incompetência do Juízo

     00:12:53

   • Da Cooperação Nacional

     00:11:24

   Dos Sujeitos do Processo

   17 aulas

   • Capacidade Processual

     00:35:17

   • Dos Deveres das Partes e Procuradores

     00:54:22

   • Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

     00:23:55

   • Da Gratuidade da Justiça

     00:43:00

   • Dos Procuradores

     00:21:31

   • Da Sucessão das Partes

     00:12:48

   • Do Litisconsórcio: Disposições Gerais

     00:28:16

   • Do Litisconsórcio: Assistência Simples

     00:16:17

   • Da Denunciação da Lide

     00:23:10

   • Do Incidente de Desconsideração Da Personalidade Jurídica

     00:17:29

   • Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz

     00:36:40

   • Dos Impedimentos e da Suspeição

     00:43:58

   • Dos Auxiliares da Justiça

     00:35:20

   • Dos Auxiliares da Justiça: Do Depositário e do Administrador

     00:15:09

   • Atuação, Exercício, Casos de Intervenção e Prerrogativas

     00:14:11

   • Sobre a Advocacia Pública

     00:08:09

   • Funções da Defensoria Pública

     00:08:14

   Dos Atos Processuais

   12 aulas

   • Da Forma, Do Tempo, Do Lugar dos Atos Processuais e Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais

     00:34:53

   • Dos Atos das Partes, Dos Pronunciamentos do Juiz e Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

     00:28:34

   • Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

     00:23:14

   • Da Intervenção de Terceiros

     00:52:45

   • Dos Atos Processuais, Disposições Gerais e Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

     01:08:09

   • Preclusão, Formação, Suspenção e Extinção do Processo

     00:36:59

   • Disposições Gerais

     00:13:30

   • Da Citação

     00:41:32

   • Da Citação

     00:42:41

   • Da Comunicação dos Atos Processuais: Modalidades de Citação

     00:35:27

   • Das Nulidades - Camila Cury

     00:23:55

   • Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Intimações

     00:32:34

   Tutela de Urgência e Tutela da Evidência

   1 aula

   • Da Tutela Provisória: Disposições Gerais

     00:51:31

   Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença: Procedimento Comum

   17 aulas

   • Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos

     00:48:57

   • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

     00:13:31

   • Da Contestação, Reconvenção e Revelia

     00:47:27

   • Da Extinção do Processo: Das Providências Preliminares e Do Saneamento

     00:18:17

   • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo: Da Extinção do Processo

     00:21:17

   • Das Provas: Disposições Gerais

     00:32:49

   • Das Provas: Da Exibição da Coisa ou Documento

     00:17:21

   • Das Provas: Da Prova Testemunhal

     00:23:20

   • Da Sentença da Coisa Julgada: Disposições Gerais

     00:49:43

   • Da Sentença da Coisa Julgada: Sentença Remessa Necessária

     00:17:33

   • Da Coisa Julgada

     00:16:20

   • Da Liquidação de Sentença

     00:14:27

   • Do Cumprimento da Sentença: Disposições Gerais

     00:33:39

   • Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos

     00:32:56

   • Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública

     00:18:11

   • Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer

     00:12:37

   • Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa

     00:06:07

   Dos Procedimentos Especiais

   3 aulas

   • Ação de Consignação em Pagamento; Ação de Exigir Contas e Ação Possessória e Resoluções de Questões

     00:33:26

   • Do Inventário e Da Partilha: Inventário Judicial e Extrajudicial, Arrolamento, Alvarás

     00:19:42

   • Das Citações e das Impugnações

     00:08:14

   Do Processo de Execução

   9 aulas

   • Da Execução em Geral

     00:48:33

   • Da Competência

     00:07:07

   • Da Responsabilidade Patrimonial

     00:07:23

   • Da Execução Para a Entrega de Coisa

     00:10:29

   • Da Citação do Devedor e Do Arresto

     00:14:05

   • Do Objeto da Penhora

     00:24:40

   • Da Documentação da Penhora, de Seu Registro e do Depósito

     00:15:51

   • Do Lugar de Realização da Penhora

     00:08:27

   • Da Avaliação

     00:10:25

   Ações Diversas

   4 aulas

   • Mandado de Segurança

     00:45:10

   • Ação Popular

     00:30:41

   • Ação Civil Pública

     00:33:12

   • Remédios Constitucionais: Mandado de Injunção e Habeas Data

     00:14:15

   Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

   6 aulas

   • Processo nos Tribunais: Disposições Gerais

     00:17:08

   • Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ação Rescisória

     00:29:38

   • Da Ordem dos Processos no Tribunal e Resolução de Questões

     00:43:41

   • Dos Recursos: Disposições Gerais

     00:31:57

   • Dos Recursos: Da Apelação

     00:21:02

   • Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial: Disposições Gerais

     00:28:07

   Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais)

   18 aulas

   • Disposições Gerais

     00:20:01

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência

     00:19:53

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

     00:12:03

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes

     00:19:44

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais

     00:05:59

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido

     00:10:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações

     00:10:38

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral

     00:13:25

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento

     00:11:46

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu

     00:16:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas

     00:17:08

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença

     00:23:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração

     00:16:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito

     00:16:30

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução

     00:17:57

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas

     00:17:31

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais

     00:10:22

   • Disposições Finais Comuns

     00:06:41

   Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais)

   3 aulas

   • Lei n° 10.259/2001: Disposições Iniciais

     00:34:45

   • Lei n° 10.259/2001: Disposições Intermediárias

     00:28:31

   • Lei n° 10.259/2001: Disposições Finais

     00:33:27

   Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação)

   1 aula

   • Da Mediação, Da Autocomposição de Conflitos em que for Parte Pessoa Jurídica de Direito Público e Disposições Finais

     00:47:54

9. Direito Previdenciário

   Moisés Moreira

   Seguridade Social

   3 aulas

   • Aspectos Teóricos e Conceituais da Seguridade Social e Previdência Social

     01:09:51

   • Conteúdo, Fontes e Autonomia, Aplicações das Normas Previdenciárias e Orientações dos Tribunais Superiores

     00:37:04

   • Interpretação da Legislação Previdenciária

     00:17:32

   Regime Geral de Previdência Social

   20 aulas

   • Previdência Social: Finalidades, Princípios e CNPS

     00:40:39

   • Previdência Social: Organização e Regimes

     00:38:14

   • Seguridade Social

     01:21:40

   • Princípios Constitucionais da Seguridade Social

     01:07:12

   • Beneficiários: Segurados Obrigatórios e Excluídos do RGPS

     00:57:38

   • Segurado: Filiação e Inscrição

     01:11:25

   • Segurado: Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso

     00:42:34

   • Segurado: Segurado Especial

     00:56:38

   • Segurado: Contribuinte Individual

     00:39:11

   • Segurado: Facultativo

     00:33:11

   • Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

     00:52:11

   • Dependentes dos Segurados - Classes

     00:26:46

   • Dependentes dos Segurados - Regras Específicas

     00:31:27

   • Dependentes dos Segurados - União Estável e Inscrição

     00:29:05

   • Benefícios Especiais: Pessoas Atingidas Pela Hanseníase

     00:13:52

   • Carência

     01:05:10

   • Salário de Benefício

     01:17:08

   • Renda Mensal Inicial

     01:26:49

   • CNIS

     01:18:23

   • Requerimentos

     01:03:58

   Seguridade Social do Servidor Público

   13 aulas

   • Lei nº 12.618/2012: Apresentação dos Regimes

     00:20:27

   • Do Regime de Previdência Complementar

     00:20:17

   • Do Limite Para os Benefícios

     00:30:52

   • Das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

     01:01:10

   • Dos Planos de Benefícios

     00:31:46

   • Do Controle e da Fiscalização

     00:16:55

   • Introdução

     00:24:38

   • Regime de Origem e Regime Instituidor

     00:25:24

   • Regimes Instituidores, Do Cadastro Atualizado, Do Descumprimento de Prazo e Disposições Finais

     00:28:28

   • Disposições Preliminares e Compensação Entre Regimes

     00:23:16

   • Dados e Documentos dos Benefícios

     00:08:47

   • Da Compensação Financeira e Da Operacionalização da Compensação Financeira

     00:29:32

   • Disposições sobre a Compensação Financeira, Do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social e Disposições Finais

     00:36:08

   Previdência Complementar: Leis Complementares Federais nº 108/2001 e 109/2001

   3 aulas

   • Lei Complementar nº 108/2002 : Disposições Legais

     00:41:26

   • Lei Complementar nº 109/2001 : Disposições Iniciais

     00:47:54

   • Lei Complementar nº 109/2001 : Disposições Finais

     01:00:46

10. Noções de Direito do Trabalho

    Alexandre Amui, Mariana Matos e Ramiro Howes

    Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho

    2 aulas

    • Fontes Materiais e Formais

      00:29:33

    • Princípios Fundamentais

      00:36:35

    Dos Direitos Constitucionais dos Trabalhadores (art 7º Da CF/1988)

    1 aula

    • Conceito de Direito do Trabalho

      00:55:56

    Da Relação de Trabalho e da Relação de Emprego: Requisitos e Distinção

    2 aulas

    • Requisitos e Distinção e Trabalho Autônomo

      00:49:09

    • Trabalho Intermitente, Trabalho Temporário e Trabalho Avulso

      00:42:18

    Dos Sujeitos Do Contrato De Trabalho Stricto Sensu

    6 aulas

    • Sujeitos da Relação de Emprego: Empregados; Disposições Iniciais

      00:40:18

    • Sujeitos da Relação de Emprego: Empregados; Pessoalidade, Habitualidade e Subordinação

      00:45:42

    • Sujeitos da Relação de Emprego: Empregados; Elementos na Relação de Emprego

      00:44:52

    • Sujeitos da Relação de Emprego: Empregador; Conceitos Gerais

      00:30:30

    • Sujeitos da Relação de Emprego: Grupo Econômico

      00:32:50

    • Sujeitos da Relação de Emprego: Sucessão de Empregadores

      00:45:22

    Do Grupo Econômico

    1 aula

    • Grupo Econômico e Sucessão Empresarial

      00:31:07

    Do Contrato Individual de Trabalho e Alteração do Contrato de Trabalho

    1 aula

    • Acúmulo de Função, Desvio de Função, Alteração Contratual e Transferência

      00:38:15

    Da Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

    1 aula

    • Direitos, Deveres e Características

      00:27:11

    Da Rescisão do Contrato de Trabalho

    1 aula

    • Formas de Rescisão do Contrato de Trabalho: Conceitos Gerais

      01:10:04

    Do Aviso Prévio

    1 aula

    • Aviso Prévio, Extinção por Justa Causa do Empregado e do Empregador e Extinção por Mútuo Consentimento

      00:35:25

    Da Estabilidade e das Garantias Provisórias de Emprego

    16 aulas

    • Garantias Provisórias de Emprego: Disposições Gerais

      00:47:01

    • Garantias Provisórias de Emprego: Gestante

      00:33:56

    • Garantias Provisórias de Emprego: Representantes

      00:14:18

    • Garantias Provisórias de Emprego: Dirigente Sindical

      00:40:04

    • Garantias Provisórias de Emprego: Cipeiro

      00:13:25

    • Garantias Provisórias de Emprego: Acidentado

      00:31:59

    • Garantias Provisórias de Emprego: Disposições Finais

      00:38:45

    • Interjornada ou Intrajornada - Parte 1

      00:46:43

    • Interjornada ou Intrajornada - Parte 2

      00:36:43

    • Férias - Parte 1

      00:43:22

    • Férias - Parte 2

      00:36:01

    • Contratos Especiais: Aprendiz

      00:45:36

    • Contratos Especiais: Empregado Doméstico - Parte 1

      00:43:38

    • Contratos Especiais: Empregado Doméstico - Parte 2

      00:20:55

    • Contratos Especiais: Empregado Rural - Parte 1

      00:43:10

    • Contratos Especiais: Empregado Rural - Parte 2

      00:15:15

    Da Duração do Trabalho e Teletrabalho

    7 aulas

    • Horas in Itinere, Duração do Trabalho, Intervalo Intra jornada, Regime Parcial, Sobreaviso e Prontidão

      00:34:03

    • Turnos Ininterruptos de Revezamento, Jornada em Período Noturno, Intervalo Interjornada, Descanso Semanal Remunerado, Regime 12x36 e Banco de Horas

      00:34:50

    • Das Horas Extras

      00:28:45

    • Do Tempo à Disposição e Dos Intervalos

      00:32:21

    • Regime de Tempo Parcial, Sobreaviso, Prontidão e Controle de Jornada

      00:32:24

    • Turno Ininterrupto, Hora Noturna, Interjornada e DSR

      00:30:28

    • Regime de Compensação, Banco de Horas e Teletrabalho

      00:37:40

    Do Salário-mínimo

    1 aula

    • Salário-Mínimo: Irredutibilidade e Garantia

      00:32:58

    Das Férias

    1 aula

    • Férias: Direito, Duração, Concessão, Época das Férias, Remuneração e Abono de Férias

      00:29:33

    Do Salário e da Remuneração e Da Equiparação Salarial

    5 aulas

    • Parcelas sem Natureza Salarial, Equiparação Salarial, Férias e Estabilidade

      00:29:26

    • Diferença entre Salário e Remuneração, Gorjeta e Outras Importâncias que não Integram o Salário, Adicional de Periculosidade

      00:34:49

    • Salário, Remuneração, Gorjeta e Adicional de Periculosidade

      00:27:01

    • Adicional de Insalubridade e Salário in Natura

      00:37:46

    • Da Equiparação Salarial e Das Férias

      00:35:40

    Do FGTS

    1 aula

    • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

      00:10:42

    Da Prescrição e Decadência

    1 aula

    • Características e Definições

      00:23:19

    Da Segurança e Medicina no Trabalho

    1 aula

    • Segurança e Medicina do Trabalho, Acidente de Trabalho e Princípios Gerais de Responsabilidade Civil Trabalhista

      00:33:29

    Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho, Da Estabilidade da Gestante e Da Licença-maternidade

    7 aulas

    • Disposições Gerais

      00:39:35

    • Regime de Tempo Parcial, Trabalho Noturno, Turno Interrupto e Horas in Itinere

      00:39:33

    • Horas Suplementares - Parte 1

      00:41:57

    • Horas Suplementares - Parte 2

      00:33:12

    • Contratos Especiais - Trabalho Intermitente

      00:26:38

    • Contratos Especiais - Teletrabalho

      00:43:53

    • Trabalho da Mulher

      00:41:51

    Do Direito Coletivo do Trabalho e Direito de Greve

    1 aula

    • Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho, Contribuições do Sindicato e Greve

      00:45:29

    Dano Moral nas Relações de Trabalho

    1 aula

    • Dano Moral nas Relações de Trabalho

      00:12:08

    Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito do Trabalho e Instruções e Atos Normativos do TST

    1 aula

    • Súmulas e Orientações da Jurisprudência, Súmulas Vinculantes do STF, Instruções Normativas do TRT e Reforma Trabalhista

      00:17:50

11. Noções de Direito Processual do Trabalho

    Luiz Claudio

    Da Justiça do Trabalho

    2 aulas

    • Composição do Poder Judiciário, Tribunal Superior e Tribunal Regional

      00:23:19

    • Jurisdição e Competência, Hipóteses de Incompetências da Justiça do Trabalho

      00:30:34

    Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho

    2 aulas

    • Jurisdição e Competência, Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho

      00:27:26

    • Competência, Principais Definições e Características do Tribunal Superior do Trabalho

      00:17:18

    Dos Serviços Auxiliares Da Justiça Do Trabalho

    2 aulas

    • Secretarias das Varas e Distribuidores

      00:16:37

    • Oficiais de Justiça e Peritos Judiciais

      00:19:52

    Do Processo Judiciário Do Trabalho

    1 aula

    • Conceito Inicial e Princípios Gerais de Processo

      00:32:38

    Dos Atos, Termos e Prazos Processuais

    1 aula

    • Conceitos e Características

      00:31:50

    Das Custas e Emolumentos

    1 aula

    • Hipóteses de Isenção

      00:19:56

    Das Partes e Procuradores; Do Jus Postulandi; Da Substituição e Representação Processuais; Da Assistência Judiciária; Dos Honorários De Advogado

    3 aulas

    • Definições e Características

      00:19:45

    • Da Diferença entre Assistência Judiciária e Justiça Gratuita e Conceitos

      00:32:45

    • Honorários Sucumbenciais e Honorários Contratuais

      00:17:35

    Das Audiências

    1 aula

    • Características Fundamentais, Espécies e Ordem da Audiência

      00:24:04

    Dos Dissídios Individuais

    1 aula

    • Reclamação Escrita e Reclamação Verbal

      00:15:36

    Do Procedimento Ordinário E Sumaríssimo

    1 aula

    • Características dos Procedimentos

      00:29:59

    Execução

    3 aulas

    • Princípios e Legitimidade

      00:29:46

    • Citação, Depósito da Condenação e Nomeação de Bens e Garantias na Execução

      00:21:19

    • Execução Provisória, Execução Definitiva e Execução Contra a Massa Falida

      00:19:51

    Recursos No Processo Do Trabalho

    3 aulas

    • Dos Princípios, Dos Efeitos e Pressupostos

      00:38:19

    • Recurso Ordinário, Recurso de Revista e Embargos no TST

      00:38:32

    • Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos de Declaração e Recurso Adesivo

      00:32:56

    Informatização Do Processo Judicial, Lei Nº 11.419/2006 e Alterações

    3 aulas

    • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Iniciais

      00:20:10

    • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Intermediárias

      00:17:18

    • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Finais

      00:27:22