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Descrição
O Curso TRT 10ª Região (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária está de acordo com o último edital e completo com as mais recentes atualizações.
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Murilo, mesmo já sendo funcionário público, almejava conseguir sua aprovação bem colocada para a prova do Banco do Espírito Santo...
Conteúdo do curso
Língua Portuguesa
Ariane BudkeCompreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados
10 aulas
Apresentação do Curso
00:10:42Conceitos Gerais
00:30:39Diferença entre Compreender e Interpretar
00:11:47Técnicas de Leitura
00:17:15Exercícios sobre Compreensão e Interpretação
00:38:42Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal
00:56:07Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail
00:46:30Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário
00:38:03Exercícios sobre Tipologia textual
00:13:10Exercícios sobre Gêneros Textuais
00:12:02Domínio da Ortografia Oficial
29 aulas
Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico
00:19:01Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas
00:13:43Regras de Acentuação
00:20:38Regras Especiais de Acentuação
00:10:28Exercícios sobre Acentuação Gráfica
00:14:16Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH
00:37:14Que ou Quê
00:04:47Uso dos Porquês
00:14:56Se Não ou Senão
00:03:34Tampouco ou Tão Pouco
00:03:57Mal ou Mau
00:05:10Mas e Mais
00:07:28Onde ou Aonde
00:04:19Há ou A
00:08:04Em Vez De ou Ao Invés De
00:05:48A Fim De ou Afim
00:06:06Ao Encontro De ou De Encontro A
00:02:18A Cerca De ou Acerca De
00:07:17A Par ou Ao Par
00:04:53A Ver ou Haver
00:05:17Demais ou De Mais
00:08:52Palavras com Dupla Grafia
00:05:45Uso de Letras Maiúsculas
00:21:55Hífen: Regras Gerais
00:09:11Hífen: Regras Especiais
00:15:09Hífen: Regras de Colocação
00:31:48Acordo Ortográfico e Principais Alterações
00:25:55Exercícios sobre Emprego do Hífen
00:10:54Exercícios sobre Ortografia
00:38:02Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual
3 aulas
Coesão Lexical e Coesão Gramatical
00:40:56Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual
00:15:52Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual
00:23:33Emprego das Classes de Palavras
41 aulas
Estrutura das Palavras
00:28:44Formação das Palavras
00:25:30Classes de Palavras
00:28:00Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras
00:12:55Conceito e Classificação dos Substantivos
00:23:23Flexão de Gênero
00:14:27Particularidades de Gênero
00:12:03Flexão de Número dos Substantivos Simples
00:15:27Flexão de Número dos Substantivos Compostos
00:20:31Variação de Grau
00:21:20Artigo: Conceitos Iniciais
00:17:59Usos dos Artigos Definidos
00:13:45Usos dos Artigos Indefinidos
00:09:29Adjetivos: Aspectos Gerais
00:35:04Flexão de Gênero e Número
00:14:44Grau dos Adjetivos
00:22:53Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos
00:11:12Advérbios: Conceito e Usos
00:43:42Interjeições: Conceito e Usos
00:26:01Preposições: Conceito e Usos
00:51:19Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições
00:12:03Pronome: Conceitos Gerais
00:16:18Pronomes Pessoais
00:37:00Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras
00:20:32Pronomes Pessoais de Tratamento
00:11:43Pronomes Demonstrativos
00:36:27Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos
00:27:31Pronomes Possessivos
00:15:54Pronomes Relativos
00:30:29Exercícios sobre Pronomes
00:10:28Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal
00:35:06Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal
00:45:46Modo Indicativo
00:27:48Modo Subjuntivo e Modo Imperativo
00:17:56Exercícios sobre Verbos
00:16:51Numeral
00:34:51Conjunção Aspectos Gerais
00:20:29Conjunções Coordenadas
00:24:03Conjunções Subordinadas
00:43:21Conjunções Polissêmicas
00:19:33Exercícios sobre Conjunções
00:12:43Relações de Coordenação e Subordinação entre Orações e entre Termos da oração
17 aulas
Aspectos Gerais
00:35:52Sujeito
00:46:27Predicado
00:24:55Termos Integrantes
00:40:29Termos Acessórios
00:49:26Exercícios sobre Sujeito e Predicado
00:15:35Exercícios sobre Termos Integrantes
00:15:39Exercícios sobre Termos Acessórios
00:11:37Orações Coordenadas
00:34:18Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada
00:18:32Orações Subordinadas Substantivas
00:38:50Orações Subordinadas Adjetivas
00:20:41Orações Subordinadas Adverbiais
00:27:39Exercícios sobre Orações Coordenadas
00:13:21Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas
00:21:34Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas
00:12:52Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais
00:16:07Concordância Verbal e Nominal
7 aulas
Concordância Verbal: Sujeito Simples
00:36:26Concordância Verbal: Sujeito Composto
00:17:39Concordância Verbal: Casos Especiais
00:19:50Concordância Verbal: Verbo Ser
00:11:13Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares
00:42:19Exercícios sobre Concordância Verbal
00:25:26Exercícios sobre Concordância Nominal
00:16:15Regência Verbal e Nominal
5 aulas
Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição
00:30:55Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal
00:24:38Regência Nominal: Definições, Características e Termos
00:19:18Exercícios sobre Regência Verbal
00:20:17Exercícios sobre Regência Nominal
00:18:19Emprego do Sinal Indicativo de Crase
5 aulas
Ocorrência da Crase
00:19:16Casos Especiais de Crase
00:17:08Casos Facultativos da Crase
00:10:46Casos Proibidos do Uso da Crase
00:19:09Exercícios sobre Crase
00:13:21Emprego dos Sinais de Pontuação
6 aulas
Uso da Vírgula
00:33:45Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar
00:30:22Caso Proibitivos do Uso da Vírgula
00:08:38Outros Sinais de Pontuação
00:30:40Equivalência dos Sinais de Pontuação
00:23:27Exercícios sobre Pontuação
00:31:58Colocação dos Pronomes Átonos
2 aulas
Próclise, Mesóclise e Ênclise
00:31:10Exercícios sobre Colocação Pronominal
00:10:49Reescrita de Frases e Parágrafos do Texto
4 aulas
Sentido, Coerência, Coesão e Correção Gramatical
00:36:56Exercícios sobre Reescrita: Parte 1
00:42:20Exercícios sobre Reescrita: Parte 2
00:23:24Exercícios sobre Reescrita: Parte 3
00:21:06EM PDF - Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
1 aula
Pacto Nacional Judiciário pela Linguagem Simples
00:00:00Redação Oficial
26 aulas
Introdução e Panorama da Comunicação Oficial
00:34:17Clareza, Precisão, Objetividade e Concisão
00:30:45Coesão e Coerência, Impessoalidade, Formalidade e Padronização, Uso da Norma Culta e Exercícios
00:29:25Exercícios sobre Princípios da Redação Oficial
00:31:31Pronomes de Tratamento e Exercícios
00:47:45Signatário, Grafia de Cargos Compostos, Vocativo e Exercícios
00:20:51Cabeçalho, Nome do Expediente, Local e Data, Endereçamento e Assunto
00:46:38Texto do Documento, Fecho das Comunicações, Identificação do Signatário e Numeração de Páginas
00:38:43Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) e Mensagem
00:22:52Formatação e Apresentação
00:35:51Tipos de Documentos e Exposição de Motivos
00:20:40Correio Eletrônico (E-mail)
00:27:11Atestado
00:05:32Ata
00:09:49Circular
00:02:48Convite e Convocação
00:03:01Correio Eletrônico (E-mail)
00:03:52Declaração
00:03:16Carta Comercial
00:02:58Edital
00:04:44Informação
00:02:59Ofício
00:08:30Parecer
00:03:54Relatório
00:07:49Requerimento
00:02:52Objeto e Âmbito de Aplicação, Pronome de Tratamento Adequado, Formas de Tratamento Vedadas, Endereçamento de Comunicações e Vigência
00:12:25Noções Gerais de Direitos
Renato Philippini e FrancoDireito e Moral
1 aula
Direito e Moral: Disposições
00:25:08Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Interpretação e Integração da Norma Jurídica, Fontes de Direito, Fundamentos do Direito e Normas Jurídicas
6 aulas
A Vigência
01:02:16Conflitos da Lei no Tempo
00:36:32A Lei no Espaço
00:42:10Da Homologação de Sentença
00:25:01Aplicação das Normas Jurídicas
01:02:48Resolução de Questões
00:31:18Noções de Direitos Humanos
Camila CuryTeoria Geral dos Direitos Humanos
5 aulas
Conceito de Direitos Humanos
00:04:00Evolução Histórica dos Direitos Humanos
00:09:45Características dos Direitos Humanos
00:07:20Vertentes dos Direitos Humanos
00:05:32Gerações ou Dimensões de Direitos Humanos
00:10:10Fontes dos Direitos Humanos
50 aulas
Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
00:27:58Origem, Força Vinculante da DUDH e Artigos 1º ao 5º
00:20:13Artigos 6º ao 15
00:19:59Artigos 16 ao 26
00:19:10Artigos 29 ao 30
00:07:37Resolução de Questões Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos
00:16:01Objetivo, Obrigação de Respeitar os Direitos, Dever de Adotar Disposições de Direito Interno, Direito á Vida
00:20:09Direito a Integridade Pessoal, Proibição da Escravidão e Servidão e Direito a Liberdade Pessoal
00:21:31Garantias Judiciais, Principio da Legalidade e da Retroatividade, Direito a Indenização, Proteção da Honra e da Dignidade, Liberdade de Consciência e de Religião e Liberdade de Pensamento e Expressão
00:20:16Direito de Retificação ou Resposta, Direito de Reunião, Liberdade de Associação, Proteção da Família, Direito ao Nome, Direitos da Criança, Direito a Nacionalidade, Direito a Propriedade Privada
00:21:17Direito de Circulação e de Residência, Direitos Políticos, Igualdade Perante a Lei, Proteção Judicial, Suspensão de Garantias
00:20:43Cláusula Federal, Normas de Interpretação, Comissão Interamericana de Direitos Humanos
00:21:16Corte Interamericana de Direitos Humanos
00:19:11Disposições Iniciais
00:20:55Compromissos dos Estados-Membros da Convenção
00:15:13Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial
00:29:33Discriminação Contra a Mulher, Estados Partes, Compromissos dos Estados- Partes
00:18:33Medidas Especiais de Caráter Temporário, Medidas Apropriadas dos Estados - Partes
00:15:11Discriminação Contra a Mulher na Vida Política e Pública do País
00:21:17Igualdade nos Empregos, Remuneração e Seguridade Social
00:20:29Igualdade Econômica, Social e Acadêmica
00:15:11Relativos ao Casamento e aos Familiares, Livre Responsabilidade Sobre os Filhos
00:18:04Estabelecimento do Comitê e Eleição
00:18:49Trabalhos do Comitê
00:18:55Disposições Finais
00:21:37Direitos da Criança, Como foi Inserido nos Estados que Adotou a Convenção
00:32:56Da Proteção e Cuidado da Criança
00:32:23Compromisso dos Estados Para Assegurar a Garantia dos Direitos das Crianças
00:15:03Propósito, Definições, Princípios e Obrigações Gerais
00:41:06Igualdade e Não-Discriminação, Mulheres e Crianças com Deficiência
00:13:54Conscientização, Acessibilidade, Direito à Vida, Situações de Risco e Emergência e Outros Aspectos e Direitos
00:47:30Cooperação Internacional, Implementação e Monitoramento Nacionais
00:09:30Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, Relatórios dos Estados Partes, Consideração dos Relatórios e Reservas
00:11:51Protocolo Facultativo
00:22:28Lei n° 13.146/2015: Razões Para Elaboração da Lei - Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência
00:38:13Lei n° 13.146/2015: Disposições Gerais
00:32:40Lei n° 13.146/2015: Da Igualdade e Não Discriminação
00:33:47Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Vida
00:20:51Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação
00:17:56Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Saúde
00:21:00Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Educação
00:15:10Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Moradia
00:10:02Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Trabalho; Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional
00:22:21Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Assistencia Social; Previdencia Social; Cultura; Esporte e Lazer
00:21:43Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Transporte e Mobilidade
00:16:17Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Disposições Gerais
00:13:11Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Do Acesso à Informação e à Comunicação
00:15:46Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Participação na Vida Pública; Da Ciência e Tecnologia
00:14:31Lei n° 13.146/2015: Do Acesso à Justiça
00:15:38Lei n° 13.146/2015: Do Acesso à Justiça: Dos Crimes e Infrações Administrativas
00:08:30Direitos Humanos e Ordenamento Jurídico Brasileiro
9 aulas
Fundamentalidade Formal e Material dos Direitos Humanos e Fundamentais
00:15:07Eficácia Vertical, Horizontal e Diagonal dos Direitos Fundamentais
00:14:54Características dos Direitos Fundamentais, Direitos à Vida e à Preservação da Integridade Física e Moral.
00:22:26Direito à Igualdade, Direito à Liberdade e Garantia da Liberdade
00:20:55Direito à Propriedade
00:05:30Direitos Sociais e Nacionalidade
00:20:26Direitos Políticos
00:14:30Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos x Responsabilidade do Estado
00:20:00Os Direitos Humanos x Serviços Públicos
00:18:51Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça
1 aula
Resolução n° 492/2023: Disposições Legais
00:08:41Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
1 aula
Resolução n° 368/2023: Disposições Legais
00:18:19Noções de Governança Pública
Cristiano SilvaTeorias da Administração
7 aulas
Conceito, Características da Administração Científica
00:18:15Conceito, Características e Funções da Administração Clássica
00:20:52Teoria das Relações Humanas
00:22:26Teoria da Burocracia
00:15:15Teoria dos Sistemas
00:09:44Teoria da Contingência
00:07:14Questões Sobre as Abordagens Clássica, Burocrática e Sistêmica da Administração
00:17:50Características Básicas das Organizações Formais Modernas
1 aula
Características Básicas das Organizações Formais Modernas
00:37:34Cultura Organizacional
6 aulas
Conceito
00:19:38Funcionalidades e Metas
00:13:43Aspectos Formais e Informais
00:15:26Níveis da Cultura
00:20:27Vantagens, Desvantagens, Dimensões e Processos Inseridos na Cultura Organizacional
00:17:25Cultura da Responsabilidade e Mecanismos de Rede Informacional
00:31:07Governança e Gestão Pública
1 aula
Conceito, Características, Fontes e Principais Passos para Aplicação
00:27:51Planejamento Estratégico
18 aulas
Planejamento e Gestão Estratégica: conceitos e funções
00:18:47Conceitos e Espécies
00:12:25Planejamento: conceitos e etapas
00:18:17Organização e Direção: conceitos e etapas
00:20:57Controle: conceito e etapas
00:24:47Comunicação: conceitos, emissor e receptor, comunicabilidade, recepção, ruídos, elementos, canais e tipos de comunicação
00:24:07Níveis Organizacionais e Tipos de Planejamento
00:20:21Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 1
00:18:05Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 2
00:14:49Gestão Estratégica: conceitos, variáveis internas e externas, diagnóstico e prognóstico
00:25:33Planejamento por Cenário: conceitos e tomada de decisão
00:19:47Ferramentas de Análise de Gestão: benchmarking
00:15:09Ferramentas de Análise de Gestão: balanced scorecard
00:19:38Ferramentas de Análise de Gestão: resolução de questões de benchmarking e balanced scorecard
00:10:41Ferramentas de Análise de Gestão: matriz GUT e brainstormig
00:10:43Ferramentas de Análise de Gestão: ciclo PDCA e princípios de Deming
00:20:38Ferramentas de Análise de Gestão: modelo de excelência em gestão pública, impacto das novas tecnologias
00:16:09Avaliação e Mensuração do Desempenho Governamental: conceitos e espécies
00:13:16Gestão de Resultado na Produção de Serviços
1 aula
Definição, Caracterização, Integração Organizacional, Implementação, Principais Instrumentos e Gestão para Resultados no Setor Público
00:22:22Gestão por Processos
6 aulas
Conceito de Processos, Processo Macro e Diferenças entre Gestão de Processos e Gestão por Processos
00:16:54Visão Sistêmica de uma Organização, Fluxograma, Ferramentas para Identificação de Problemas, Maturidade dos Processos e Técnicas de Mapeamento
00:24:13Business Process Management, Tipos de Processos e Processos Quanto à Geração de Valor
00:21:27Técnicas de Mapeamento
00:11:10Análise e Melhoria dos Processos
00:24:15Noções de Estatística Aplicada ao Controle e à Melhoria de Processos
00:07:49Gestão de Projetos
5 aulas
Conceito e Finalidade dos Projetos, Guia PMBOK, Fases do Projeto e Partes Interessadas no Projeto
00:19:35Áreas do Conhecimento de Projetos, Estrutura Analítica do Projeto, Relacionamento entre Portfólio, Programas e Projetos
00:20:38Gerenciamento de Projeto Organizacional, de Programas, Portfólios, Projetos e Planejamento Estratégico, Escritório de Gerenciamento de Projetos e Valor de Negócio
00:21:37Gerenciamento da Qualidade do Projeto
00:16:02As Sete Ferramentas de Qualidade Básicas
00:13:58Excelência nos Serviços Públicos
1 aula
Economicidade, Excelência e Execução: Conceitos e Características
00:15:56Sustentabilidade Pública
2 aulas
O Paradigma do Cliente na Gestão Pública: Sustentabilidade Pública e Acessibilidade; Contextualização
00:34:53O Paradigma do Cliente na Gestão Pública: Sustentabilidade Pública e Acessibilidade; Orientação no Serviço Público
00:46:35Inovação na Gestão Pública
1 aula
Conceito, Inovação em Investimento Público, Inovação Via Compras Públicas, Inovações Institucionais e Institucionais Políticas, Inovações nos Serviços Públicos e Inovação Organizacional
00:10:28Comunicação na Gestão Pública e na Gestão de Redes Organizacionais
1 aula
Comunicação na Gestão Pública e na Gestão de Redes Organizacionais
00:22:17Transparência, Integridade e Ética na Administração Pública
6 aulas
Transparência na Administração Pública
00:16:37Ética e Moral
00:19:21Ética, Princípios e Valores
00:09:05Ética e Democracia: exercício da cidadania
00:12:30Ética e Função Pública
00:13:07Ética no Setor Público
00:18:33Gestão estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020).
1 aula
Resolução n° 325/2020: Disposições Legais
00:16:56Noções de Direito Constitucional
Irineu RuizDa Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; Vigência e Eficácia das Normas Constitucionais
4 aulas
Normas de Eficácia Plena
00:14:27Normas de Eficácia Contida
00:15:01Normas de Eficácia Limitada: Princípio Instintivo
00:15:50Normas de Eficácia Limitada: Princípio Programático
00:13:48Controle de Constitucionalidade
41 aulas
Introdução
00:11:15Tipologia da Inconstitucionalidade
01:04:44Parâmetro para Declaração de Inconstitucionalidade ou Constitucionalidade
00:08:38Classificação
00:58:39Introdução, Efeitos, Tributos e Objetivo
00:21:40Parâmetros e Efeitos do Controle Difuso
00:10:04Controle Difuso nos Tribunais
00:20:48Cisão Funcional de Competência no Plano Horizontal
00:14:36Efeitos da Decisão, Efeitos Quanto ao Aspecto Temporal e Efeitos Quanto ao Aspecto Subjetivo
00:18:40Objetivação do Controle Difuso
00:10:52Controle Difuso e Ação Civil Pública
00:17:46Definição Inicial
00:08:13História do Controle Concentrado de Constitucionalidade
00:10:00Legitimidade Ativa na ADI
00:17:57STF e Legitimidade Ativa na ADI
00:16:17STF e Legitimidade Ativa na ADI: Entidade de Classe e Confederação
00:12:30Parâmetro da ADI
00:15:14Objeto do Controle Concentrado de Constitucionalidade
00:11:42Atos que Podem ser Impugnados pela ADI
00:23:37Atos que Não Podem ser Impugnados pela ADI
00:18:38Procedimento da ADI: Petição Inicial
00:13:52Procedimento da ADI: Pedido, Decisão, Recurso, Princípios, Prazos e Instrução
00:17:30Advogado Geral da União e Procurador Geral da República
00:11:48Amicus Curiae
00:23:28Medida Cautelar em ADI
00:15:07Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Erga Omnes e Efeito Ex Tunc
00:40:46Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante
00:09:07Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante e Extensão Subjetiva
00:19:36Ação Declaratória de Constitucionalidade
00:15:01Parâmetros para a ADC e Objeto da ADC
00:17:09Competência para Análise da ADC e Aspectos Procedimentais para a ADC
00:14:47Medida Cautelar em ADC
00:10:39Decisão Definitiva na ADC
00:11:55Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
00:21:26Legitimidade Ativa e Passiva na ADO e Procedimento na ADO
00:13:46Medida Liminar na ADO e Efeitos da Decisão Definitiva
00:16:07Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
00:13:36Princípio da Subsidiariedade da ADPF e Cabimento da ADPF
00:14:50Arguição Autônoma e Arguição Incidental da ADPF
00:19:44Medidas Cautelares na ADPF
00:09:12Decisão Definitiva na ADPF e Viabilidade de Acordo no Âmbito da ADPF
00:09:10Princípios Fundamentais Constitucionais
4 aulas
Fundamentos da República
00:45:05Princípio da Separação dos Poderes
00:11:37Objetivos da República
00:07:59Princípios das Relações Internacionais
00:08:42Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
53 aulas
Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais
01:06:32Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação
00:36:14Direito à Vida
00:23:14Direito à Liberdade
00:03:09Princípio da Igualdade
00:25:32Liberdade de Pensamento
00:13:33Direito de Resposta
00:07:41Liberdade de Expressão
00:07:54Acesso à Informação e Sigilo da Fonte
00:08:51Liberdade de Crença Religiosa
00:20:45Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade
00:09:42Inviolabilidade da Intimidade
00:09:10Inviolabilidade Domiciliar
00:10:32Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências
00:14:46Liberdade de Atividade Profissional
00:03:28Liberdade de Reunião
00:16:11Liberdade de Associação
00:10:45Representação e Substituição Processual
00:11:39Direito de Propriedade
00:26:02Desapropriação
00:12:22Requisição Administrativa
00:08:39Defesa do Consumidor
00:05:03Direito à Informação
00:10:40Direito de Petição
00:09:32Direito de Certidão
00:04:51Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
00:11:30Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada
00:11:54Juiz Natural e Promotor Natural
00:10:52Tribunal do Júri
00:16:11Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável
00:23:49Vedação ao Racismo
00:12:38Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional
00:06:49Pessoalidade da Pena
00:08:06Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas
00:14:36Extradição
00:08:35Devido Processo Legal
00:04:15Vedação à Prova Ilícita
00:06:58Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
00:17:19Princípio da Presunção de Inocência
00:10:46Identificação Criminal do Civilmente Identificado
00:09:14Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
00:10:10Hipóteses Constitucionais de Prisão
00:05:12Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu
00:09:19Prisão Civil por Dívida
00:08:29Assistência Jurídica Gratuita
00:08:38Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão
00:10:05Gratuidade do Registro Civil
00:04:07Celeridade Processual
00:02:28Habeas Corpus
00:09:40Mandado de Segurança
00:17:04Mandado de Injunção
00:08:04Habeas Data
00:03:52Ação Popular
00:06:06Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais
11 aulas
Direitos Mínimos à Coletividade
00:34:31Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais
00:08:56Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego
00:03:17Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador
00:08:18Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador
00:06:27Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador
00:02:44Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal
00:06:15Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico
00:07:42Direito Sindical
00:09:14Direito de Greve
00:05:36Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal
00:02:04Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos de Nacionalidade
6 aulas
Conceito de Nacionalidade
00:37:20Espécies de Nacionalidade
01:08:00Critérios de Atribuição de Nacionalidade
00:03:24Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil
00:12:44Tratamento Diferenciado
00:17:59Perda da Nacionalidade
00:28:08Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Políticos
6 aulas
Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular
00:16:58Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade
00:12:16Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular
00:19:52Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo
00:20:44Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade
00:07:04Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade
00:18:02Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Partidos Políticos
2 aulas
Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar
00:24:16Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário
00:09:38Da Organização do Estado
20 aulas
Da Organização Político-Administrativa
00:23:13Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos
00:22:57Bens da União
00:14:58Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos
00:22:18Técnicas de Repartição de Competência
00:09:06Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado
00:21:22Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal
00:20:19Outras Competências Exclusivas da União
00:12:31Introdução e Delegabilidade
00:25:22Competências em Espécie
00:14:34Competências Administrativas Comuns
00:14:51Competências Legislativas Concorrentes
00:14:22Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo
00:30:11Poder Executivo e Bens dos Estados
00:17:01Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo
00:20:41Poder Legislativo e Garantias
00:09:38Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais
00:06:11Proteção de Dados Pessoais
00:05:49Das Competências da União
00:26:12Competência Legislativa do Município
00:16:36Da Administração Pública
27 aulas
Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública
00:16:57Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade
00:20:30Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade
00:19:58Princípio da Legalidade e Atos Normativos
00:09:15Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa
00:13:44Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal
00:14:35Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa
00:14:08Princípio da Moralidade e Nepotismo
00:15:39Princípio da Publicidade e Repercussões
00:15:37Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição
00:09:30Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública
00:23:20Organização Legal do Serviço Público
00:14:53Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos
00:21:15Acesso ao Serviço Público e Requisitos
00:15:22Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público
00:21:22Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades
00:13:17Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação
00:19:20Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido
00:19:35Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança
00:18:14Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado
00:11:22Obrigatoriedade de Licitar
00:18:17Responsabilidade Civil do Estado
00:20:09Regime Jurídico dos Agentes Públicos
00:19:18Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos
00:17:33Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
00:14:10Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos
00:08:15Estabilidade
00:29:01Da Organização dos Poderes
40 aulas
Noções de Presidencialismo
00:20:46Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República
00:20:25Atribuições do Presidente da República
00:19:59Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República
00:15:56Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República
00:19:13Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções
00:22:27Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República
00:19:56Prerrogativa de Foro do Presidente da República
00:14:00Do Presidente e Do Vice-Presidente da República
00:19:04Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
00:16:26Introdução e Sistemas de Jurisdição
00:17:19Órgãos do Poder Judiciário
00:16:13Funções Típicas e Atípicas
00:10:21Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento
00:19:16Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa
00:21:10Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção
00:20:58Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos
00:22:32Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados
00:19:11Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função
00:12:36Vedações aos Magistrados
00:10:38Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
00:21:06Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
00:20:24Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências
00:20:24Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal
00:21:39Competência Originária do Supremo Tribunal Federal
00:23:01Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal
00:19:15Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal
00:14:02Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça
00:20:35Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça
00:20:07Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça
00:17:22Justiça Federal
00:20:23Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais
00:17:50Competências dos Juízes Federais
00:14:24Justiça do Trabalho
00:20:43Competências dos Juízes do Trabalho
00:17:29Justiça Eleitoral
00:18:53Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral
00:06:13Justiça Militar
00:22:22Justiça Estadual
00:18:28Quinto Constitucional
00:11:14Das Funções Essenciais à Justiça
21 aulas
Introdução
00:08:50Da Advocacia Privada
00:38:03Funções e natureza do MP
00:16:43Princípios Institucionais
00:36:57Ingresso na Carreira
00:13:47Garantias
00:19:59Vedações
00:20:17Estrutura (Organização e Composição)
00:06:49Procurador Geral da República
00:17:17Procurador Geral de Justiça
00:10:43Conselho Nacional do MP (CNMP)
00:16:58Corregedor Nacional
00:10:38Funções Institucionais
00:17:30Ministério Público nos Tribunais de Contas
00:05:10Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União
00:37:01Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
00:12:46Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios
00:15:18Considerações Iniciais, Garantias e Vedações
00:18:07Prerrogativas
00:19:14Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública
00:11:46Resolução de Questões
00:19:20Direito Civil
Camila CuryIntrodução ao Direito Civil
1 aula
Princípios Aplicáveis e Normas Gerais
00:36:16Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)
3 aulas
Vigência, Aplicação e Interpretação
00:22:23Conflito da Lei no Tempo
00:42:29Casamento de Brasileiros no Exterior, Esferas Administrativas e Interpretação de Normas Sobre Gestão Pública
00:17:11Pessoas Naturais
10 aulas
Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,
00:20:29Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência
00:20:32Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade
00:21:17Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural
00:22:00Do Domicílio
00:21:43Nome Civil
00:40:16Estado Civil
00:10:16Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença
00:22:25Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente
00:19:09Linha do Tempo da Ausência
00:16:23Pessoas Jurídicas
2 aulas
Disposições Gerais
00:26:35Das Associações e Das Fundações
00:23:59Fatos Jurídicos
17 aulas
Fato Jurídico e Ato Jurídico
00:21:11Da Representação
00:13:40Dos Defeitos do Negócio Jurídico
00:22:09Do Dolo
00:15:30Da Coação
00:12:45Do Estado de Perigo
00:18:29Da Fraude Contra Credores
00:16:18Simulação
00:20:20Invalidades do Negócio Jurídico
00:37:36Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos
00:11:15Da Prescrição: Conceitos, Pontos Importantes, Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
00:20:21Da Prescrição: Causas que Interrompem a Prescrição, Prazos Prescricionais
00:21:00Da Prescrição: Prazos Prescricionais (Continuação), Comparação entre Prescrição e Decadência
00:21:56Da Decadência
00:20:04Prova do Fato Jurídico, Confissão, Escritura Pública
00:21:12Traslados e Certidões
00:22:07Testemunhas, Exame médico
00:17:08Direito das Obrigações
23 aulas
Transmissão das Obrigações
00:21:32Cessão de Débito (Assunção de Dívida)
00:21:52Eficácia do Pagamento que Importar em Transmissão de Propriedade, Do objeto do Pagamento e de sua Prova
00:21:31Entrega do Título, Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento, Obrigações Condicionais
00:20:34Ação de Consignação em Pagamento, Imputação ao Pagamento, Da ação em Pagamento
00:22:06Compensação, Confusão
00:20:47Remissão, Devolução do Objeto Dado em Penhor, Novação
00:18:55Conceito
00:06:06Classificações das Obrigações
00:17:16Das Obrigações Dar Coisa Certa
00:20:11Obrigação de Restituir Coisa
00:27:51Obrigação de Dar Coisa Incerta
00:15:21Obrigação de Fazer
00:13:24Obrigação de Não Fazer
00:09:25Obrigações Alternativas
00:20:26Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
00:20:48Obrigação Solidária
00:38:12Disposições Gerais
00:16:14Da Mora
00:28:26Das Perdas e Danos
00:15:12Dos Juros Legais
00:06:58Da Cláusula Penal
00:30:41Das Arras ou Sinal
00:11:19Contratos
48 aulas
Vício Redibitório
00:19:58Evicção
00:19:58Dos Contratos Aleatórios
00:12:10Princípios que Regem os Contratos e Princípio da Função Social
00:14:33Princípio da Boa-Fé, Preliminares dos Contratos
00:21:35Formação dos Contratos, Aceitação Tácita, Aceitação Inexistente
00:22:21Do Empréstimo: comodato
00:21:45Do Empréstimo: mútuo
00:19:55Fixação do Preço, Venda Convencionada sem Fixação de Preço, Nulidade do Contrato de Compra e Venda, Riscos da Coisa Riscos do Preço, Tradição (entrega) da Coisa, Coisa Expedida em Local Diverso, Comprador Cair em Insolvência Antes da Tradição, Dispensa de Outorga do Cônjuge
00:19:55Nulidade da Compra e Venda, Venda de Imóvel, Coisas Vendidas Conjuntamente, Venda entre Condôminos
00:21:29Cláusulas Especiais à Compra e Venda, Retrovenda
00:21:19Venda a Contento, Preempção ou Preferência
00:19:09Venda com Reserva de Domínio, Configurada a Mora, Venda Sobre Documentos, Documentação em Ordem
00:19:09Da Troca ou Permuta
00:08:25Da Locação
00:39:32Da Prestação de Serviços
00:39:22Do Contrato Estimatório
00:10:19Do Depósito Voluntário, Obrigações do Depositário, Restituição do Depósito
00:20:43Herdeiro do Depositário, Depositário se Tornar Incapaz
00:21:19Retenção da Coisa, Depositário de Coisas Fungíveis, Do Depósito Necessário
00:21:55Do Depósito Necessário (Continuação)
00:09:26Disposições Gerais, Mandato Oneroso, Mandato em Termos Gerais, Atos Praticados por Quem Não Tenha Mandato ou o Tenha Sem Poderes Suficientes
00:21:55Das Obrigações do Mandatário, Proibição do Mandante, Omissão da Procuração Quanto ao Substabelecimento
00:20:49Responsabilidade do Mandatário, Declarados Conjuntos, Interdição ou Mudança de Estado do Mandante,
00:18:47Das Obrigações do Mandante, Mandato for Outorgado por Duas ou Mais Pessoas e Para Negócio Comum, Direito de Retenção
00:12:19Cessa o Mandato, Revogação do Mandato – Efeitos, Revogação do Mandato, Nomeação de Outro Mandatário para Gerir o Mesmo Negócio, Renúncia do Mandato, Falecimento do Mandatário, Herdeiros na Situação
00:20:55Mandato Judicial
00:06:03Conceito, Características, Obrigação do Comissário
00:19:14Remuneração, Morte, Despejo, Demissão do Comissário
00:18:17"Retenção do Comissário Sobre os Bens e Valores em Seu Poder em Virtude da Comissão
00:06:30Da Agência e Distribuição
00:24:48Da Corretagem
00:18:16Do Transporte
00:11:45Do Transporte de Pessoas
00:29:13Do transporte de Coisas
00:40:04Conceito, Fundamento Legal, Proposta, Elementos Obrigatórios, Risco, Nulidades do Seguro
00:21:29Omissão de Informações pelo Segurado, No Seguro á Conta de Outrem, Agravamento do Risco ao Objeto pelo Segurado, Obrigação do Segurado
00:20:23Seguro de Dano, Risco do Seguro, Valor e Pagamento da Indenização, Seguro de Responsabilidade Civil
00:20:50Seguros de Responsabilidade Civil, Seguros de Responsabilidades Legalmente Obrigatórios, Seguro Pessoa, Pressunção de Interesse, Espécies de Seguro Pessoa
00:20:46Instituição de Companheiro como Beneficiário, Prêmio no Seguro de Vida, Suicídio do Segurado
00:17:39Estipulação de Seguro de Pessoas, Modificação da Apólice em Vigor
00:17:31Da Constituição de Renda
00:18:27Conceito e Consequência
00:20:34Efeitos da Fiança, Fiança Conjunta
00:18:50Exoneração da Fiança e Extinção da Fiança
00:17:13Compromisso
00:08:25Transação
00:43:42Município nos Contratos de Direito Privado
00:30:48Da Responsabilidade Civil
3 aulas
Da Obrigação de Indenizar e Responsabilidade do Incapaz
00:20:51Responsabilidade pelo Fato da Coisa, Da Indenização
00:21:14Em Caso de Homicídio, Usurpação ou Esbulho do Alheio, Indenização por Ofensa à Liberdade Pessoal, Atos Ofensivos à Liberdade Pessoal
00:18:35Dos Bens
6 aulas
Bens Públicos
00:21:52Conceito e Definição
00:05:26Dos Bens Considerados em Si Mesmo
00:14:43Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos
00:09:27Dos Bens Reciprocamente Considerados
00:17:21Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio
00:09:53Do Direito de Empresa
11 aulas
Sociedades Não Personificadas
00:35:22Sociedade de Fato
00:12:36Sociedade em Nome Coletivo
00:12:25Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada
00:36:33Sociedade Anônima
00:24:29Firma Individual e Empresária
00:25:42Nome Empresarial
00:19:08Estabelecimento Empresarial
00:24:53Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Sociedade Limitada Unipessoal
00:22:20Verificação e Habilitação de Crédito, Do Plano de Recuperação Judicial e Do Pedido de Restituição
00:24:53Arrecadação e Custódia dos Bens e Efeitos da Falência Sobre os Bens do Devedor
00:28:03Do Direito das Coisas
5 aulas
Da Posse: conceitos
00:18:59Da Posse: classificação
00:27:56Da Posse: aquisição
00:11:10Da Posse: efeitos
00:40:30Da Posse: perda
00:08:46Do Direito das Sucessões
6 aulas
Aspectos Gerais
00:49:32Do Pagamento das Dívidas
00:08:45Da Aceitação e Renúncia da Herança
00:26:30Da Sucessão Legítima
00:41:21Dos Herdeiros Necessários e do Direito de Representação
00:21:12Da Sucessão Testamentária
00:33:53Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
24 aulas
Das Disposições Preliminares
00:19:07Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida
00:29:19Dos Direitos Fundamentais: do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
00:22:31Dos Direitos Fundamentais: dos alimentos
00:19:18Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde
00:22:59Dos Direitos Fundamentais: da educação, cultura, esporte e lazer
00:21:52Dos Direitos Fundamentais: da profissionalização e do trabalho
00:19:12Dos Direitos Fundamentais: da previdência social
00:18:14Dos Direitos Fundamentais: da assistência social
00:18:45Dos Direitos Fundamentais: da habitação
00:17:42Dos Direitos Fundamentais: do transporte
00:18:51Das Medidas de Proteção
00:05:44Da Política de Atendimento ao Idoso: disposições gerais
00:19:07Da Política de Atendimento ao Idoso: das entidades de atendimento ao idoso
00:22:49Da Política de Atendimento ao Idoso: da fiscalização das entidades de atendimento
00:14:11Da Política de Atendimento ao Idoso: das infrações administrativas
00:12:31Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso
00:12:37Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento
00:17:22Do Acesso à Justiça: disposições gerais
00:21:05Do Acesso à Justiça: do Ministério Público
00:22:38Do Acesso à Justiça: da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
00:31:35Dos Crimes
00:32:22Disposições Finais e Transitórias
00:17:45Questões sobre Crimes no Estatuto do Idoso
00:24:56Lei n° 6.015/1973 (Dispõe Sobre os Registros Públicos)
3 aulas
Lei n° 6.015/1973 - Das Disposições Preliminares
00:37:37Lei n° 6.015/1973 - Das Disposições Intermediárias
00:25:41Lei n° 6.015/1973 - Das Disposições Finais
00:26:40Noções de Direito Administrativo
FrancoPrincípios Constitucionais e Legais da Administração Pública, Princípios Administrativos Implícitos
6 aulas
Parte Geral
00:25:20Princípios Expressos
00:31:11Princípios Implícitos
00:31:35Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade
00:35:40Da Distinção Entre Princípios e Regras
00:25:01Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública
00:10:32Administração Pública - Regime Jurídico Administrativo
7 aulas
Estado, Governo e Administração Pública
00:35:49Definição, Características e Diferenças das Entidades
00:33:09Desconcentração e Descentralização
00:32:04Órgãos Públicos
00:35:14Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta
00:35:46Autarquias
00:25:53Exercícios Sobre Organização da Administração Pública
00:10:34Poderes Administrativos
6 aulas
Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia
00:31:12Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder
00:35:26Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar
00:35:57Conceito Legal e Ciclo de Polícia
00:31:26Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia
00:31:29Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública
00:10:48Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
7 aulas
Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito
00:36:00Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa
00:14:40Dos Crimes e Das Penas
00:35:55Da Confissão no Período Noturno
00:34:08Do Direito das Penas
00:38:56Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente
00:26:27Do Procedimento e Das Disposições Finais
00:37:53Ato Administrativo
9 aulas
Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos
00:34:06Requisitos Essenciais e Acidentais
01:01:20Dos Atributos
00:34:24Das Espécies
00:35:09Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação
00:31:32Elaboração, Vícios e Classificação Geral
00:32:42Da Extinção do Ato
00:35:36Da Convalidação
00:35:47Exercícios Sobre Atos Administrativos
00:10:32Processo Administrativo - Lei nº 9.784/1999
8 aulas
Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados
00:31:28Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição
00:32:14Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos
00:25:47Da Instrução
00:33:24Da Decisão Coordenada
00:15:21Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação
00:33:38Do Recurso Administrativo e Da Revisão
00:32:25Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais
00:20:52Controle da Administração Pública
8 aulas
Conceito e Controle Interno e Externo
00:32:35Extensão do Controle Interno e do Controle Externo
00:30:27Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito
00:35:46Controle Administrativo
00:30:52Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto
00:32:17Controle Político e Controle Técnico
00:35:49Controle Judicial
00:35:31Exercícios Sobre Controle da Administração Pública
00:20:26Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992
35 aulas
Introdução e Conceitos Básicos
00:31:11Sujeito Ativo do Ato Ímprobo
00:35:53Sujeito Passivo do Ato Ímprobo
00:31:20Princípios, Atipicidade e Representação
00:31:09Atos Ímprobos
00:20:49Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
00:29:23Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
00:35:30Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública
00:36:00Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos
00:26:09Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados
00:31:43Da Declaração de Bens
00:16:01Representação
00:26:33Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens
00:31:03Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens
00:21:45Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento
00:20:58Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens
00:29:30Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa
00:25:28Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória
00:33:16Da Solução Consensual
00:17:15Contestação e Réplica
00:29:43Decisões e Nulidades
00:18:23Intervenção de Terceiros
00:31:24Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública
00:26:04Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento
00:31:15Do Acordo de Não Persecução Civil
00:34:49Sentença e Julgamento
00:31:27Cumprimento de Sentença
00:35:48Da Aplicação das Sanções
00:36:00Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais
00:35:30Do Afastamento
00:20:29Do Crime
00:16:02Da Formação Contínua
00:20:44ADI 7236
01:00:58ARE 843.989 (TEMA 1199)
00:30:24Atualização Jurisprudencial: LIA (ADI 7042/7043)
00:10:37Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
25 aulas
Base Constitucional da Licitação
00:20:55Do Âmbito de Aplicação Desta Lei
01:00:52Princípios
01:00:33Das Disposições Transitórias e Finais
00:35:29Do Agente de Contratação
01:00:43Objetivos, Regras e Vedações
01:00:56Fase Licitatória
01:00:56Regras Editalícias
01:01:03Tipos e Modalidades
00:35:08Prazos de Edital
00:35:26Modalidades de Disputa
01:01:03Encerramento da Licitação
00:31:37Processo de Contratação Direta
00:32:27Inexigibilidade e Dispensa
00:35:31Dispensa de Licitação: Dispensável
00:40:22Dispensa de Licitação: Disposições Gerais
00:35:51Dispensa de Licitação: Dispensada
01:01:14Dos Instrumentos Auxiliares
01:10:06Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços
01:02:05Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares
00:31:10Resolução de Questões: Inexigibilidade
01:01:14Resolução de Questões: Dispensável
01:00:20Resolução de Questões: Dispensada
01:02:16Contratos Administrativos: Modalidades
01:05:33Contratos Administrativos: Regimes de Contratação
00:45:41Pregão Eletrônico - Decreto nº 10.024/2019
5 aulas
Orientações e Disposições Gerais
00:40:30Estrutura da Norma, Aplicabilidade e Transferências Voluntárias da União
00:20:21Adoção do Sicaf, Desenvolvimento Sustentável, Obrigatoriedade do Sistema de Compras, Julgamento por Maior Desconto e Rol de Documentos
00:25:28Do Orçamento Sigiloso, Do Pregoeiro, Da Publicação, Da Impugnação e Da Habilitação
00:35:27Modos de Disputa, Documentação de Empresa Estrangeira, Classificação, Desempate e Sistema de Dispensa Eletrônica
00:30:51Lei nº 13.019/2014
11 aulas
Lei n° 13.019/2014 - Das Disposições Legais
00:30:15Lei n° 13.019/2014 - Da Capacitação de Gestores, Conselheiros e Sociedade Civil Organizada
00:13:49Lei n° 13.019/2014 - Do Procedimento de Manifestação de Interesse Social
00:26:46Lei n° 13.019/2014 - Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento
00:18:53Lei n° 13.019/2014 - Das Vedações
00:12:08Lei n° 13.019/2014 - Da Formalização e Da Execução
00:10:09Lei n° 13.019/2014 - Das Despesas
00:11:07Lei n° 13.019/2014 - Das Alterações
00:17:21Lei n° 13.019/2014 - Das Normas Gerais
00:14:04Lei n° 13.019/2014 - Dos Prazos
00:16:54Lei n° 13.019/2014 - Das Sanções Administrativas à Entidade
00:20:40Lei nº 11.079/2004
5 aulas
Lei n° 11.079/2004: Das Disposições Preliminares
00:40:21Lei n° 11.079/2004: Dos Contratos de Parceria Público-Privada
00:30:36Lei n° 11.079/2004: Das Garantias
00:25:19Lei n° 11.079/2004: Da Licitação
00:35:24Lei n° 11.079/2004: Disposições Aplicáveis à União
00:25:37Serviço Público
6 aulas
Teorias e Conceitos
01:00:37Das Classificações
00:31:15Das Competências
00:30:52Dos Princípios
01:00:23Das Formas de Prestação
00:35:35Exercícios Sobre Serviços Públicos
00:10:32Lei nº 8.987/1995
1 aula
Lei n° 8.987/1995 - Das Disposições Legais
00:59:15Agentes Públicos
12 aulas
Cargo, Emprego e Função Pública
01:00:21Conceito e Classificação de Agentes Públicos
00:35:24Casos Especiais
01:01:52Do Concurso Público
01:01:15Direito à Nomeação
00:34:18Direito à Cotas
00:31:57Acumulação de Cargos
01:00:49Dos Direitos Sociais
00:35:32Da Remuneração
01:00:51Da Aposentadoria
00:34:57Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório
00:40:46Exercícios Sobre Agentes Públicos
00:10:47Lei nº 8.112/1990
49 aulas
Disposições Preliminares
00:21:17Provimento: disposições gerais
00:25:56Provimento: nomeação e concurso público
00:19:58Provimento: posse e exercício
00:31:38Provimento: estabilidade, readaptação, reversão
00:22:27Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento
00:20:09Vacância
00:21:30Remoção e Redistribuição
00:19:55Substituição
00:11:33Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração
00:34:11Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações
00:20:00Direitos e Vantagens: ajuda de custo
00:19:23Direitos e Vantagens: diárias
00:21:35Indenização de Transporte e Auxílio-Moradia
00:10:00Da Retribuição pelo Exercício ou Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e da Gratificação Natalina
00:20:37Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno
00:22:25Do Adicional de Férias e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
00:13:38Das Férias
00:21:03Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família
00:19:50Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política
00:23:51Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista
00:16:37Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo
00:23:42Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país
00:22:48Das Concessões e Do Tempo de Serviço
00:28:09Do Direito de Petição
00:17:03Do Regime Disciplinar: deveres
00:26:37Do Regime Disciplinar: proibições
00:24:04Formas e Hipóteses de Aplicação das Penalidades Disciplinares
00:18:21Acumulação Ilegal de Cargos e Processo Administrativo Disciplinar
00:19:01Abandono de Cargo, Inassiduidade Habitual, Processo Administrativo Disciplinar, Autoridades Competentes para Aplicar Penalidades e Prescrição da Ação Disciplinar
00:14:28Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo
00:15:48Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar
00:21:15Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito
00:20:51Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento
00:18:53Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo
00:19:09Da Seguridade Social do Servidor: disposições gerais
00:14:59Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - aposentadoria
00:23:54Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - auxílio natalidade e salário-família
00:14:21Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença para tratamento de saúde
00:16:13Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença à gestante, à adotante, da licença-paternidade e por acidente em serviço
00:14:43Definição, Fundamentos e Beneficiários da Pensão por Morte
00:19:28Multiplicidade de Titulares da Pensão por Morte
00:22:48Perda do Direito à Pensão por Morte e Pensão Provisória por Morte Presumida
00:17:17Perda da Qualidade de Beneficiário, Manutenção e Duração do Benefício e Contagem do Tempo de Contribiução
00:26:01Cotas e Outros Aspectos Atinentes à Pensão por Morte
00:15:08Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - do auxílio-funeral, reclusão e da assistência à saúde
00:14:29Disposições Gerais, Transitórias e Finais
00:16:19Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias Investigativa, Patrimonial e Acusatória
00:52:56Requisitos, Suspeição, Impedimento e Prazo para Conclusão dos Trabalhos, Provocação e Recondução
00:28:39Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública
6 aulas
A Vigência
01:02:16Conflitos da Lei no Tempo
00:36:32A Lei no Espaço
00:42:10Da Homologação de Sentença
00:25:01Aplicação das Normas Jurídicas
01:02:48Resolução de Questões
00:31:18Lei de Acesso à Informação. Lei nº 12.527/2011
7 aulas
Lei n° 12.527/2011 - Das Disposições Gerais
00:28:41Lei n° 12.527/2011 - Quem Deve Seguir as Previsões da LAI?
00:18:52Lei n° 12.527/2011 - Diretrizes do Acesso à Informação
00:30:18Lei n° 12.527/2011 - Dever dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
00:16:21Lei n° 12.527/2011 - Informação Pública
00:12:41Lei n° 12.527/2011 - Informação Pessoal
00:09:59Lei n° 12.527/2011 - Informação Sigilosa
00:09:41Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018
7 aulas
Objetivo, Importância, Fundamentos e Aplicação da Lei
00:34:02Conceitos Importantes e Tratamento de Dados Pessoais
00:20:34Atividade de Tratamento de Dados Pessoais de Boa-Fé
00:20:24Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais
00:38:57Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
00:26:36Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e do Término do Tratamento de Dados
00:17:44Dos Direitos do Titular - Camila Cury
00:30:28Direito Processual Civil
Camila Cury, Evandro Muzy e Fabio TadeuIntrodução ao Direito Processual Civil
2 aulas
Das Normas Fundamentais e Da Aplicação das Normas Processuais
00:39:26Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Juiz Natural
00:17:11Jurisdição e Competência
9 aulas
Da Jurisdição e Da Ação
00:15:49Dos Limites da Jurisdição Nacional
00:23:37Da Cooperação Internacional
00:21:48Do Auxílio Direto
00:24:09Disposições Comuns às Seções Anteriores
00:16:43Da Competência
00:48:07Da Modificação da Competência
00:33:06Da Incompetência do Juízo
00:12:53Da Cooperação Nacional
00:11:24Dos Sujeitos do Processo
17 aulas
Capacidade Processual
00:35:17Dos Deveres das Partes e Procuradores
00:54:22Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
00:23:55Da Gratuidade da Justiça
00:43:00Dos Procuradores
00:21:31Da Sucessão das Partes
00:12:48Do Litisconsórcio: Disposições Gerais
00:28:16Do Litisconsórcio: Assistência Simples
00:16:17Da Denunciação da Lide
00:23:10Do Incidente de Desconsideração Da Personalidade Jurídica
00:17:29Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
00:36:40Dos Impedimentos e da Suspeição
00:43:58Dos Auxiliares da Justiça
00:35:20Dos Auxiliares da Justiça: Do Depositário e do Administrador
00:15:09Atuação, Exercício, Casos de Intervenção e Prerrogativas
00:14:11Sobre a Advocacia Pública
00:08:09Funções da Defensoria Pública
00:08:14Dos Atos Processuais
12 aulas
Da Forma, Do Tempo, Do Lugar dos Atos Processuais e Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais
00:34:53Dos Atos das Partes, Dos Pronunciamentos do Juiz e Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
00:28:34Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
00:23:14Da Intervenção de Terceiros
00:52:45Dos Atos Processuais, Disposições Gerais e Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
01:08:09Preclusão, Formação, Suspenção e Extinção do Processo
00:36:59Disposições Gerais
00:13:30Da Citação
00:41:32Da Citação
00:42:41Da Comunicação dos Atos Processuais: Modalidades de Citação
00:35:27Das Nulidades - Camila Cury
00:23:55Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Intimações
00:32:34Tutela de Urgência e Tutela da Evidência
1 aula
Da Tutela Provisória: Disposições Gerais
00:51:31Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença: Procedimento Comum
17 aulas
Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos
00:48:57Da Audiência de Conciliação ou de Mediação
00:13:31Da Contestação, Reconvenção e Revelia
00:47:27Da Extinção do Processo: Das Providências Preliminares e Do Saneamento
00:18:17Do Julgamento Conforme o Estado do Processo: Da Extinção do Processo
00:21:17Das Provas: Disposições Gerais
00:32:49Das Provas: Da Exibição da Coisa ou Documento
00:17:21Das Provas: Da Prova Testemunhal
00:23:20Da Sentença da Coisa Julgada: Disposições Gerais
00:49:43Da Sentença da Coisa Julgada: Sentença Remessa Necessária
00:17:33Da Coisa Julgada
00:16:20Da Liquidação de Sentença
00:14:27Do Cumprimento da Sentença: Disposições Gerais
00:33:39Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos
00:32:56Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública
00:18:11Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer
00:12:37Do Cumprimento da Sentença: Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa
00:06:07Dos Procedimentos Especiais
3 aulas
Ação de Consignação em Pagamento; Ação de Exigir Contas e Ação Possessória e Resoluções de Questões
00:33:26Do Inventário e Da Partilha: Inventário Judicial e Extrajudicial, Arrolamento, Alvarás
00:19:42Das Citações e das Impugnações
00:08:14Do Processo de Execução
9 aulas
Da Execução em Geral
00:48:33Da Competência
00:07:07Da Responsabilidade Patrimonial
00:07:23Da Execução Para a Entrega de Coisa
00:10:29Da Citação do Devedor e Do Arresto
00:14:05Do Objeto da Penhora
00:24:40Da Documentação da Penhora, de Seu Registro e do Depósito
00:15:51Do Lugar de Realização da Penhora
00:08:27Da Avaliação
00:10:25Ações Diversas
4 aulas
Mandado de Segurança
00:45:10Ação Popular
00:30:41Ação Civil Pública
00:33:12Remédios Constitucionais: Mandado de Injunção e Habeas Data
00:14:15Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
6 aulas
Processo nos Tribunais: Disposições Gerais
00:17:08Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ação Rescisória
00:29:38Da Ordem dos Processos no Tribunal e Resolução de Questões
00:43:41Dos Recursos: Disposições Gerais
00:31:57Dos Recursos: Da Apelação
00:21:02Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial: Disposições Gerais
00:28:07Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais)
18 aulas
Disposições Gerais
00:20:01Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência
00:19:53Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos
00:12:03Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes
00:19:44Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais
00:05:59Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido
00:10:52Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações
00:10:38Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral
00:13:25Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento
00:11:46Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu
00:16:42Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas
00:17:08Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença
00:23:42Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração
00:16:52Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito
00:16:30Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução
00:17:57Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas
00:17:31Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais
00:10:22Disposições Finais Comuns
00:06:41Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais)
3 aulas
Lei n° 10.259/2001: Disposições Iniciais
00:34:45Lei n° 10.259/2001: Disposições Intermediárias
00:28:31Lei n° 10.259/2001: Disposições Finais
00:33:27Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação)
1 aula
Da Mediação, Da Autocomposição de Conflitos em que for Parte Pessoa Jurídica de Direito Público e Disposições Finais
00:47:54Direito Previdenciário
Moisés MoreiraSeguridade Social
3 aulas
Aspectos Teóricos e Conceituais da Seguridade Social e Previdência Social
00:32:13Conteúdo, Fontes e Autonomia, Aplicações das Normas Previdenciárias e Orientações dos Tribunais Superiores
00:37:04Interpretação da Legislação Previdenciária
00:17:32Regime Geral de Previdência Social
20 aulas
Previdência Social: Finalidades, Princípios e CNPS
00:40:39Previdência Social: Organização e Regimes
00:38:14Seguridade Social
01:21:40Princípios Constitucionais da Seguridade Social
01:07:12Beneficiários: Segurados Obrigatórios e Excluídos do RGPS
00:57:38Segurado: Filiação e Inscrição
01:11:25Segurado: Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
00:42:34Segurado: Segurado Especial
00:56:38Segurado: Contribuinte Individual
00:39:11Segurado: Facultativo
00:33:11Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
00:52:11Dependentes dos Segurados - Classes
00:26:46Dependentes dos Segurados - Regras Específicas
00:31:27Dependentes dos Segurados - União Estável e Inscrição
00:29:05Benefícios Especiais: Pessoas Atingidas Pela Hanseníase
00:13:52Carência
01:05:10Salário de Benefício
01:17:08Renda Mensal Inicial
01:26:49CNIS
01:18:23Requerimentos
01:03:58Seguridade Social do Servidor Público
13 aulas
Lei nº 12.618/2012: Apresentação dos Regimes
00:20:27Do Regime de Previdência Complementar
00:20:17Do Limite Para os Benefícios
00:30:52Das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
01:01:10Dos Planos de Benefícios
00:31:46Do Controle e da Fiscalização
00:16:55Introdução
00:24:38Regime de Origem e Regime Instituidor
00:25:24Regimes Instituidores, Do Cadastro Atualizado, Do Descumprimento de Prazo e Disposições Finais
00:28:28Disposições Preliminares e Compensação Entre Regimes
00:23:16Dados e Documentos dos Benefícios
00:08:47Da Compensação Financeira e Da Operacionalização da Compensação Financeira
00:29:32Disposições sobre a Compensação Financeira, Do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social e Disposições Finais
00:36:08Previdência Complementar: Leis Complementares Federais nº 108/2001 e 109/2001
3 aulas
Lei Complementar nº 108/2002 : Disposições Legais
00:41:26Lei Complementar nº 109/2001 : Disposições Iniciais
00:47:54Lei Complementar nº 109/2001 : Disposições Finais
01:00:46Noções de Direito do Trabalho
Alexandre Amui, Mariana Matos e Ramiro HowesDos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
2 aulas
Fontes Materiais e Formais
00:29:33Princípios Fundamentais
00:36:35Dos Direitos Constitucionais dos Trabalhadores (art 7º Da CF/1988)
1 aula
Conceito de Direito do Trabalho
00:55:56Da Relação de Trabalho e da Relação de Emprego: Requisitos e Distinção
2 aulas
Requisitos e Distinção e Trabalho Autônomo
00:49:09Trabalho Intermitente, Trabalho Temporário e Trabalho Avulso
00:42:18Dos Sujeitos Do Contrato De Trabalho Stricto Sensu
6 aulas
Sujeitos da Relação de Emprego: Empregados; Disposições Iniciais
00:40:18Sujeitos da Relação de Emprego: Empregados; Pessoalidade, Habitualidade e Subordinação
00:45:42Sujeitos da Relação de Emprego: Empregados; Elementos na Relação de Emprego
00:44:52Sujeitos da Relação de Emprego: Empregador; Conceitos Gerais
00:30:30Sujeitos da Relação de Emprego: Grupo Econômico
00:32:50Sujeitos da Relação de Emprego: Sucessão de Empregadores
00:45:22Do Grupo Econômico
1 aula
Grupo Econômico e Sucessão Empresarial
00:31:07Do Contrato Individual de Trabalho e Alteração do Contrato de Trabalho
1 aula
Acúmulo de Função, Desvio de Função, Alteração Contratual e Transferência
00:38:15Da Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
1 aula
Direitos, Deveres e Características
00:27:11Da Rescisão do Contrato de Trabalho
1 aula
Formas de Rescisão do Contrato de Trabalho: Conceitos Gerais
01:10:04Do Aviso Prévio
1 aula
Aviso Prévio, Extinção por Justa Causa do Empregado e do Empregador e Extinção por Mútuo Consentimento
00:35:25Da Estabilidade e das Garantias Provisórias de Emprego
16 aulas
Garantias Provisórias de Emprego: Disposições Gerais
00:47:01Garantias Provisórias de Emprego: Gestante
00:33:56Garantias Provisórias de Emprego: Representantes
00:14:18Garantias Provisórias de Emprego: Dirigente Sindical
00:40:04Garantias Provisórias de Emprego: Cipeiro
00:13:25Garantias Provisórias de Emprego: Acidentado
00:31:59Garantias Provisórias de Emprego: Disposições Finais
00:38:45Interjornada ou Intrajornada - Parte 1
00:46:43Interjornada ou Intrajornada - Parte 2
00:36:43Férias - Parte 1
00:43:22Férias - Parte 2
00:36:01Contratos Especiais: Aprendiz
00:45:36Contratos Especiais: Empregado Doméstico - Parte 1
00:43:38Contratos Especiais: Empregado Doméstico - Parte 2
00:20:55Contratos Especiais: Empregado Rural - Parte 1
00:43:10Contratos Especiais: Empregado Rural - Parte 2
00:15:15Da Duração do Trabalho e Teletrabalho
7 aulas
Horas in Itinere, Duração do Trabalho, Intervalo Intra jornada, Regime Parcial, Sobreaviso e Prontidão
00:34:03Turnos Ininterruptos de Revezamento, Jornada em Período Noturno, Intervalo Interjornada, Descanso Semanal Remunerado, Regime 12x36 e Banco de Horas
00:34:50Das Horas Extras
00:28:45Do Tempo à Disposição e Dos Intervalos
00:32:21Regime de Tempo Parcial, Sobreaviso, Prontidão e Controle de Jornada
00:32:24Turno Ininterrupto, Hora Noturna, Interjornada e DSR
00:30:28Regime de Compensação, Banco de Horas e Teletrabalho
00:37:40Do Salário-mínimo
1 aula
Salário-Mínimo: Irredutibilidade e Garantia
00:32:58Das Férias
1 aula
Férias: Direito, Duração, Concessão, Época das Férias, Remuneração e Abono de Férias
00:29:33Do Salário e da Remuneração e Da Equiparação Salarial
5 aulas
Parcelas sem Natureza Salarial, Equiparação Salarial, Férias e Estabilidade
00:29:26Diferença entre Salário e Remuneração, Gorjeta e Outras Importâncias que não Integram o Salário, Adicional de Periculosidade
00:34:49Salário, Remuneração, Gorjeta e Adicional de Periculosidade
00:27:01Adicional de Insalubridade e Salário in Natura
00:37:46Da Equiparação Salarial e Das Férias
00:35:40Do FGTS
1 aula
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
00:10:42Da Prescrição e Decadência
1 aula
Características e Definições
00:23:19Da Segurança e Medicina no Trabalho
1 aula
Segurança e Medicina do Trabalho, Acidente de Trabalho e Princípios Gerais de Responsabilidade Civil Trabalhista
00:33:29Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho, Da Estabilidade da Gestante e Da Licença-maternidade
7 aulas
Disposições Gerais
00:39:35Regime de Tempo Parcial, Trabalho Noturno, Turno Interrupto e Horas in Itinere
00:39:33Horas Suplementares - Parte 1
00:41:57Horas Suplementares - Parte 2
00:33:12Contratos Especiais - Trabalho Intermitente
00:26:38Contratos Especiais - Teletrabalho
00:43:53Trabalho da Mulher
00:41:51Do Direito Coletivo do Trabalho e Direito de Greve
1 aula
Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho, Contribuições do Sindicato e Greve
00:45:29Dano Moral nas Relações de Trabalho
1 aula
Dano Moral nas Relações de Trabalho
00:12:08Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito do Trabalho e Instruções e Atos Normativos do TST
1 aula
Súmulas e Orientações da Jurisprudência, Súmulas Vinculantes do STF, Instruções Normativas do TRT e Reforma Trabalhista
00:17:50Noções de Direito Processual do Trabalho
Luiz ClaudioDa Justiça do Trabalho
2 aulas
Composição do Poder Judiciário, Tribunal Superior e Tribunal Regional
00:23:19Jurisdição e Competência, Hipóteses de Incompetências da Justiça do Trabalho
00:30:34Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho
2 aulas
Jurisdição e Competência, Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho
00:27:26Competência, Principais Definições e Características do Tribunal Superior do Trabalho
00:17:18Dos Serviços Auxiliares Da Justiça Do Trabalho
2 aulas
Secretarias das Varas e Distribuidores
00:16:37Oficiais de Justiça e Peritos Judiciais
00:19:52Do Processo Judiciário Do Trabalho
1 aula
Conceito Inicial e Princípios Gerais de Processo
00:32:38Dos Atos, Termos e Prazos Processuais
1 aula
Conceitos e Características
00:31:50Das Custas e Emolumentos
1 aula
Hipóteses de Isenção
00:19:56Das Partes e Procuradores; Do Jus Postulandi; Da Substituição e Representação Processuais; Da Assistência Judiciária; Dos Honorários De Advogado
3 aulas
Definições e Características
00:19:45Da Diferença entre Assistência Judiciária e Justiça Gratuita e Conceitos
00:32:45Honorários Sucumbenciais e Honorários Contratuais
00:17:35Das Audiências
1 aula
Características Fundamentais, Espécies e Ordem da Audiência
00:24:04Dos Dissídios Individuais
1 aula
Reclamação Escrita e Reclamação Verbal
00:15:36Do Procedimento Ordinário E Sumaríssimo
1 aula
Características dos Procedimentos
00:29:59Execução
3 aulas
Princípios e Legitimidade
00:29:46Citação, Depósito da Condenação e Nomeação de Bens e Garantias na Execução
00:21:19Execução Provisória, Execução Definitiva e Execução Contra a Massa Falida
00:19:51Recursos No Processo Do Trabalho
3 aulas
Dos Princípios, Dos Efeitos e Pressupostos
00:38:19Recurso Ordinário, Recurso de Revista e Embargos no TST
00:38:32Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos de Declaração e Recurso Adesivo
00:32:56Informatização Do Processo Judicial, Lei Nº 11.419/2006 e Alterações
2 aulas
Da Informatização do Processo Judicial e Da Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais
01:06:35Do Processo Eletrônico e Disposições Gerais e Finais
00:36:39Professores
Ariane Budke
Língua PortuguesaAriane Budke é professora de Língua Portuguesa, Redação e Língua Espanhola para concursos. Já trabalhou como professora em cursinhos pré-vestibular e em escola de idiomas. É licenciada em Letras Português/Espanhol pela UNIOESTE e em Estudos Portugueses pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL). Possui Minor em Língua Portuguesa pela FLUL. É pós-graduada em Docência do Ensino Superior pela FAG e mestra em Letras pela UNIOESTE. Obteve certificado DELE de proficiência nível C1.
Camila Cury
Direito Civil, Direitos Humanos, Legislação Extravagante, Promoção da Igualdade Racial, Racismo InstitucionalMestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho- UNINOVE/SP, 2018; Especialista em Direito de Família e Sucessões pela EPD- Escola Paulista de Direito, 2010; Professora de Direito Civil e Direitos Humanos na NOVA CONCURSOS; Autora de apostilas pela Editora Nova Concursos; Advogada com atuação na área cível e em direito de família e sucessões. Instagram: @camila.cury
Cristiano Silva
Administração, Administração de Recursos Materiais, Administração Financeira e Orçamentária, Arquivologia, Gestão de Pessoas, Gestão Pública, Governança CorporativaGraduado em Administração Geral e Gestão Pública Atua desde 2005 em cursos preparatórios para concursos públicos Aprovado em concursos públicos Na área de Gestão Pública e Agente Administrativo Aprovado também no concurso da Caixa Econômica Federal, CPTM e Prefeitura de Mogi das Cruzes. Facebook: cristiano.silva
Irineu Ruiz
Direito Constitucional, Direito Penal MilitarProfessor universitário e de cursos preparatórios para concurso público e OAB. Advogado e Consultor Jurídico. Escritor. Formado em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós-graduado em processo penal pela Escola Paulista da Magistratura. Mestrando em psicogerontologia pela Instituto Educatie. http://lattes.cnpq.br/4094198104128991
Evandro Muzy
Legislação Extravagante, Resoluções do CONTRANBacharel em Direito pela Fundação UNIFIEO – aprovado no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Mestrando em Direito com Área de Concentração em Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos pela Fundação UNIFIEO. Aprovado em concursos e ex empregado da ECT, ex empregado da CPTM, atuante na área jurídica e acadêmica, especificamente na formação do conhecimento para aprovação de alunos em provas de concursos públicos. Professor de Legislação Extravagante na Nova Concursos. Instagram: @evandro.muzy
Perguntas frequentes
- • Segunda a Quinta-feira: 08:00 às 18:00
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- • Sábado e Domingo: Não há atendimento.
- • Aceitamos cartão de crédito (parcelado em até 6x sem juros), boleto bancário e PIX.
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