Curso de Direito Civil para Concursos

Conteúdo do curso

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

   Vigência, Aplicação e Interpretação

   1 aula

   • Vigência, Aplicação e Interpretação

     Assistir 00:22:23

   Conflito da Lei no Tempo

   1 aula

   • Conflito da Lei no Tempo

     00:42:29

   Casamento de Brasileiros no Exterior, Esferas Administrativas e Interpretação de Normas Sobre Gestão Pública

   1 aula

   • Casamento de Brasileiros no Exterior, Esferas Administrativas e Interpretação de Normas Sobre Gestão Pública

     00:17:11

2. Das Pessoas Naturais

   Pessoas Naturais

   4 aulas

   • Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

     00:20:29

   • Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

     00:20:32

   • Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

     00:21:17

   • Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

     00:22:00

   Do Domicílio

   1 aula

   • Do Domicílio

     00:21:43

   Nome Civil

   1 aula

   • Nome Civil

     00:40:16

   Estado Civil

   1 aula

   • Estado Civil

     00:10:16

   Ausência

   3 aulas

   • Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

     00:22:25

   • Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

     00:19:09

   • Linha do Tempo da Ausência

     00:16:23

3. Das Pessoas Jurídicas

   Das Pessoas Jurídicas

   2 aulas

   • Disposições Gerais

     00:26:35

   • Das Associações e Das Fundações

     00:23:59

4. Dos Fatos Jurídicos

   Fato Jurídico e Ato Jurídico

   1 aula

   • Fato Jurídico e Ato Jurídico

     Assistir 00:21:11

   Do Negócio Jurídico

   1 aula

   • Do Negócio Jurídico

     01:28:20

   Simulação

   1 aula

   • Simulação

     00:20:20

5. Da Prescrição e da Decadência

   Da Prescrição

   3 aulas

   • Da Prescrição: Conceitos, Pontos Importantes, Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

     00:20:21

   • Da Prescrição: Causas que Interrompem a Prescrição, Prazos Prescricionais

     00:21:00

   • Da Prescrição: Prazos Prescricionais (Continuação), Comparação entre Prescrição e Decadência

     00:21:56

   Da Decadência

   1 aula

   • Da Decadência

     00:20:04

6. Da Prova

   Da Prova do Fato Jurídico

   1 aula

   • Da Prova do Fato Jurídico

     01:00:27

7. Do Direito das Obrigações

   Obrigações

   7 aulas

   • Transmissão das Obrigações

     00:21:32

   • Cessão de Débito (Assunção de Dívida)

     00:21:52

   • Eficácia do Pagamento que Importar em Transmissão de Propriedade, Do objeto do Pagamento e de sua Prova

     00:21:31

   • Entrega do Título, Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento, Obrigações Condicionais

     00:20:34

   • Ação de Consignação em Pagamento, Imputação ao Pagamento, Da ação em Pagamento

     00:22:06

   • Compensação, Confusão

     00:20:47

   • Remissão, Devolução do Objeto Dado em Penhor, Novação

     00:18:55

   Conceito

   1 aula

   • Conceito

     Assistir 00:06:06

   Classificações das Obrigações

   1 aula

   • Classificações das Obrigações

     00:17:16

   Das Obrigações Dar Coisa Certa

   1 aula

   • Das Obrigações Dar Coisa Certa

     00:20:11

   Obrigação de Restituir Coisa

   1 aula

   • Obrigação de Restituir Coisa

     00:27:51

   Obrigação de Dar Coisa Incerta

   1 aula

   • Obrigação de Dar Coisa Incerta

     00:15:21

   Obrigação de Fazer

   1 aula

   • Obrigação de Fazer

     00:13:24

   Obrigação de Não Fazer

   1 aula

   • Obrigação de Não Fazer

     00:09:25

   Obrigações Alternativas

   1 aula

   • Obrigações Alternativas

     00:20:26

   Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

   1 aula

   • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

     00:20:48

   Obrigação Solidária

   1 aula

   • Obrigação Solidária

     00:38:12

8. Do Inadimplemento das Obrigações

   Disposições Gerais

   1 aula

   • Disposições Gerais

     00:16:14

   Da Mora

   1 aula

   • Da Mora

     00:28:26

   Das Perdas e Danos

   1 aula

   • Das Perdas e Danos

     00:15:12

   Dos Juros Legais

   1 aula

   • Dos Juros Legais

     00:06:58

   Da Cláusula Penal

   1 aula

   • Da Cláusula Penal

     00:30:41

   Das Arras ou Sinal

   1 aula

   • Das Arras ou Sinal

     00:11:19

9. Dos Contratos em Geral

   Vício Redibitório

   1 aula

   • Vício Redibitório

     00:19:58

   Evicção

   1 aula

   • Evicção

     00:19:58

   Dos Contratos Aleatórios

   1 aula

   • Dos Contratos Aleatórios

     00:12:10

10. Dos Contratos

    Princípios que Regem os Contratos

    3 aulas

    • Princípios que Regem os Contratos e Princípio da Função Social

      00:14:33

    • Princípio da Boa-Fé, Preliminares dos Contratos

      00:21:35

    • Formação dos Contratos, Aceitação Tácita, Aceitação Inexistente

      00:22:21

    Do Empréstimo

    2 aulas

    • Do Empréstimo: comodato

      00:21:45

    • Do Empréstimo: mútuo

      00:19:55

    Da Compra e Venda

    5 aulas

    • Fixação do Preço, Venda Convencionada sem Fixação de Preço, Nulidade do Contrato de Compra e Venda, Riscos da Coisa Riscos do Preço, Tradição (entrega) da Coisa, Coisa Expedida em Local Diverso, Comprador Cair em Insolvência Antes da Tradição, Dispensa de Outorga do Cônjuge

      00:19:55

    • Nulidade da Compra e Venda, Venda de Imóvel, Coisas Vendidas Conjuntamente, Venda entre Condôminos

      00:21:29

    • Cláusulas Especiais à Compra e Venda, Retrovenda

      00:21:19

    • Venda a Contento, Preempção ou Preferência

      00:19:09

    • Venda com Reserva de Domínio, Configurada a Mora, Venda Sobre Documentos, Documentação em Ordem

      00:19:09

    Da Troca ou Permuta

    1 aula

    • Da Troca ou Permuta

      00:08:25

    Da Locação

    1 aula

    • Da Locação

      00:39:32

    Da Prestação de Serviços

    1 aula

    • Da Prestação de Serviços

      00:39:22

    Do Contrato Estimatório

    1 aula

    • Do Contrato Estimatório

      00:10:19

    Do Depósito

    4 aulas

    • Do Depósito Voluntário, Obrigações do Depositário, Restituição do Depósito

      00:20:43

    • Herdeiro do Depositário, Depositário se Tornar Incapaz

      00:21:19

    • Retenção da Coisa, Depositário de Coisas Fungíveis, Do Depósito Necessário

      00:21:55

    • Do Depósito Necessário (Continuação)

      00:09:26

    Do Mandato

    6 aulas

    • Disposições Gerais, Mandato Oneroso, Mandato em Termos Gerais, Atos Praticados por Quem Não Tenha Mandato ou o Tenha Sem Poderes Suficientes

      00:21:55

    • Das Obrigações do Mandatário, Proibição do Mandante, Omissão da Procuração Quanto ao Substabelecimento

      00:20:49

    • Responsabilidade do Mandatário, Declarados Conjuntos, Interdição ou Mudança de Estado do Mandante,

      00:18:47

    • Das Obrigações do Mandante, Mandato for Outorgado por Duas ou Mais Pessoas e Para Negócio Comum, Direito de Retenção

      00:12:19

    • Cessa o Mandato, Revogação do Mandato – Efeitos, Revogação do Mandato, Nomeação de Outro Mandatário para Gerir o Mesmo Negócio, Renúncia do Mandato, Falecimento do Mandatário, Herdeiros na Situação

      00:20:55

    • Mandato Judicial

      00:06:03

    Da Comissão

    3 aulas

    • Conceito, Características, Obrigação do Comissário

      00:19:14

    • Remuneração, Morte, Despejo, Demissão do Comissário

      00:18:17

    • "Retenção do Comissário Sobre os Bens e Valores em Seu Poder em Virtude da Comissão

      00:06:30

    Da Agência e Distribuição

    1 aula

    • Da Agência e Distribuição

      00:24:48

    Da Corretagem

    1 aula

    • Da Corretagem

      00:18:16

    Do Transporte

    1 aula

    • Do Transporte

      00:11:45

    Do Transporte de Pessoas

    1 aula

    • Do Transporte de Pessoas

      00:29:13

    Do Transporte de Coisas

    1 aula

    • Do transporte de Coisas

      00:40:04

    Do Seguro

    6 aulas

    • Conceito, Fundamento Legal, Proposta, Elementos Obrigatórios, Risco, Nulidades do Seguro

      00:21:29

    • Omissão de Informações pelo Segurado, No Seguro á Conta de Outrem, Agravamento do Risco ao Objeto pelo Segurado, Obrigação do Segurado

      00:20:23

    • Seguro de Dano, Risco do Seguro, Valor e Pagamento da Indenização, Seguro de Responsabilidade Civil

      00:20:50

    • Seguros de Responsabilidade Civil, Seguros de Responsabilidades Legalmente Obrigatórios, Seguro Pessoa, Pressunção de Interesse, Espécies de Seguro Pessoa

      00:20:46

    • Instituição de Companheiro como Beneficiário, Prêmio no Seguro de Vida, Suicídio do Segurado

      00:17:39

    • Estipulação de Seguro de Pessoas, Modificação da Apólice em Vigor

      00:17:31

    Da Constituição de Renda

    1 aula

    • Da Constituição de Renda

      00:18:27

    Fiança

    3 aulas

    • Conceito e Consequência

      00:20:34

    • Efeitos da Fiança, Fiança Conjunta

      00:18:50

    • Exoneração da Fiança e Extinção da Fiança

      00:17:13

    Compromisso

    1 aula

    • Compromisso

      00:08:25

    Transação

    1 aula

    • Transação

      00:43:42

    Município nos Contratos de Direito Privado

    1 aula

    • Município nos Contratos de Direito Privado

      00:30:48

11. Da Doação

    Disposições Gerais e Da Revogação da Doação

    3 aulas

    • Conceito, Fundamentos, Espécies, Doação e Donatário, Nascituro, Ascendente e Descendente.

      00:20:32

    • Doação Matrimonial, Universal e a Entidade Futura

      00:20:44

    • Hipóteses de Ingratidão, Revogação

      00:16:58

12. Da Responsabilidade Civil

    Da Obrigação de Indenizar e Da Indenização

    3 aulas

    • Da Obrigação de Indenizar e Responsabilidade do Incapaz

      00:20:51

    • Responsabilidade pelo Fato da Coisa, Da Indenização

      00:21:14

    • Em Caso de Homicídio, Usurpação ou Esbulho do Alheio, Indenização por Ofensa à Liberdade Pessoal, Atos Ofensivos à Liberdade Pessoal

      00:18:35

13. Dos Bens

    Bens Públicos

    1 aula

    • Bens Públicos

      00:21:52

    Conceito e Definição

    1 aula

    • Conceito e Definição

      00:05:26

    Dos Bens Considerados em Si Mesmo

    1 aula

    • Dos Bens Considerados em Si Mesmo

      00:14:43

    Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

    1 aula

    • Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

      00:09:27

    Dos Bens Reciprocamente Considerados

    1 aula

    • Dos Bens Reciprocamente Considerados

      00:17:21

    Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

    1 aula

    • Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

      00:09:53

14. Do Direito de Empresa

    Sociedades Não Personificadas

    1 aula

    • Sociedades Não Personificadas

      00:35:22

    Sociedade de Fato

    1 aula

    • Sociedade de Fato

      00:12:36

15. Relações de Parentesco

    Origem do Parentesco, Parentesco por Afinidade e Filiação

    1 aula

    • Relação de Parentesco, Origem do Parentesco, Parentesco por Afinidade e Filiação

      00:22:30

    Direito de Contestar a Paternidade dos Filhos, Ação de Prova de Filiação e Reconhecimento de Filhos

    1 aula

    • Direito de Contestar a Paternidade dos Filhos, Ação de Prova de Filiação e Reconhecimento de Filhos

      00:23:36

    Sentença Procedente da Ação de Investigação e Poder Familiar

    1 aula

    • Sentença Procedente da Ação de Investigação e Poder Familiar

      00:23:00

16. Tutela e Curatela

    Tutela

    4 aulas

    • Conceito, Direito de Nomeaçao de Tutor, Tutela Dativa, Incapazes de Exercer a Tutela e Escusa dos Tutores

      00:21:05

    • Prazo para Escusa, Deveres do Tutor, Nomeação de Protutor, Responsabilidade do Juiz na Tutela e Bens do Menor

      00:20:58

    • Sustento do Menor, Competências do Tutor, Impedimentos do Tutor, Imóveis do Menor, Responsabilidade do Tutor e Prestação de Contas

      00:19:00

    • Prestação de Contas, Cessação da condição de Tutelado e Cessação das Funções do Tutor

      00:11:17

    Curatela

    2 aulas

    • Conceito, Condições para Nomeação como Curador, Curatela Compartilhada, Exercício da Curatela e Curatela do Enfermo, Nascituro ou Deficiente Físico

      00:20:38

    • Da Tomada de Decisão Apoiada

      00:22:46

17. Dos Atos Unilaterais

    Da Promessa de Recompensa

    1 aula

    • Da Promessa de Recompensa

      00:20:13

    Da Gestão de Negócios

    1 aula

    • Da Gestão de Negócios

      00:31:56

    Do Pagamento Indevido e Do Enriquecimento Sem Causa

    1 aula

    • Do Pagamento Indevido e Do Enriquecimento Sem Causa

      00:17:58

18. Da Extinção do Contrato

    Do Distrato, Da Cláusula Resolutiva, Da Exceção de Contrato não Cumprido e Da Resolução por Onerosidade Excessiva

    1 aula

    • Do Distrato, Da Cláusula Resolutiva, Da Exceção de Contrato não Cumprido e Da Resolução por Onerosidade Excessiva

      00:22:06

19. Do Direito das Coisas

    Da Posse

    5 aulas

    • Da Posse: conceitos

      00:18:59

    • Da Posse: classificação

      00:27:56

    • Da Posse: efeitos

      00:40:30

    • Da Posse: aquisição

      00:11:10

    • Da Posse: perda

      00:08:46

20. Dos Direitos Reais

    Dos Direitos Reais

    1 aula

    • Dos Direitos Reais

      00:11:10

21. Da Propriedade

    Da Propriedade em Geral: disposições preliminares

    1 aula

    • Da Propriedade em Geral: disposições preliminares

      00:28:10

    Aquisição da Propriedade

    1 aula

    • Aquisição da Propriedade

      00:11:48

    Perda da Propriedade

    1 aula

    • Perda da Propriedade

      00:20:54

    Da Desapropriação

    1 aula

    • Da Desapropriação

      00:19:09

    Usucapião

    1 aula

    • Usucapião

      00:35:48

    Da Aquisição pelo Registro de Título

    1 aula

    • Da Aquisição pelo Registro de Título

      00:09:15

    Da Acessão

    1 aula

    • Da Acessão

      00:36:35

22. Dos Direitos de Vizinhança

    Do Uso Anormal da Propriedade

    1 aula

    • Do Uso Anormal da Propriedade

      00:15:11

    Do Dano Infecto

    1 aula

    • Do Dano Infecto

      00:05:55

    Da Passagem

    1 aula

    • Da Passagem

      00:12:18

    Das Águas

    1 aula

    • Das Águas

      00:18:15

    Limites entre Prédios e Direito de Tapagem

    1 aula

    • Limites entre Prédios e Direito de Tapagem

      00:11:28

    Do Direito de Construir

    1 aula

    • Do Direito de Construir

      00:28:14

23. Do Condomínio Geral

    Disposições Gerais

    1 aula

    • Disposições Gerais

      00:21:29

    Do Condomínio Necessário

    1 aula

    • Do Condomínio Necessário

      00:06:15

24. Do Condomínio Edilício

    Do Condomínio Edilício

    5 aulas

    • Partes Suscetíveis de Utilização Independente, Instituição do Condomínio Edilício, Direitos e Deveres do Condômino

      00:22:37

    • Direito de Preferência de Garagem aos Condôminos, Realização de Obras no Condomínio

      00:20:33

    • Obras ou Reparos Necessários e Ao Proprietário do Terraço de Cobertura

      00:12:25

    • Destituição do Síndico, Da Administração do Condomínio e Funções do Síndico (continuação)

      00:18:56

    • Deliberações da Assembleia e Extinção do Condomínio

      00:17:42

25. Da Propriedade Resolúvel

    Da Propriedade Resolúvel

    1 aula

    • Da Propriedade Resolúvel

      00:09:07

26. Da Propriedade Fiduciária

    Da Propriedade Fiduciária

    1 aula

    • Da Propriedade Fiduciária

      00:36:41

27. Direitos Reais sobre Coisa Alheia

    Do Uso

    1 aula

    • Do Uso

      00:10:10

    Da Habitação

    1 aula

    • Da Habitação

      00:11:06

    Da Laje

    1 aula

    • Da Laje

      00:31:11