Curso DEAP-SC - Agente Penitenciário

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Compreensão e Interpretação de Textos

   22 aulas

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   Acentuação Gráfica

   5 aulas

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   Ortografia Oficial

   24 aulas

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Classes de Palavras

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período

   17 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Concordância Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Colocação Pronominal

   2 aulas

   • Próclise, Mesóclise e Ênclise

     00:31:10

   • Exercícios sobre Colocação Pronominal

     00:10:49

   Redação Oficial

   26 aulas

   • Introdução e Panorama da Comunicação Oficial

     00:34:17

   • Clareza, Precisão, Objetividade e Concisão

     00:30:45

   • Coesão e Coerência, Impessoalidade, Formalidade e Padronização, Uso da Norma Culta e Exercícios

     00:29:25

   • Exercícios sobre Princípios da Redação Oficial

     00:31:31

   • Pronomes de Tratamento e Exercícios

     00:47:45

   • Signatário, Grafia de Cargos Compostos, Vocativo e Exercícios

     00:20:51

   • Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) e Mensagem

     00:22:52

   • Formatação e Apresentação

     00:35:51

   • Tipos de Documentos e Exposição de Motivos

     00:20:40

   • Correio Eletrônico (E-mail)

     00:27:11

   • Cabeçalho, Nome do Expediente, Local e Data, Endereçamento e Assunto

     00:46:38

   • Texto do Documento, Fecho das Comunicações, Identificação do Signatário e Numeração de Páginas

     00:38:43

   • Atestado

     00:05:32

   • Ata

     00:09:49

   • Circular

     00:02:48

   • Convite e Convocação

     00:03:01

   • Correio Eletrônico (E-mail)

     00:03:52

   • Declaração

     00:03:16

   • Carta Comercial

     00:02:58

   • Edital

     00:04:44

   • Informação

     00:02:59

   • Ofício

     00:08:30

   • Parecer

     00:03:54

   • Relatório

     00:07:49

   • Requerimento

     00:02:52

   • Objeto e Âmbito de Aplicação, Pronome de Tratamento Adequado, Formas de Tratamento Vedadas, Endereçamento de Comunicações e Vigência

     00:12:25

2. Raciocínio Lógico

   Kaká

   Lógica Proposicional

   8 aulas

   • Conceito de Proposições Lógicas

     00:08:24

   • Declarações que não são Proposições Lógicas

     00:11:03

   • Sentenças Abertas

     00:14:10

   • Proposições Lógicas Simples

     00:06:51

   • Proposições Lógicas Compostas

     00:18:31

   • Conectivos Lógicos

     00:13:10

   • Sinômimos dos Conectivos Lógicos

     00:33:57

   • Questões de Concursos sobre Proposições Lógicas

     00:09:02

   Lógica de Argumentação

   8 aulas

   • Conceito de Argumentos

     00:17:56

   • Representação de Argumentos

     00:10:35

   • Tipos de Argumentos

     00:21:39

   • Validade de Argumentos

     00:48:11

   • Conclusões de Argumentos

     00:25:06

   • Regras de Inferências

     00:21:25

   • Silogismos

     00:38:17

   • Exercícios sobre Lógica de Argumentação

     00:57:28

   Lógica de Primeira Ordem

   2 aulas

   • Quantificadores - Classificação

     00:42:23

   • Negação e Equivalência dos Quantificadores Lógicos

     01:02:26

   Princípios de Contagem

   6 aulas

   • Fatorial de um Número Natural

     00:23:34

   • Princípio Fundamental de Contagem ou Multiplicativo

     00:21:05

   • Permutação Simples

     00:21:24

   • Permutação com Repetição e Permutação Circular

     00:22:15

   • Arranjo Simples, Arranjo com Repetição e Combinação

     00:24:36

   • Questões

     01:39:05

   Princípios da Probablidade

   12 aulas

   • Conceitos Fundamentais

     00:34:40

   • Cálculo da Probabilidade

     00:17:39

   • Axiomas da Probabilidade

     00:10:55

   • Probabilidade da Intersecção de Eventos

     00:15:26

   • Probabilidade de Eventos Independentes

     00:14:03

   • Probabilidade de Eventos Mutuamente Excludentes

     00:11:18

   • Probabilidade da União de Dois Eventos

     00:11:07

   • Probabilidade de Evento Complementar

     00:33:25

   • Probabilidade como Frequência Relativa ou Empírica

     00:10:37

   • Probabilidade Condicional

     00:25:24

   • Probabilidade Total

     00:15:00

   • Teorema de Bayes

     00:27:51

   Operações com Conjuntos

   8 aulas

   • Definição, Notação e Tipos de Conjuntos

     00:29:09

   • Operação com Conjuntos

     00:22:37

   • Diagramas com 2 Conjuntos

     00:29:35

   • Diagramas com 3 Conjuntos

     00:26:30

   • Conjuntos Numéricos

     00:27:50

   • Conjunto Numéricos, Números Complexos, Diagramas Complexos e Reais e Exercícios

     00:18:41

   • Intervalos Reais

     00:29:57

   • Operações com Intervalos Reais

     00:20:44

3. Sociologia Aplicada

   PDF

   Sociologia Aplicada

   1 aula

   • Sociologia Aplicada

     00:00:00

4. Direitos Humanos

   Camila Cury

   Teoria Geral dos Direitos Humanos

   3 aulas

   • Conceito dos Direitos Humanos e sua Evolução Histórica

     Assistir 00:28:27

   • Características dos Direitos Humanos

     00:14:13

   • Vertentes dos Direitos Humanos

     00:10:38

   A Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Direitos Humanos x Responsabilidade do Estado

   1 aula

   • Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos x Responsabilidade do Estado

     00:20:00

   Direitos Humanos na Constituição Federal

   3 aulas

   • Características dos Direitos Fundamentais, Direitos à Vida e à Preservação da Integridade Física e Moral.

     00:22:26

   • Direito à Igualdade, Direito à Liberdade e Garantia da Liberdade

     00:20:55

   • Direito à Propriedade

     00:05:30

   Política Nacional de Direitos Humanos

   1 aula

   • Conceito, Objetivo, Ações Governamentais e Secretaria Nacional de Direitos Humanos

     00:21:01

   Regras mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas

   5 aulas

   • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 1

     00:22:51

   • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 2

     00:16:44

   • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 3

     00:19:59

   • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 4

     00:16:50

   • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 5

     00:11:43

   Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD-3)

   12 aulas

   • Conceito, Ano de Implementação, Objetivo

     00:18:14

   • Eixos Orientadores e Suas Respectivas Diretrizes

     00:12:21

   • Eixo Orientador I, Objetivo da Diretriz, Medidas pretendidas, Diretrizes do Eixo Orientador I

     00:20:27

   • Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos, Proposta visada pelo Eixo Orientador II, Ações Concretas, Diretrizes do Eixo Orientador II

     00:19:31

   • Objetivo Estratégico II e III, Diretrizes 5 e 6, Ações Programáticas

     00:19:04

   • Eixo Orientador III, Objetivo, Diretriz 7, Ações Programáticas

     00:13:17

   • Diretrizes 8, 9 e 10 e suas Funções Programáticas

     00:16:07

   • Eixo Orientador IV, Propostas, Diretrizes 11, 12 e 13 e suas Funções Programáticas

     00:18:20

   • Diretrizes 14, 15, 16, 17 e suas Funções Programáticas

     00:20:23

   • Eixo Orientador V, Cinco grandes áreas do PNDH-3, Educação e Cultura em Direitos Humanos, Diretriz 18 e Suas Ações Programáticas

     00:16:20

   • Diretrizes 19,20, 21 e 22 e Suas Funções Programáticas

     00:20:27

   • Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade, Diretrizes 23, 24, 25 e Suas Funções Programáticas

     00:20:42

5. Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   53 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     01:08:00

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

   4 aulas

   • Do Estado de Defesa

     00:34:32

   • Do Estado de Sítio

     00:24:21

   • Das Forças Armadas

     00:41:19

   • Da Segurança Pública

     00:38:11

   Ordem Social

   21 aulas

   • Seguridade Social: disposições gerais

     00:17:03

   • Seguridade Social: financiamento e princípios

     00:17:13

   • Da Saúde

     00:05:28

   • Da Previdência Social

     00:12:01

   • Da Assistência Social

     00:35:56

   • Da Educação

     01:27:52

   • Da Cultura

     00:36:21

   • Do Desporto

     00:16:46

   • Da Ciência, Tecnologia e Inovação

     00:18:55

   • Da Comunicação Social

     00:48:51

   • Do Meio Ambiente

     01:21:02

   • Da Família

     00:17:09

   • União Homossexual ou Homoafetiva

     00:17:01

   • Transexualidade

     00:35:53

   • Violência Doméstica e Familiar

     00:19:06

   • Casamento

     00:16:41

   • Pessoas com Deficiência

     00:17:25

   • Da Criança, Adolescente e Jovem

     00:21:55

   • Da Imputabilidade e Inimputabilidade

     00:09:12

   • Do Idoso

     00:16:56

   • Dos Índios

     00:14:28

6. Administração Pública

   Cristiano Silva e Rodrigo Cavalheiro

   Noções de Administração Pública

   1 aula

   • Administração Pública: conceito, espécie, princípios e características

     00:27:33

   Ciclos de Transformação na Administração Pública Brasileira

   5 aulas

   • Administração Pública Patrimonialista

     00:17:55

   • Administração Pública Burocrática

     00:16:48

   • Administração Pública Gerencial

     00:44:55

   • Reformas Administrativas

     00:36:37

   • Organização do Estado

     00:20:13

   Princípios Administrativos

   6 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

     00:35:40

   • Da Distinção Entre Princípios e Regras

     00:25:01

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta

   7 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992

   32 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Crime

     00:16:02

7. Direito Penal

   Leonardo Arpini e Ivo Martins

   Infração Penal

   10 aulas

   • Conceito, Missões e Funções do Direito Penal

     00:34:22

   • Infração Penal, Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal e Objeto do Delito

     00:46:13

   • Resolução de Questões

     00:34:51

   • Princípios Relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal

     00:34:02

   • Princípio Da Insignificância e Prisão em Flagrante

     00:40:44

   • Princípio Da Insignificância e Infração Bagatelar Imprópria e Princípio da Ofensividade

     00:51:17

   • Princípios Relacionados com o Agente do Fato; Princípio da Responsabilidade Pessoal, Da Responsabilidade Subjetiva, Culpabilidade, Igualdade ou Isonomia e Da Presunção de Inocência

     00:47:52

   • Princípios Relacionados com Pena; Princípio da Proibição da Pena Indigna, Humanidade, Proporcionalidade, Pessoalidade e Da Vedação do BIS IN IDEM

     00:14:51

   • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 1

     00:43:56

   • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 2

     00:42:06

   Sujeito Ativo e Sujeito Passivo da Infração Penal

   1 aula

   • Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

     00:10:34

   Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade

   6 aulas

   • Conceito de Crime e Teorias Dicotômica e Tricotômica do Crime

     00:15:44

   • Fato Típico e seus Elementos

     01:00:16

   • Elementos do Fato Típico

     00:12:08

   • Ilicitude

     00:12:22

   • Excludentes de Ilicitude

     00:42:21

   • Excesso Punível

     00:06:03

   Aplicação da Lei Penal e Interpretação da Lei Penal

   6 aulas

   • Lei Penal no Tempo e do Tempo do Crime

     00:44:09

   • Da Contagem dos Prazos, Frações Não Computáveis da Pena e Aplicação Subsidiária do Código Penal

     00:10:27

   • Lei Penal no Espaço e Territorialidade

     00:18:09

   • Lei Penal no Espaço e Extraterritorialidade

     00:19:08

   • Lugar do Crime

     00:14:05

   • Conflito Aparente de Normas e Princípios da Especialidade, Subsidiariedade, Consunção ou Absorção e Alternatividade

     00:40:59

   Imputabilidade penal

   1 aula

   • Culpabilidade, Imputabilidade e Exigibilidade de Conduta Diversa

     00:53:01

   Crimes contra a Administração Pública

   39 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   • Denunciação Caluniosa

     00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

     00:31:55

   • Coação no Curso do Processo

     00:12:04

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

     00:14:48

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

8. Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher

   Ação Penal

   4 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Conceito, Princípios, Titularidade, Elementos e Tipos da Ação Penal Privada

     00:20:35

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, Legitimados, Declaração de Curador e Pessoa Jurídica

     00:21:30

   • Renúncia, Perdão e Perempção

     00:17:13

   Provas

   15 aulas

   • Disposições Gerais

     00:16:47

   • Confissão

     00:13:19

   • Interrogatório do Réu

     00:40:15

   • Do Ofendido

     00:16:20

   • Testemunhas

     01:08:37

   • Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

     00:10:57

   • Acareação

     00:07:16

   • Indícios

     00:02:34

   • Da Busca e Da Apreensão

     00:35:16

   • Da Realização de Exame de Corpo de Delito, Conceito e Etapas da Cadeia de Custódia

     00:21:48

   • Processamento, Armazenamento e Descarte da Cadeia de Custódia, Da Coleta dos Vestígios, Do Acondicionamento do Vestígio, Da Central de Custódia e Do Perito Oficial

     00:20:21

   • Do Assistente Técnico, Prerrogativas das Partes quanto a Perícia, Do Laudo Pericial, Horário do Exame, Exumação, Identificação do Cadáver e Exame Complementar

     00:19:48

   • Das Alterações da Cena do Crime, Da Nova Pericia, Da Avaliação de Coisas Destruídas e Deterioradas e Da Pericia em Incêndio

     00:07:27

   • Da Cadeia de Custódia

     00:16:06

   • Do Exame para Reconhecimento de Escritos, Instrumentos Empregados na Prática da Infração, Exame por Precatória, Da Divergência entre Peritos, Da Omissão, Obscuridades e Contradições do Laudo e Da Negativa a Perícia Requerida

     00:17:52

   Prisão e Liberdade Provisória

   6 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   • Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança

     01:03:08

9. Legislação Estadual

   PDF

   Legislação Estadual

   1 aula

   • Legislação Estadual

     00:00:00

10. Legislação Especial

    Evandro Muzy, Ivo Martins e Fábio Tadeu

    Abuso de Autoridade

    7 aulas

    • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

      00:36:00

    • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

      00:14:40

    • Dos Crimes e Das Penas

      00:35:55

    • Da Confissão no Período Noturno

      00:34:08

    • Do Direito das Penas

      00:38:56

    • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

      00:26:27

    • Do Procedimento e Das Disposições Finais

      00:37:53

    Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)

    5 aulas

    • Do Sistema Nacional de Armas

      00:28:01

    • Do Registro

      00:21:27

    • Do Porte

      00:37:07

    • Dos Crimes e das Penas

      00:26:51

    • Disposições Gerais

      00:21:56

    Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997)

    2 aulas

    • Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie

      00:20:01

    • Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime

      00:14:18

    Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

    6 aulas

    • Apresentação

      00:01:02

    • Disposições Preliminares, Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

      00:40:44

    • Dos Crimes e das Penas

      01:10:04

    • Do Procedimento Penal

      01:00:05

    • Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional

      00:47:44

    • Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa

      00:04:51

    Lei dos Crimes contra Violência Doméstica (Lei nº 11.340/2006)

    8 aulas

    • Disposições Preliminares

      00:38:44

    • Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

      00:28:07

    • Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

      00:20:22

    • Do Atendimento Pela Autoridade Policial

      00:28:42

    • Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência

      00:48:27

    • Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária

      00:09:10

    • Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias

      00:14:29

    • Disposições Finais

      00:14:51

    Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)

    35 aulas

    • Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

      00:13:03

    • Do Condenado e do Internado

      00:16:49

    • Da Assistência Material

      00:02:46

    • Da Assistência a Saúde, Assistência Jurídica, Educacional, A Social, Religiosa

      00:17:27

    • Da Assistência ao Egresso

      00:06:43

    • Do Trabalho Interno

      00:10:47

    • Do Trabalho Externo

      00:05:13

    • Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina

      00:16:47

    • Das Faltas Disciplinares

      00:23:15

    • Das Sanções e Das Recompensas

      00:06:06

    • Do Procedimento Disciplinar

      00:03:45

    • Dos Órgãos da Execução Penal

      00:07:30

    • Do Juízo da Execução

      00:12:09

    • Do Ministério Público

      00:03:51

    • Do Conselho Penitenciário

      00:02:43

    • Do Patronato e Conselho da Comunidade

      00:02:50

    • Da Defensoria Pública

      00:03:59

    • Da Penitenciária

      00:05:29

    • Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar

      00:02:01

    • Da Casa do Albergado

      00:01:50

    • Do Centro de Observação

      00:00:53

    • Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

      00:02:53

    • Da Cadeia Pública

      00:02:17

    • Das Penas Privativas de Liberdade

      00:10:54

    • Das Autorizações de Saída

      00:11:02

    • Da Remissão

      00:14:54

    • Do Livramento Condicional

      00:12:22

    • Da Monitoração Eletrônica

      00:04:58

    • Das Disposições Gerais e Da Prestação de Serviços à Comunidade

      00:05:48

    • Da Limitação de Fim de Semana, Da Interdição Temporária de Direitos, Da Suspensão Condicional e Da Pena de Multa

      00:18:14

    • Da Execução das Medidas de Segurança

      00:12:35

    • Dos Incidentes de Execução

      00:07:57

    • Da Anistia e do Indulto

      00:04:38

    • Do Procedimento Judicial

      00:03:55

    • Das Disposições Finais e Transitórias

      00:04:14