Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
00:13:56
Do Condenado e do Internado: da classificação
00:18:52
Do Condenado e do Internado: da assistência - Parte 1
00:21:09
Do Condenado e do Internado: da assistência - Parte 2
00:20:10
Do Condenado e do Internado: da assistência - Parte 3
00:17:56
Do Condenado e do Internado: do trabalho
00:17:13
Do Condenado e do Internado: do trabalho interno
00:17:57
Do Condenado e do Internado: do trabalho externo
00:13:54
Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina: dos deveres
00:21:27
Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina: dos direitos
00:28:00
Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina: da disciplina
00:19:50
Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina: das faltas disciplinares
00:25:44
Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina: das sanções e das recompensas
00:14:21
Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina: da aplicação das sanções e do procedimento disciplinar
00:14:43
Dos Órgãos da Execução Penal: Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
00:10:32
Dos Órgãos da Execução Penal: Do Juízo da Execução - Parte 1
00:18:43
Dos Órgãos da Execução Penal: Do Juízo da Execução - Parte 2
00:17:59
Dos Órgãos da Execução Penal: Do Conselho Penitenciário
00:12:25
Dos Órgãos da Execução Penal: Do Ministério Público
00:07:56
Dos Órgãos da Execução Penal: Dos Departamentos Penitenciários - Parte 1
00:11:48
Dos Órgãos da Execução Penal: Dos Departamentos Penitenciários - Parte 2
00:11:50
Dos Órgãos da Execução Penal: Do Patronato
00:07:27
Dos Órgãos da Execução Penal: Do Conselho da Comunidade
00:11:46
Dos Órgãos da Execução Penal: Da Defensoria Pública - Parte 1
00:17:42
Dos Órgãos da Execução Penal: Da Defensoria Pública - Parte 2
00:12:00
Dos Estabelecimentos Penais: disposições gerais - Parte 1
00:16:11
Dos Estabelecimentos Penais: disposições gerais - Parte 2
00:18:53
Dos Estabelecimentos Penais: disposições gerais - Parte 3
00:08:17
Dos Estabelecimentos Penais: da penitenciária
00:10:28
Dos Estabelecimentos Penais: da colônia agrícola, industrial ou similar
00:08:38
Dos Estabelecimentos Penais: do centro de observação
00:07:05
Dos Estabelecimentos Penais: do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
00:07:16
Dos Estabelecimentos Penais: da cadeia pública
00:04:51
Da Execução das Penas em Espécie: das penas privativas de liberdade - disposições gerais - Parte 1
00:21:15
Da Execução das Penas em Espécie: das penas privativas de liberdade - disposições gerais - Parte 2
00:13:16
Da Execução das Penas em Espécie: das penas privativas de liberdade - dos regimes
00:20:08
Da Execução das Penas em Espécie: das penas privativas de liberdade - das autorizações de saída - Parte 1
00:12:43
Da Execução das Penas em Espécie: das penas privativas de liberdade - das autorizações de saída - Parte 2
00:13:47
Da Execução das Penas em Espécie: das penas privativas de liberdade - das autorizações de saída - Parte 3
00:14:41
Dos Estabelecimentos Penais: da casa do albergado
00:08:57
Da Execução das Penas em Espécie: das penas privativas de liberdade - do livramento condicional - Parte 1
00:14:52
Da Execução das Penas em Espécie: das penas privativas de liberdade - do livramento condicional - Parte 2
00:22:47
Da Execução das Penas em Espécie: das penas privativas de liberdade - do livramento condicional - Parte 3
00:20:00
Da Execução das Penas em Espécie: das penas privativas de liberdade - da monitoração eletrônica
00:11:50
Da Execução das Penas em Espécie: das penas restritivas de direitos - disposições gerais e da prestação de serviços à comunidade
00:18:14
Da Execução das Penas em Espécie: das penas restritivas de direitos - da limitação de fim de semana
00:08:46
Da Execução das Penas em Espécie: das penas restritivas de direitos - da interdição temporária de direitos
00:08:17
Da Execução das Penas em Espécie: da suspensão condicional - Parte 1
00:20:53
Da Execução das Penas em Espécie: da suspensão condicional - Parte 2
00:13:17
Da Execução das Penas em Espécie: da pena de multa
00:22:42
Da Execução das Medidas de Segurança: disposições gerais
00:10:56
Da Execução das Medidas de Segurança: da cessação de periculosidade
00:13:22
Dos Incidentes de Execução: das conversões
00:21:16
Dos Incidentes de Execução: do excesso ou desvio
00:06:19
Dos Incidentes de Execução: da anistia e do indulto
00:19:00
Dos Incidentes de Execução: do procedimento judicial
00:12:33
Das Disposições Finais e Transitórias
00:15:27
RESGATAR PASSAPORTE
