Curso Completo PC-GO Agente e Escrivão de Polícia

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Dorival Conte
   

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   Compreensão e Interpretação, Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais e Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual

   20 aulas

   • Dicas Para Questões de Textos

     00:17:20

   • Erros de Leitura

     00:15:26

   • Tipos e Gêneros Textuais

     00:18:46

   • Descrição

     00:05:26

   • Narração

     00:13:32

   • Dissertação

     00:13:32

   • Apreensão e Compreensão do Sentido

     00:17:44

   • Mecanismos de Seleção: precisão de sentido e adequação de palavras

     00:11:17

   • Mecanismos de Seleção: prestígio social e sonoridade

     00:13:11

   • Mecanismos de Combinação: compatibilidade de sentido, concordância, regência, colocação e pontuação

     00:20:55

   • Sentido: conotação e denotação

     00:08:08

   • Efeito de Sentido

     00:19:44

   • Coesão e Coerência

     00:21:15

   • Catáfora e Anáfora

     00:20:41

   • Sinonímia, Antonímia, Hiperonímia e Hiponímia

     00:20:43

   • Pressupostos e Subentendidos

     00:21:11

   • Discursos Direto, Indireto e Indireto Livre

     00:20:23

   • Transposição de Discursos

     00:20:02

   • Figuras de Linguagem

     01:04:45

   • Questões

     00:00:00

   Ortografia Oficial

   14 aulas

   • Emprego de Letras

     00:22:56

   • Emprego de Hífen

     00:20:38

   • Homonímia

     00:21:31

   • Paronímia

     00:21:30

   • Uso dos Porquês

     00:20:02

   • Novo Acordo Ortográfico

     00:54:23

   • Grafia das Principais Expressões

     00:19:28

   • Oxítonas Não Acentuadas

     00:20:57

   • Oxítonas Acentuadas

     00:22:19

   • Paroxítonas

     00:20:13

   • Proparoxítonas

     00:20:48

   • Regras Especiais: ditongos abertos e hiatos

     00:18:19

   • Acentos Diferenciais

     00:19:56

   • Questões

     00:00:00

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período: Classes de Palavras

   20 aulas

   • Panorama das Classes de Palavras

     00:19:39

   • As Funções Substantiva, Adjetiva e Adverbial

     00:18:50

   • Flexão Nominal: gênero de substantivos e adjetivos

     00:20:24

   • Flexão Nominal: número de substantivos e adjetivos

     00:22:40

   • Flexão nominal: grau de substantivos, adjetivos e advérbios

     00:22:38

   • Advérbios e Preposições

     00:23:32

   • Conjunções

     00:34:34

   • Numerais

     00:19:20

   • Verbos: panorama e flexões

     00:21:14

   • Derivados do Presente do Indicativo / MARIO

     00:17:59

   • Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo

     00:21:20

   • Derivados do Infinitivo Impessoal e Duplo Particípio

     00:21:34

   • Sentidos Literal e Não Literal dos Tempos Verbais / Correlação Verbal

     00:21:13

   • Pronome: características gerais e pronomes pessoais

     00:20:45

   • Emprego de Pronomes: retos e oblíquos

     00:19:20

   • Pronomes Possessivos, Interrogativos e Uniformidade de Tratamento

     00:19:15

   • Emprego de pronomes: o(s), a(s), lhe(s)

     00:21:02

   • Pronomes Demonstrativos

     00:20:08

   • Pronomes Relativos

     00:20:56

   • Questões

     00:00:00

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período: Relações de Subordinação e Coordenação entre Orações e Termos da Oração

   9 aulas

   • Oração Subordinada: panorama geral

     00:20:38

   • Oração Subordinada Substantiva

     00:22:15

   • Oração Subordinada Adjetiva

     00:22:00

   • Regência com o Pronome Relativo

     00:43:27

   • Período Composto: oração subordinada adverbial e suas conjunções

     00:42:12

   • Período Composto: oração principal e oração coordenada assindética

     00:20:13

   • Período Composto: oração coordenada

     00:20:51

   • Oração Desenvolvida e Oração Reduzida

     00:19:12

   • Questões

     00:00:00

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período: Emprego dos Sinais de Pontuação

   6 aulas

   • Vírgula no Período Simples

     00:20:40

   • A Vírgula e o Sentido

     00:21:27

   • Vírgula no Período Composto

     00:41:26

   • Vírgula com E

     00:10:34

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:19:12

   • Questões

     00:00:00

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período: Concordância Verbal e Nominal

   3 aulas

   • Concordância Verbal

     00:30:13

   • Concordância Nominal

     00:17:29

   • Questões

     00:00:00

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período: Regência Verbal e Nominal

   11 aulas

   • Regência, Contexto e Termos Regente e Regido

     00:18:51

   • Substantivos, Adjetivos e suas Respectivas Regências

     00:21:12

   • Adjetivos, Advérbios e suas Respectivas Regências

     00:20:13

   • Importância do Sentido, Transitividade Verbal e Objetos Direto e Indireto

     00:21:04

   • Regência com os Verbos Abraçar, Abdicar, Agradar, Agradecer e Ajudar

     00:19:05

   • Regência com os Verbos Assistir, Atender, Avisar e Chamar

     00:18:35

   • Regência com os Verbos Comunicar, Custar, Esquecer, Ensinar e Esforçar

     00:19:46

   • Regência com os Verbos Implicar, Namorar, Necessitar, Preferir, Prevenir, Proceder, Puxar, Querer, Simpatizar e Visar

     00:21:20

   • Casos Especiais de Regência

     00:18:58

   • Questões

     00:00:00

   • Regência com os Pronomes Relativos

     00:21:02

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período: Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   5 aulas

   • Crase: Definição e Regras Práticas

     00:21:23

   • Crase: Casos Obrigatórios e Casos Proibitivos

     00:21:58

   • Crase: Casos Facultativos e Casos Especiais

     00:22:22

   • Casos Específicos

     00:17:58

   • Questões

     00:00:00

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período: Colocação dos Pronomes Átonos

   5 aulas

   • Colocação Pronominal: próclise

     00:18:10

   • Colocação Pronominal: ênclise

     00:19:24

   • Colocação Pronominal: mesóclise e transformação dos pronomes oblíquos o(s), a(s)

     00:19:45

   • Colocação Pronominal das Locuções Verbais

     00:18:50

   • Questões

     00:00:00

   Reescrita de Frases e Parágrafos e Substituição de Palavras do Texto

   15 aulas

   • Coesão, coerência, concordância nominal e verbal

     00:20:53

   • Regência nominal e verbal

     00:19:50

   • Crase, pontuação e verbos

     00:20:50

   • Relações lexicais, intertextualidade e linguagem verbal e não verbal

     00:18:58

   • Questões

     00:37:46

   • Verbos

     02:04:07

   • Tipos de Conjunções

     00:21:06

   • Conjunções Coordenativas

     00:21:30

   • Conjunções Subordinativas

     00:23:34

   • Conjunções com mais de um sentido

     00:21:05

   • Conjunções Integrantes

     00:19:15

   • Questões

     00:21:11

   • Pronomes Relativos

     02:26:14

   • Pontuação, Regência, Pronomes e Concordância

     02:01:48

   • Questões

     00:00:00

2. Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil

   Carla Kurz

   Formação Econômica de Goiás

   1 aula

   • Formação econômica de Goiás: mineração e pecuária.

     01:01:21

   Modernização da Agricultura

   1 aula

   • Modernização da agricultura: impactos na economia goiana.

     00:31:27

   População Goiana

   1 aula

   • População goiana povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica

     00:24:02

   Economia Goiana

   1 aula

   • Economia goiana industrialização e infraestrutura de transportes

     00:16:17

   As Regiões Goianas e as Desigualdades Regionais

   1 aula

   • Diferenças regionais.

     00:21:16

   Aspectos Físicos do Território Goiano

   2 aulas

   • Localização, Divisão Geográfica, Hidrografia e Clima

     00:19:13

   • Relevo e Vegetação

     00:14:22

   Aspectos da História Política de Goiás

   1 aula

   • Partidos políticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem política em Goiás.

     00:20:27

   Aspectos da História Social de Goiás

   1 aula

   • Urbanização e mudanças sociais em Goiás.

     00:17:19

   Atualidades do Estado de Goiás

   4 aulas

   • Economia

     00:39:45

   • Resumo sobre a Economia de Goiás

     00:05:19

   • Política

     00:20:38

   • Sociais

     00:24:29

3. Raciocínio Lógico

   Kaká
   

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   Estruturas Lógicas

   11 aulas

   • Proposição Lógica Simples

     00:24:51

   • Tabela Verdade

     00:41:52

   • Equivalência Lógica e Equivalência Condicional

     00:29:11

   • Negação Lógica e Negação Condicional

     00:34:26

   • Quantificadores Lógicos

     00:35:27

   • Resolução de Questões sobre Estruturas Lógicas

     00:27:01

   • Lógica de Argumentação

     00:29:51

   • Resolução de Questões sobre Lógica de Argumentação

     00:15:46

   • Regularidade de Sequências

     00:53:22

   • Sequências Lógicas

     00:27:42

   • Questões

     00:00:00

   Lógica de Argumentação

   9 aulas

   • Conceito de Argumentos

     00:17:56

   • Representação de Argumentos

     00:10:35

   • Tipos de Argumentos

     00:21:39

   • Validade de Argumentos

     00:48:11

   • Conclusões de Argumentos

     00:25:06

   • Regras de Inferências

     00:21:25

   • Silogismos

     00:38:17

   • Exercícios sobre Lógica de Argumentação

     00:57:28

   • Questões

     00:00:00

   Lógica Sentencial (ou Proposicional)

   39 aulas

   • Conceito de Proposições Lógicas

     00:08:24

   • Declarações que não são Proposições Lógicas

     00:11:03

   • Sentenças Abertas

     00:14:10

   • Proposições Lógicas Simples

     00:06:51

   • Proposições Lógicas Compostas

     00:18:31

   • Conectivos Lógicos

     00:13:10

   • Sinômimos dos Conectivos Lógicos

     00:33:57

   • Questões de Concursos sobre Proposições Lógicas

     00:09:02

   • Construção da Tabela Verdade

     00:11:40

   • Tabela Verdade do Operador Não

     00:06:32

   • Tabela Verdade da Conjunção

     00:06:10

   • Tabela Verdade da Disjunção Inclusiva

     00:06:41

   • Tabela Verdade da Disjunção Exclusiva

     00:05:38

   • Tabela Verdade da Bicondicional

     00:05:35

   • Tabela Verdade da Condicional

     00:07:12

   • Tautologia

     00:06:43

   • Contradição

     00:06:33

   • Contingência

     00:04:28

   • Questões de Concursos sobre Tabela Verdade

     00:12:19

   • Equivalência da Conjunção

     00:05:29

   • Equivalência da Disjunção Inclusiva

     00:11:17

   • Equivalência da Disjunção Exclusiva

     00:06:24

   • Equivalência da Bicondicional

     00:19:27

   • Equivalência da Condicional

     00:07:37

   • Questões de Concursos sobre Equivalência Lógica

     00:07:58

   • Negação de Preposições Simples

     00:15:02

   • Negação da Conjunção

     00:08:21

   • Negação da Disjunção Inclusiva

     00:04:10

   • Negação da Disjunção Exclusiva

     00:06:44

   • Negação da Bicondicional

     00:10:42

   • Negação da Condicional

     00:05:33

   • Resolução de Questões sobre Negação Lógica

     00:11:15

   • Diagramas Lógicos

     00:23:47

   • Equivalência dos Quantificadores Lógicos

     00:05:23

   • Sinônimos de Quantificadores Lógicos

     00:07:54

   • Relação entre Quantificadores Lógicos

     00:08:33

   • Negação dos Quantificadores Lógicos

     00:14:10

   • Resolução de Questões sobre Quantificadores Lógicos

     00:14:13

   • Questões

     00:00:00

   Lógica de Primeira Ordem

   3 aulas

   • Quantificadores - Classificação

     00:42:23

   • Negação e Equivalência dos Quantificadores Lógicos

     01:02:26

   • Questões

     00:00:00

   Princípios de Contagem e Probabilidade

   19 aulas

   • Fatorial de um Número Natural

     00:23:34

   • Princípio Fundamental de Contagem ou Multiplicativo

     00:21:05

   • Permutação Simples

     00:21:24

   • Permutação com Repetição e Permutação Circular

     00:22:15

   • Arranjo Simples, Arranjo com Repetição e Combinação

     00:24:36

   • Questões

     01:39:05

   • Conceitos Fundamentais

     00:34:40

   • Cálculo da Probabilidade

     00:17:39

   • Axiomas da Probabilidade

     00:10:55

   • Probabilidade da Intersecção de Eventos

     00:15:26

   • Probabilidade de Eventos Independentes

     00:14:03

   • Probabilidade de Eventos Mutuamente Excludentes

     00:11:18

   • Probabilidade da União de Dois Eventos

     00:11:07

   • Probabilidade de Evento Complementar

     00:33:25

   • Probabilidade como Frequência Relativa ou Empírica

     00:10:37

   • Probabilidade Condicional

     00:25:24

   • Probabilidade Total

     00:15:00

   • Teorema de Bayes

     00:27:51

   • Questões

     00:00:00

   Operações com Conjuntos

   3 aulas

   • Diagramas de Venn

     00:52:27

   • Exercícios sobre Diagramas de Venn

     00:52:06

   • Questões

     00:00:00

   Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais

   2 aulas

   • Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais

     00:48:12

   • Questões

     00:00:00

4. Noções de Direito Administrativo

   Franco
   

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   Estado, Governo e Administração Pública

   8 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   • Questões

     00:00:00

   Atos Administrativos

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Atos Administrativos: Processo Administrativo (Lei Estadual n.º 13.800/2001)

   0 aulas

   Poderes Administrativos

   7 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   • Questões

     00:00:00

   Controle e Responsabilidade Civil do Estado

   9 aulas

   • Conceito e Classificação

     Assistir 00:22:13

   • Controle Administrativo

     00:16:55

   • Controle Legislativo

     00:20:43

   • Controle Judicial

     00:21:59

   • Noções Introdutórias

     00:21:43

   • Responsabilidade por Ação e por Omissão e Teoria do Risco Administrativo

     00:24:26

   • Excludentes de Causalidade e Ação de Regresso

     00:21:54

   • Responsabilidade por Ação e por Omissão Segundo Decisões do STF

     00:25:52

   • Questões

     00:00:00

   Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   Improbidade Administrativa.

   0 aulas

   Agentes Públicos: Disposições Constitucionais Referentes aos Servidores Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Lei Estadual nº 20.756/2020.

   0 aulas

   Súmulas, Jurisprudência Dominante dos Tribunais Superiores e Legislação Relacionada com os Temas

   6 aulas

   • Entendimentos sobre Improbidade Administrativa

     00:20:29

   • Entendimentos sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:41

   • Entendimentos sobre Atos Administrativos

     00:15:36

   • Entendimentos sobre Poderes Administrativos

     00:20:38

   • Entendimentos sobre Princípios

     00:15:38

   • Entendimentos sobre Serviços Públicos

     00:10:50

5. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz e Camila Cury
   

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   Princípios Fundamentais

   5 aulas

   • Fundamentos da República

     Assistir 00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   • Questões

     00:00:00

   Constituição: Conceito, Classificação, Histórico e Elementos

   6 aulas

   • Sentido Sociológico e Político de Constituição

     00:22:11

   • Sentido Jurídico de Constituição

     00:15:44

   • Natureza Jurídica da Constituição

     00:15:28

   • Classificação da Constituição Federal

     01:35:28

   • Estrutura da Constituição Federal e Preâmbulo

     00:20:42

   • Macrodivisão e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

     00:10:50

   Poder Constituinte

   6 aulas

   • Poder Constituinte

     00:21:46

   • Poder Constituinte Originário

     00:21:37

   • Poder Constituinte Derivado

     00:12:14

   • Poder Constituinte Derivado Reformador

     00:10:26

   • Poder Constituinte Derivado Decorrente

     00:10:36

   • Poder Constituinte Difuso e Supranacional

     00:09:17

   Aplicabilidade das Normas Constitucionais

   5 aulas

   • Normas de Eficácia Plena

     00:14:27

   • Normas de Eficácia Contida

     00:15:01

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Instintivo

     00:15:50

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Programático

     00:13:48

   • Questões

     00:00:00

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Remédios Constitucionais

   57 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Proteção dos Dados Pessoais

     00:08:32

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   • Questões

     00:00:00

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

   11 aulas

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   • Questões

     00:00:00

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos de Nacionalidade

   7 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   • Questões

     00:00:00

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Políticos

   7 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   • Questões

     00:00:00

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Partidos Políticos

   3 aulas

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   • Questões

     00:00:00

   Da Organização Político-Administrativa

   19 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Questões

     00:00:00

   Da Administração Pública

   29 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:18:17

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

     00:41:47

   • Questões

     00:00:00

   Da Organização dos Poderes: Do Poder Executivo

   11 aulas

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   • Questões

     00:00:00

   Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo

   50 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

     00:12:31

   • Conceito, Espécies Normativas e Classificação

     00:20:54

   • Aspectos Gerais da Fase Introdutória do Processo Legislativo Ordinário

     00:12:29

   • Espécies de Iniciativa

     00:20:33

   • Iniciativa Popular

     00:16:29

   • Fase Complementar do Processo Legislativo Ordinário

     00:14:17

   • Processo Legislativo Sumário

     00:11:36

   • Lei Ordinária

     00:05:37

   • Lei Complementar

     00:16:57

   • Emenda à Constituição

     00:12:30

   • Iniciativa Privativa do Presidente da República

     00:13:56

   • Iniciativa dos Tribunais do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas e Prazos para Iniciativa Reservada

     00:18:34

   • Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

     00:10:35

   • Aspectos Gerais da Fase Constitutiva do Processo Legislativo Ordinário e Atuação das Comissões

     00:19:52

   • Atuação das Comissões e Deliberação Plenária

     00:18:42

   • Sanção e Veto do Presidente da República

     00:21:43

   • Sanção Presidencial e Promulgação

     00:11:47

   • Veto Presidencial e Rejeição pelo Congresso Nacional

     00:18:52

   • Características do Veto Presidencial

     00:10:56

   • Questões

     00:00:00

   Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário

   31 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   • Questões

     00:00:00

   Das Funções Essenciais à Justiça

   22 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   • Questões

     00:00:00

   Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

   2 aulas

   • Da Segurança Pública

     00:38:11

   • Questões

     00:00:00

   Ordem Social

   17 aulas

   • Seguridade Social: disposições gerais

     00:17:03

   • Seguridade Social: financiamento e princípios

     00:17:13

   • Da Saúde

     00:05:28

   • Da Previdência Social

     00:12:01

   • Da Assistência Social

     00:35:56

   • Do Meio Ambiente

     01:21:02

   • Da Família

     00:17:09

   • União Homossexual ou Homoafetiva

     00:17:01

   • Transexualidade

     00:35:53

   • Violência Doméstica e Familiar

     00:19:06

   • Casamento

     00:16:41

   • Pessoas com Deficiência

     00:17:25

   • Da Criança, Adolescente e Jovem

     00:21:55

   • Da Imputabilidade e Inimputabilidade

     00:09:12

   • Do Idoso

     00:16:56

   • Dos Índios

     00:14:28

   • Questões

     00:00:00

   Direitos Humanos na Constituição Federal: Política Nacional de Direitos Humanos

   1 aula

   • Conceito, Objetivo, Ações Governamentais e Secretaria Nacional de Direitos Humanos

     00:21:01

   Direitos Humanos na Constituição Federal: A Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos

   1 aula

   • Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos x Responsabilidade do Estado

     00:20:00

   Súmulas, Jurisprudência Dominante dos Tribunais Superiores e Legislação Relacionada com os Temas

   7 aulas

   • Supremacia da Constituição

     00:04:45

   • Separação dos Poderes e Vedação ao Nepotismo

     00:12:52

   • Princípio da Simetria e Princípio da Autonomia dos Poderes

     00:08:32

   • Interpretação conforme a Constituição

     00:09:50

   • Recepção e Constitucionalidade

     00:09:59

   • Ampla Defesa, Vedação à Dupla Incriminação, Presunção de Inocência e Outros Temas

     00:45:29

   • Cargos em Comissão, Não Imunidade de Jurisdição em caso de Violação de Direitos Humanos e Princípio da Legalidade

     00:11:45

6. Noções de Direito Penal - Parte Geral

   Leonardo Arpini
   

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   Aplicação da Lei Penal

   10 aulas

   • Conceito, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

     00:38:40

   • Princípios Constitucionais do Direito Penal

     00:28:08

   • Princípio da Legalidade, seus Desdobramentos e outros Princípios do Direito Penal

     00:33:57

   • Lei Penal no Tempo e do Tempo do Crime

     00:44:09

   • Da Contagem dos Prazos, Frações Não Computáveis da Pena e Aplicação Subsidiária do Código Penal

     00:10:27

   • Lei Penal no Espaço e Territorialidade

     00:18:09

   • Lei Penal no Espaço e Extraterritorialidade

     00:19:08

   • Lugar do Crime

     00:14:05

   • Conflito Aparente de Normas e Princípios da Especialidade, Subsidiariedade, Consunção ou Absorção e Alternatividade

     00:40:59

   • Questões

     00:00:00

   Infração Penal

   9 aulas

   • Conceito de Crime e Teorias Dicotômica e Tricotômica do Crime

     00:15:44

   • Fato Típico e seus Elementos

     01:00:16

   • Elementos do Fato Típico

     00:12:08

   • Ilicitude

     00:12:22

   • Excludentes de Ilicitude

     00:42:21

   • Excesso Punível

     00:06:03

   • Concurso de Crimes

     00:46:16

   • Erro de Tipo e Proibição

     00:53:03

   • Questões

     00:00:00

   Concurso de Pessoas

   2 aulas

   • Concurso de Pessoas

     00:48:54

   • Questões

     00:00:00

   Culpabilidade e Imputabilidade Penal

   2 aulas

   • Questões

     00:00:00

   • Culpabilidade, Imputabilidade e Exigibilidade de Conduta Diversa

     00:53:01

   Súmulas, Jurisprudência Dominante dos Tribunais Superiores e Legislação Relacionada com os Temas

   0 aulas

7. Noções de Direito Penal - Parte Especial -

   Fernanda Fisher, Leonardo Arpini e Ivo Martins
   

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   Dos Crimes Contra a Pessoa

   34 aulas

   • Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação

     01:24:31

   • Infanticídio

     00:19:40

   • Aborto

     00:31:01

   • Das Lesões Corporais

     00:38:21

   • Perigo de Contágio Venéreo

     00:07:35

   • Perigo de Contágio de Moléstia Grave

     00:07:11

   • Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

     00:06:26

   • Abandono de Incapaz

     00:07:44

   • Exposição ou Abandono de Recém-nascido

     00:07:00

   • Omissão de Socorro

     00:06:27

   • Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

     00:05:17

   • Maus-Tratos

     00:04:50

   • Da Rixa

     00:09:22

   • Calúnia

     00:13:42

   • Difamação

     00:08:46

   • Injúria

     00:10:31

   • Disposições Comuns

     00:02:57

   • Exclusão do Crime

     00:03:57

   • Retratação

     00:01:50

   • Ação Penal

     00:02:41

   • Constrangimento Ilegal

     00:06:04

   • Ameaça

     00:04:11

   • Perseguição

     00:08:30

   • Violência Psicológica contra a Mulher

     00:03:03

   • Sequestro e Cárcere Privado

     00:06:12

   • Redução a Condição Análoga à de Escravo

     00:04:30

   • Tráfico de Pessoas

     00:05:13

   • Violação de Domicílio

     00:06:32

   • Violação de Correspondência

     00:01:57

   • Correspondência Comercial

     00:02:44

   • Violação de Segredo

     00:04:27

   • Violação do Segredo Profissional

     00:03:12

   • Invasão de Dispositivo Informático e Ação Penal

     00:05:45

   • Questões

     00:00:00

   Dos Crimes Contra o Patrimônio

   25 aulas

   • Do Furto

     00:21:23

   • Do Roubo

     00:23:23

   • Extorsão

     00:05:00

   • Extorsão Mediante Sequestro

     00:05:05

   • Extorsão Indireta

     00:03:04

   • Alteração de Limites

     00:08:22

   • Supressão ou Alteração de Marca em Animais

     00:02:34

   • Dano

     00:06:32

   • Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

     00:03:25

   • Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

     00:01:21

   • Alteração de Local Especialmente Protegido

     00:01:07

   • Apropriação Indébita

     00:06:32

   • Apropriação Indébita Previdenciária

     00:05:44

   • Estelionato

     00:27:55

   • Duplicata Simulada

     00:05:05

   • Abuso de Incapazes

     00:03:55

   • Induzimento à Especulação

     00:03:59

   • Fraude no Comércio

     00:05:05

   • Outras Fraudes

     00:04:01

   • Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

     00:07:24

   • Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

     00:02:49

   • Fraude à Execução

     00:04:10

   • Da Receptação

     00:17:02

   • Disposições Gerais

     00:04:18

   • Questões

     00:00:00

   Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

   10 aulas

   • Crime de Estupro

     00:15:51

   • Crime de Violação Sexual Mediante Fraude

     00:09:19

   • Crime de Importunação Sexual

     00:08:53

   • Crime de Assédio Sexual

     00:08:48

   • Crime de Exposição da Intimidade Sexual

     00:10:51

   • Crime de Estupro de Vulnerável

     00:12:49

   • Crime de Corrupção de Menores

     00:05:08

   • Crime de Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou de Adolescente ou de Vulnerável

     00:07:28

   • Crime de Divulgação de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia

     00:07:40

   • Questões

     00:00:00

   Dos Crimes Contra a Fé Pública

   2 aulas

   • Da Moeda Falsa, Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, Da Falsidade Documental, De Outras Falsidades e Das Fraudes em Certames de Interesse Público

     00:38:09

   • Questões

     00:00:00

   Dos Crimes Contra a Administração Pública

   21 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   • Questões

     00:00:00

   Súmulas, Jurisprudência Dominante dos Tribunais Superiores e Legislação Relacionada com os Temas

   1 aula

   • Lei Nova Mais Favorável, Crime Impossível, Crime Continuado, Dosimetria, Fixação do Regime Prisional, Execução da Pena de Multa, Medida de Segurança, Sursi Penal, Livramento Condicional, Prescrição, Perdão Judicial, Furto, Roubo, Extorção, Estelionato, Uso de Documento Falso, Crimes Contra a Administração, Contravenções Penais e Crimes Licitatórios

     00:51:05

8. Noções de Direto Processual Penal

   Fernanda Fisher
   

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   Inquérito Policial

   6 aulas

   • Conceito e Características do Inquérito Policial

     00:17:41

   • Início do Inquérito Policial, Providências Adotadas pela Autoridade Policial, Reprodução Simulada dos Fatos e Encerramento do Inquérito Policial

     00:21:08

   • Encerramento do Inquérito Policial e Requisições

     00:20:41

   • Indiciado Menor, Requerimento de Novas Diligências pelo MP, Prazos de Encerramento, Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal

     00:22:45

   • Questões

     00:00:00

   • Acordo de Não Persecução Penal: Cabimento e Não Cabimento

     00:22:04

   Prova

   11 aulas

   • Disposições Gerais

     00:16:47

   • Confissão

     00:13:19

   • Interrogatório do Réu

     00:40:15

   • Do Ofendido

     00:16:20

   • Testemunhas

     01:08:37

   • Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral

     01:43:22

   • Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

     00:10:57

   • Acareação

     00:07:16

   • Indícios

     00:02:34

   • Da Busca e Da Apreensão

     00:35:16

   • Questões

     00:00:00

   Restrição de Liberdade

   7 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança

     01:03:08

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   • Questões

     00:00:00

   Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária)

   2 aulas

   • Prisão Temporária

     00:26:06

   • Questões

     00:00:00

   Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal e Princípios Aplicáveis ao Processo Penal

   2 aulas

   • Princípios do Processo Penal

     00:41:47

   • Questões

     00:00:00

   Sistemas de Processo Penal

   1 aula

   • Sistema Inquisitório, Sistema Acusatório e Sistema Misto

     00:13:06

   Ação Penal

   2 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Ação Penal Privada

     00:59:18

   Competência

   1 aula

   • Competência

     01:22:47

   Processo Criminal de Crimes Comuns

   2 aulas

   • Procedimentos Comuns: visão geral e procedimento ordinário

     01:38:33

   • Procedimentos Comuns: rito sumário

     00:47:06

   Nulidades, Recursos e Ações Autônomas de Impugnação

   1 aula

   • Teoria das Nulidades

     00:23:59

   Súmulas, Jurisprudência Dominante dos Tribunais Superiores e Legislação Relacionada com os Temas

   2 aulas

   • Acesso ao Inquérito, Arquivamento, Uso de Algemas, Representação, Competência, Recursos, Prazos e Nulidade

     00:58:50

   • Apelação, Nulidade, Execução das Penas, Exame Criminológico, Benefícios, Progressão de Regime, Remissão e Julgados Paradigmas de Processo Penal

     00:44:54

9. Legislação Penal e Processual Penal Especial

   Fábio Tadeu, Evandro Muzy, Franco, Ivo Martins e Camila Cury
   

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   Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003)

   2 aulas

   • Dos Crimes e das Penas

     00:26:51

   • Questões

     00:00:00

   Crimes Hediondos (Lei n° 8.072/1990)

   2 aulas

   • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

     00:50:13

   • Questões

     00:00:00

   Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Lei n° 7.716/1989)

   2 aulas

   • Disposições Gerais sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

     00:35:45

   • Questões

     00:00:00

   Definição dos Crimes de Tortura (Lei n° 9.455/1997)

   3 aulas

   • Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie

     00:20:01

   • Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime

     00:14:18

   • Questões

     00:00:00

   Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990)

   3 aulas

   • ECA: Das Disposições Preliminares

     00:18:12

   • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

     00:19:42

   • Questões

     00:00:00

   Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003)

   2 aulas

   • Questões

     00:00:00

   • Dos Crimes

     00:32:22

   Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013)

   3 aulas

   • Lei n. 12.850/2013 - Conceito e Elementos Essenciais

     00:24:49

   • Lei n. 12.850/2013 - Investigação Criminal e dos Meios de Obtenção da Prova: Colaboração Premiada, Ação Controlada e Infiltração de Agentes

     00:39:19

   • Questões

     00:00:00

   Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)

   3 aulas

   • Considerações Iniciais, Não Cabimento, Formas de Instauração e Requisitos para a Instauração

     00:32:19

   • Preservação do Sigilo e Interceptação Telefônica Ilegal

     00:23:30

   • Questões

     00:00:00

   Crimes Previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997)

   2 aulas

   • Crimes de Trânsito

     01:00:26

   • Questões

     00:00:00

   Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

   35 aulas

   • Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

     00:13:03

   • Do Condenado e do Internado

     00:16:49

   • Da Assistência Material

     00:02:46

   • Da Assistência a Saúde, Assistência Jurídica, Educacional, A Social, Religiosa

     00:17:27

   • Da Assistência ao Egresso

     00:06:43

   • Do Trabalho Interno

     00:10:47

   • Do Trabalho Externo

     00:05:13

   • Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina

     00:16:47

   • Das Faltas Disciplinares

     00:23:15

   • Das Sanções e Das Recompensas

     00:06:06

   • Do Procedimento Disciplinar

     00:03:45

   • Dos Órgãos da Execução Penal

     00:07:30

   • Do Juízo da Execução

     00:12:09

   • Do Ministério Público

     00:03:51

   • Do Conselho Penitenciário

     00:02:43

   • Do Patronato e Conselho da Comunidade

     00:02:50

   • Da Defensoria Pública

     00:03:59

   • Da Penitenciária

     00:05:29

   • Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar

     00:02:01

   • Da Casa do Albergado

     00:01:50

   • Do Centro de Observação

     00:00:53

   • Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

     00:02:53

   • Da Cadeia Pública

     00:02:17

   • Das Penas Privativas de Liberdade

     00:10:54

   • Das Autorizações de Saída

     00:11:02

   • Da Remissão

     00:14:54

   • Do Livramento Condicional

     00:12:22

   • Da Monitoração Eletrônica

     00:04:58

   • Das Disposições Gerais e Da Prestação de Serviços à Comunidade

     00:05:48

   • Da Limitação de Fim de Semana, Da Interdição Temporária de Direitos, Da Suspensão Condicional e Da Pena de Multa

     00:18:14

   • Da Execução das Medidas de Segurança

     00:12:35

   • Dos Incidentes de Execução

     00:07:57

   • Da Anistia e do Indulto

     00:04:38

   • Do Procedimento Judicial

     00:03:55

   • Das Disposições Finais e Transitórias

     00:04:14

   Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

   18 aulas

   • Disposições Gerais

     00:20:01

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência

     00:19:53

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

     00:12:03

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes

     00:19:44

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais

     00:05:59

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido

     00:10:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações

     00:10:38

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral

     00:13:25

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento

     00:11:46

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu

     00:16:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas

     00:17:08

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença

     00:23:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração

     00:16:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito

     00:16:30

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução

     00:17:57

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas

     00:17:31

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais

     00:10:22

   • Questões

     00:00:00

   Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo)

   2 aulas

   • Lei n° 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária

     00:43:27

   • Questões

     00:00:00

   Lei Maria da Penha - Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/2006)

   10 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:38:44

   • Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

     00:17:57

   • Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

     00:20:22

   • Do Atendimento Pela Autoridade Policial

     00:54:52

   • Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência

     01:01:20

   • Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

     00:08:46

   • Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária

     00:09:10

   • Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias

     00:14:29

   • Disposições Finais

     00:15:57

   • Questões

     00:00:00

   Crimes Previstos na Lei n° 11.343/2006

   3 aulas

   • Apresentação

     00:01:02

   • Dos Crimes e das Penas

     01:10:04

   • Questões

     00:00:00

   Crimes Contra as Relações de Consumo (Título II da Lei n° 8.078/1990)

   2 aulas

   • Das Infrações Penais

     00:54:54

   • Questões

     00:00:00

   Decreto-Lei n° 3.688/41 - Lei das Contravenções Penais

   3 aulas

   • Definições Iniciais e Parte Geral

     00:45:08

   • Das Contravenções Penais em Espécie

     01:25:56

   • Exercícios sobre a Lei das Contravenções Penais

     00:29:53

   Crimes Previstos na Lei n° 9.605/1998

   13 aulas

   • Lei n° 9.605/1998 - Disposições Gerais

     00:52:12

   • Da Aplicação da Pena: Disposições Iniciais

     00:28:10

   • Da Aplicação da Pena: Disposições Intermediárias

     00:34:07

   • Da Aplicação da Pena: Disposições Finais

     00:34:55

   • Lei n° 9.605/1998 - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração

     00:24:57

   • Lei n° 9.605/1998 - Da Ação e do Processo Penal

     00:44:21

   • Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Iniciais

     00:56:59

   • Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Intermediárias

     00:55:26

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Flora

     00:00:00

   • Dos Crimes contra o Meio Ambiente: da poluição e outros crimes ambientais

     00:49:55

   • Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

     00:15:11

   • Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a administração ambiental

     00:20:09

   • Questões

     00:00:00

   Lei de Improbidade Administrativa

   33 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Crime

     00:16:02

   • Questões

     00:00:00

   Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal)

   4 aulas

   • Conceitos, Procedimento de Identificação e Banco de Dados

     00:23:28

   • Banco de Dados e Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais

     00:19:51

   • Questões sobre Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:20:33

   • Questões

     00:00:00

   Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

     00:36:00

   • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

     00:14:40

   • Dos Crimes e Das Penas

     00:35:55

   • Da Confissão no Período Noturno

     00:34:08

   • Do Direito das Penas

     00:38:56

   • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

     00:26:27

   • Do Procedimento e Das Disposições Finais

     00:37:53

   • Questões

     00:00:00

   Lei n.º 13.431/2017 (Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência)

   1 aula

   • Disposições Gerais, Dos Direitos e Garantias, Da Escuta Especializada e do Depoimento Especial, Da Integração das Políticas de Atendimento, Dos Crimes e Das Disposições Finais e Transitórias

     00:41:38

   Lei nº 14.344/2022 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente

   1 aula

   • Atualizações Legislativas nos Diplomas Penais

     00:36:32

   Súmulas, Jurisprudência Dominante dos Tribunais Superiores e Legislação Relacionada com os Temas

   1 aula

   • Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos, Corrupção de Menores, Crimes Contra a Ordem Tributária, Código de Transito, Lei de Telecomunicações, Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha, Lei de Drogas e Execução Penal

     00:30:18

10. Noções de Criminalística

    Rodrigo Montes
    

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    Histórico e Doutrina da Criminalística

    1 aula

    • Histórico

      00:14:11

    Postulados, Finalidade e Métodos da Criminalística

    1 aula

    • Postulados, Métodos e Finalidade da Criminalística

      00:37:45

    Noções e Princípios da Criminalística

    3 aulas

    • Conceitos e Definições

      00:32:18

    • Princípios da Observação, da Análise, da Interpretação, da Descrição e da Documentação

      00:19:47

    • Questões sobre Noções, Postulados, Doutrina e Princípios da Criminalística

      00:00:00

    Tipos de Prova, Corpo de Delito

    4 aulas

    • Formas e Tipos de Provas

      00:35:04

    • Corpo de Delito e Vestígios

      00:19:04

    • Vestígios, Evidências e Indícios

      00:35:17

    • Questões

      00:00:00

    Classificação dos Locais de Crime

    5 aulas

    • Locais do Crime

      00:39:25

    • Preservação e Isolamento do Local do Crime

      00:35:34

    • Levantamento Pericial do Local do Crime

      00:19:21

    • Principais Vestígios Encontrados em Locais do Crime Contra a Pessoa

      00:19:55

    • Questões

      00:00:00

    Documentos Criminalísticos

    1 aula

    • Documentos Criminalísticos

      00:36:12

11. Noções de Medicina Legal

    Rodrigo Montes
    

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    Noções de Tanatologia Forense

    7 aulas

    • Conceitos e Fenômenos Cadavéricos

      00:20:44

    • Fenômenos Cadavéricos Abióticos Imediatos e Consecutivos

      00:40:33

    • Fenômenos Cadavéricos Transformativos e Destrutivos

      00:29:12

    • Fenômenos Cadavéricos Transformativos Conservadores

      00:18:37

    • Cronotanagnose

      00:27:12

    • Necropsia, Exumação, "Causa Mortis", Morte Natural, Morte Violenta e Direitos sobre o Cadáver

      00:42:23

    • Questões

      00:00:00

    Noções de Asfixiologia Forense

    2 aulas

    • Energias de Ordem Físico-Química

      00:40:34

    • Questões

      00:00:00

    Traumatologia Forense: Noções de Instrumentos de Ação Mecânica

    7 aulas

    • Instrumentos Cortantes

      00:18:41

    • Instrumentos Perfurantes

      00:14:03

    • Instrumentos Contundentes

      00:20:25

    • Outras Espécies de Lesões Contusas

      00:19:42

    • Instrumentos com Ação Mista e Balística Forense

      00:18:20

    • Balística Forense

      00:30:42

    • Questões

      00:00:00

    Noções de Agentes Químicos

    1 aula

    • Energias de Ordem Química

      00:15:56

    Noções de Agentes Térmicos

    1 aula

    • Energias de Ordem Física: Ações Térmicas e Elétricas

      00:17:26

    Noções de Sexologia Forense

    4 aulas

    • Crimes contra a Dignidade Sexual e Provas Periciais

      00:38:00

    • Gravidez, Parto, Puerpério e Aborto

      00:30:40

    • Reprodução Assistida e Transtornos da Sexualidade e da Identidade Sexual

      00:36:15

    • Questões

      00:00:00

12. Noções de Legislação Estadual

    Franco e Paula Bidoia
    

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    Lei Estadual n.º 16.901/2010 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás)

    3 aulas

    • Princípios e Diretrizes, Disposições Institucionais, Da Estrutura Organizacional e Dos Servidores da Polícia Civil

      00:30:27

    • Dos Servidores da Polícia Civil

      00:22:46

    • Questões

      00:00:00

    Lei Estadual n.º 20.756/2020 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais)

    4 aulas

    • Cargos Públicos e Funções de Confiança

      00:47:10

    • Direitos e Vantagens

      00:30:17

    • Processo Disciplinar

      00:19:54

    • Regime Disciplinar

      00:22:58

    Lei Estadual n.º 13.800/2001 (Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás)

    6 aulas

    • Conceitos e Definições Iniciais

      00:30:34

    • Dos Princípios

      00:30:27

    • Da Desistência e de Outros Casos de Extinção do Processo, Da Anulação, Revogação e Convalidação

      00:30:55

    • Do Recurso Administrativo e da Revisão

      00:35:57

    • Dos Prazos

      00:20:35

    • Dos Impedimentos e Da Suspeição

      00:14:54

    Lei Estadual n.º 20.491/2019 (Organização Administrativa do Poder Executivo)

    3 aulas

    • Disposições Preliminares

      00:11:57

    • Disposições Transitórias

      00:11:06

    • Disposições Finais

      00:03:05

    Decreto Estadual n.º 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração)

    3 aulas

    • Apresentação

      00:10:31

    • Princípios e Valores

      00:08:05

    • Condutas e Tomadas de Decisão

      00:08:08

    Lei Estadual n.º 18.456/2014 (Prevenção e Punição de Assédio Moral no Âmbito da Administração)

    1 aula

    • Disposições Preliminares e Disposições Gerais

      00:22:58

    Lei Estadual n.º 18.672/2014 (Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a Administração Pública Estadual)

    4 aulas

    • Disposições Gerais

      00:07:09

    • Dos Atos Lesivos à Administração Pública

      00:09:25

    • Da Responsabilização Administrativa

      00:18:51

    • Do Processo Administrativo de Responsabilização

      00:38:10