Curso PM-CE Oficial

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Leitura, Compreensão e Interpretação de Textos

   9 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   • Elementos da Comunicação

     00:11:32

   • Funções Referencial, Emotiva, Conativa, Metalinguística, Fática e Poética

     00:22:38

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   Estruturação do Texto e dos Parágrafos

   1 aula

   • Tipos de Parágrafo, Período, Parágrafo de Introdução, Parágrafo de Desenvolvimento e Parágrafo de Conclusão

     00:49:03

   Articulação do Texto

   1 aula

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   Significação Contextual de Palavras e Expressões

   11 aulas

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   Sintaxe: Processos de Coordenação e Subordinação

   5 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   Acentuação Gráfica

   4 aulas

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   Ortografia Oficial

   22 aulas

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   Estrutura e Formação de Palavras e Equivalência e Transformação de Estruturas

   3 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   Funções das Classes de Palavras.

   32 aulas

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   Concordância Nominal e Verbal

   5 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   Regência Nominal e Verbal

   7 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

2. Raciocínio Lógico-Matemático

   Kaká

   Estrutura Lógica de Relações Arbitrárias entre Pessoas, Lugares, Objetos ou Eventos Fictícios e Dedução de Novas Informações das Relações Fornecidas e Avaliação das Condições Usadas para Estabelecer a Estrutura Daquelas Relações

   6 aulas

   • Conceito de Associações Lógicas e Questões

     00:56:27

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 1

     00:40:53

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 2

     00:41:11

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 3

     00:59:32

   • Verdades e Mentiras

     02:16:12

   • Noções básicas sobre calendários

     01:51:43

   Raciocínio Verbal

   3 aulas

   • Proposições Lógicas

     00:43:16

   • Tabela Verdade

     00:32:35

   • Equivalência Lógica e Negação Lógica

     00:37:09

   Raciocínio Matemático

   1 aula

   • Raciocínio Matemático: Conceito e Exercícios

     00:42:37

   Raciocínio Sequencial

   1 aula

   • Raciocínio Sequencial: Conceito e Exercícios

     00:24:56

   Orientação Espacial e Temporal

   1 aula

   • Orientação Espacial e Temporal

     01:46:36

   Formação de Conceitos

   1 aula

   • Formação de Conceitos: Conceito e Exercícios

     00:14:49

   Discriminação de Elementos

   1 aula

   • Discriminação de Elementos: Conceito e Exercícios

     00:20:55

   Operações com Conjuntos

   2 aulas

   • Diagramas de Venn

     00:52:27

   • Exercícios sobre Diagramas de Venn

     00:52:06

   Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais

   1 aula

   • Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais

     00:48:12

3. Atualidades

   Carla Kurz

   Meio Ambiente e Sociedade

   1 aula

   • Problemas, Políticas Públicas, Organizações Não Governamentais, Aspectos Locais e Aspectos Globais

     01:05:30

   Descobertas e Inovações Científicas na Atualidade e Seus Impactos na Sociedade Contemporânea

   1 aula

   • Descobertas e Inovações Científicas

     01:07:08

   Mundo Contemporâneo

   4 aulas

   • Elementos de Política Internacional e Brasileira

     01:10:29

   • Cultura Internacional e Cultura Brasileira

     01:00:46

   • Elementos de Economia Internacional Contemporânea

     00:43:29

   • Panorama da Economia Brasileira

     00:59:27

4. História do Ceará

   Carla Kurz

   O Período Colonial

   3 aulas

   • A Ocupação do Território

     Assistir 00:20:11

   • Disputas entre Nativos e Portugueses e Acesso à Terra: Sesmarias

     00:23:15

   • Acesso à Terra: Pecuária

     00:06:12

   O Período Imperial

   3 aulas

   • O Ceará na Confederação do Equador

     00:20:30

   • Importância da Economia do Algodão

     00:21:42

   • A Escravidão Negra no Ceará

     00:19:17

   O Ceará e a República Velha

   1 aula

   • A Política Oligárquica, Coronelismo, Clientelismo, Movimentos Sociais e Religiosos e Banditismo

     00:21:20

   O Período 1930/1964

   2 aulas

   • O Ceará Durante o Estado-Novo, Repercussões da Redemocratização e "Indústria da Seca”: DNOCS

     00:21:21

   • "Indústria da Seca”: SUDENE

     00:09:12

   Os Governos Militares e o “Novo” Coronelismo e a “Modernização Conservadora”

   2 aulas

   • Os Governos Militares e o “Novo” Coronelismo

     00:19:19

   • A “Modernização Conservadora”

     00:05:16

   A “Nova” República: Os “Governos Das Mudanças”

   1 aula

   • Os “Governos das Mudanças”

     00:15:20

5. Noções de Administração Pública - Ética no Serviço Público

   Cristiano Silva, Camila Cury e Franco

   Características Básicas das Organizações Formais Modernas

   1 aula

   • Características Básicas das Organizações Formais Modernas

     Assistir 00:37:34

   Processo Organizacional

   6 aulas

   • Planejamento e Gestão Estratégica: conceitos e funções

     00:18:47

   • Conceitos e Espécies

     00:12:25

   • Planejamento: conceitos e etapas

     00:18:17

   • Organização e Direção: conceitos e etapas

     00:20:57

   • Controle: conceito e etapas

     00:24:47

   • Comunicação: conceitos, emissor e receptor, comunicabilidade, recepção, ruídos, elementos, canais e tipos de comunicação

     00:24:07

   Organização Administrativa

   3 aulas

   • Administração Pública: conceito, espécie, princípios e características

     00:27:33

   • Conceitos e Características

     00:17:06

   • Economicidade, Excelência e Execução: Conceitos e Características

     00:15:56

   Gestão de Processos

   3 aulas

   • Conceito de Processos, Processo Macro e Diferenças entre Gestão de Processos e Gestão por Processos

     00:16:54

   • Visão Sistêmica de uma Organização, Fluxograma, Ferramentas para Identificação de Problemas, Maturidade dos Processos e Técnicas de Mapeamento

     00:24:13

   • Business Process Management, Tipos de Processos e Processos Quanto à Geração de Valor

     00:21:27

   Gestão de Contratos

   1 aula

   • Conceito, Etapas e Gestão de Contratos Administrativos

     00:20:21

   Planejamento Estratégico

   12 aulas

   • Níveis Organizacionais e Tipos de Planejamento

     00:20:21

   • Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 1

     00:18:05

   • Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 2

     00:14:49

   • Gestão Estratégica: conceitos, variáveis internas e externas, diagnóstico e prognóstico

     00:25:33

   • Planejamento por Cenário: conceitos e tomada de decisão

     00:19:47

   • Ferramentas de Análise de Gestão: benchmarking

     00:15:09

   • Ferramentas de Análise de Gestão: balanced scorecard

     00:19:38

   • Ferramentas de Análise de Gestão: resolução de questões de benchmarking e balanced scorecard

     00:10:41

   • Ferramentas de Análise de Gestão: matriz GUT e brainstormig

     00:10:43

   • Ferramentas de Análise de Gestão: ciclo PDCA e princípios de Deming

     00:20:38

   • Ferramentas de Análise de Gestão: modelo de excelência em gestão pública, impacto das novas tecnologias

     00:16:09

   • Avaliação e Mensuração do Desempenho Governamental: conceitos e espécies

     00:13:16

   Relações Humanas no Trabalho

   8 aulas

   • Conceitos, Características, Áreas de Estudo e Relação Indivíduo/Organização

     00:08:36

   • Conceito, Teoria de Maslow e Teoria ERC

     00:24:02

   • Teoria dos Dois Fatores

     00:11:30

   • Teoria da Expectativa

     00:05:25

   • Teoria X e Y

     00:08:40

   • Conceito e Estilos de Liderança

     00:15:59

   • Estilos de Liderança

     00:17:26

   • Objetivo, Tipos de Equipes e Estágios, Desenvolvimento e Trabalho em Equipe

     00:23:04

   Ética e Cidadania

   5 aulas

   • Ética e Moral

     00:19:21

   • Ética, Princípios e Valores

     00:09:05

   • Ética e Democracia: exercício da cidadania

     00:12:30

   • Ética e Função Pública

     00:13:07

   • Ética no Setor Público

     00:18:33

   Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

   32 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Crime

     00:16:02

6. Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   56 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Proteção dos Dados Pessoais

     00:08:32

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais

   10 aulas

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Organização do Estado

   9 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Da União

     00:37:55

   • Disposições Gerais e Princípios Norteadores

     00:31:24

   • Competência da União

     00:54:40

   • Competência da União Legislativas Privativas

     00:39:56

   • Competência Material Comum

     00:14:51

   • Competência Legislativa Concorrente

     00:14:22

   • Dos Estados Federados

     00:35:44

   • Dos Municípios

     00:30:19

   Do Poder Legislativo

   32 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

     00:12:31

   • Aplicação de Normas a Organização, Composição e Fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal

     00:08:12

   Do Poder Executivo

   10 aulas

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   Do Poder Judiciário

   6 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   Das Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   Das Forças Armadas e Da Segurança Pública

   2 aulas

   • Das Forças Armadas

     00:41:19

   • Da Segurança Pública

     00:38:11

7. Direitos Humanos

   Camila Cury e Evandro Muzy

   Direitos Humanos e Responsabilidade do Estado

   1 aula

   • Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos x Responsabilidade do Estado

     00:20:00

   Direitos Humanos na CRFB/88

   5 aulas

   • Características dos Direitos Fundamentais, Direitos à Vida e à Preservação da Integridade Física e Moral.

     00:22:26

   • Direito à Igualdade, Direito à Liberdade e Garantia da Liberdade

     00:20:55

   • Direito à Propriedade

     00:05:30

   • Direitos Sociais e Nacionalidade

     00:20:26

   • Direitos Políticos

     00:14:30

   Política Nacional de Direitos Humanos

   1 aula

   • Conceito, Objetivo, Ações Governamentais e Secretaria Nacional de Direitos Humanos

     Assistir 00:21:01

   Violências de Gênero e Violência Doméstica - Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

   9 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:38:44

   • Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

     00:17:57

   • Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

     00:20:22

   • Do Atendimento Pela Autoridade Policial

     00:54:52

   • Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência

     01:01:20

   • Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

     00:15:29

   • Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária

     00:09:10

   • Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias

     00:14:29

   • Disposições Finais

     00:15:57

   Lei 12.288/2018 - Estatuto da Igualdade Racial

   3 aulas

   • Conceitos, Igualdade Material e Ações Afirmativas

     00:20:24

   • Sobre a Educação e a Cultura

     00:14:08

   • Sobre a Liberdade de Crença e Sobre o Trabalho

     00:10:41

   Lei n° 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

   24 aulas

   • Disposições Preliminares: disposições gerais

     00:30:58

   • Disposições Preliminares: da igualdade e da não discriminação

     00:41:27

   • Disposições Preliminares: do atendimento prioritário

     00:21:01

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

     00:20:51

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito a habilitação e à reabilitação

     00:17:56

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

     00:21:00

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à educação

     00:40:46

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à moradia

     00:18:59

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - disposições gerais

     00:21:01

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da habilitação e reabilitação profissional

     00:20:39

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho

     00:19:50

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à assistência social

     00:17:18

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à previdência social

     00:07:09

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

     00:35:33

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao transporte e à mobilidade

     00:35:35

   • Das Acessibilidade: disposições gerais

     01:01:28

   • Das Acessibilidade: do acesso à informação e à comunicação

     00:39:03

   • Da Acessibilidade: da tecnologia assistiva

     00:21:59

   • Da Acessibilidade: do direito à participação na vida pública e política

     00:22:01

   • Da Acessibilidade: da ciência e tecnologia

     00:21:12

   • Do Acesso à Justiça: disposições gerais

     00:22:18

   • Do Acesso à Justiça: do reconhecimento igual perante a lei

     00:20:28

   • Dos Crimes e das Infrações Administrativas

     00:17:32

   • Disposições Finais e Transitórias

     02:27:50

   Direito das Vítimas de Violência de Estado

   1 aula

   • Disposições Legais e Casos de Condenação do Estado Brasileiro

     00:17:57

   Homofobia, Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero e o Crime de Racismo

   1 aula

   • Direitos Humanos e População LGBTQIA+

     00:07:55

   Tortura

   1 aula

   • Fundamentação Normativa e Princípios

     00:16:12

8. Noções de Direito Penal Militar - Processo Penal Militar

   Irineu Ruiz e Giovanny Dias

   Aplicação e Especificidades da Lei Penal Militar

   6 aulas

   • Princípio da Legalidade

     Assistir 00:19:45

   • Princípio da Anterioridade

     00:20:09

   • Lei Penal no Tempo

     01:01:40

   • Lugar do Crime

     00:16:27

   • Territorialidade e Extraterritorialidade

     00:21:47

   • Crimes Militares em Tempo de Paz e de Guerra

     00:38:21

   Crime

   16 aulas

   • Teoria do Crime

     01:39:40

   • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

     00:18:04

   • Crime Impossível

     00:14:19

   • Elemento Subjetivo do Tipo: dolo direto e dolo eventual

     00:20:11

   • Nenhuma Pena Sem Culpabilidade e Erro de Direito

     00:27:26

   • Erro de Fato

     00:17:27

   • Erro Sobre a Pessoa, Erro Quanto ao Bem Jurídico e Duplicidade de Resultados

     00:21:40

   • Culpabilidade e Coação Irresistível

     00:16:27

   • Obediência Hierárquica, Responsável Pelo Crime e Ato Manifestamente Ilegal ou Excesso

     00:14:47

   • Estado de Necessidade como Excludente de Culpabilidade

     00:18:52

   • Atenuação da Pena

     00:20:10

   • Exclusão do Crime: excludente de ilicitude

     00:50:16

   • Estado de Necessidade como Excludente do Crime

     00:19:55

   • Legítima Defesa

     00:21:11

   • Excesso Culposo e Excesso Escusável

     00:14:01

   • Excesso Doloso e Elementos não Constitutivos do Crime

     00:19:38

   Imputabilidade Penal

   3 aulas

   • Inimputáveis

     00:38:37

   • Embriaguez

     00:29:01

   • Menores e Equiparação a Maiores

     00:16:52

   Concursos de Agentes

   2 aulas

   • Co-autoria

     00:40:09

   • Agravação e Atenuação da Pena, Cabeças e Casos de Impunidade

     00:20:45

   Penas

   7 aulas

   • Conceito, Princípios da Pena e Penas Principais

     00:37:21

   • Penas Principais

     01:23:36

   • Aplicação da Pena

     02:47:02

   • Suspensão Condicional da Pena

     00:18:17

   • Livramento Condicional

     00:20:16

   • Penas Acessórias

     00:14:49

   • Efeitos da Condenação

     00:05:46

   Medidas de Segurança

   1 aula

   • Das Medidas de Segurança

     00:20:24

   Ação Penal

   1 aula

   • Da Ação Penal

     00:15:17

   Extinção da Punibilidade

   1 aula

   • Da Extinção da Punibilidade

     01:24:34

   Crimes Militares em Tempo de Paz: Dos Crimes Contra a Pessoa

   4 aulas

   • Do Homicídio

     00:54:52

   • Da Lesão Corporal e da Rixa

     00:35:00

   • Da Periclitação da Vida ou da Saúde

     00:12:55

   • Dos Crimes Contra a Liberdade

     00:44:37

   Crimes Militares em Tempo de Paz: Dos Crimes Contra o Patrimônio

   3 aulas

   • Do Furto e Do Roubo

     00:38:06

   • Do Roubo, Da Extorsão Da Apropriação Indébita, Do Estelionato e Outras Fraudes

     00:33:40

   • Do Estelionato e outras Fraudes, Da Receptação, Da Usurpação, Do Dano, Da Usura e Dos Crimes contra o Patrimônio em Tempo de Guerra

     00:37:07

   Crimes Militares em Tempo de Paz: Crimes Contra a Administração Militar

   6 aulas

   • Do Peculato

     00:49:39

   • Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio

     00:26:58

   • Da Corrupção

     00:33:22

   • Distinções

     00:16:48

   • Da Falsidade e "Soldado de Reserva"

     01:20:17

   • Dos Crimes Contra o Dever Funcional

     00:56:59

   Crimes em Tempo de Guerra

   7 aulas

   • Da Traição

     00:22:32

   • Da Traição Imprópria

     00:05:20

   • Da Cobardia

     00:07:45

   • Da Espionagem

     00:09:26

   • Do Motim e da Revolta

     00:06:46

   • Do Incitamento

     00:04:41

   • Da Inobservância do Dever Militar

     00:18:07

9. Noções de Direito Penal - Parte Geral

   Leonardo Arpini

   Aplicação da Lei Penal

   8 aulas

   • Lei Penal no Tempo e do Tempo do Crime

     00:44:09

   • Da Contagem dos Prazos, Frações Não Computáveis da Pena e Aplicação Subsidiária do Código Penal

     00:10:27

   • Lei Penal no Espaço e Territorialidade

     00:18:09

   • Aplicação, Territorialidade, Imunidade Consular e Embaixada Estrangeiras

     00:11:55

   • Lei Penal no Espaço e Extraterritorialidade

     00:19:08

   • Lugar do Crime

     00:14:05

   • Conflito Aparente de Normas e Princípios da Especialidade, Subsidiariedade, Consunção ou Absorção e Alternatividade

     00:40:59

   • Interpretação Autêntica, Doutrinária, Cientifica e Jurisprudencial, Interpretação Quanto ao Modo e Quanto ao Resultado

     00:11:00

   Penas

   12 aulas

   • Conversão das Penas, Prestação de Serviços e Limitação de Fim de Semana

     00:35:17

   • Interdição Temporária de Direitos

     00:05:24

   • Da Pena de Multa

     00:11:11

   • Da Cominação das Penas

     00:18:27

   • Da Aplicação da Pena

     00:50:20

   • Da Extinção da Punibilidade

     00:39:44

   • Das Espécies de Pena

     00:49:25

   • Espécies de Medidas de Segurança, Imposição da Medida de Segurança para Inimputável, Prazo, Perícia Médica, Desinternação ou Liberação Condicional, Substituição da Pena por Medida de Segurança para o Semi-imputável e Direitos do Internado

     00:14:57

   • Requisitos da Suspensão da Pena, Revogação Obrigatória e Facultativa, Prorrogação do Período de Prova e Cumprimento das Condições

     00:16:38

   • Requisitos do Livramento Condicional, Soma de Penas, Especificações das Condições, Revogação e Extinção

     00:15:17

   • Efeitos Genéricos e Específicos

     00:09:01

   • Aplicação, Do Requerimento e Da Revogação

     00:06:59

   Teoria do Delito e o Fato Típico e seus Elementos

   10 aulas

   • Conceito de Crime e Teorias Dicotômica e Tricotômica do Crime

     00:15:44

   • Fato Típico e seus Elementos

     01:00:16

   • Elementos do Fato Típico

     00:12:08

   • Ilicitude

     00:12:22

   • Excludentes de Ilicitude

     00:42:21

   • Excesso Punível

     00:06:03

   • Culpabilidade, Imputabilidade e Exigibilidade de Conduta Diversa

     00:53:01

   • Erro de Tipo e Proibição

     00:53:03

   • Concurso de Pessoas

     00:48:54

   • Concurso de Crimes

     00:46:16

10. Noções de Direito Penal - Parte Especial

    Ivo Martins

    Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes Contra a Vida

    17 aulas

    • Homicídio Simples

      00:52:14

    • Homicídio Privilegiado e Qualificado

      00:38:58

    • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2°, I

      00:12:59

    • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, II até IV

      00:45:30

    • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, V, VII e VIII

      00:30:09

    • Homicídio Qualificado - Art. 121, § 2º, IX e § 2º-B

      00:30:24

    • Majorado Culposo, com Perdão Judicial e Majorante do Homicídio Doloso Praticado por Milícia Privada ou Grupo de Extermínio

      00:58:06

    • Feminicídio: Crime Autônomo

      00:12:46

    • Vicaricídio

      01:01:27

    • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

      01:00:51

    • Infanticídio

      00:40:47

    • Infanticídio: Meios de Execução

      00:45:40

    • Infanticídio: Concurso de Pessoas

      00:22:37

    • Aborto Provocado Pela Gestante ou Com Seu Consentimento

      00:42:01

    • Elemento Subjetivo e Aborto Provocado Por Terceiro, Sem o Consentimento da Gestante

      00:49:54

    • Aborto Majorado

      00:35:39

    • Causas Legais de Execução do Aborto

      00:48:52

    Crimes Contra a Pessoa: Das Lesões Corporais

    10 aulas

    • Das Lesões Corporais: Leve/Simples e Grave

      00:43:10

    • Das Lesões Corporais: De Natureza Grave

      00:37:33

    • Das Lesões Corporais: De Natureza Gravíssima § 2°

      00:24:26

    • Das Lesões Corporais: De Natureza Gravíssima § 2°, IV

      00:34:09

    • Das Lesões Corporais: Seguida de Morte

      00:11:38

    • Das Lesões Corporais: Da Substituição de Pena e da Lesão Corporal Culposa

      00:23:32

    • Das Lesões Corporais: Do Aumento de Pena

      00:15:29

    • Das Lesões Corporais: Contra Autoridade, Membro do Poder Judiciário e nas Dependências de Instituição de Ensino

      00:32:08

    • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 1

      00:38:18

    • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 2

      00:36:07

    Crimes Contra a Pessoa: Da Periclitação da Vida e da Saúde

    4 aulas

    • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo de Contágio Venéreo e Perigo de Contágio de Moléstia Grave

      00:41:28

    • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo Para a Vida ou Saúde de Outrem, Abandono de Incapaz

      00:50:30

    • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão de Socorro e Maus Tratos

      00:30:08

    • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Maus-Tratos

      00:42:17

    Crimes Contra a Pessoa: Da Rixa

    1 aula

    • Rixa

      00:18:11

    Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes Contra a Honra

    5 aulas

    • Calúnia

      00:40:05

    • Difamação

      00:17:36

    • Injúria

      00:30:58

    • Disposições Comuns

      00:26:18

    • Exclusão do Crime e Retratação

      00:11:11

    Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual

    10 aulas

    • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Constrangimento Ilegal

      00:30:01

    • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Intimidação Sistemática (bullying)

      00:19:49

    • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Ameaça

      00:19:50

    • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Perseguição

      00:17:09

    • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Violência Psicológica Contra a Mulher

      00:16:08

    • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Ameaça no Contexto de Atuação de ORCRIM

      00:13:47

    • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Sequestro e Cárcere Privado

      00:25:57

    • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Redução a Condição Análoga à de Escravo

      00:13:31

    • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Tráfico de Pessoas

      00:15:28

    • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Questões

      00:22:29

    Crimes Contra o Patrimônio

    9 aulas

    • Furto - Caput

      00:43:25

    • Furto - § 1° ao 3°

      00:22:55

    • Furto Qualificado - § 4° ao 4° -A

      00:35:41

    • Furto Mediante Fraude Eletrônica - § 4° -B e § 4° -C

      00:34:28

    • Furto - § 5° ao § 8°

      00:28:05

    • Furto Cometido por Integrante de Organização Criminosa Ultraviolenta, Grupo Paramilitar ou Milícia Privada - § 9°

      00:20:47

    • Furto de Coisa Comum

      00:26:52

    • Roubo - Caput

      00:30:57

    • Roubo - § 1° ao § 2°

      00:34:44

    Crimes Contra a Dignidade Sexual

    5 aulas

    • Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual

      00:35:29

    • Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável

      00:44:48

    • Do Lenocínio e Do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual

      00:29:43

    • Da Ação Penal, Estupro Coletivo e Estupro Corretivo

      00:15:48

    • Do Aumento de Pena

      00:04:57

    Crimes Contra a Paz Pública

    1 aula

    • Incitação ao Crime, Apologia de Crime ou Criminoso, Associação Criminosa e Constituição de Milícia Privada

      00:19:31

    Crimes Contra a Fé Pública

    3 aulas

    • Da Moeda Falsa

      00:50:53

    • Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

      00:36:06

    • Da Falsidade Documental

      00:55:06

    Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

    20 aulas

    • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

      00:44:26

    • Do Peculato: Peculato Apropriação

      00:22:07

    • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

      00:23:45

    • Do Peculato: Peculato Culposo

      00:20:02

    • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

      00:23:43

    • Concussão

      00:42:00

    • Excesso de Exação

      00:20:30

    • Corrupção Ativa

      00:16:31

    • Corrupção Passiva

      00:45:27

    • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

      00:26:38

    • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

      00:27:04

    • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

      00:14:44

    • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

      00:17:48

    • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

      00:25:04

    • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

      00:22:18

    • Violência Arbitrária

      00:17:14

    • Abandono de Função

      00:20:04

    • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

      00:10:38

    • Violação de Sigilo Funcional

      00:25:39

    • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

      00:13:24

    Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

    7 aulas

    • Usurpação de Função Pública

      00:18:25

    • Resistência

      00:43:25

    • Desobediência

      00:28:42

    • Desacato

      00:14:35

    • Tráfico de Influência

      00:09:16

    • Inutilização de Edital ou de Sinal

      00:16:29

    • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

      00:16:05

    Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

    12 aulas

    • Denunciação Caluniosa

      00:36:24

    • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

      00:18:29

    • Auto-acusação Falsa

      00:25:44

    • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

      01:02:29

    • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

      00:31:55

    • Coação no Curso do Processo

      00:12:04

    • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

      00:21:30

    • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

      00:14:48

    • Fraude Processual

      00:24:51

    • Exploração de Prestígio

      00:13:26

    • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

      00:10:18

    • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

      00:08:38

11. Noções de Direito Processual Penal

    Fábio Tadeu, Irineu Ruiz, Fernanda Fisher, Leonardo Arpini

    Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento

    6 aulas

    • Do Sistema Nacional de Armas

      00:28:01

    • Do Registro

      00:21:27

    • Do Porte

      00:37:07

    • Dos Crimes e das Penas

      00:26:51

    • Disposições Gerais

      00:21:56

    • Disposições Gerais e Dos Sistemas de Controle de Armas de Fogo

      01:11:03

    Lei nº 9.605/1998 - Crimes Contra o Meio Ambiente

    12 aulas

    • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Disposições Gerais

      00:52:12

    • Da Aplicação da Pena: Disposições Iniciais

      00:28:10

    • Da Aplicação da Pena: Disposições Intermediárias

      00:34:07

    • Da Aplicação da Pena: Disposições Finais

      00:34:55

    • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração

      00:24:57

    • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Da Ação e do Processo Penal

      00:44:21

    • Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Iniciais

      00:56:59

    • Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Intermediárias

      00:55:26

    • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Flora

      00:00:00

    • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente: Da Poluição e Outros Crimes Ambientais

      01:09:42

    • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

      00:18:47

    • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Administração Ambiental

      00:12:55

    Estatuto do Torcedor - Lei nº 12.984/2014

    0 aulas

    Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço e em Relação às Pessoas

    1 aula

    • Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

      00:20:10

    Inquérito Policial

    7 aulas

    • Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade e Valor Probatório do Inquérito Policial

      00:19:37

    • Características do Inquérito Policial

      00:17:36

    • Formas de Instauração do Inquérito Policial

      00:16:16

    • Procedimentos e Diligências no Inquérito Policial

      00:21:48

    • Atribuições da Autoridade Policial e Requerimento de Diligências

      00:21:30

    • Sigilo, Prazos, Conclusão e Arquivamento do Inquérito Policial

      00:15:49

    • Questões Inquérito Policial

      00:45:07

    Ação Penal

    2 aulas

    • Ação Penal Pública

      00:42:50

    • Ação Penal Privada

      00:59:18

    Prisão e Liberdade Provisória

    6 aulas

    • Disposições Gerais

      01:18:54

    • Da Prisão em Flagrante

      00:55:16

    • Da Prisão Preventiva

      00:42:34

    • Prisão Domiciliar

      00:10:57

    • Das Outras Medidas Cautelares

      00:13:49

    • Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança

      01:03:08

    Lei n° 7.960/1989 - Prisão Temporária

    1 aula

    • Prisão Temporária

      00:26:06

    Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

    1 aula

    • Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

      00:17:03

    Do Habeas Corpus e seu Processo

    1 aula

    • Do Habeas Corpus e seu Processo

      00:33:43

    Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos

    1 aula

    • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

      00:50:13

    Lei nº 11.343/2006 - Entorpecentes

    6 aulas

    • Apresentação

      00:01:02

    • Disposições Preliminares, Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

      00:40:44

    • Dos Crimes e das Penas

      01:10:04

    • Do Procedimento Penal

      01:00:05

    • Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional

      00:47:44

    • Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa

      00:04:51

12. Lei de Abuso de Autoridade / Lei Maria da Penha

    Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade

    7 aulas

    • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

      00:36:00

    • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

      00:14:40

    • Dos Crimes e Das Penas

      00:35:55

    • Da Confissão no Período Noturno

      00:34:08

    • Do Direito das Penas

      00:38:56

    • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

      00:26:27

    • Do Procedimento e Das Disposições Finais

      00:37:53

    Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/16.

    0 aulas

13. Segurança Pública

    Carla Kurz

    Direitos Humanos: Desarmamento e Combate aos Preconceitos de Gênero, Étnico, Racial, Geracional, de Orientação Sexual e de Diversidade Cultural

    3 aulas

    • Do Desarmamento

      00:23:16

    • Combate aos Preconceitos de Gênero, Étnico e Racial

      00:28:06

    • Desigualdade Geracional e Preconceito de Orientação Sexual e Diversidade Cultural

      00:15:29

    Criação e Fortalecimento de Redes Sociais e Comunitárias

    1 aula

    • Segurança Pública no Brasil, Diretriz do Pronasci, Filosofia da Polícia Comunitária, Redes Sociais como Ferramenta de Aproximação, Exemplos Práticos e Desafios

      00:21:46

    Instituições de Segurança Pública e do Sistema Prisional

    3 aulas

    • Sistema Prisional Brasileiro

      00:21:02

    • Sistema Prisional Brasileiro e Sistema Penitenciário Federal

      00:12:02

    • Sistema Prisional Brasileiro e Sistema Penitenciário Federal- Proliferação das Facções Criminosas

      00:22:19

    Enfrentamento do Crime Organizado e da Corrupção Policial

    2 aulas

    • Definição, Características e Ações Estruturais

      00:33:12

    • Controle de Fronteiras e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

      00:22:33

    Garantia do Acesso à Justiça

    1 aula

    • Direitos Humanos, Acesso à Justiça, Direito a Igualdade, Segurança Pública e Obstáculos da Justiça Pública

      00:38:17

    Valorização dos Espaços Públicos

    1 aula

    • Valorização dos Espaços Públicos

      00:40:21

    Participação da Sociedade Civil

    1 aula

    • Participação da Sociedade Civil na Segurança Pública

      00:45:54

    Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)

    2 aulas

    • Definição e Aspectos Gerais

      00:30:07

    • Focos Prioritários, Ações Estruturais e Programas Locais

      00:17:15