O concurso Procon AL teve seu edital oficialmente anunciado e marca a criação das primeiras vagas efetivas do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas! A seleção integra o pacote de concursos públicos apresentado pelo Governo de Alagoas e reforça a ampliação do quadro de servidores destinado às ações de fiscalização, atendimento e defesa dos consumidores no estado.
Segundo informações divulgadas durante a coletiva realizada em 28 de outubro, o concurso Procon AL contará com 30 vagas, sendo 15 vagas imediatas e outras 15 destinadas à formação de cadastro de reserva. Todas as chances serão para cargos de nível superior, com oferta para Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e Fiscal de Defesa do Consumidor, funções essenciais para fortalecer a atuação do órgão.
Ao longo desta notícia, você poderá conferir todos os detalhes já confirmados sobre o concurso Procon AL, incluindo vagas, cargos, seleção, próximos passos e o que esperar do edital completo. Continue a leitura para acompanhar todas as informações atualizadas!
Índice
Concurso Procon AL foi anunciado
O concurso Procon AL foi oficialmente anunciado pelo Governo de Alagoas e marcará a criação do primeiro quadro permanente de servidores do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor. A nova seleção faz parte do pacote de concursos divulgado pelo estado, que reúne vagas autorizadas para diferentes órgãos da administração pública.
Segundo informações apresentadas na coletiva de 28 de outubro, o concurso Procon AL contará com 30 oportunidades distribuídas entre 15 vagas imediatas e 15 vagas destinadas à formação de cadastro de reserva. Todas as oportunidades serão para carreiras de nível superior, abrangendo os cargos de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e Fiscal de Defesa do Consumidor, funções essenciais para fortalecer as ações de orientação, atendimento e fiscalização no estado.
Projeto de lei cria a estrutura da carreira do Procon AL
Além da autorização do concurso, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que formaliza a estruturação das carreiras do Procon AL. A proposta institui oficialmente o primeiro quadro efetivo do órgão, composto por 20 vagas para Analista e 10 vagas para Fiscal, reforçando a atuação técnica e contínua na defesa dos consumidores alagoanos.
O Governo de Alagoas também confirmou que o cronograma do concurso Procon AL será divulgado em novembro de 2025, com previsão das principais datas do edital, inscrições e provas. A contratação da banca organizadora já está em andamento, e a expectativa é que as avaliações ocorram em 2026.
Cargos, vagas e salários
O concurso Procon AL prevê a oferta de 30 vagas efetivas que comporão o novo quadro de servidores do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas. As vagas são para os cargos de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e Fiscal de Defesa do Consumidor.
Todas as oportunidades exigem nível superior, com formação específica conforme a área de atuação. As remunerações iniciais serão de R$ 5.501,43, podendo evoluir gradualmente até R$ 10.386,95 no topo da carreira, considerando as progressões previstas na legislação.
Requisitos e início da carreira
Tanto Analistas quanto Fiscais ingressarão na Classe A, Nível I, seguindo o modelo de desenvolvimento profissional estabelecido pelo projeto de lei. Para o cargo de Fiscal, será obrigatória a apresentação de CNH categoria B ou superior. A carga horária semanal será de 40 horas, e todos os aprovados deverão participar de um curso de nivelamento, com duração mínima de 120 horas, antes de assumirem suas funções no órgão.
O estágio probatório terá duração de três anos, período no qual os servidores serão avaliados com base em critérios como assiduidade, disciplina, desempenho e eficiência. A carreira é estruturada em sete classes e quatro níveis, permitindo progressões horizontais e verticais de acordo com tempo de serviço, produtividade e titulação acadêmica.
Essa organização busca fortalecer a atuação do Procon Alagoas, garantir um atendimento especializado à população e alinhar o estado às normas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Atribuições dos cargos do concurso Procon AL
As carreiras contempladas no concurso Procon AL incluem funções de natureza técnica, administrativa e fiscalizatória, fundamentais para o funcionamento do órgão. Confira as atividades previstas para cada área:
Técnico do Procon AL
O cargo envolve atendimento direto ao cidadão e suporte às atividades internas do órgão, incluindo:
- orientação aos consumidores sobre direitos e procedimentos;
- acompanhamento e organização dos processos administrativos;
- elaboração de pareceres, notas técnicas e relatórios;
- participação em visitas técnicas para verificação do cumprimento das normas de defesa do consumidor;
- apoio aos setores internos e atendimento geral ao público.
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Profissionais dessa área atuam especialmente na análise jurídica e administrativa das demandas do órgão. Entre suas atribuições:
- fiscalização das relações de consumo e aplicação da legislação;
- emissão de pareceres jurídicos e instrução de processos;
- participação em estudos, ações educativas e campanhas informativas;
- colaboração em políticas públicas voltadas à transparência e proteção do consumidor.
Analista com formação em Administração
Voltado à gestão interna, planejamento e controle institucional. Entre as funções previstas:
- monitoramento e avaliação de políticas públicas;
- análise de contratos, processos e indicadores;
- execução de auditorias administrativas;
- padronização de procedimentos e apoio à governança interna;
- elaboração de relatórios e atividades de controle interno.
Fiscal de Defesa do Consumidor
Cargo de atuação em campo, responsável pela fiscalização direta de estabelecimentos e serviços. Entre as atribuições:
- inspeções e verificação de práticas comerciais;
- aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor;
- lavratura de autos de infração e instrução de processos administrativos;
- mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores;
- orientação jurídica ao público e suporte a ações coletivas de defesa do consumidor.
Concursos Alagoas somam mais de 11 mil vagas
O concurso Procon AL está inserido no pacote do concurso unificado anunciado pelo Governo de Alagoas, iniciativa que centraliza diversas seleções públicas em um único processo. O objetivo é padronizar etapas, reduzir custos operacionais e ampliar o acesso dos candidatos a oportunidades em múltiplos órgãos estaduais.
Segundo dados apresentados pelo governo, o concurso unificado reunirá mais de 11 mil vagas, entre convocações imediatas e cadastro de reserva, contemplando órgãos da administração direta e indireta. As carreiras abrangem áreas administrativa, fiscalizatória, educacional, de segurança pública e infraestrutura, alcançando candidatos de níveis médio e superior.
Para contextualizar a abrangência do processo unificado do qual o concurso Procon AL faz parte, confira algumas das vagas previstas para outros órgãos estaduais:
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – 20 vagas para Procurador do Estado
- Polícia Civil (PC AL) – 300 vagas para Agente e Escrivão
- Seplag – 30 vagas para Gestor Público
- DER AL – 20 vagas para Assessor Técnico Rodoviário
- Detran AL – 100 vagas para Analista e Assistente de Trânsito
- Arsal – 30 vagas para Analista de Regulação
- AL Previdência – 40 vagas para Analista Previdenciário
- Seduc AL – 1.042 vagas para Professor
- Seduc (área técnica) – 400 vagas para Analista Educacional
- PM AL – 1.060 vagas para Praças e Oficiais
- CBM AL – 344 vagas para Praças e Oficiais
- Uneal – 82 vagas para Analista Administrativo
- Uncisal – 86 vagas para Professor Assistente
- IMA AL – 24 vagas para Analista Ambiental
- CGE AL – 10 vagas para Analista de Controle Interno
- Sefaz AL – 50 vagas para Auditor Fiscal
- Emater AL – 40 vagas para Extensionista Rural
- Adeal AL – 40 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário
- Fapeal – 20 vagas para Gestor Especializado
- Sesau – 3.500 vagas para Assistente e Especialista em Saúde
Além disso, a proposta do Estado inclui contratações temporárias para reforço administrativo e de segurança pública, com mais de 3.700 vagas distribuídas entre funções de nível médio e postos destinados a militares da reserva.
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Último concurso Procon AL
Antes da preparação para o novo concurso Procon AL, é importante relembrar como foi a última seleção realizada pelo órgão. A etapa anterior ocorreu em 2018 e teve caráter temporário, destinada à contratação de profissionais de nível superior para atuação emergencial no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas.
Na ocasião, o edital abriu 17 vagas para o cargo de Técnico de nível superior, posto que aceitava candidatos graduados em qualquer área. A remuneração inicial estipulada era de R$ 1.765 para jornada semanal de 40 horas, em conformidade com o regime temporário previsto naquele processo.
Os aprovados foram contratados por um período inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual prazo, respeitando o limite máximo total de três anos de vínculo. Esse modelo temporário tinha como objetivo suprir necessidades imediatas do órgão até a criação de um quadro efetivo – que, agora, será finalmente implementado com o novo concurso Procon AL.
Como foi a seleção dos candidatos?
O processo seletivo de 2018 não contou com provas objetivas. A avaliação dos candidatos ocorreu em duas etapas principais:
- Análise de currículo e documentação, realizada presencialmente na sede do Procon AL;
- Entrevista, para os candidatos melhor classificados na triagem inicial.
Para essa fase final, o órgão convocou um número de participantes equivalente a até três vezes o total de vagas disponíveis, garantindo maior competitividade e permitindo que o Instituto identificasse candidatos com perfil adequado às funções.
