O Agente Penitenciário de Minas Gerais, atualmente denominado Policial Penal MG, desempenha um papel fundamental na preservação da ordem e da segurança dentro do sistema prisional. Sua atuação abrange desde a vigilância interna e externa das unidades até operações de escolta e custódia de presos em diferentes situações.
Entre as tarefas diárias estão a escolta em movimentações externas, revistas em celas e visitantes, segurança de profissionais que atendem os internos, além de medidas administrativas como cumprimento de alvarás de soltura e registro de relatórios internos. Essas funções exigem preparo físico, responsabilidade e atenção constante.
Quer entender em detalhes todas as funções do cargo de Policial Penal MG e como elas se refletem na rotina de trabalho dentro das unidades prisionais? Confira, a seguir, as principais atribuições do Policial Penal MG!
Índice
Quais são as funções do Policial Penal MG?
As atribuições do cargo de Policial Penal estão descritas de forma detalhada no edital do concurso Polícia Penal MG e seguem o que determina o Decreto Estadual nº 43.960/2005. Confira abaixo todas as funções oficiais previstas para o cargo:
Prepare-se
- Garantir a ordem, disciplina e segurança nos estabelecimentos prisionais;
- Executar vigilância interna e externa das unidades prisionais;
- Realizar escolta e custódia de presos, dentro e fora das unidades;
- Acompanhar presos em audiências e deslocamentos externos;
- Efetuar buscas e revistas em celas, visitantes e pertences;
- Cumprir alvarás de soltura e demais determinações judiciais;
- Elaborar relatórios, registros e comunicações internas sobre ocorrências;
- Zelar pela integridade física e moral dos presos sob sua responsabilidade;
- Garantir a segurança de servidores e visitantes nas dependências das unidades;
- Prestar apoio a profissionais que realizam atendimentos técnicos e de saúde aos internos;
- Participar de operações especiais, quando designado;
- Integrar comissões disciplinares e de classificação de presos;
- Auxiliar na execução de programas e projetos de reintegração social;
- Atuar em situações de emergência, como fugas, incêndios, rebeliões e atendimentos médicos;
- Executar transporte de presos entre unidades prisionais estaduais ou interestaduais;
- Colaborar com órgãos públicos em ações integradas de segurança;
- Cumprir e fazer cumprir o Regulamento Disciplinar Prisional (REDIPRI) e demais normas internas;
- Controlar a movimentação e o comportamento dos internos durante atividades coletivas;
- Registrar e comunicar ocorrências relevantes às autoridades competentes;
- Manter atualizados os registros funcionais e administrativos relacionados à unidade prisional;
- Cumprir outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, conforme determinação legal.
Essas atribuições evidenciam o caráter operacional, administrativo e preventivo do cargo, definindo a atuação do Policial Penal MG como fundamental para a execução das rotinas de segurança e administração das unidades prisionais do estado.
Quais são os requisitos para ser Policial Penal MG?
De acordo com o edital do concurso Polícia Penal MG 2025, os candidatos devem atender aos requisitos legais e específicos para investidura no cargo de Policial Penal, conforme a legislação vigente.
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São exigidos:
- Ensino médio completo ou curso profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 70.436/1972);
- Idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Pleno exercício dos direitos políticos;
- Quitação com as obrigações eleitorais;
- Quitação com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- Aptidão física e mental compatível com as atribuições do cargo, comprovada por meio de exames médicos oficiais;
- Conduta ilibada e idoneidade moral, avaliadas durante a etapa de investigação social;
- Inexistência de antecedentes criminais impeditivos, nos termos da legislação;
- Não ter sido demitido a bem do serviço público, nem exonerado por processo administrativo disciplinar;
- Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos permitidos constitucionalmente;
- Disponibilidade para exercer atividades em regime de dedicação exclusiva, podendo atuar em turnos, plantões ou escalas, conforme a necessidade do sistema prisional;
- Cumprimento das demais condições previstas em lei e no edital vigente.
Esses requisitos são obrigatórios tanto para a inscrição quanto para a posse no cargo de Policial Penal MG, conforme as disposições do edital e da Lei Estadual nº 14.695/2003.
Quanto ganha um Policial Penal MG?
O salário inicial do Policial Penal MG é de R$ 5.332,64, conforme o edital publicado, com jornada de 40 horas semanais, geralmente em regime de plantão. A remuneração pode alcançar até R$ 10.219,28 no nível Superior V.
Além do vencimento básico, a carreira conta com benefícios previstos em lei, como adicional de insalubridade, adicional noturno, auxílio-refeição, gratificação de desempenho, progressão funcional e estabilidade após o estágio probatório.
Veja a matéria completa e confira todos os detalhes sobre os salários e benefícios do Policial Penal MG!
Panorama do concurso Polícia Penal MG 2025
O concurso Polícia Penal MG 2025, organizado pelo Instituto AOCP, teve edital publicado confirmando a oferta de 1.178 vagas para o cargo de Policial Penal, que exige nível médio completo. A remuneração inicial é de R$ 5.332,64, conforme estabelecido no edital.
As inscrições estarão abertas de 2 a 22 de dezembro de 2025, exclusivamente no site do Instituto AOCP. O candidato deverá preencher o formulário eletrônico, escolher a cidade de aplicação da prova, gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento da taxa de R$ 48,90.
O edital prevê ainda a isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem nas condições legais, como inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e outros casos previstos em lei. Confira o passo a passo completo da inscrição do concurso Polícia Penal MG e garanta sua inscrição!
A prova objetiva, composta por 60 questões de múltipla escolha, será aplicada no dia 25 de janeiro de 2026, em 18 cidades de Minas Gerais, acompanhada de uma redação dissertativa. O concurso PP MG contará com seis etapas, sendo elas: prova objetiva e redação, avaliação psicológica, avaliação médica, teste de aptidão física (TAF), investigação social e curso de formação técnico-profissional.
O Curso de Formação, última fase da seleção, terá 679 horas/aula e será realizado em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, em regime de dedicação exclusiva. Durante o período, o candidato receberá bolsa equivalente a 50% do salário inicial da carreira.
O concurso Polícia Penal MG 2025 terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da administração pública.
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