Após ter a primeira etapa aplicada em julho, o concurso Itep RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte), com vagas para Perito, foi suspenso oficialmente nesta quarta-feira (04); a seleção para as demais vagas continua. Entenda!
Concurso Itep RN: certame está suspenso
Com a oferta de 48 vagas para Perito Criminal – área Geral, o concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte foi suspenso oficialmente, somente para o cargo de Perito.
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A informação foi confirmada e divulgada nesta quarta-feira, 04 de agosto, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. Apesar da suspensão, a seleção continua para os demais cargos.
De acordo com o Instituto, a suspensão é temporária e decorrente da Ação Civil Pública (ACP) nº 0834980-08.2021.8.20.5001.
“Sendo concluída a tramitação e julgamento da Ação Civil Pública, o resultado será informado”, afirmou o Itep RN.
A ação, que pedia a suspensão do certame, foi pedida e formulada pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública.
O documento foi acolhido no último dia 28 de julho, pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, destacando que há indícios de ilegalidade no edital ao prever o provimento do cargo de Perito Criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.
Durante pronunciamento, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, explicou e afirmou que as legislações nacional e estadual exigem formação superior específica para o exercício do cargo
“O edital, no entanto, quanto ao cargo de perito criminal – área Geral, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário a própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado”, disse o TJ RN.
A decisão ainda apresenta uma provável ilegalidade no edital ao não exigir curso de bacharelado dos candidatos a esse cargo.
Concurso Itep RN oferece 276 vagas
O concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte está com a oferta de 276 vagas, para cargos de níveis médio e superior, incluindo 16 destinadas aos deficientes.
São 134 vagas a nível médio, sendo 37 para Agente de Necropsia e 97 para Agente Técnico Forense. Os salários ficam entre R$ 3.186,70 e R$ 2.807,36, respectivamente, tendo 40 horas semanais de carga horária.
Por outro lado, entre as 142 vagas de nível superior, estão oportunidades para Assistente Técnico Forense (diversas áreas), Perito Criminal (áreas geral e específica), Perito Médico Legista (Médico e Psiquiatra) e Perito Odontolegista. Os salários variam de R$ 3.456,80 a R$ 7.440.
As vagas estão distribuídas pelas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Os candidatos devem ter ainda a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.
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Concurso Itep RN teve primeira fase em julho
As provas escritas do concurso foram aplicadas no dia 25 de julho, para todos os cargos. Esta foi a primeira etapa de seleção. Ao todo, 40% não foram realizar os exames, sendo cerca de 18 mil inscritos faltosos.
Além disso, o gabarito preliminar já foi divulgado e pode ser consultado pelo site do Instituto AOCP, banca organizadora.
A prova foi aplicada com 80 questões para Agentes e Assistente Técnico Forense e 100 questões para os demais cargos.
Para que o concurseiro seja aprovado, é preciso obter, no mínimo, 50% dos pontos da prova. Só terão os exames corrigidos os aprovados dentro do limite estipulado no edital.
Os habilitados serão convocados, em data e horário ainda a serem divulgados, para as próximas fases, que são as seguintes: avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos (exceto nível médio) e curso de formação.
