As avaliações do edital do novo concurso ITEP RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte), para provimento de 276 vagas foram realizadas no último dia 25 de julho!
Vale ressaltar que o concurso para o cargo de Perito Criminal da área geral, que conta com 48 vagas, está oficialmente suspenso, já os demais cargos seguem sem alterações.
Situação atual do concurso Itep RN
Cargo de Perito Criminal é suspenso
Está oficialmente suspenso o concurso concurso Itep RN, com 48 vagas para Perito Criminal – área Geral. De acordo com o Instituto, a suspensão é temporária e decorrente da Ação Civil Pública (ACP) nº 0834980-08.2021.8.20.5001.
“Sendo concluída a tramitação e julgamento da Ação Civil Pública, o resultado será informado”, disse o Itep RN.
Lembrando que embora esteja suspenso para o cargo em questão, o concurso continua para os demais cargos e áreas.
São destacados na liminar, indícios de ilegalidade no edital ao prever o provimento do cargo de Perito Criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.
Durante pronunciamento, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, constou que tanto as legislações nacional e estadual exigem formação superior específica para o exercício do cargo de Perito Criminal.
” O edital, no entanto, quanto ao cargo de perito criminal – área Geral, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário a própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado”, diz o TJ RN.
Além disso, consta na decisão uma provável ilegalidade no edital ao não exigir curso de bacharelado dos candidatos a esse cargo.
Para explicar melhor, de acordo com o art. 25, da LCE nº 571/2016, o Itep RN pode ofertar vagas de Perito com especialidades das mencionadas no rol exemplificativo do dispositivo, porém isso deve ocorrer por portadores de diploma de “outros cursos de bacharelado previstos no edital”, o que acabou não acontecendo.
Sendo assim, a associação, autora da ação, requereu a suspensão da realização da seleção em relação a todos os cargos de Perito Criminal.
Por outro lado, o magistrado considerou essa medida desproporcional, “pois estar-se-á suspendendo o concurso quanto às vagas de outros cargos que, neste feito, não houve indicação de qualquer evidência de ilegalidade”.
Em contrapartida, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte informou em nota que o edital publicado para a realização do concurso está normatizado conforme a lei de instituição do Itep.
“Dessa forma, o Instituto afirma que todos os fundamentos legais serão apresentados judicialmente para reverter a decisão de suspensão”, relatou em nota.
Principais mudanças no concurso Itep RN
A seleção Itep RN conta com um novo prazo de inscrição e teve as provas remarcadas. As alterações foram confirmadas por meio de retificação, publicada no Diário Oficial.
O edital teve as seguintes alterações:
- Prazo para novas inscrições estendido até 07 de junho de 2021;
- Período para pedido de isenção da taxa de inscrição reaberto entre 27 e 30 de abril;
- Provas objetivas e discursivas aplicadas na data provável de 25 de julho;
- Retirada da prova de títulos para os cargos de nível médio ofertados no edital.
Entre as mudanças no edital, foram também alterados os requisitos e atribuições dos cargos de nível superior, que não serão mais exclusivos para bacharéis. Assim, Tecnólogos e Licenciados nas respectivas áreas também podem se inscrever.
Já em relação aos candidatos dos cargos de nível médio, não haverá mais a prova de títulos.
Outra mudança é que alguns requisitos, como a necessidade de CNH da categoria B para os cargos de nível médio, por exemplo, serão exigidos somente no momento da posse do cargo. Dessa maneira, isso não impossibilita a inscrição do candidato.
Edital de retificação é publicado
O concurso Itep RN conta com alterações no edital. Nesta quinta-feira, 13, foram publicadas novas retificações, no Diário Oficial do Estado.
Entre elas está a mudança de requisitos para os cargos de Assistente Técnico Forense e Perito Criminal DNA. De acordo com as alterações, podem concorrer agora candidatos com nível superior em novas áreas.
Em destaque, confira o que foi acrescentado:
Assistente técnico forense – Administração
Requisitos: curso de nível superior completo em Administração, Gestão Pública e Gestão de Politicas Públicas, reconhecido pelo MEC, e registro profissional no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir.
Perito criminal DNA
Requisitos: curso de nível superior completo em Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Biotecnologia, Engenharia Biotecnológica, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia, reconhecido pelo MEC
Além dos requisitos citados acima, também foram retificados os conteúdos programáticos de Informática, para todos os cargos, e de Noções de Direito Constitucional, para os postos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense.
Outra mudança também ocorre nos conteúdos programáticos de Conhecimentos Específicos, para os cargos de Perito Médico Legista – Médico e Médico Psiquiatra, assim como Perito Odontolegista (Odontologia).
⇒ Confira o termo de retificação completo! ⇐
Como fazer a inscrição no concurso Itep RN?
As inscrições podem ser realizadas a partir das 9 horas do dia 12 de abril de 2021 até às 23h59 do dia 7 de junho. Para fazer a sua acesse o site da banca organizadora, Instituto AOCP
. As taxas de participação são no valor de:
- R$ 90,00 – cargos de nível médio
- R$ 110,00 – Assistente Técnico Forense
- R$ 130,00 – demais cargos de nível superior
Quem pode participar do concurso Itep RN?
O concurso Itep Rio Grande do Norte oferta 276 vagas para candidatos de níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma:
Nível médio
- Agente de Necropsia: 37 vagas
- Agente Técnico Forense: 96 vagas
Nível superior
- Assistente Técnico Forense
- Administração (4)
- Analista de Sistema (3)
- Arquitetura (1)
- Biblioteconomia (1)
- Contabilidade/Economia (2)
- Enfermagem do Trabalho (1)
- Engenharia Civil (1)
- Engenharia de Produção (1)
- Engenharia de Segurança do Trabalho (1)
- Psicologia (6)
- Serviço Social (7)
- Perito Criminal
- Área Geral (48)
- Toxicologia (9)
- Computação (2)
- Contabilidade/Economia (2)
- Engenharia Civil (2)
- Engenharia Elétrica (1)
- Engenharia Mecânica (1)
- Engenharia Química (3)
- DNA (3)
- Física (1)
- Meio Ambiente (5)
- Psicologia (5)
- Medicina Veterinária (1)
- Perito Médico Legista
- Perito Odontolegista
Concurso Itep RN: Carreiras
Requisitos
Nível médio
- Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense: nível médio completo.
Nível superior
- Assistente Técnico Forense: nível superior completo em Administração, Gestão Pública e Gestão de Politicas Públicas, Enfermagem do Trabalho, Psicologia, Serviço Social, Ciências Contábeis, Estatística, Analista de Sistemas, em qualquer Engenharia ou Arquitetura com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Civil e Bacharel em Direito.
- Perito Criminal: curso superior completo em qualquer área (Área Geral); em Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia e Farmácia-Bioquímica (Toxicologia); Ciências da Computação ou Engenharia da Computação (Computação); Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas (Contabilidade/Economia); Engenharia Civil, Elétrica, Mecânica e Química (Engenharia); Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia e Farmácia-Bioquímica (DNA); Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Biotecnologia, Engenharia Biotecnológica, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia (Física); Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Engenharia de Aquicultura, Oceanografia, Geologia, Agronomia, Engenharia Agrícola, Engenharia Sanitária, Engenharia Cartográfica, Ciências Agrárias, Zootecnia, Ecologia, Engenharia de Pesca, Geógrafo, Ciências Biológicas, Gestão ambiental ou em áreas afins reconhecidos pelo MEC (Meio Ambiente); Psicologia (Psicologia); Medicina Veterinária (Medicina Veterinária).
- Perito Médico Legista: curso superior completo em Medicina.
- Perito Médico Psiquiatra: curso superior completo em Medicina com Residência Médica em Psiquiatria.
- Perito Odontolegista: curso superior completo em Odontologia.
Atribuições
Nível médio
- Agente de Necropsia: Auxiliar o Perito Médico Legista, Perito Odontolegista ou Perito Criminal durante os exames periciais; acondicionar os cadáveres em câmara fria, registrando entradas e saídas, bem como atender e conduzir pessoas para possível reconhecimento cadavérico; operar sistemas de tecnologia de informática, bem como dirigir as viaturas oficiais no desempenho de atividades inerentes às suas funções e outras, conforme previsto no edital.
- Agente Técnico Forense: Realizar a identificação civil e criminal de pessoas, elaborar os documentos correspondentes a cada identificação, arquivar os prontuários e os documentos que serviram a sua formação, na forma da lei e das normas jurídicas de hierarquia inferior editada para disciplinar estas atividades; executar atividades de apoio em exames periciais, por solicitação direta do Perito Médico Legista, Perito Odontolegista ou Perito Criminal, além de e outras atividades, conforme previsto no edital.
Nível superior
- Assistente Técnico Forense – Administração: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Assistente Técnico Forense – Analista de Sistemas: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Assistente Técnico Forense – Arquitetura: realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Assistente Técnico Forense – Biblioteconomia: realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Assistente Técnico Forense – Contabilidade/Economia: realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Assistente Técnico Forense – Direito: realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Assistente Técnico Forense – Enfermagem do Trabalho: realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Assistente Técnico Forense – Engenharia Civil: realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Assistente Técnico Forense – Engenharia de Produção: realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Assistente Técnico Forense – Engenharia de Segurança do Trabalho: realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Assistente Técnico Forense – Psicologia: realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Assistente Técnico Forense – Psicologia/Organizacional: realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Assistente Técnico Forense – Serviço Social: realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
- Perito Criminal – Área geral: realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional.
- Perito Criminal – Toxicologia: realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional.
- Perito Criminal – Computação: realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística.
- Perito Criminal – Contabilidade/Economia: realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; e outras, conforme previsto no edital.
- Perito Criminal – Engenharia Civil: realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional.
- Perito Criminal – Engenharia Elétrica: realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional.
- Perito Criminal – Engenharia Mecânica: realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional.
- Perito Criminal – Engenharia Química: realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional.
- Perito Criminal – DNA realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional.
- Perito Criminal – Física: realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional.
- Perito Criminal – Meio Ambiente: realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional.
- Perito Criminal – Psicologia: realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional.
- Perito Criminal – Medicina Veterinária: realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional.
- Perito Médico Legista – Médico: efetuar, com autonomia e independência, exames em cadáveres para fins de determinação da causa mortis, em caso de óbito suspeito ou ocasionado por agentes externos, e em pessoas vivas, para identificar lesões e a sua natureza, bem como emitir, após a sua conclusão, o correspondente laudo.
- Perito Médico Legista – Médico Psiquiatra: efetuar, com autonomia e independência, exames em cadáveres para fins de determinação da causa mortis, em caso de óbito suspeito ou ocasionado por agentes externos, e em pessoas vivas, para identificar lesões e a sua natureza, bem como emitir, após a sua conclusão, o correspondente laudo.
- Perito Odontolegista – Odontologia: exercer, com autonomia e independência, a função pericial técnico-científica no âmbito da Odontologia Legal; realizar perícia de natureza técnico-científica, própria da Odontologia Legal, e emitir o correspondente laudo, nos moldes estabelecidos pelas normas de Direito Processual Penal.
Como serão as provas do concurso Itep RN?
Os candidatos serão avaliados por 5 etapas que constam de:
– Prova Objetiva;
– Prova Discursiva;
– Avaliação Psicológica;
– Investigação Social;
– Avaliação de Títulos;
– Curso de Formação Profissional.
Prova Objetiva
As provas objetivas e discursivas estão previstas para ocorrerem no dia 25 de julho de 2021, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte
.
O cartão de confirmação de inscrição, com locais e horários de prova, será divulgado a partir do dia 11 de junho no site da organizadora, Instituto AOCP.
As disciplinas que comporão as provas objetivas para os cargos de nível médio são:
- Língua Portuguesa;
- Informática;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Noções de Criminalística;
- Noções de Medicina Legal;
- Noções de Odontologia;
- Biologia.
Para ser considerado aprovado no concurso, será necessário obter, no mínimo, 50% dos pontos da prova. Além disso, só terão os exames discursivos corrigidos os aprovados dentro do limite estipulado no edital.
A prova discursiva dos cargos de Agentes consistirá em uma redação. O Assistente Técnico Forense, no entanto, terá questões teóricas de Conhecimentos Específicos.
Por sua vez, os candidatos aos cargos de Perito realizarão uma prova discursiva com questões teóricas e estudo de caso, referentes aos Conhecimentos Específicos.
Os aprovados em cada etapa, conforme os limites estipulados no edital, serão convocados, em data e horário a serem divulgados, para as fases seguintes.
Para finalizar, o Curso de Formação Profissional (CFP) será realizado para todos os cargos. Porém, somente poderá participar desta etapa o candidato que for classificado na quarta fase e estiver:
- classificado dentro do limite de cinco vezes o número de vagas disponíveis para o cargo de perito médico legista (área de psiquiatria); e
- dentro do limite de três vezes o número de vagas disponíveis do concurso para os demais cargos.
O Curso de Formação Profissional será realizado na cidade de Natal, com a seguinte duração média:
O concurso Itep RN ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Nesse período, as convocações serão realizadas.
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