Concurso ITEP RN: Banca organizadora definida em outubro; edital pode ser publicado até novembro!

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público, prevê definição da banca organizadora até outubro e edital do concurso ITEP RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte) até o mês de novembro. De acordo com informações, a previsão é que o certame oferte 255 vagas para cargos de n...

Status do concurso: Previsto

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O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público, prevê definição da banca organizadora até outubro e edital do concurso ITEP RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte) até o mês de novembro.

De acordo com informações, a previsão é que o certame oferte 255 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários que irão variar de R$ 2,8 mil a R$ 7,4 mil. Agora, o próximo passo será a escolha da banca organizadora que será responsável pela execução da seleção!

Comissão organizadora do concurso ITEP RN

Foi formada uma nova comissão organizadora do concurso ITEP RN. Agora, o grupo de trabalho que irá cuidar dos trâmites até a divulgação do edital e contará com servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte.

Anteriormente, os trabalhos eram de suma responsabilidade da Secretaria de Administração. Dessa maneira, o grupo foi reformulado para contar com servidores do ITEP RN, logo após a divulgação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Confira os membros da nova comissão organizadora do certame :

  • Diana Carla Secundo da Luz, Perita Criminal – Presidente;
  • Elson Gonçalves dos Santos, Perito Criminal – Membro;
  • Maísa de Oliveira Meira, Agente Técnico Forense – Membro;
  • Fábio Eduardo de Menezes Martins, Perito Criminal representando o SINDPERITOS – Membro;
  • Rosely da Silva Costa, Auxiliar Técnico Forense representando o SINDITEP – Membro.

De acordo com informações do documento, divulgado no Diário Oficial, a portaria já está em vigor. Sendo assim, a comissão organizadora já pode dar início aos novos trabalhos.

Previsão de divulgação do concurso ITEP RN

O edital de abertura do novo concurso ITEP RN, deverá ser divulgado até o dia 13 de novembro de 2020. É o que está previsto no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Ministério Público, e o Instituto Técnico-Científico de Perícia e o Governo do Rio Grande do Norte.

Ainda conforme informações do TAC, que foi divulgado no dia 22 de agosto, no Diário Oficial do Estado, até o dia 04 de setembro, a comissão organizadora deverá iniciar um novo processo licitatório, consultando as seguintes bancas organizadoras:

– Cebraspe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos);

– Instituto AOCP;

– Comperve.

De acordo com o TAC, outras cinco bancas organizadoras poderão ser consultadas neste processo, totalizando até oito empresas na disputa pelo concurso ITEP RN. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 18 de setembro de 2020.

Até o dia 19 de outubro, o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos José Brandão, deverá celebrar o contrato com a empresa definida. Ainda segundo o TAC:

“O edital do concurso público deverá ser publicado, após aprovação da Comissão Especial do Concurso Público, até o dia 13 de novembro de 2020”.

O TAC foi necessário após a Sead (Secretaria de Estado da Administração) descentralizar a realização do concurso ITEP RN.

Foi informado pela Sead, que o ITEP RN ficará responsável pela realização do certame , enquanto a pasta irá participar do processo prestando todo o apoio técnico necessário.

“O objetivo é acelerar o andamento dos processos. Como efeito dessa decisão, todavia, o concurso iniciará uma nova etapa licitatória”, relatou a pasta.

Concurso ITEP RN tem banca organizadora mais cotada

No mês de junho de 2020, o processo de escolha da banca organizadora do concurso ITEP RN chegou a estar perto de ser finalizado. Na ocasião, foi informado pela Sead que o Instituto AOCP era a empresa mais cotada para organizar o certame.

“Quanto ao ITEP, a princípio será contratado o Instituto AOCP, o mesmo que realizou o último concurso em 2017. Todavia, o processo de contratação ainda está tramitando. E, por estarmos no início do processo, pode haver mudanças”, informou a pasta.

Vale ressaltar, que no mês de abril, Comperve, Cebraspe e o Instituto AOCP foram convidados e enviaram as suas propostas. Mediante uma nova etapa licitatória, todo o processo será reiniciado.

Com base no projeto básico elaborado pela comissão organizadora, o concurso ITEP RN prevê a oferta de 255 vagas, para os seguintes cargos:

Perito Oficial (R$ 7.440,00): 70 vagas;

Perito Odontologista (R$ 7.440,00): 05 vagas;

Agente Técnico Forense (R$ 2.807,36): 90 vagas;

Assistente Técnico Forense (R$ 3.456,36): 30 vagas;

Agente de Necropsia: (R$ 3.186,70): 35 vagas;

Perito Médico Legista (R$ 7.440,00): 25 vagas.

Para pleitear uma oportunidade nos cargos de Perito e Assistente Técnico Forense, com base na lei de reestruturação na carreira dos servidores públicos do órgão, será necessário ter o nível superior completo na respectiva área de interesse.

Já os postos de Agente, a exigência é que os candidatos interessados tenham o nível médio de formação.

Sobre o ITEP RN

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), é o Departamento Técnico-Científico do Estado do Rio Grande do Norte. Tem como função coordenar as atividades desenvolvidas pelas perícias criminais do estado através dos seus respectivos órgãos. É desvinculado da Polícia Civil.

A Polícia Científica do Rio Grande do Norte é subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e trabalha em estreita cooperação com as demais polícias estaduais.

A Polícia Científica administra três órgãos:

– Instituto de Criminalística (IC);

– Instituto de Identificação (II);

– Instituto Médico-Legal (IML).

Missão

Prestar um serviço de qualidade para a sociedade do Rio Grande do Norte, nas áreas da medicina legal, criminalística e identificação, exercendo um papel fundamental na produção de provas técnicas para elucidação de delitos e mantendo o arquivo de identificação civil e criminal da população.

Visão de Futuro

Ser uma instituição reconhecida e valorizada pelo desempenho de suas atividades técnico-científica, dotada de estrutura física adequada, tecnologia de ponta, com políticas de aprendizagem contínua e humanização, garantindo o exercício da cidadania da população do Rio Grande do Norte.

Último concurso ITEP RN

O último concurso ITEP RN ainda está vigente, o certame foi homologado no ano de 2018. Na época, o edital contemplou 156 vagas.

As oportunidades foram distribuídas pelos seguintes cargos: Perito Criminal (50 vagas) e Perito Médico Legista (48 vagas), de nível superior. Além de 35 vagas de Agente de Necropsia e 23 vagas de Agente Técnico Forense, carreiras de nível médio.

A banca organizadora responsável pela execução da seleção, foi o Instituto AOCP. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, provas discursivas, curso de formação e análise de títulos. Esta última etapa, foi aplicada apenas para o nível superior.

A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha, englobando as seguintes disciplinas:

– Língua Portuguesa: 20 questões;

– Informática: 20 questões;

– Noções de Direito Constitucional: 05 questões;

– Noções de Direito Administrativo: 05 questões;

– Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal: 05 questões;

– Noções de Criminalística: 12 questões;

– Noções de Odontologia Legal: 02 questões;

– Noções de Medicina Legal: 11 questões.

Os candidatos aprovados foram então encaminhados para a última etapa, sendo o curso de formação profissional.

Esta fase tem duração média de 300 horas e é composta apenas por uma parte teórica, com uma grade curricular compatível com as funções e a complexidade dos cargos do ITEP RN.

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