O primeiro concurso Ageman AM (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) está cada vez mais próximo de se tornar realidade. A expectativa é que o edital seja publicado ao longo do segundo semestre, marcando a realização da primeira seleção pública da história da autarquia responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos no município de Manaus.
De acordo com as informações já divulgadas, o concurso Ageman AM deverá ofertar nove vagas para cargos de nível superior, fortalecendo o quadro permanente de servidores da agência. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de Analista de Regulação e Fiscalização e Especialista em Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados, funções que terão papel estratégico no acompanhamento e na fiscalização dos serviços regulados pela instituição.
A abertura do concurso representa um importante avanço para a estruturação da agência e desperta o interesse de candidatos que buscam estabilidade e boas oportunidades na administração pública municipal. Confira, a seguir, todos os detalhes sobre o concurso Ageman AM, incluindo situação atual, cargos previstos, etapas esperadas e as últimas novidades sobre a publicação do edital.
Índice
Concurso Ageman AM: Situação atual
O primeiro concurso Ageman AM está cada vez mais próximo de sair do papel. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus trabalha nos preparativos para a realização da sua primeira seleção pública, que deverá marcar a formação do quadro efetivo de servidores da autarquia.
A previsão mais recente indica que o edital será publicado ao longo do segundo semestre. A informação foi confirmada em 19 de junho, durante uma reunião da comissão organizadora responsável pelos trabalhos do certame. O grupo já está oficialmente constituído desde 2022 e vem conduzindo os estudos necessários para viabilizar a seleção.
Antes da publicação do edital, a Ageman ainda precisa concluir a escolha da banca organizadora. A definição da empresa responsável pela aplicação das provas é considerada uma das últimas etapas do processo. Após a contratação da banca e a assinatura do contrato, a agência poderá divulgar o cronograma oficial e confirmar as datas do concurso.
De acordo com as informações já anunciadas, o concurso Ageman AM deverá ofertar 9 vagas para cargos de nível superior. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de Analista de Regulação e Fiscalização e Especialista em Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados, que atuarão no acompanhamento, controle e fiscalização dos serviços públicos regulados pela agência.
Concurso Ageman AM já conta com comissão formada!
Um dos principais avanços rumo à realização do primeiro concurso Ageman AM ocorreu com a formação da comissão especial responsável pela condução dos estudos e procedimentos necessários para a publicação do edital. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e marca o início da fase prática de estruturação do certame.
A criação do grupo de trabalho foi anunciada pelo diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira, durante reunião com representantes das áreas técnicas e administrativas da autarquia. Na ocasião, foi destacado que a realização do concurso integra um Plano de Ação autorizado pela Prefeitura de Manaus com o objetivo de estruturar o quadro efetivo de servidores da agência reguladora.
Entre as atribuições da comissão está o levantamento das necessidades funcionais da agência, incluindo a definição do quantitativo de vagas, áreas de atuação, cargos necessários e requisitos para ingresso. O grupo também é responsável por elaborar estudos sobre o impacto financeiro da criação dos cargos e da realização do concurso.
Além disso, a comissão deverá coordenar os procedimentos para a escolha da banca organizadora, elaborar o planejamento do certame e definir as diretrizes que servirão de base para a construção do edital. Os trabalhos contam ainda com o apoio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que prestarão suporte técnico e jurídico durante todas as etapas de preparação do concurso.
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Salários do concurso Ageman AM
Os salários do concurso Ageman AM ainda não foram oficialmente divulgados pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus. No entanto, a legislação que criou os cargos efetivos da autarquia e os projetos apresentados pela Prefeitura de Manaus indicam os valores que deverão servir como referência para o primeiro edital.
De acordo com as informações divulgadas durante o processo de criação do quadro permanente da agência, os cargos de Analista de Regulação e Fiscalização deverão contar com remuneração inicial de aproximadamente R$ 5.000,00. Já os cargos de Especialista em Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados deverão oferecer vencimento inicial de cerca de R$ 8.000,00.
A estrutura aprovada para a agência prevê que as vagas de Analista sejam destinadas às áreas de Contabilidade, Economia e Administração Pública, enquanto as oportunidades de Especialista deverão contemplar profissionais das áreas de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia Ambiental, formações consideradas estratégicas para as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados pelo município.
Embora o edital ainda não tenha sido publicado, a tendência é que os valores sejam mantidos ou até mesmo atualizados antes da abertura do concurso. A confirmação das remunerações, benefícios, jornada de trabalho e requisitos específicos para cada cargo deverá constar no edital de abertura, previsto para o segundo semestre.
Materiais preparatórios para o concurso Ageman AM
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Sobre a Ageman AM
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) é uma autarquia da administração indireta da Prefeitura de Manaus, criada pela Lei Municipal nº 2.265, de 2017, com a missão de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos prestados por empresas concessionárias e permissionárias no município.
Mesmo criada em 2017, a agência ainda não possui quadro próprio de servidores efetivos. Atualmente, suas atividades são desempenhadas por ocupantes de cargos comissionados e por servidores cedidos de outros órgãos da Prefeitura de Manaus. Por esse motivo, a realização do primeiro concurso Ageman AM é considerada fundamental para fortalecer a estrutura técnica da autarquia e garantir maior autonomia na execução de suas atribuições.
A Ageman é uma das agências filiadas à Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), entidade que reúne órgãos reguladores de todo o país. Desde sua criação, a autarquia tem ampliado sua atuação e se consolidado como um importante instrumento de fiscalização e acompanhamento dos serviços públicos delegados à iniciativa privada em Manaus. Em 2019, inclusive, a agência recebeu reconhecimento nacional da Abar pelo trabalho desenvolvido na área de regulação.
Atualmente, a agência é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. Entre suas atribuições estão o monitoramento dos contratos de concessão, a fiscalização da qualidade dos serviços prestados, a aplicação de sanções quando necessário e a defesa dos direitos dos usuários desses serviços.
Com a realização do primeiro concurso público, a expectativa é que a Ageman passe a contar com um corpo técnico permanente formado por especialistas e analistas de regulação, reforçando sua capacidade de fiscalização e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos à população de Manaus.
