O concurso Receita Federal solicitou ao Ministério da Economia, um novo certame com 2.153 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista, com exigência de nível superior. Receita Federal solicita vagas ao Ministério da Economia A Receita Federal solicitou ao Ministério da Economia a realização de um novo concurso. A confirmação foi d...
O concurso Receita Federal confirmou o aval para a realização de um novo certame ofertando 3.314 vagas. O pedido foi realizado ao Ministério da Economia!
Continuar LendoApós pedido para realizar um novo concurso Receita Federal, órgão trabalha em sua reestruturação para aprimorar a execução dos processos de trabalho.
Continuar lendoO concurso Receita Federal solicitou ao Ministério da Economia, um novo certame com 2.153 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista.
Continuar lendoO concurso Receita Federal solicitou ao Ministério da Economia, um novo certame com 2.153 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista, com exigência de nível superior.
A Receita Federal solicitou ao Ministério da Economia a realização de um novo concurso. A confirmação foi dada pela RFB (Receita Federal do Brasil), via Portal do Acesso à Informação. De acordo com o órgão, foram solicitadas 3.314 vagas, sendo 2.153 vagas para a própria Receita Federal.
Exclusivamente para a Receita Federal, foram solicitadas 1.453 vagas para o cargo de Analista Tributário e 700 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, totalizando 2.153 vagas. Ambos os cargos são destinados para candidatos que possuem nível superior em qualquer área. No cargo de Analista, o salário tem o valor de R$ 12.142,39. Já para a carreira de Auditor Fiscal, os ganhos são de R$ 21.487,09.
Nas remunerações já está somado o auxílio-alimentação de R$ 458,00. A Receita Federal contrata pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia do contratado.
As demais 1.161 vagas são solicitadas para a Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda. Elas são divididas pelos cargos de Assistente Técnico Administrativo (904 vagas) e Analista (257 vagas), de níveis médio e superior, respectivamente. A maior parte desses servidores atua na Receita Federal.
A aprovação do concurso é bastante aguardada, já que o órgão não realiza concursos públicos desde o ano de 2014. Em 2018, houve uma solicitação de concurso com 2.083 vagas, divididas entre os cargos de Analista (1.453 vagas) e Auditor (630 vagas).
No mesmo ano de 2018, o pedido foi aumentando para 5.000 vagas, por conta da necessidade de pessoal. Porém, a solicitação em trâmite foi arquivada.
No fim do ano passado, a Receita Federal estava trabalhando com apenas 40% do efetivo necessário para atender todas as demandas. De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), o quadro de pessoal da RFB contava com 28.158 servidores, sendo 9.274 Auditores Fiscais e 6.643 Analistas Tributários.
No mês de março deste ano, a Administração da RFB se reuniu para debater sobre a reorganização administrativa do órgão.
A decisão foi de que as unidades com menos de 100 servidores seriam absorvidas ou transformadas, o que se manteria no primeiro momento seriam as estruturas físicas, para evitar que algum servidor seja removido do seu atual local de trabalho.
Na ocasião, o diretor de Políticas de Classe e Cultura Profissional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip-Rio), Marcílio Henrique Ferreira, informou que havia uma cobrança interna para realizar concurso e que várias unidades solicitaram reforço de pessoal.
De acordo com o diretor, o fechamento de unidades visa a otimização do trabalho, mas pode acarretar em mudanças negativas para o serviço de atendimento.
“Isso implicará no afastamento entre a Receita e o contribuinte. Apesar de ter um melhor aproveitamento dos recursos humanos, que são cada vez menores, haverá uma queda na qualidade do atendimento”. Segundo Marcílio Ferreira.
O Ministério da Economia vem estudando a possibilidade de transformar a Receita Federal em uma autarquia. Dessa maneira, a Receita teria status semelhante ao da ANVISA (vinculado ao Ministério da Economia) e ao IBAMA (vinculado ao Ministério do Meio Ambiente).
Segundo o ministro Paulo Guedes, essa medida daria maior autonomia financeira à Receita Federal, além de garantir mais liberdade de gestão. De acordo com Guedes, o Fisco é atualmente um órgão fechado e corporativista.
Para que ocorra a mudança, será necessário a aprovação do Congresso Nacional. A medida já era discutida nos bastidores, porém agora vem ganhando força em virtude de polêmicas envolvendo a Receita Federal.
Segundo a equipe do Ministério da Economia, transformar a Receita Federal em uma autarquia é uma maneira de “oxigenar” o órgão, abrindo espaço para que pessoas de fora façam parte da direção, já que um dos grandes problemas da instituição tem sido o vazamento de informações de contribuintes.
De acordo com informações da Lei de Acesso à Informação, a Receita Federal afirmou que no cenário atual conta com 11.325 cargos vagos de Auditor Fiscal e 10.416 cargos vagos de Analista Tributário da Receita. Somando-se esses números, o órgão um déficit de 21.741 cargos entre Auditores Fiscais e Analistas Tributários.
No levantamento feito pela COGEP (Coordenação de Gestão de Pessoas) da Receita Federal, é estimado que o órgão necessita de 2.100 Auditores e Analistas. A situação é ainda mais crítica quando consideramos que mais de 2.800 servidores poderão se aposentar em breve.
O perfil etário dos servidores da Receita Federal, indica um elevado número de Auditores e Analistas acima de 50 anos de idade. Além disso, 25,3% da força de trabalho do órgão se encontra em abano de permanência, ou seja, já cumpriram os requisitos para se aposentar.
No ano de 2017, os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário obtiveram um grande aumento salarial, tornando o concurso da Receita Federal ainda mais atrativo.
♦ O salário inicial do Auditor passou a ser de R$ 20.123,53, e o de Analista, de R$ 11.181,24. Os salários finais (“teto da carreira”) passaram a ser de R$ 27.177,87 e R$ 16.205,17, respectivamente;
♦ Foi criado um bônus de eficiência, pago em adição ao salário normal;
♦ Houve significativa redução do número de níveis na tabela salarial, permitindo que o servidor chegue mais rápido ao teto da carreira.
Até a entrada em vigor do aumento, a remuneração dos Auditores e Analistas ocorria por meio de subsídio, que é aquela espécie remuneratória que é paga em parcela única. Isso impedia a existência de várias parcelas adicionais, como as gratificações.
Mediante a mudança, o salário deixou de ser subsídio, passando a vencimento. Dessa maneira, além do vencimento, os Auditores e Analistas passaram receber uma parcela variável denominada de bônus de eficiência.
Como esse bônus ainda não foi regulamentado, tem sido pago no valor de R$ 3.000,00 por mês aos Auditores-Fiscais e R$ 1.800,00 mensais aos Analistas-Tributários.
A Receita Federal é um órgão extremamente grande. Para poder dar conta de toda a demanda gerada, a Receita “divide” o Brasil em 10 regiões fiscais (RF).
– Distrito Federal;
– Goiás;
– Mato Grosso;
– Mato Grosso do Sul;
– Tocantins.
– Acre;
– Amapá;
– Amazonas;
– Pará;
– Rondônia;
– Roraima.
– Ceará;
– Maranhão;
– Piauí.
– Alagoas;
– Paraíba;
– Pernambuco;
– Rio Grande do Norte.
– Bahia;
– Sergipe.
– Minas Gerais.
– Espírito Santo;
– Rio de Janeiro.
– São Paulo.
– Paraná;
– Santa Catarina.
– Rio Grande do Sul.
Dentro de cada região fiscal, a Receita Federal possui diversos tipos de unidades diferentes, tais como Delegacias, Alfândegas e Agências. Isso garante aos servidores a possibilidade de trabalhar em várias cidades e áreas diferentes.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.
Respeito ao cidadão, integridade, lealdade com a Instituição, legalidade, profissionalismo e transparência.
Ser uma instituição inovadora, protagonista na simplificação dos sistemas tributário e aduaneiro, reconhecida pela efetividade na gestão tributária e pela segurança e agilidade no comércio exterior, contribuindo para a qualidade do ambiente de negócios e a competitividade do país.
Até o concurso Receita Federal de 2009, o Curso de Formação era uma etapa do concurso público, além das provas objetivas e discursivas. Em 2012 e 2014, entretanto, ele deixou de ser etapa do concurso.
No próximo concurso, o Curso de Formação voltará a ser obrigatório e eliminatório. Mas não se preocupe com isso! É muito raro um candidato ser eliminado nessa fase do concurso.
A Receita Federal realizou seus últimos concurso nos anos de 2012 e 2014. O edital do concurso de 2012 foi destinado para o cargo de Analista Tributário. As avaliações dos candidatos foram por meio de prova objetiva, englobando as disciplinas de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo, Administração Geral.
Já o edital do concurso de 2014, a oferta foi para o cargo de Auditor Fiscal. Os candidatos foram avaliados mediante prova objetiva. As disciplinas cobradas foram Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional, Legislação Aduaneira.
A banca organizadora responsável pela execução do concurso, foi a Esaf. Que também ficou encarregada da aplicação do Curso de Formação.
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