Concurso Receita Federal 2022: Seleção aguarda autorização do ME. 699 vagas!

Atenção, concurseiros! O novo concurso Receita Federal 2022, que é aguardado desde 2020, pode contar com edital autorizado em breve. 

Além disso, está prevista a oferta de 699 oportunidades entre carreiras de níveis médio e superior. Sendo assim, se você se interessa pelo processo seletivo, confira todas as informações abaixo!

• Situação atual
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Receita Federal – autarquia
• Déficit de servidores
• Receita Federal – estrutura
• Último concurso

Concurso Receita Federal 2022: situação atual

Portanto, a autorização do concurso Receita Federal deve sair ainda neste mês de março, além da aprovação do cronograma do concurso público, isso porque o ministro Paulo Guedes solicitou alguns documentos para a autorização que já se encontram prontos.

Ademais, foi realizada no dia 10 de março uma reunião entre o SindiReceita (Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal) e o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito.

Nesse sentido, o subsecretário garantiu que assim que a autorização do concurso ocorrer, a Receita realizará de maneira veloz os preparativos para a abertura do edital, de forma que o que se prevê é que as nomeações dos aprovados aconteçam em janeiro de 2023.

Além disso, Juliano Brito também frisou que com a autorização será rapidamente iniciada a remoção interna, que se trata de um “concurso interno” que geralmente é feito nos órgãos antes da abertura de um novo certame.

Sendo assim, durante esse “concurso de remoção”,  os atuais servidores do órgão podem solicitar uma mudança no local de trabalho, que será aprovada a depender de alguns requisitos, como:

• tempo que o servidor trabalha na Receita Federal;
• tempo que o servidor está na cidade da qual quer ir embora;
• peso do local onde o servidor está lotado.

Dessa forma, assim que o Ministério da Economia autorizar a realização do novo concurso, o órgão deverá agilizar o processo de escolha e contratação da banca organizadora que ficará responsável por receber as inscrições dos candidatos e viabilizar e aplicar as etapas avaliativas da seleção.

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Vagas, cargos e salários

Antes de mais nada, vale recordar que no de 2020 foram solicitadas ao Ministério da Economia 3.360 oportunidades por meio de um novo concurso Receita Federal.

Entretanto, o grande quantitativo não recebeu autorização, de forma que o órgão reduziu o pedido para  699 vagas  de cargos de níveis médio e superior. Sendo assim, os cargos a serem contemplados são:

• Auditor Fiscal – 230 vagas; e
• Analista Tributário – 469 vagas.

Além disso, é importante mencionar que os atuais salários recebidos pelos contratados pelo órgão possuem o atrativo valor de R$ 21.487,09, já incluindo o auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.

Ademais, para concorrer aos cargos citados é necessário que os candidatos possuam os seguintes requisitos de formação:

• Auditor Fiscal: possuir curso superior concluído, em nível de graduação.
• Analista Tributário: para atuação nas áreas Geral ou Informática, é necessário ter curso superior concluído, em nível de graduação.

É igualmente importante frisar que os contratados pelo órgão podem ser lotados em uma das 599 unidades do órgão espalhadas pelo país, entre elas Delegacias, Alfândegas, Inspetorias, Agências e Superintendências.

Quais são os requisitos básicos?

Além disso, enquanto novidades acerca da nova seleção não são divulgados, é importante que os concurseiros que aguardam o concurso Receita Federal 2022 saibam que, para a investidura nos cargos, deverão cumprir com os requisitos básicos abaixo:

• ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida em edital;
• ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
• gozar dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• ter idade mínima de 18 anos;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
• apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
• apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

Ministro da Economia estuda para Receita Federal ser uma autarquia

O Ministério da Economia vem estudando a possibilidade de transformar a Receita Federal em uma autarquia. Dessa maneira, a Receita teria status semelhante ao da ANVISA (vinculado ao Ministério da Economia) e ao IBAMA (vinculado ao Ministério do Meio Ambiente).

Segundo o ministro Paulo Guedes, essa medida daria maior autonomia financeira à Receita Federal, além de garantir mais liberdade de gestão. De acordo com Guedes, o Fisco é atualmente um órgão fechado e corporativista.

Ademais, para que ocorra a mudança, será necessária a aprovação do Congresso Nacional. A medida já era discutida nos bastidores, porém, agora vem ganhando força em virtude de polêmicas envolvendo a Receita Federal.

Segundo a equipe do Ministério da Economia, transformar a Receita Federal em uma autarquia é uma maneira de “oxigenar” o órgão, abrindo espaço para que pessoas de fora façam parte da direção, já que um dos grandes problemas da instituição tem sido o vazamento de informações de contribuintes.

Déficit de servidores na Receita Federal

À espera para realizar um novo concurso público, a Receita Federal sofre com um grande déficit de servidores. Esse número vem aumentando a cada mês, principalmente nos cargos de Auditor e Analista, ambos de nível superior. Segundo os dados atuais, são mais de 22,7 mil cargos vagos.

De acordo com dados do Governo Federal, atualizados no mês de julho, são 22.715 cargos vagos somando as carreiras de Auditor e Analista. Essas funções têm apenas uma média de 37% de cargos ocupados, somando as vacâncias que poderiam estar preenchidas.

Auditor-Fiscal da Receita Federal

• Cargos ocupados: 8.205
• Cargos vagos: 12.203

Analista Tributário da Receita Federal

• Cargos ocupados: 6.154
• Cargos vagos: 10.512

Mesmo com o pedido de concurso da Receita Federal previsto para ser autorizado este mês, é preciso uma boa utilização do cadastro reserva, bem como a realização de certame periódicos para suprir essas vacâncias. Ambos os cargos são essenciais, inclusive, para mais arrecadação na Economia.

Como é a estrutura da Receita Federal?

A Receita Federal é um órgão extremamente grande. Para poder dar conta de toda a demanda gerada, a Receita “divide” o Brasil em 10 regiões fiscais (RF), sendo:

1ª Região Fiscal

– Distrito Federal;
– Goiás;
– Mato Grosso;
– Mato Grosso do Sul;
– Tocantins.

2ª Região Fiscal

– Acre;
– Amapá;
– Amazonas;
– Pará;
– Rondônia;
– Roraima.

3ª Região Federal

– Ceará;
– Maranhão;
– Piauí.

4ª Região Federal

– Alagoas;
– Paraíba;
– Pernambuco;
– Rio Grande do Norte.

5ª Região Federal

– Bahia;
– Sergipe.

6ª Região Federal

– Minas Gerais.

7ª Região Federal

– Espírito Santo;
– Rio de Janeiro.

8ª Região Federal

– São Paulo.

9ª Região Federal

– Paraná;
– Santa Catarina.

10ª Região Federal

– Rio Grande do Sul.

Último concurso Receita Federal

Por fim, vale recordar que a Receita Federal realizou seus últimos concurso nos anos de 2012 e 2014. O edital do concurso de 2012 foi destinado para o cargo de Analista Tributário. As avaliações dos candidatos foram por meio de prova objetiva, englobando as disciplinas de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo, Administração Geral.

Já no edital do concurso de 2014, a oferta foi para o cargo de Auditor-Fiscal. Os candidatos foram avaliados mediante prova objetiva.

As disciplinas cobradas foram Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional, Legislação Aduaneira.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso foi a Esaf, que também ficou encarregada da aplicação do Curso de Formação.