Concurso Receita Federal: Novas vagas solicitadas, edital pode sair em breve!

O concurso para a Receita Federal pode estar mais próximo de ser realizado! A expectativa é que autorização aconteça logo após a conclusão do PLOA 2022, quando haverá a definição, no Executivo, do orçamento para o próximo ano.

Sendo assim, o edital deve ser publicado em setembro, com nomeações em 2022.

Concurso Receita Federal: situação atual

O concurso Receita Federal pode ser publicado em setembro. Isso porque, no dia 07 de julho foi o último dia em que o edital  poderia ser publicado com tempo hábil de ser finalizado ainda em 2021. Essa informação foi confirmada pela própria RFB ao Sindifisco Nacional.

Dessa maneira, a nova expectativa é que autorização aconteça logo após a conclusão do PLOA 2022, quando haverá a definição, no Executivo, do orçamento para o próximo ano. Por isso, o edital deve ser publicado em setembro, com nomeações em 2022.

O processo para a autorização do concurso  já estava bem avançado, restando apenas a concordância do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. No entanto, por questões orçamentárias, os recursos reservados no orçamento de 2021 não poderiam ser alocados para nomeações no próximo ano.

Lembrando que foram solicitadas 699 vagas, sendo 230 para Auditor e 499 para Analista. Internamente, especulava-se um quantitativo maior, que não foi confirmado oficialmente pelo órgão.

Última solicitação foi de 3.360 vagas

Em maio do ano passado, o órgão solicitou um aval do Governo Federal para o preenchimento de 3.360 vagas. O pedido foi realizado junto ao Ministério da Economia, pasta responsável pelas autorizações de concursos públicos no país.

Desde então, o processo está em tramitação e, recentemente, passou por diversos processos. Para que o órgão possa ter o edital publicado, é necessário que o aval seja publicado no Diário Oficial da União, com a assinatura do ministro Paulo Guedes.

Veja a seguir os detalhes do pedido da RFB

Solicitação de concurso carreira Tributária e Aduaneira

Nível superior em qualquer área

• 550 vagas de Auditor Fiscal
  Remuneração: R$ 21.487,09 
   
• 1.500 vagas de Analista Tributário
  Remuneração: R$ 12.142,39 

Solicitação de concurso para área Administrativa

Nível médio

• 1.000 vagas de Assistente Técnico Administrativo
  Remuneração: R$ 4.137,97  

Nível superior

• quatro vagas para Arquiteto
  Remuneração: R$ 6.700,41
• 16 vagas para Engenheiro
  Remuneração: R$ 6.700,41 
• 20 vagas de Contador;
  Remuneração: R$ 6.700,41 
• 270 vagas de Analista Técnico Administrativo
  Remuneração: R$ 5.490 

Vale ressaltar que ambas remunerações já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458,00.

Concurso Receita Federal: Carreiras

Remuneração e benefícios

Auditor Fiscal e Analista Tributário

No ano de 2017, os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário obtiveram um grande aumento salarial, tornando o concurso da Receita Federal ainda mais atrativo.

♦ O salário inicial do Auditor passou a ser de R$ 20.123,53, e o de Analista, de R$ 11.181,24. Os salários finais (“teto da carreira”) passaram a ser de R$ 27.177,87 e R$ 16.205,17, respectivamente;
♦ Foi criado um bônus de eficiência, pago em adição ao salário normal;
♦ Houve significativa redução do número de níveis na tabela salarial, permitindo que o servidor chegue mais rápido ao teto da carreira.

Até a entrada em vigor do aumento, a remuneração dos Auditores e Analistas ocorria através de subsídio, que é aquela espécie remuneratória que é paga em parcela única. Isso impedia a existência de várias parcelas adicionais, como as gratificações.

Mediante a mudança, o salário deixou de ser subsídio, passando a vencimento. Dessa maneira, além do vencimento, os Auditores e Analistas passaram receber uma parcela variável denominada de bônus de eficiência.

Como esse bônus ainda não foi regulamentado, tem sido pago no valor de R$ 3.000,00 por mês aos Auditores-Fiscais e R$ 1.800,00 mensais aos Analistas-Tributários.

Requisitos básicos

O principal requisito do cargo de fiscal da Receita Federal é ter o nível superior em qualquer área. Ou seja, graduados de todos os cursos podem participar.

No entanto, este diploma precisa ser de instituição devidamente registrada e reconhecida no Ministério da Educação (MEC).

Além desses, há também outros requisitos, como:

• ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida em edital;
• ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
• gozar dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• ter idade mínima de 18 anos;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
• apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
• apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

Ministro da Economia estuda para Receita Federal ser uma autarquia

O Ministério da Economia vem estudando a possibilidade de transformar a Receita Federal em uma autarquia. Dessa maneira, a Receita teria status semelhante ao da ANVISA (vinculado ao Ministério da Economia) e ao IBAMA (vinculado ao Ministério do Meio Ambiente).

Segundo o ministro Paulo Guedes, essa medida daria maior autonomia financeira à Receita Federal, além de garantir mais liberdade de gestão. De acordo com Guedes, o Fisco é atualmente um órgão fechado e corporativista.

Para que ocorra a mudança, será necessário a aprovação do Congresso Nacional. A medida já era discutida nos bastidores, porém agora vem ganhando força em virtude de polêmicas envolvendo a Receita Federal.

Segundo a equipe do Ministério da Economia, transformar a Receita Federal em uma autarquia é uma maneira de “oxigenar” o órgão, abrindo espaço para que pessoas de fora façam parte da direção, já que um dos grandes problemas da instituição tem sido o vazamento de informações de contribuintes.

Deficit de servidores na Receita Federal

À espera para realizar um novo concurso público, a Receita Federal sofre com um grande deficit de servidores. Esse número vem aumentando a cada mês, principalmente nos cargos de Auditor e Analista, ambos de nível superior. Segundo os dados atuais, são mais de 22,7 mil cargos vagos.

Mesmo com um pedido confirmado e em análise no Ministério da Economia, pasta que rege a Receita Federal, ainda não é possível cravar se o certame, de fato, será autorizado. Mas, esse cenário torna cada vez mais evidente que uma nova seleção precisa ocorrer.

De acordo com dados do Governo Federal , atualizados no mês de julho, são 22.715 cargos vagos somando as carreiras de Auditor e Analista. Essas funções têm apenas uma média de 37% de cargos ocupados, somando as vacâncias que poderiam estar preenchidas.

Auditor-Fiscal da Receita Federal

• Cargos ocupados: 8.205
• Cargos vagos: 12.203

Analista Tributário da Receita Federal

• Cargos ocupados: 6.154
• Cargos vagos: 10.512

Mesmo que o pedido de concurso Receita Federal possa ser autorizado pelo governo, é preciso uma boa utilização do cadastro de reserva, bem como a realização de certame periódicos para suprir essas vacâncias. Ambos os cargos são essenciais, inclusive, para mais arrecadação na Economia.

Como é a estrutura da Receita Federal?

A Receita Federal é um órgão extremamente grande. Para poder dar conta de toda a demanda gerada, a Receita “divide” o Brasil em 10 regiões fiscais (RF).

1ª Região Fiscal

– Distrito Federal;
– Goiás;
– Mato Grosso;
– Mato Grosso do Sul;
– Tocantins.

2ª Região Fiscal

– Acre;
– Amapá;
– Amazonas;
– Pará;
– Rondônia;
– Roraima.

3ª Região Federal

– Ceará;
– Maranhão;
– Piauí.

4ª Região Federal

– Alagoas;
– Paraíba;
– Pernambuco;
– Rio Grande do Norte.

5ª Região Federal

– Bahia;
– Sergipe.

6ª Região Federal

– Minas Gerais.

7ª Região Federal

– Espírito Santo;
– Rio de Janeiro.

8ª Região Federal

– São Paulo.

9ª Região Federal

– Paraná;
– Santa Catarina.

10ª Região Federal

– Rio Grande do Sul.

Dentro de cada região fiscal, a Receita Federal possui diversos tipos de unidades diferentes, tais como Delegacias, Alfândegas e Agências. Isso garante aos servidores a possibilidade de trabalhar em várias cidades e áreas diferentes.

Último concurso Receita Federal

A Receita Federal realizou seus últimos concurso nos anos de 2012 e 2014. O edital do concurso de 2012 foi destinado para o cargo de Analista Tributário. As avaliações dos candidatos foram por meio de prova objetiva, englobando as disciplinas de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo, Administração Geral.

Já o edital do concurso de 2014, a oferta foi para o cargo de Auditor-Fiscal. Os candidatos foram avaliados mediante prova objetiva.

As disciplinas cobradas foram Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional, Legislação Aduaneira.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso, foi a Esaf. Que também ficou encarregada da aplicação do Curso de Formação.