Concurso Receita Federal: Mais de 3,3 mil vagas foram solicitadas ao Ministério da Economia!

Mediante as especulações por meio da Assessoria de Imprensa, foi confirmado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas que há um pedido de concurso Receita Federal 2021. A demanda é para 3.360 vagas e já estão em análise no Ministério da Economia. O certame irá contemplar os cargos de Auditor Fiscal da Receita e Analista Tributário da Receita!

Para o ano de 2020, o plano é fazer uma análise estrutural mais aprofundada. “Será um projeto com participação ampla do órgão e das entidades representativas. A gente vai fazer um estudo com calma, ouvindo todo mundo. Não vai ser algo feita às pressas”, assegurou Dutra.

Outro ponto levantado, foi a implementação de um ponto eletrônico para auditores fiscais da Receita.

Receita Federal solicita vagas ao Ministério da Economia

Foi confirmado pela Receita Federal, que realizou em 2020, um novo pedido de concurso Receita Federal para o provimento de 3.360 vagas.

De acordo com informações do órgão, a seleção será para provimento de cargos efetivos à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, a fim de sanar parcialmente o déficit de servidores ocorridos nos últimos anos em decorrência dos processos de vacância.

Na nova solicitação do órgão, foi pedido o provimento de cargos efetivos na carreira Tributária e Aduaneira, como: Auditor Fiscal da Receita, com 550 vagas e Analista Tributário da Receita, com 1.500 vagas.

Além disso, o novo concurso Receita Federal solicitou vagas para as carreiras Administrativas, sendo 4 vagas para o cargo de Arquiteto, 16 vagas para a função de Engenheiro, 20 vagas para Contador e 270 vagas para a carreira de Analista Técnico Administrativo (nível superior).

Também foram solicitadas vagas para o nível médio. Sendo assim, foram pedidas mais 1.000 vagas no cargo de Assistente Técnico Administrativo (ATA-NI).

Apesar de novas expectativas para o concurso Receita Federal acontecer, vale ressaltar que, a condução do certame , com definição de vagas, compete exclusivamente à Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.

É de conhecimentos de todos, que a autarquia necessita urgentemente repor o seu quadro de servidores, que atualmente, sofre com um elevado déficit. O órgão até tentou um concurso público no ano de 2019, entretanto, teve o pedido negado.

Na época, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, por meio do Ofício SEI nº 41848/2019/ME, informou que as diretrizes do Poder Executivo Federal apontavam pela impossibilidade de autorização de novos concursos públicos pela situação fiscal do país. Agora, é esperada que a nova solicitação para o ano de 2021, seja aprovada.

Concurso Receita Federal está sendo cobrado pelos servidores

No mês de março deste ano, a Administração da RFB se reuniu para debater sobre a reorganização administrativa do órgão.

A decisão foi de que as unidades com menos de 100 servidores seriam absorvidas ou transformadas, o que se manteria no primeiro momento seriam as estruturas físicas, para evitar que algum servidor seja removido do seu atual local de trabalho.

Na ocasião, o diretor de Políticas de Classe e Cultura Profissional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip-Rio), Marcílio Henrique Ferreira, informou que havia uma cobrança interna para realizar concurso e que várias unidades solicitaram reforço de pessoal.

De acordo com o diretor, o fechamento de unidades visa a otimização do trabalho, mas pode acarretar em mudanças negativas para o serviço de atendimento.

“Isso implicará no afastamento entre a Receita e o contribuinte. Apesar de ter um melhor aproveitamento dos recursos humanos, que são cada vez menores, haverá uma queda na qualidade do atendimento”. Segundo Marcílio Ferreira.

Ministro da Economia estudo para Receita Federal ser uma autarquia

O Ministério da Economia vem estudando a possibilidade de transformar a Receita Federal em uma autarquia. Dessa maneira, a Receita teria status semelhante ao da ANVISA (vinculado ao Ministério da Economia) e ao IBAMA (vinculado ao Ministério do Meio Ambiente).

Segundo o ministro Paulo Guedes, essa medida daria maior autonomia financeira à Receita Federal, além de garantir mais liberdade de gestão. De acordo com Guedes, o Fisco é atualmente um órgão fechado e corporativista.

Para que ocorra a mudança, será necessário a aprovação do Congresso Nacional. A medida já era discutida nos bastidores, porém agora vem ganhando força em virtude de polêmicas envolvendo a Receita Federal.

Segundo a equipe do Ministério da Economia, transformar a Receita Federal em uma autarquia é uma maneira de “oxigenar” o órgão, abrindo espaço para que pessoas de fora façam parte da direção, já que um dos grandes problemas da instituição tem sido o vazamento de informações de contribuintes.

Déficit de servidores na Receita Federal

À espera para realizar um novo concurso público , a Receita Federal sofre com um grande déficit de servidores. Esse número vem aumentando a cada mês, principalmente nos cargos de Auditor e Analista, ambos de nível superior. Segundo os dados atuais, são mais de 22,7 mil cargos vagos.

Mesmo com um pedido confirmado e em análise no Ministério da Economia, pasta que rege a Receita Federal, ainda não é possível cravar se o certame , de fato, será autorizado. Mas, esse cenário torna cada vez mais evidente que uma nova seleção precisa ocorrer.

De acordo com dados do Governo Federal, atualizados no mês de julho, são 22.715 cargos vagos somando as carreiras de Auditor e Analista. Essas funções têm apenas uma média de 37% de cargos ocupados, somando as vacâncias que poderiam estar preenchidas.

Auditor-Fiscal da Receita Federal

• Cargos ocupados: 8.205;
• Cargos vagos: 12.203.

Analista-Tributário da Receita Federal

• Cargos ocupados: 6.154;
• Cargos vagos: 10.512.

Mesmo que o pedido de concurso Receita Federal possa ser autorizado pelo governo, é preciso uma boa utilização do cadastro de reserva, bem como a realização de certame periódicos para suprir essas vacâncias. Ambos os cargos são essenciais, inclusive, para mais arrecadação na Economia.

Remuneração do Auditor Fiscal e Analista Tributário no concurso Receita Federal

No ano de 2017, os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário obtiveram um grande aumento salarial, tornando o concurso da Receita Federal ainda mais atrativo.

♦ O salário inicial do Auditor passou a ser de R$ 20.123,53, e o de Analista, de R$ 11.181,24. Os salários finais (“teto da carreira”) passaram a ser de R$ 27.177,87 e R$ 16.205,17, respectivamente;

♦ Foi criado um bônus de eficiência, pago em adição ao salário normal;

♦ Houve significativa redução do número de níveis na tabela salarial, permitindo que o servidor chegue mais rápido ao teto da carreira.

Até a entrada em vigor do aumento, a remuneração dos Auditores e Analistas ocorria por meio de subsídio, que é aquela espécie remuneratória que é paga em parcela única. Isso impedia a existência de várias parcelas adicionais, como as gratificações.

Mediante a mudança, o salário deixou de ser subsídio, passando a vencimento. Dessa maneira, além do vencimento, os Auditores e Analistas passaram receber uma parcela variável denominada de bônus de eficiência.

Como esse bônus ainda não foi regulamentado, tem sido pago no valor de R$ 3.000,00 por mês aos Auditores-Fiscais e R$ 1.800,00 mensais aos Analistas-Tributários.

Como é a estrutura da Receita Federal?

A Receita Federal é um órgão extremamente grande. Para poder dar conta de toda a demanda gerada, a Receita “divide” o Brasil em 10 regiões fiscais (RF).

1ª Região Fiscal

– Distrito Federal;

– Goiás;

– Mato Grosso;

– Mato Grosso do Sul;

– Tocantins.

2ª Região Fiscal

– Acre;

– Amapá;

– Amazonas;

– Pará;

– Rondônia;

– Roraima.

3ª Região Federal

– Ceará;

– Maranhão;

– Piauí.

4ª Região Federal

– Alagoas;

– Paraíba;

– Pernambuco;

– Rio Grande do Norte.

5ª Região Federal

– Bahia;

– Sergipe.

6ª Região Federal

– Minas Gerais.

7ª Região Federal

– Espírito Santo;

– Rio de Janeiro.

8ª Região Federal

– São Paulo.

9ª Região Federal

– Paraná;

– Santa Catarina.

10ª Região Federal

– Rio Grande do Sul.

Dentro de cada região fiscal, a Receita Federal possui diversos tipos de unidades diferentes, tais como Delegacias, Alfândegas e Agências. Isso garante aos servidores a possibilidade de trabalhar em várias cidades e áreas diferentes.

Sobre a Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Missão

Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.

Valores

Respeito ao cidadão, integridade, lealdade com a Instituição, legalidade, profissionalismo e transparência.

Visão

Ser uma instituição inovadora, protagonista na simplificação dos sistemas tributário e aduaneiro, reconhecida pela efetividade na gestão tributária e pela segurança e agilidade no comércio exterior, contribuindo para a qualidade do ambiente de negócios e a competitividade do país.

Curso de Formação do Concurso Receita Federal

Até o concurso Receita Federal de 2009, o Curso de Formação era uma etapa do concurso público, além das provas objetivas e discursivas. Em 2012 e 2014, entretanto, ele deixou de ser etapa do concurso.

No próximo concurso, o Curso de Formação voltará a ser obrigatório e eliminatório. Mas não se preocupe com isso! É muito raro um candidato ser eliminado nessa fase do concurso.

Último concurso Receita Federal

A Receita Federal realizou seus últimos concurso nos anos de 2012 e 2014. O edital do concurso de 2012 foi destinado para o cargo de Analista Tributário. As avaliações dos candidatos foram por meio de prova objetiva, englobando as disciplinas de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo, Administração Geral.

Já o edital do concurso de 2014, a oferta foi para o cargo de Auditor Fiscal. Os candidatos foram avaliados mediante prova objetiva. As disciplinas cobradas foram Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional, Legislação Aduaneira.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso, foi a Esaf. Que também ficou encarregada da aplicação do Curso de Formação.