O concurso Receita Federal solicitou ao Ministério da Economia, um novo certame com 2.153 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista, com exigência de nível superior. Para o ano de 2020, o plano é fazer uma análise estrutural mais aprofundada. “Será um projeto com participação ampla do órgão e das entidades representativas. A ge...
Mediante a falta da realização do concurso Receita Federal, o órgão pode ter unidades fechadas prejudicando diversas atividades.
Continuar LendoSem realizar um novo concurso Receita Federal, órgão já tem mais de 21 mil cargos vagos e prevê uma crise institucional semelhante à do INSS.
Continuar lendoMediante a falta da realização do concurso Receita Federal e com déficit de servidores no órgão, sindicato denuncia falha de fiscalização nas fronteiras.
Continuar lendoO subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, se reuniu com membros da Anfip para conversar sobre os avanços na reestruturação do órgão.
Continuar lendoApós completar dois anos da auditoria do TCU que pedia um novo concurso Receita Federal. Órgão aguarda aval para realizar certame com 2.153 vagas!
Continuar lendoO concurso Receita Federal confirmou o aval para a realização de um novo certame ofertando 3.314 vagas. O pedido foi realizado ao Ministério da Economia!
Continuar lendoApós pedido para realizar um novo concurso Receita Federal, órgão trabalha em sua reestruturação para aprimorar a execução dos processos de trabalho.
Continuar lendoO concurso Receita Federal solicitou ao Ministério da Economia, um novo certame com 2.153 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista.
Continuar lendoO concurso Receita Federal solicitou ao Ministério da Economia, um novo certame com 2.153 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista, com exigência de nível superior.
Para o ano de 2020, o plano é fazer uma análise estrutural mais aprofundada. “Será um projeto com participação ampla do órgão e das entidades representativas. A gente vai fazer um estudo com calma, ouvindo todo mundo. Não vai ser algo feita às pressas”, assegurou Dutra.
Ainda segundo o coordenador-geral, a intenção da Receita Federal é que o decreto com a definição de cargos e o regimento, com as competências, estejam em vigor a partir do dia 01 de junho de 2020. De acordo com Dutra, o prazo deve-se ao fato de que as atualizações de movimentação no sistema são demoradas.
Outro ponto levantado, foi a implementação de um ponto eletrônico para auditores fiscais da Receita.
A Receita Federal solicitou ao Ministério da Economia a realização de um novo concurso. A confirmação foi dada pela RFB (Receita Federal do Brasil), via Portal do Acesso à Informação. De acordo com o órgão, foram solicitadas 3.314 vagas, sendo 2.153 vagas para a própria Receita Federal.
Exclusivamente para a Receita Federal, foram solicitadas 1.453 vagas para o cargo de Analista Tributário e 700 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, totalizando 2.153 vagas. Ambos os cargos são destinados para candidatos que possuem nível superior em qualquer área. No cargo de Analista, o salário tem o valor de R$ 12.142,39. Já para a carreira de Auditor Fiscal, os ganhos são de R$ 21.487,09.
Nas remunerações já está somado o auxílio-alimentação de R$ 458,00. A Receita Federal contrata pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia do contratado.
As demais 1.161 vagas são solicitadas para a Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda. Elas são divididas pelos cargos de Assistente Técnico Administrativo (904 vagas) e Analista (257 vagas), de níveis médio e superior, respectivamente. A maior parte desses servidores atua na Receita Federal.
A aprovação do concurso é bastante aguardada, já que o órgão não realiza concursos públicos desde o ano de 2014. Em 2018, houve uma solicitação de concurso com 2.083 vagas, divididas entre os cargos de Analista (1.453 vagas) e Auditor (630 vagas).
No mesmo ano de 2018, o pedido foi aumentando para 5.000 vagas, por conta da necessidade de pessoal. Porém, a solicitação em trâmite foi arquivada.
No fim do ano passado, a Receita Federal estava trabalhando com apenas 40% do efetivo necessário para atender todas as demandas. De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), o quadro de pessoal da RFB contava com 28.158 servidores, sendo 9.274 Auditores Fiscais e 6.643 Analistas Tributários.
No mês de março deste ano, a Administração da RFB se reuniu para debater sobre a reorganização administrativa do órgão.
A decisão foi de que as unidades com menos de 100 servidores seriam absorvidas ou transformadas, o que se manteria no primeiro momento seriam as estruturas físicas, para evitar que algum servidor seja removido do seu atual local de trabalho.
Na ocasião, o diretor de Políticas de Classe e Cultura Profissional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip-Rio), Marcílio Henrique Ferreira, informou que havia uma cobrança interna para realizar concurso e que várias unidades solicitaram reforço de pessoal.
De acordo com o diretor, o fechamento de unidades visa a otimização do trabalho, mas pode acarretar em mudanças negativas para o serviço de atendimento.
“Isso implicará no afastamento entre a Receita e o contribuinte. Apesar de ter um melhor aproveitamento dos recursos humanos, que são cada vez menores, haverá uma queda na qualidade do atendimento”. Segundo Marcílio Ferreira.
O Ministério da Economia vem estudando a possibilidade de transformar a Receita Federal em uma autarquia. Dessa maneira, a Receita teria status semelhante ao da ANVISA (vinculado ao Ministério da Economia) e ao IBAMA (vinculado ao Ministério do Meio Ambiente).
Segundo o ministro Paulo Guedes, essa medida daria maior autonomia financeira à Receita Federal, além de garantir mais liberdade de gestão. De acordo com Guedes, o Fisco é atualmente um órgão fechado e corporativista.
Para que ocorra a mudança, será necessário a aprovação do Congresso Nacional. A medida já era discutida nos bastidores, porém agora vem ganhando força em virtude de polêmicas envolvendo a Receita Federal.
Segundo a equipe do Ministério da Economia, transformar a Receita Federal em uma autarquia é uma maneira de “oxigenar” o órgão, abrindo espaço para que pessoas de fora façam parte da direção, já que um dos grandes problemas da instituição tem sido o vazamento de informações de contribuintes.
De acordo com informações da Lei de Acesso à Informação, a Receita Federal afirmou que no cenário atual conta com 11.325 cargos vagos de Auditor Fiscal e 10.416 cargos vagos de Analista Tributário da Receita. Somando-se esses números, o órgão um déficit de 21.741 cargos entre Auditores Fiscais e Analistas Tributários.
No levantamento feito pela COGEP (Coordenação de Gestão de Pessoas) da Receita Federal, é estimado que o órgão necessita de 2.100 Auditores e Analistas. A situação é ainda mais crítica quando consideramos que mais de 2.800 servidores poderão se aposentar em breve.
O perfil etário dos servidores da Receita Federal, indica um elevado número de Auditores e Analistas acima de 50 anos de idade. Além disso, 25,3% da força de trabalho do órgão se encontra em abano de permanência, ou seja, já cumpriram os requisitos para se aposentar.
No ano de 2017, os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário obtiveram um grande aumento salarial, tornando o concurso da Receita Federal ainda mais atrativo.
♦ O salário inicial do Auditor passou a ser de R$ 20.123,53, e o de Analista, de R$ 11.181,24. Os salários finais (“teto da carreira”) passaram a ser de R$ 27.177,87 e R$ 16.205,17, respectivamente;
♦ Foi criado um bônus de eficiência, pago em adição ao salário normal;
♦ Houve significativa redução do número de níveis na tabela salarial, permitindo que o servidor chegue mais rápido ao teto da carreira.
Até a entrada em vigor do aumento, a remuneração dos Auditores e Analistas ocorria por meio de subsídio, que é aquela espécie remuneratória que é paga em parcela única. Isso impedia a existência de várias parcelas adicionais, como as gratificações.
Mediante a mudança, o salário deixou de ser subsídio, passando a vencimento. Dessa maneira, além do vencimento, os Auditores e Analistas passaram receber uma parcela variável denominada de bônus de eficiência.
Como esse bônus ainda não foi regulamentado, tem sido pago no valor de R$ 3.000,00 por mês aos Auditores-Fiscais e R$ 1.800,00 mensais aos Analistas-Tributários.
A Receita Federal é um órgão extremamente grande. Para poder dar conta de toda a demanda gerada, a Receita “divide” o Brasil em 10 regiões fiscais (RF).
– Distrito Federal;
– Goiás;
– Mato Grosso;
– Mato Grosso do Sul;
– Tocantins.
– Acre;
– Amapá;
– Amazonas;
– Pará;
– Rondônia;
– Roraima.
– Ceará;
– Maranhão;
– Piauí.
– Alagoas;
– Paraíba;
– Pernambuco;
– Rio Grande do Norte.
– Bahia;
– Sergipe.
– Minas Gerais.
– Espírito Santo;
– Rio de Janeiro.
– São Paulo.
– Paraná;
– Santa Catarina.
– Rio Grande do Sul.
Dentro de cada região fiscal, a Receita Federal possui diversos tipos de unidades diferentes, tais como Delegacias, Alfândegas e Agências. Isso garante aos servidores a possibilidade de trabalhar em várias cidades e áreas diferentes.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.
Respeito ao cidadão, integridade, lealdade com a Instituição, legalidade, profissionalismo e transparência.
Ser uma instituição inovadora, protagonista na simplificação dos sistemas tributário e aduaneiro, reconhecida pela efetividade na gestão tributária e pela segurança e agilidade no comércio exterior, contribuindo para a qualidade do ambiente de negócios e a competitividade do país.
Até o concurso Receita Federal de 2009, o Curso de Formação era uma etapa do concurso público, além das provas objetivas e discursivas. Em 2012 e 2014, entretanto, ele deixou de ser etapa do concurso.
No próximo concurso, o Curso de Formação voltará a ser obrigatório e eliminatório. Mas não se preocupe com isso! É muito raro um candidato ser eliminado nessa fase do concurso.
A Receita Federal realizou seus últimos concurso nos anos de 2012 e 2014. O edital do concurso de 2012 foi destinado para o cargo de Analista Tributário. As avaliações dos candidatos foram por meio de prova objetiva, englobando as disciplinas de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo, Administração Geral.
Já o edital do concurso de 2014, a oferta foi para o cargo de Auditor Fiscal. Os candidatos foram avaliados mediante prova objetiva. As disciplinas cobradas foram Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional, Legislação Aduaneira.
A banca organizadora responsável pela execução do concurso, foi a Esaf. Que também ficou encarregada da aplicação do Curso de Formação.
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