Concurso Receita Federal: Mais de 3,3 mil vagas foram solicitadas ao Ministério da Economia!

Mediante as especulações por meio da Assessoria de Imprensa, foi confirmado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas que há um pedido de concurso Receita Federal 2021. A demanda é para 3.360 vagas e já estão em análise no Ministério da Economia. O certame irá contemplar os cargos de Auditor Fiscal da Receita e Analista Tributário da Receita!

Para o ano de 2021, o plano é fazer uma análise estrutural mais aprofundada. “Será um projeto com participação ampla do órgão e das entidades representativas. A gente vai fazer um estudo com calma, ouvindo todo mundo. Não vai ser algo feita às pressas”, assegurou Dutra.

Concurso Receita Federal: movimentações

O pedido para o novo concurso da Receita Federal segue em análise pelo Ministério da Economia, entretanto, sofreu movimentações nesta semana, o que levanta questionamentos e dúvidas dos candidatos interessados.

Ainda em fevereiro, o concurso havia sofrido outras dez movimentações em intervalo de dias.

O certame chegou a passar por duas diretorias do Ministério da Economia e da Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal, que deve ter sido acionada para fornecer mais informações sobre a solicitação.

O Ministério da Economia é responsável pelo aval e registrou movimentação da solicitação na Diretoria de Gestão de Pessoas, passando pela Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal (CGDEP) e pela Divisão de Provimento e Dimensionamento da Força de Trabalho (Dipro).

Já na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, a qual é comandada por Wagner Lenhart, a solicitação passou pelo Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal (Depro) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (CGCOP).

Entretanto, não houve nenhuma descrição exata das ações de movimentações do processo. Com isso, os avanços nos setores não apresentaram muitos indicativos, mas elevou os ânimos dos interessados em concorrer as vagas do concurso.

O prazo para que os órgãos federais protocolem pedidos na Economia se encerra no próximo dia 31 de maio de 2021. Se não for autorizado ou renovado a tempo, porém, o pedido para o novo concurso Receita Federal poderá ser arquivado.

Editais previstos anualmente

A realização dos concursos para a Receita Federal poderá se tornar mais frequente. Isso porque o subsecretário do órgão, José Barroso, afirmou que pretende publicar novos editais anualmente.

A informação foi compartilhada durante reunião realizada com servidores do órgão no último dia 17 de março (quarta-feira). Entretanto, o representante não levantou o número das vagas e o andamento da solicitação que prevê a autorização do novo edital.

Além disso, o processo que trata da autorização do novo concurso Receita Federal, protocolado junto ao Ministério da Economia, contou com novas movimentações na data em que o anúncio foi feito pelo subsecretário.

Receita Federal solicita vagas ao Ministério da Economia

No ano de 2020 a Receita Federal enviou um novo pedido de concurso ao Ministério da Economia para o provimento de 3.360 vagas.

De acordo com informações do órgão, a seleção será para provimento de cargos efetivos à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, a fim de sanar parcialmente o deficit de servidores ocorridos nos últimos anos em decorrência dos processos de vacância.

Na nova solicitação do órgão, foi pedido o provimento de cargos efetivos na carreira Tributária e Aduaneira, como: Auditor Fiscal da Receita, com 550 vagas e Analista Tributário da Receita, com 1.500 vagas.

Além disso, o novo concurso Receita Federal solicitou vagas para as carreiras Administrativas, sendo 4 vagas para o cargo de Arquiteto, 16 vagas para a função de Engenheiro, 20 vagas para Contador e 270 vagas para a carreira de Analista Técnico Administrativo (nível superior).

Também foram solicitadas vagas para o nível médio. Sendo assim, foram pedidas mais 1.000 vagas no cargo de Assistente Técnico Administrativo (ATA-NI).

Há anos sem realizar um novo concurso Receita Federal, o órgão tem visto o número de cargos vagos crescer de forma gradativa. E o pedido para publicar um novo edital voltou a ser tema de debate, mediante uma reunião com o Ministério da Economia.

No mês de novembro, a Diretoria Nacional do Sindireceita esteve reunida com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP/SEDGG/ME), Wagner Lenhart, e sua equipe. Entre os temas abordados na reunião, foi destacado:

• Reforma Administrativa;
• Negociação Salarial;
• Decreto de Atribuições da carreira Tributária e Aduaneira;
• Planejamento de Concurso Público;
• Alteração da MP nº 2.174-28, de 24/08/2001.

Durante o encontro, foi lembrado pelo secretário-geral do Sindireceita, André Luiz Fernandes, que nos últimos anos, por conta da falta do concurso Receita Federal e aumento das aposentadorias, o número de servidores vem sendo reduzido.

Ministro da Economia estuda para Receita Federal ser uma autarquia

O Ministério da Economia vem estudando a possibilidade de transformar a Receita Federal em uma autarquia. Dessa maneira, a Receita teria status semelhante ao da ANVISA (vinculado ao Ministério da Economia) e ao IBAMA (vinculado ao Ministério do Meio Ambiente).

Segundo o ministro Paulo Guedes, essa medida daria maior autonomia financeira à Receita Federal, além de garantir mais liberdade de gestão. De acordo com Guedes, o Fisco é atualmente um órgão fechado e corporativista.

Para que ocorra a mudança, será necessário a aprovação do Congresso Nacional. A medida já era discutida nos bastidores, porém agora vem ganhando força em virtude de polêmicas envolvendo a Receita Federal.

Segundo a equipe do Ministério da Economia, transformar a Receita Federal em uma autarquia é uma maneira de “oxigenar” o órgão, abrindo espaço para que pessoas de fora façam parte da direção, já que um dos grandes problemas da instituição tem sido o vazamento de informações de contribuintes.

Deficit de servidores na Receita Federal

À espera para realizar um novo concurso público, a Receita Federal sofre com um grande deficit de servidores. Esse número vem aumentando a cada mês, principalmente nos cargos de Auditor e Analista, ambos de nível superior. Segundo os dados atuais, são mais de 22,7 mil cargos vagos.

Mesmo com um pedido confirmado e em análise no Ministério da Economia, pasta que rege a Receita Federal, ainda não é possível cravar se o certame, de fato, será autorizado. Mas, esse cenário torna cada vez mais evidente que uma nova seleção precisa ocorrer.

De acordo com dados do Governo Federal , atualizados no mês de julho, são 22.715 cargos vagos somando as carreiras de Auditor e Analista. Essas funções têm apenas uma média de 37% de cargos ocupados, somando as vacâncias que poderiam estar preenchidas.

Auditor-Fiscal da Receita Federal

• Cargos ocupados: 8.205
• Cargos vagos: 12.203

Analista Tributário da Receita Federal

• Cargos ocupados: 6.154
• Cargos vagos: 10.512

Mesmo que o pedido de concurso Receita Federal possa ser autorizado pelo governo, é preciso uma boa utilização do cadastro de reserva, bem como a realização de certame periódicos para suprir essas vacâncias. Ambos os cargos são essenciais, inclusive, para mais arrecadação na Economia.

Remuneração do Auditor Fiscal e Analista Tributário no concurso Receita Federal

No ano de 2017, os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário obtiveram um grande aumento salarial, tornando o concurso da Receita Federal ainda mais atrativo.

♦ O salário inicial do Auditor passou a ser de R$ 20.123,53, e o de Analista, de R$ 11.181,24. Os salários finais (“teto da carreira”) passaram a ser de R$ 27.177,87 e R$ 16.205,17, respectivamente;

♦ Foi criado um bônus de eficiência, pago em adição ao salário normal;

♦ Houve significativa redução do número de níveis na tabela salarial, permitindo que o servidor chegue mais rápido ao teto da carreira.

Até a entrada em vigor do aumento, a remuneração dos Auditores e Analistas ocorria por meio de subsídio, que é aquela espécie remuneratória que é paga em parcela única. Isso impedia a existência de várias parcelas adicionais, como as gratificações.

Mediante a mudança, o salário deixou de ser subsídio, passando a vencimento. Dessa maneira, além do vencimento, os Auditores e Analistas passaram receber uma parcela variável denominada de bônus de eficiência.

Como esse bônus ainda não foi regulamentado, tem sido pago no valor de R$ 3.000,00 por mês aos Auditores-Fiscais e R$ 1.800,00 mensais aos Analistas-Tributários.

Como é a estrutura da Receita Federal?

A Receita Federal é um órgão extremamente grande. Para poder dar conta de toda a demanda gerada, a Receita “divide” o Brasil em 10 regiões fiscais (RF).

1ª Região Fiscal

– Distrito Federal;
– Goiás;
– Mato Grosso;
– Mato Grosso do Sul;
– Tocantins.

2ª Região Fiscal

– Acre;
– Amapá;
– Amazonas;
– Pará;
– Rondônia;
– Roraima.

3ª Região Federal

– Ceará;
– Maranhão;
– Piauí.

4ª Região Federal

– Alagoas;
– Paraíba;
– Pernambuco;
– Rio Grande do Norte.

5ª Região Federal

– Bahia;
– Sergipe.

6ª Região Federal

– Minas Gerais.

7ª Região Federal

– Espírito Santo;
– Rio de Janeiro.

8ª Região Federal

– São Paulo.

9ª Região Federal

– Paraná;
– Santa Catarina.

10ª Região Federal

– Rio Grande do Sul.

Dentro de cada região fiscal, a Receita Federal possui diversos tipos de unidades diferentes, tais como Delegacias, Alfândegas e Agências. Isso garante aos servidores a possibilidade de trabalhar em várias cidades e áreas diferentes.

Último concurso Receita Federal

A Receita Federal realizou seus últimos concurso nos anos de 2012 e 2014. O edital do concurso de 2012 foi destinado para o cargo de Analista Tributário. As avaliações dos candidatos foram por meio de prova objetiva, englobando as disciplinas de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo, Administração Geral.

Já o edital do concurso de 2014, a oferta foi para o cargo de Auditor-Fiscal. Os candidatos foram avaliados mediante prova objetiva.

As disciplinas cobradas foram Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional, Legislação Aduaneira.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso, foi a Esaf. Que também ficou encarregada da aplicação do Curso de Formação.