O concurso SP Regula deu mais um passo rumo à publicação de um novo edital. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo formou a comissão organizadora responsável por conduzir os estudos técnicos e administrativos necessários para viabilizar a realização do próximo certame.
A comissão terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado, para concluir os levantamentos que irão subsidiar a elaboração do concurso. Entre as atribuições do grupo estão a definição dos cargos e vagas, além do planejamento das próximas etapas que antecedem a publicação do edital.
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A movimentação reforça a expectativa pela abertura de uma nova seleção para o quadro efetivo da agência. Se você tem interesse em ingressar na carreira pública, continue a leitura e confira todas as informações já divulgadas sobre o concurso SP Regula, incluindo a situação atual, o último edital e as perspectivas para o novo certame.
Índice
Concurso SP Regula: situação atual
O concurso SP Regula avançou mais uma etapa rumo à publicação de um novo edital. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo oficializou a criação de um grupo de trabalho encarregado de realizar os estudos técnicos e o planejamento necessários para viabilizar uma nova seleção destinada ao preenchimento de cargos efetivos vagos.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e estabelece que a equipe terá o prazo de 90 dias para concluir as atividades, período que poderá ser prorrogado caso haja necessidade. Embora essa iniciativa ainda não represente a autorização formal do concurso, trata-se de uma das principais fases preparatórias que antecedem a divulgação do edital.
Ao término dos estudos, a expectativa é que sejam definidos aspectos essenciais do certame, como o número de vagas, os cargos que serão ofertados, a estrutura do edital e a escolha da banca organizadora responsável pela condução da seleção.
Segundo a portaria, a constituição do grupo de trabalho atende à necessidade de reposição do quadro de servidores efetivos da autarquia. A coordenação ficará sob responsabilidade de Denise Ferreira, da Superintendência Administrativa, Financeira, de Tecnologia da Informação e de Pessoal.
Também integram o grupo de trabalho os servidores:
- Gideon da Silva Idelfonso;
- Marco Antonio Moraes Alberto;
- Gilson Luiz da Costa;
- Guilherme Fonseca Nogueirão; e
- Gustavo Ximenes Pinto.
O documento ainda determina que os integrantes continuarão desempenhando normalmente as atribuições de seus respectivos cargos durante o período de atuação no grupo. Após a conclusão dos trabalhos, os estudos servirão de base para as próximas decisões administrativas relacionadas à realização do novo concurso SP Regula.
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Cargos, vagas e salários do concurso SP Regula
No último edital do concurso SP Regula foram ofertadas 150 vagas imediatas para candidatos de níveis médio e superior. As oportunidades foram distribuídas entre os cargos de Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos, Fiscal de Serviços Públicos e Analista de Regulação de Serviços Públicos, em diferentes áreas de atuação.
A distribuição das vagas e os salários iniciais foram os seguintes:
- Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos: 48 vagas – salário inicial de R$ 2.800,00;
- Fiscal de Serviços Públicos: 57 vagas – salário inicial de R$ 5.600,00;
- Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área Administrativa: 7 vagas – salário inicial de R$ 8.500,00;
- Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área de Tecnologia da Informação: 1 vaga – salário inicial de R$ 8.500,00;
- Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área de Direito: 12 vagas – salário inicial de R$ 8.500,00;
- Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área de Meio Ambiente: 6 vagas – salário inicial de R$ 8.500,00;
- Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área de Infraestrutura: 10 vagas – salário inicial de R$ 8.500,00;
- Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área Econômico-financeira: 9 vagas – salário inicial de R$ 8.500,00.
Todos os cargos contavam com jornada de 40 horas semanais. O edital exigia nível médio para o cargo de Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos e nível superior para os cargos de Fiscal de Serviços Públicos e Analista de Regulação de Serviços Públicos, conforme a área de atuação.
Requisitos do concurso SP Regula
De acordo com o último edital, os candidatos deveriam atender aos seguintes requisitos para tomar posse no cargo:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, nos termos da legislação vigente;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da contratação;
- Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- Possuir a escolaridade exigida para o cargo pretendido:
- Nível médio para Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos;
- Nível superior para Fiscal de Serviços Públicos e Analista de Regulação de Serviços Públicos, na área correspondente;
- Apresentar os documentos exigidos para a contratação;
- Atender aos requisitos previstos no Decreto Municipal nº 53.177/2012;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Estar de acordo com todas as normas e condições estabelecidas no edital;
- Comprovar boa conduta.
Etapas e provas do concurso SP Regula
De acordo com o último edital, o concurso SP Regula foi composto por diferentes etapas, conforme o cargo pretendido. As avaliações tiveram caráter eliminatório e classificatório e foram aplicadas pela Fundação Vunesp.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada para todos os cargos e teve caráter eliminatório e classificatório. A avaliação foi composta por questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, abordando conhecimentos gerais e específicos conforme o cargo. A duração da prova foi de 4 horas.
Redação
Os candidatos ao cargo de Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos realizaram uma prova dissertativa na modalidade redação, aplicada no mesmo período da prova objetiva. A etapa avaliou a capacidade de argumentação, interpretação de textos, organização das ideias e domínio da norma-padrão da língua portuguesa, possuindo caráter eliminatório e classificatório.
Prova dissertativa – Redação
Para os cargos de Analista de Regulação de Serviços Públicos e Fiscal de Serviços Públicos, foi aplicada uma redação em período distinto da prova objetiva. O candidato precisou elaborar um texto dissertativo-argumentativo sobre tema proposto, sendo avaliados aspectos como coerência, coesão, argumentação e domínio da língua portuguesa. A etapa teve caráter eliminatório e classificatório.
Prova dissertativa – Estudo de caso
Exclusiva para os cargos de Analista de Regulação de Serviços Públicos e Fiscal de Serviços Públicos, essa etapa consistiu na resolução de um estudo de caso relacionado às atribuições do cargo. A avaliação buscou verificar os conhecimentos técnicos específicos, a capacidade de análise, interpretação, fundamentação e a clareza na exposição das respostas. Também teve caráter eliminatório e classificatório.
Prova de títulos
A prova de títulos foi destinada apenas aos cargos de Analista de Regulação de Serviços Públicos e Fiscal de Serviços Públicos, possuindo caráter exclusivamente classificatório. Foram aceitos títulos de especialização, mestrado e doutorado, conforme os critérios estabelecidos no edital, sendo a pontuação utilizada apenas para a classificação final dos candidatos aprovados nas etapas anteriores.
O que cai na prova do concurso SP Regula?
O conteúdo programático do último concurso SP Regula variou conforme o cargo e a área de atuação. Confira, a seguir, as principais disciplinas cobradas no edital.
Língua Portuguesa
- Interpretação e compreensão de textos;
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Classes de palavras;
- Concordância verbal e nominal;
- Regência verbal e nominal;
- Crase;
- Pontuação;
- Sintaxe;
- Coesão e coerência textual.
Matemática e Raciocínio Lógico
- Operações fundamentais;
- Razões e proporções;
- Porcentagem;
- Equações;
- Sistemas de medidas;
- Problemas matemáticos;
- Sequências lógicas;
- Lógica proposicional;
- Análise combinatória;
- Probabilidade.
Noções de Informática
- Sistema operacional Windows;
- Pacote Microsoft Office;
- Internet e correio eletrônico;
- Segurança da informação;
- Conceitos de hardware e software.
Administração Pública
- Princípios da Administração Pública;
- Organização administrativa;
- Gestão pública;
- Ética no serviço público;
- Planejamento e gestão governamental.
Administração Financeira e Orçamentária do Setor Público
- Orçamento público;
- Plano Plurianual (PPA);
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Receita e despesa pública;
- Responsabilidade fiscal.
Legislação Municipal Específica
- Lei de criação da SP Regula;
- Legislação municipal relacionada à regulação dos serviços públicos;
- Normas aplicáveis ao Município de São Paulo.
Noções de Direito Constitucional
- Princípios fundamentais;
- Direitos e garantias fundamentais;
- Organização do Estado;
- Administração Pública;
- Controle da Administração Pública.
Noções de Direito Administrativo
- Princípios administrativos;
- Atos administrativos;
- Poderes da Administração;
- Licitações e contratos;
- Serviços públicos;
- Agentes públicos.
Teoria da Administração
- Escolas da Administração;
- Planejamento, organização, direção e controle;
- Gestão de pessoas;
- Estrutura organizacional;
- Processo decisório.
Sistemas e Linguagens de Programação
- Algoritmos;
- Linguagens de programação;
- Banco de dados;
- Desenvolvimento de sistemas;
- Estruturas de dados.
Gestão de Informações
- Gestão documental;
- Governança de dados;
- Qualidade da informação;
- Segurança da informação.
Engenharia de Software
- Ciclo de vida de software;
- Levantamento de requisitos;
- Modelagem de sistemas;
- Testes de software;
- Manutenção de sistemas.
Gestão da Tecnologia da Informação e Governança de Dados
- Governança de TI;
- COBIT;
- ITIL;
- Gestão de riscos;
- Segurança da informação.
Direito Constitucional
- Constituição Federal;
- Direitos fundamentais;
- Organização dos Poderes;
- Controle de constitucionalidade.
Direito Administrativo
- Administração Pública;
- Poderes administrativos;
- Atos administrativos;
- Licitações e contratos;
- Responsabilidade civil do Estado.
Direito Econômico e Concorrencial
- Ordem econômica;
- Defesa da concorrência;
- Regulação econômica;
- Defesa do consumidor.
Direito Civil e Empresarial
- Pessoas naturais e jurídicas;
- Obrigações;
- Contratos;
- Empresas;
- Títulos de crédito.
Direito do Trabalho
- Relação de emprego;
- Contrato de trabalho;
- Jornada de trabalho;
- Direitos trabalhistas;
- Rescisão contratual.
Legislação Ambiental
- Política Nacional do Meio Ambiente;
- Licenciamento ambiental;
- Crimes ambientais;
- Gestão ambiental.
Aspectos Técnicos do Saneamento Ambiental
- Abastecimento de água;
- Esgotamento sanitário;
- Drenagem urbana;
- Resíduos sólidos.
Normas Técnicas Sanitárias
- Vigilância sanitária;
- Normas técnicas aplicáveis ao saneamento;
- Saúde pública.
Noções de Engenharia Ambiental
- Controle da poluição;
- Recursos hídricos;
- Gestão ambiental;
- Desenvolvimento sustentável.
Planejamento e Orçamentação de Obras
- Planejamento de obras;
- Orçamento de engenharia;
- Cronogramas;
- Custos de obras.
Noções de Urbanismo
- Planejamento urbano;
- Uso e ocupação do solo;
- Mobilidade urbana;
- Desenvolvimento urbano.
Normas de Proteção ao Patrimônio Histórico
- Preservação do patrimônio cultural;
- Legislação patrimonial;
- Tombamento.
Orçamento e Contabilidade Pública
- Contabilidade aplicada ao setor público;
- Receita e despesa pública;
- Demonstrações contábeis.
Gestão Financeira e Contábil
- Gestão orçamentária;
- Controle financeiro;
- Análise contábil.
Métodos de Regulação Econômica
- Modelos de regulação;
- Tarifação;
- Incentivos econômicos;
- Agências reguladoras.
Macroeconomia com ênfase na análise de impacto de políticas públicas
- Indicadores econômicos;
- Política fiscal;
- Política monetária;
- Avaliação de políticas públicas.
Auditoria Contábil
- Auditoria governamental;
- Procedimentos de auditoria;
- Controle interno;
- Relatórios de auditoria.
Materiais preparatórios para o concurso SP Regula
Para alcançar um bom desempenho no concurso SP Regula, é importante contar com materiais atualizados e um planejamento de estudos bem organizado, que facilite a revisão dos conteúdos e contribua para uma preparação mais eficiente.
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Último concurso SP Regula
O último concurso SP Regula foi realizado em 2023 e organizado pela Fundação Vunesp. Na ocasião, foram ofertadas 150 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior, destinadas ao provimento efetivo do quadro de pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo.
As oportunidades foram distribuídas entre os cargos de Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos, Fiscal de Serviços Públicos e Analista de Regulação de Serviços Públicos, este último com vagas nas áreas Administrativa, Tecnologia da Informação, Direito, Meio Ambiente, Infraestrutura e Econômico-financeira. As remunerações iniciais variaram de R$ 2.800,00 a R$ 8.500,00, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A seleção foi composta por prova objetiva para todos os candidatos. Além disso, os concorrentes ao cargo de Técnico realizaram redação, enquanto os candidatos aos cargos de Analista e Fiscal foram avaliados por prova dissertativa (redação e estudo de caso) e prova de títulos, esta última de caráter exclusivamente classificatório.
O concurso teve validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da administração pública.
