O Concurso ENAM 2026 é a 6ª edição do Exame Nacional da Magistratura, processo seletivo nacional e unificado promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com o objetivo de habilitar candidatos para concursos da magistratura. Por se tratar de um exame de caráter eliminatório e não classificatório, não há disputa por vagas. O certificado de habilitação emitido pela Enfam tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez.
Resumo Edital
- Vagas: Não se aplica
- Período de inscrições: 24/08/2026 a 24/09/2026
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Prova: 29/11/2026
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 25 de agosto e 24 de setembro, enquanto a prova está prevista para o dia 29 de novembro de 2026. Se você ficou interessado(a), continue a leitura e confira todos os detalhes sobre requisitos, inscrições, prova e cronograma do ENAM 2026.
Índice
Como fazer a inscrição no concurso ENAM 2026?
As inscrições para o concurso ENAM 2026 deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora responsável pelo exame.
O período de inscrição estará aberto entre as 16 horas do dia 25 de agosto e as 16 horas do dia 24 de setembro de 2026. Para participar, o candidato deverá acessar a página do 6º ENAM no portal da FGV, preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados e concluir a inscrição dentro do prazo estabelecido.
Após essa etapa, será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 25 de setembro de 2026. A inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento pela rede bancária ou após o deferimento do pedido de isenção.
Valor da taxa de inscrição
O valor estabelecido para participação no exame é:
- R$ 120,00 de taxa de inscrição.
O pagamento deverá ser realizado até o dia 25 de setembro de 2026, conforme as orientações estabelecidas no edital.
Isenção da taxa de inscrição
Os pedidos de isenção da taxa poderão ser realizados entre as 16 horas do dia 25 de agosto e as 16 horas do dia 8 de setembro de 2026, juntamente com o procedimento de inscrição.
De acordo com o edital, poderão solicitar o benefício as pessoas que se enquadrarem em uma das hipóteses previstas, incluindo:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme os critérios estabelecidos no edital;
- Pessoas que se enquadrem nas condições previstas na Lei nº 13.656/2018;
- Candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, mediante a devida comprovação;
- Doadores de medula óssea, mediante apresentação da documentação exigida.
Para solicitar a isenção, será necessário realizar o pedido dentro do período estabelecido e apresentar as informações e os documentos comprobatórios correspondentes à condição declarada, conforme as regras do edital.
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Requisitos
O Exame Nacional da Magistratura (Concurso ENAM 2026) é destinado especialmente aos bacharéis em Direito que pretendem ingressar na magistratura. A habilitação no exame não representa nomeação para o cargo de juiz e não substitui as demais etapas dos concursos promovidos pelos tribunais.
Requisitos gerais
- Ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de Graduação em Direito, em instituição pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até o último dia do período de inscrições;
- Apresentar, no formulário de inscrição, a documentação comprobatória da conclusão da Graduação em Direito;
- Estar quite com as obrigações militares, quando aplicável;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Observar que diplomas de programas de Pós-Graduação em Direito não substituem o comprovante de conclusão do Bacharelado em Direito.
Validade do certificado
- O certificado de habilitação no ENAM terá validade de dois anos, contados da data de sua emissão pela ENFAM;
- A validade poderá ser prorrogada uma única vez por igual período, de forma automática, salvo justificativa fundamentada da Direção-Geral da ENFAM aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Após a homologação do resultado final, a ENFAM deverá emitir o certificado digital de habilitação em até 30 dias.
Etapas e provas do concurso ENAM 2026
O concurso ENAM 2026 será realizado em uma única etapa, composta por prova objetiva de caráter exclusivamente eliminatório.
A organização e a execução ficarão sob responsabilidade da FGV, com supervisão das comissões Executiva e Acadêmica e auxílio das subcomissões instituídas pela ENFAM.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para o dia 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, conforme o horário oficial de Brasília.
A avaliação terá duração de 5 horas, e os portões serão fechados às 12h30.
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Todas as questões terão o mesmo valor.
Disciplinas
A prova objetiva contará com a seguinte distribuição:
- Direito Constitucional: 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Em Direito Constitucional, poderão ser cobradas também questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e normas constitucionais de Processo Penal.
Cidades de aplicação
A prova será aplicada nas capitais dos estados e em Brasília/DF, conforme a cidade escolhida pelo candidato no momento da inscrição.
As cidades disponíveis serão:
- Norte: Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Belém/PA, Porto Velho/RO, Boa Vista/RR e Palmas/TO;
- Nordeste: Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI;
- Centro-Oeste: Brasília/DF, Goiânia/GO, Campo Grande/MS e Cuiabá/MT;
- Sudeste: Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Vitória/ES;
- Sul: Curitiba/PR, Florianópolis/SC e Porto Alegre/RS.
O que cai na prova do concurso ENAM 2026?
A prova do concurso ENAM 2026 exige uma preparação ampla, com forte concentração nas principais áreas jurídicas. Entre os conteúdos previstos estão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal, além de Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Em Direito Constitucional, o candidato deve dominar desde teoria da Constituição e direitos fundamentais até organização dos Poderes, controle de constitucionalidade e sistema tributário. Já Direito Administrativo abrange temas como atos e agentes públicos, licitações, contratos, serviços públicos, responsabilidade civil do Estado e controle da Administração.
Direito Processual Civil aparece de forma extensa, passando por jurisdição, competência, sujeitos do processo, provas, decisões, recursos, execução, precedentes, ações coletivas e meios adequados de solução de conflitos. Em Direito Civil, a cobrança inclui pessoas, negócios jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família, sucessões e direito do consumidor.
O edital ainda reúne Direito Empresarial, com sociedades, contratos empresariais, títulos de crédito, recuperação judicial e falência, e Direito Penal, que contempla teoria do crime, penas, concurso de pessoas, ação penal e crimes em espécie.
Outro eixo importante é a formação humanística. Nessa parte, entram temas como ética da magistratura, sociologia e psicologia judiciária, filosofia e teoria geral do Direito, direito digital, inteligência artificial, tomada de decisão judicial e antidiscriminação. Direitos Humanos também merece atenção, especialmente quanto aos sistemas internacional e interamericano de proteção, controle de convencionalidade e direitos dos povos originários.
Como o conteúdo é bastante abrangente, a preparação tende a funcionar melhor com revisão constante da legislação, estudo de jurisprudência e resolução frequente de questões, especialmente nos grandes blocos de Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil e Penal.
Materiais preparatórios para o concurso ENAM 2026
A preparação para o concurso ENAM 2026 exige domínio dos conteúdos jurídicos, constância nos estudos e uma rotina bem planejada. Utilizar materiais de apoio de qualidade pode facilitar a revisão das disciplinas e contribuir para um aprendizado mais eficiente.
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Comece sua preparação com antecedência e aproveite cada etapa dos estudos para aprofundar os temas essenciais para um bom desempenho no exame.
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