Concurso Câmara dos Deputados: Novo certame em 2021!

Concurso Câmara dos Deputados: Edital pode sair em 2021!

Devido o adiamento do certame realizado pelo até então presidente do órgão Rodrigo Maia, a previsão é que o edital do concurso Câmara dos Deputados sejá aberto em 2021. O certame é aguardado desde 2014, quando foi autorizada pela Mesa Diretora, e desde então acumula previsões. Porém nunca saiu do papel.  Concurso Câmara dos Deputados ...

Status do concurso: Previsto

Devido o adiamento do certame realizado pelo até então presidente do órgão Rodrigo Maia, a previsão é que o edital do concurso Câmara dos Deputados sejá aberto em 2021.

O certame é aguardado desde 2014, quando foi autorizada pela Mesa Diretora, e desde então acumula previsões. Porém nunca saiu do papel. 

Concurso Câmara dos Deputados 2021

Foi em agosto deste ano, que o governo encaminhou para votação no Congresso Nacional a Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021), que mostrou a previsão de orçamento para preencher 140 vagas no Poder Legislativo.

Do total, 70 seriam para a Câmara dos Deputados; além de outras 40 para o certame Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU). 

O texto ainda não é uma garantia de que a seleção Câmara dos Deputados será aberta, porém já pode ser considerado um indicativo positivo para o novo concurso . A abertura também irá depender do posicionamento do novo presidente que assumir a Casa.

O certame é aguardado desde 2014, quando foi autorizada pela Mesa Diretora, e desde então acumula previsões. Porém nunca saiu do papel. 

O aval concedido naquela ocasião previa o preenchimento de vagas de técnico na especialidade de assistente administrativo (maior déficit atual), que tem como exigência apenas o ensino médio completo, e de analista, de nível superior, em várias áreas.

Dentre elas: técnico em documentação e informação legislativa, técnico em material e patrimônio, assistente social e analista de informática legislativa.

As remunerações são de R$ 17.455,33 para técnico e de R$ 25.711,94 para analista. Os valores já contam com o auxílio-alimentação de R$ 982,29. Os aprovados são lotados em Brasília e cumprem carga de 40 horas semanais.

Situação atual do novo certame

Rodrigo Maia vai deixar seu cargo atual sem dar ínicio ao aguardado certame Câmara dos Deputados, que já é esperado há cerca de seis anos. Maia não poderá se candidatar à presidência da Casa em 2021 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no último domingo, 6.

Com a maioria dos votos em plenário virtual, os ministros barram a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a do atual presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Maia foi eleito presidente por dois mandatos consecutivos, entretanto, o edital para contratar novos servidores não saiu do papel. Sendo assim, ele deverá deixar a Câmara com 878 cargos desocupados. 

De acordo com informações da própria Casa, atualizadas no último dia 30 de novembro, o déficit é de:

  • 543 cargos vagos de técnico legislativo 
  • 335 cargos vagos de analista legislativo. 

Alguns cargos que fazem parte dessas carreiras têm um déficit significativo, como é o caso do cargo de técnico assistente administrativo (nível médio) que tem a maior carência: faltam cerca de 499 profissionais.

Ainda no nível técnico legislativo faltam 27 agentes de serviços paramédicos e 17 agentes de polícia legislativa. 

Já no caso de analista, faltam 80 na área técnica legislativa, 50 técnicos em material e patrimônio, 41 técnicos em documentação e informação, 42 de consultoria, 27 taquígrafos, 27 médicos, 17 técnicos em Comunicação Social, dentre outros.

Sobre os cargos 

Técnico assistente administrativo

O assistente administrativo é responsável por realizar as demandas administrativas necessárias no cotidiano das empresas e instituições.

Ele possui o papel de auxiliar gestores em suas atividades e necessidades operacionais, como contato com o ambiente externo, gerência de documentação recebida e enviada, organização de agenda e controle de receitas e material.

Analista Legislativo

O analista legislativo trabalha nas Assembleias Legislativas e têm como papel projetar e criar leis municipais ou estaduais.

Já em relação a escolaridade e habilitação exigidas para se tornar um analista legislativo, a única exigência é ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Principais atribuições

O analista é responsável por: estudos, pesquisas, análises, elaboração de relatórios, pareceres e projetos: a) nos processos de tomada de contas do Presidente da República e de entidades da Administração Indireta; b) na abertura de créditos adicionais; c) nas representações do Tribunal de Contas da União e nos recursos de suas decisões; d) nos planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; e) na retificação de leis orçamentárias; f) nas requisições de informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da Administração Federal; g) na elaboração das leis orçamentárias anuais e plurianuais;

Devidamente autorizado pelo Presidente da Comissão, estabelecimento de contatos com Inspetorias de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e com os órgãos central e setoriais dos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo, com vistas ao exame das contas do Presidente da República e entidades da Administração Indireta; entre outras funções.

Requisitos básicos para investidura no concurso Câmara dos Deputados

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo na data da posse;
  • Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Apresentar, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
  • Cumprir as determinações deste edital e de eventuais alterações;
  • O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados neste item perderá o direito à investidura no cargo;
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Sobre a Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados foi criada pela primeira Constituição brasileira, em 1824. Imposta pelo imperador d. Pedro 1º, a Constituição do Império instituiu a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102 integrantes escolhidos em eleições indiretas, e pela Câmara dos Senadores, com 50 integrantes de mandato vitalício – membros da nobreza, da magistratura e do clero. Assim, o Parlamento brasileiro já nasceu com o sistema bicameral que vigora até hoje.

A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa ocorreu em 6 de maio de 1826, quando enfim os deputados e senadores puderam participar do processo legislativo brasileiro, três anos e meio após a proclamação da Independência do Brasil.

A criação do Legislativo se deu após um período turbulento. O imperador havia criado uma Assembleia Constituinte para elaborar a primeira Constituição brasileira, mas a dissolveu seis meses depois em razão dos confrontos com os deputados.

O fim da monarquia e a Proclamação da República, em 1889, deram origem a um Congresso Constituinte, que promulgou a primeira Constituição republicana em 1891. Esta Carta deu às Casas do Poder Legislativo os nomes que conservam até hoje: o Congresso Nacional, composto de Câmara dos Deputados e Senado.

A duração do mandato dos deputados (ou seja, a legislatura) era de três anos, e a dos senadores, nove anos. A cada eleição de deputados, renovava-se um senador, que eram três por estado.

A Constituição de 1988, a sétima do Brasil, estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo. O número de deputados foi fixado em 513, eleitos pelo sistema proporcional de votos para mandatos de quatro anos, sendo no mínimo 8 e no máximo 70 por unidade federativa, em totais que variam conforme a população. Os senadores, três por unidade federativa e 81 no total, são eleitos pelo voto majoritário para mandatos de oito anos. A cada legislatura (quatro anos) são renovados um ou dois senadores por estado.

As sedes da Câmara

O local escolhido no Império para sediar a primeira Assembleia Constituinte foi o prédio da Cadeia Velha, que estava desocupado. Foi lá que o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, havia ficado preso durante três anos, antes de ser enforcado em 21 de abril de 1792.

Dissolvida a Constituinte, o prédio abrigou a partir de 1826 a Câmara dos Deputados. Este local foi palco de momentos históricos, como a aprovação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão em 1888.

Em 1922, já em situação precária, a Cadeia Velha foi demolida para dar lugar ao Palácio Tiradentes. Foi o primeiro prédio construído especificamente para sediar a Câmara dos Deputados, inaugurado em 6 de maio de 1926.

Pela ordem, as sedes da Câmara dos Deputados foram: Cadeia Velha (1826-1889; 1891-1914); Palácio de São Cristóvão (junho a novembro de 1891); Palácio Monroe (1914-1922); Biblioteca Nacional (1922-1926); Palácio Tiradentes (1926-1960); Palácio do Congresso Nacional, Brasília (1960 até hoje).

Qual é o papel da Câmara?

  • Representar o cidadão
  • Votar as leis
  • Fiscalizar o governo

Como Funciona?

A Câmara tem uma série de órgãos e colegiados imprescindíveis para o processo legislativo funcionar. Eles são formados por : Plenário, Secretaria Geral da Mesa, Mesa Diretora, Legislatura, Comissões, Líder, Colégio de Líderes, Diretoria Geral, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Procuradoria Parlamentar e Ouvidoria Parlamentar.

último concurso

A última seleção para a Câmara dos Deputados aconteceu em 2014. Na ocasião, foram oferecidas 113 vagas para os cargos de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo. O certame teve como banca organizadora o Cebraspe, antigo Cespe/UnB. 

Os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. No total, foram 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos. 

As disciplinas de Conhecimentos Básicos foram de acordo com o cargo escolhido, sendo elas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, Processo Legislativo. Além das provas objetivas, os participantes foram avaliados por provas discursivas e análise de títulos. 

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