O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento 2026, com publicação em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, 14 de janeiro. O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) confirma a previsão de 163.802 vagas em concursos públicos federais ao longo do ano.
As oportunidades previstas abrangem tanto a criação de novos cargos quanto o provimento de vagas, ou seja, a nomeação de aprovados em concursos já realizados ou em seleções que ainda poderão ser abertas em 2026.
Do total previsto no Orçamento 2026, 78.674 vagas são destinadas à criação de cargos, enquanto 85.128 vagas correspondem ao provimento.
O Poder Executivo concentra o maior volume, com 155.381 vagas, sendo 79.872 para provimento e 75.509 para criação de cargos. O Poder Judiciário aparece na sequência, com 6.983 vagas, sendo 4.418 para provimento e 2.565 para criação. Já o Poder Legislativo prevê 271 vagas, todas destinadas a provimento.
A Defensoria Pública da União (DPU) conta com 810 vagas, sendo 210 para provimento e 600 para criação de cargos, enquanto o Ministério Público da União (MPU) registra 357 vagas, todas para provimento.
A LOA é a norma que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, sendo o principal instrumento para viabilizar oficialmente nomeações, autorizações e abertura de novos concursos federais.
Orçamento 2026: nomeações previstas
O Orçamento 2026 também inclui a estimativa de nomeação de aprovados em concursos públicos federais, distribuídas entre diferentes esferas.
No entanto, é importante destacar que essas nomeações ainda dependem de autorizações formais e da disponibilidade orçamentária e financeira, conforme os limites definidos ao longo do ano.
No caso do Poder Executivo, o governo prevê 11.382 vagas para nomeação de aprovados, incluindo 3.652 oportunidades referentes ao CNU 2, que segue em andamento e deve ter seus resultados divulgados no final de janeiro.
Além disso, o Orçamento 2026 também contempla a possibilidade de nomeações em concursos ligados ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).
Entre os certames, aparecem seleções importantes homologadas em 2025, como o concurso TSE Unificado e o concurso MPU, que poderão avançar com convocações conforme as autorizações.
Quer acompanhar quais oportunidades podem ser abertas ao longo do ano? Confira nossa página completa com concursos previstos para 2026.
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