Concurso PGM Porto Alegre: Edital publicado com 20 vagas para Analistas!

O concurso PGM Porto Alegre é a seleção realizada pela Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para reforçar o quadro de servidores da área jurídica do órgão. O edital publicado oferta 20 vagas para o cargo de Analista, função que exige nível superior e conta com salários que podem chegar a R$10 mil, além de benefícios previstos na carreira pública municipal.

As inscrições estarão abertas entre os dias 20 de março e 8 de abril, período em que os candidatos interessados poderão garantir participação no certame. Já as provas estão marcadas para o dia 5 de julho, etapa que definirá os classificados para a carreira. Confira a seguir todos os detalhes sobre o concurso PGM Porto Alegre, incluindo vagas, requisitos, etapas da seleção e outras informações importantes.

Cronograma do concurso PGM Porto Alegre

Confira o cronograma do concurso PGM Porto Alegre com as principais datas:

• Período de inscrições: 20 de março a 8 de abril de 2026
• Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 20 de março a 8 de abril de 2026
• Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 15 de maio de 2026
• Aplicação da prova objetiva: 5 de julho de 2026

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Como fazer a inscrição no concurso PGM Porto Alegre?

As inscrições para o concurso PGM Porto Alegre deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Cebraspe, banca organizadora responsável pelo certame.

O período de inscrição ficará aberto das 10h do dia 20 de março até 18h do dia 8 de abril. Para participar, o candidato deverá acessar o portal da banca, preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados e concluir o cadastro.

Após finalizar a inscrição, será necessário gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 211,40.

A inscrição somente será confirmada após a compensação do pagamento.

Isenção da taxa de inscrição

O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que atendam aos seguintes critérios:

• Membros de família de baixa renda;
• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os pedidos de isenção poderão ser realizados durante todo o período de inscrição, diretamente no site do Cebraspe, mediante preenchimento do formulário específico e envio da documentação exigida em edital.

Cargos, vagas e salários

O concurso PGM Porto Alegre destina-se ao provimento do cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica, para o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Município.

Ao todo, são ofertadas 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

Distribuição das vagas

• Ampla concorrência: 14 vagas
• Pessoas com deficiência (PcD): 2 vagas
• Pessoas negras: 4 vagas
• Pessoas trans: cadastro reserva

Salário e benefícios

No início da carreira, a remuneração pode chegar a quase R$ 10 mil mensais, composta por:

• Salário-base: R$ 5.325,66
• Gratificação de resultado: até R$ 4.413,92

Além da remuneração, o município concede vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde.

As contratações serão realizadas sob regime estatutário, com jornada de 40 horas semanais.

Requisitos

Confira os principais requisitos do concurso PGM Porto Alegre:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 do edital;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, na modalidade bacharelado em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O que faz um Analista da Procuradoria-Geral do Município – área Jurídica?

O Analista da Procuradoria-Geral do Município – área Jurídica é responsável por prestar apoio técnico e jurídico aos Procuradores Municipais. Entre suas atribuições estão acompanhar processos e procedimentos administrativos e judiciais, realizar estudos e pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, além de auxiliar na elaboração de minutas, relatórios e informações jurídicas.

Também compete ao cargo realizar diligências, organizar e analisar documentos e peças processuais, controlar prazos processuais, prestar apoio em sessões, reuniões e audiências e atender partes, servidores e cidadãos. O profissional ainda mantém registros atualizados sobre temas jurídicos e executa outras atividades administrativas e jurídicas relacionadas à atuação da Procuradoria.

Etapas e provas

Os candidatos do concurso PGM Porto Alegre serão avaliados por meio de duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, organizadas pela banca Cebraspe:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva.

As duas avaliações terão duração total de 5 horas e serão aplicadas no dia 5 de julho, na cidade de Porto Alegre (RS).

Prova objetiva

A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C e D) e apenas uma resposta correta.

A pontuação total será de 120 pontos. Cada questão valerá 1 ponto multiplicado pelo peso da disciplina, sendo:

• peso 1 para conhecimentos gerais;
• peso 2 para conhecimentos específicos.

Disciplinas

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Raciocínio Lógico: 5 questões
• Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial: 5 questões

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional: 14 questões
• Direito Administrativo: 13 questões
• Direito Processual Civil: 13 questões
• Direito Tributário e Direito Financeiro: 12 questões
• Direito Civil: 8 questões

Prova discursiva

A prova discursiva valerá 80 pontos e consistirá na elaboração de texto dissertativo, com mínimo de 20 linhas e máximo de 30 linhas.

O tema abordará conteúdo relacionado a:

• Direito Constitucional; ou
• Direito Administrativo.

A correção considerará:

• estrutura textual e desenvolvimento do conteúdo (até 60 pontos);
• correção gramatical (até 20 pontos).

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 48 pontos ou que apresentar fuga ao tema proposto.

O concurso PGM Porto Alegre terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

O que cai na prova do concurso PGM Porto Alegre?

Veja os principais conteúdos que serão cobrados na prova do concurso PGM Porto Alegre:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia oficial
• Emprego das letras
• Emprego da acentuação gráfica
• Mecanismos de coesão textual
• Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e outros elementos de sequenciação textual
• Emprego e correlação de tempos e modos verbais
• Estrutura morfossintática do período
• Relações de coordenação entre orações e termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescritura de frases e parágrafos
• Substituição de palavras ou trechos de texto
• Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade

Raciocínio Lógico

• Estruturas lógicas
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade
• Equivalências lógicas
• Leis de Morgan
• Diagramas lógicos
• Lógica de primeira ordem
• Princípios de contagem e probabilidade
• Operações com conjuntos
• Problemas aritméticos, geométricos e matriciais

Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial

• Noções de Windows 10 e Windows 11
• Navegadores de internet: Google Chrome e Microsoft Edge
• Internet e intranet
• Microsoft Outlook e webmail (Outlook e Gmail)

Segurança da informação

• Responsabilidades e deveres dos usuários de TI
• Vírus, worms, cavalos de Troia, spyware, ransomware, backdoor, zero-day exploits, keyloggers e phishing
• Engenharia social
• Antivírus, antimalware, firewall e anti-spyware

Inteligência artificial

• Conceitos básicos
• Aplicações de IA em atividades profissionais jurídicas
• Uso de IA na produção, organização e análise de textos e documentos
• Aspectos éticos relacionados ao uso da inteligência artificial
• Proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação no contexto da IA

Direitos Humanos e Legislação Relacionada

Direitos Humanos

• Conceito, princípios essenciais e gerações de direitos humanos
• Direitos humanos na Constituição Federal de 1988
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – Decreto nº 678/1992)
• Sistema de proteção dos direitos humanos

Normas e legislações

• Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
• Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.888/2010)
• Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
• Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
• Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
• Lei de Prevenção e Combate à Tortura (Lei nº 12.847/2013)
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990)

Materiais preparatórios para o concurso PGM Porto Alegre

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Último concurso PGM Porto Alegre

O último edital PGM Porto Alegre RS foi publicado em 2022 e ofertou 5 vagas para Procurador Municipal.

A organização do certame ficou por conta da banca Fundatec e a remuneração do cargo foi de R$ 21.634,63.