Concurso TJ RS: Editais serão publicados no segundo semestre!

Anunciado no final do ano de 2019, o concurso TJ RS irá ofertar vagas para os cargos de Técnico de Informática, Desenhista e Analista na área de Engenharia Civil. O número de oportunidades que serão concorridas será informado posteriormente.

As carreiras de Técnico de Informática e Desenhista, exigem o nível médio de formação. No caso da área de Informática também é exigida experiência de, pelo menos, um ano e um curso de aperfeiçoamento. Para Desenhista também é necessário habilitação específica na área.

Já para o Analista, é preciso ter formação superior na área e o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

O cronograma prévio do concurso TJ RS conta com edital publicado em 15 dias após a assinatura do contrato. Dessa maneira, se o documento for assinado ainda neste mês de outubro, o edital será divulgado até o dia 15 de novembro de 2020.

E as provas também são mencionadas no cronograma prévio da seleção . De acordo informações do documento, as avalições poderão ser realizadas entre os meses março e abril de 2021, podendo atrasar, mas não deve passar do primeiro semestre do ano de 2021.

Plano de carreira no concurso TJ RS

Duas seleções TJ RS estão previstas e podem ter editais  divulgados em breve. Enquanto isso, seguem tramitando as discussões sobre o novo Plano de Carreira do judiciário gaúcho que trará algumas mudanças importantes.

A principal delas talvez seja a mudança de escolaridade da carreira de oficial, que será contemplada em um dos próximos editais  . Hoje exige nível médio, entretanto deverá passar a ser de nível superior.

Em dezembro, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) aprovou o anteprojeto de lei do Plano de Carreira com exigência de nível superior em qualquer área para os oficiais.

Entretanto, essa é uma definição que ainda cabe ser discutida e a carreira poderá exigir graduação específica em Direito. O anteprojeto agora aguarda a votação no Conselho da Magistratura (COMAG).

Depois disso, será enviado ao Órgão Especial e, só então, à Assembleia Legislativa do Estado. Ou seja, existem uma série de trâmites que ainda precisam ser realizados até que as mudanças do plano de carreira passem a vigorar efetivamente.

Banca organizadora do concurso TJ RS

Mais um passo para a realização do concurso TJ RS foi dado. Foi definida a banca organizadora que irá aplicar as provas do certame para Técnico de Informática, Desenhista e Engenheiro Civil.

A empresa responsável pela execução do certame , é o IBGP (Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa), a instituição foi escolhida via dispensa de licitação, conforme portaria divulgada no Diário Eletrônico da Justiça, do dia 07 de outubro de 2020.

A expectativa é que nas próximas semanas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul oficialize a banca organizadora com a assinatura do contrato. Em seguida, as partes deverão ajustar os últimos trâmites da seleção , como cronograma, por exemplo.

Feito isso, o edital poderá ser publicado, ainda não existe previsão oficial de quando o documento será publicado, mas é previsto que possa sair ainda em 2020 ou no início de 2021.

TJ RS prepara mais um concurso de níveis médio e superior

Além do edital para os cargos de Técnico em Informática, Desenhista e Engenheiro Civil, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem um outro concurso TJ RS próximo de acontecer, sendo destinado para as carreiras de Assistente Social Judiciário PJ-J e Oficial de Justiça PJ-H. A seleção irá ofertar 28 vagas.

A banca organizadora IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo), apresentou a melhor proposta para organizar essa seleção. Mas, ainda não foi confirmado pelo TJ RS se já concluiu o processo licitatório, que foi suspenso no mês março por conta do Plano de Contingenciamento de Despesas do Poder Judiciário.

Das 28 oportunidades previstas, 24 vagas serão para a função de Oficial de Justiça PJ-H e 04 vagas para a carreira de Assistente Social. O certame é aguardado desde março do ano de 2019, quando foi autorizado pelo Conselho da Magistratura.

Para ingressar no cargo de Assistente Social Judiciário, é necessário ter o nível superior completo na área. O salário inicial é de R$ 9.676,90, composto pelo vencimento básico e gratificações.

Já a carreira de Oficial de justiça PJ-H, requer o nível médio de formação. Neste caso, a remuneração inicial é de R$ 7.304,45, também já inclusa as gratificações.

Além das 28 vagas iniciais, o concurso TJ RS também vai formar um cadastro de reserva. Sendo assim, mais candidatos aprovados poderão ser convocados durante a validade da seleção, que será de dois anos prorrogáveis por mais dois anos.

A seleção TJ RS para oficial de justiça e assistente social também definiu um novo juiz para ficar à frente de sua organização. Um acórdão divulgado nesta terça-feira, 2, mudou o presidente da comissão para o novo edital.

A decisão foi tomada devido ao fato do presidente anterior não fazer mais parte do quadro de Juízes-Corregedores da Corregedoria-Geral da Justiça. Dessa maneira, quem fica à frente dos trâmites da seleção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o juiz-corregedor Dr. Max Akira Senda de Brito.

Benefícios dos servidores do TJ RS

Os servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ainda têm direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio refeição;

• Auxílio alimentação no valor de R$ 498,00;

• Avanço salarial: acréscimo de 3% a partir do primeiro triênio;

• Adicional por tempo de serviço: 15% ao completar 15 anos e 25% ao completar 25 anos;

• Abono familiar;

• Licença para tratamento de saúde, licença-gestante, à adotante e licença-paternidade;

• Licença por acidente em serviço;

• Aposentadoria;

• Auxílio-funeral;

• Complementação de pensão;

• Auxílio transporte.

O que faz um Oficial de Justiça do TJ RS?

Faz parte da rotina de trabalho de um Oficial de Justiça PJ-H, sem o prejuízo de outras funções: “Cumprir pessoalmente mandados e diligências, fazer pregões, citações, notificações, intimações e executar as demais tarefas determinadas nas leis e nos regulamentos; Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir, lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais, cumprir as determinações dos Juízes, apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos, cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento, recolher ao ofício em que tramita o feito as importâncias recebidas quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, efetuá-lo, exercer as funções de Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, conforme atribuições constantes da Lei Estadual n.º 10.720/96, da Consolidação Normativa e do Código de Organização Judiciária, cotar os valores dos atos praticados e as despesas de condução, estar presente às audiências e coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem, exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz”.

O que faz um Oficial de Justiça Classe “O” do TJ RS?

Faz parte da rotina de trabalho de um Oficial de Justiça Classe “O”, sem o prejuízo de outras funções: “Preparar salas, livros e materiais para o funcionamento das sessões de julgamento, prestando informações aos presentes à sessão, efetuar a circulação de documentos para as sessões, fazer pregões e cumprir mandados; Cumprir mandados judiciais, preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento, quando for o caso, buscar na Secretaria e nos gabinetes os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas, atender e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes à sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de chegada dos interessados, auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado, auxiliar o Secretário da Câmara, quando solicitado, cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento”.

O que faz um Assistente Social do TJ RS?

Faz parte da rotina de trabalho de um Assistente Social  do TJ RS, sem o prejuízo de outras funções: “Prestar assessoria no âmbito de atuação do Serviço Social aos Juízes, especialmente em matéria de Família, Execução Criminal, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar e Idosos, tanto através de atividades de pesquisa, estudos, planejamento e execução de projetos relacionados à área de Serviço Social, quanto realizando orientação e intervenção junto aos envolvidos em processos judiciais; Elaborar laudos sociais para subsidiar decisões judiciais; prestar orientação e/ou acompanhamento a crianças, adolescentes, idosos e famílias envolvidos em ações judiciais; articular recursos sociais que contribuam para solucionar ou minimizar as situações-problema da infância e da juventude, de idosos, de incapazes, de apenados ou de entidades familiares em litígio ou com um contexto de violência intrafamiliar, realizando os encaminhamentos necessários, prestar assessoria, por determinação judicial, a instituições que abriguem crianças e adolescentes ou idosos, acompanhar visitas de pais separados aos filhos, em casos de litígio grave, quando necessário para subsidiar o trabalho técnico-profissional na elaboração de laudo social, planejar, executar e avaliar pesquisas e programas relacionados à prática profissional do Assistente Social Judiciário, organizar e manter registro e documentação atinentes ao Serviço Social, obedecendo às regras específicas, atuar na prevenção de situações de vulnerabilidade que possam afetar crianças e adolescentes, idosos, grupos familiares e apenados, mesmo que não haja procedimento formalmente instaurado, realizar atividades necessárias para execução, gerenciamento e supervisão do cumprimento de penas e medidas alternativas, realizar atividades pertinentes nos processos de habilitação para adoção, colocação em lares substitutos, e estágio de convivência, orientar adolescentes cumprindo medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação judicial”.

Último concurso TJ-RS

O último concurso TJ-RS teve seu edital publicado no de 2014 e contou com 133 vagas. A banca organizadora foi da empresa FAURGS.

⇒ Confira o edital completo do último concurso TJ RS!

Foram ofertadas 116 vagas para o cargo de Oficial de Justiça (Classe PJ-H) e 17 vagas para o cargo de Assistente Social Judiciário (Classe PJ-J), com exigência que os candidatos tivessem níveis médio e superior, respectivamente.

Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, realizadas nas cidades de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo.

Para o cargo de Assistente Social Judiciário (Classe PJ-J), a Prova Objetiva foi subdividida em 4 (quatro) partes com 80 (oitenta) questões no total, distribuídas conforme o número de questões, o número mínimo de acertos em cada parte e o caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue:

Parte 1: 30 (trinta) questões objetivas de Língua Portuguesa, que teve o valor de 30 pontos;

Parte 2: 30 (trinta) questões objetivas de Conhecimentos Específicos, com valor de 30 pontos;

Parte 3: 15 (quinze) questões objetivas de Tópicos de Legislação, que valeu 15 pontos;

Parte 4: 05 (cinco) questões objetivas de Microinformática, valendo 05 pontos.

Já para o cargo de Oficial de Justiça (Classe PJ-H), a Prova Objetiva foi subdividida em três (3) partes com 80 (oitenta) questões no total, distribuídas conforme o número de questões, o número mínimo de acertos em cada parte e todas com caráter eliminatório e classificatório, como segue:

Parte 1: 30 (trinta) questões objetivas de Língua Portuguesa, com valor de 30 pontos;

Parte 2: 40 (quarenta) questões objetivas de Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação, que teve o valor de 40 pontos;

Parte 3: 10 (dez) questões objetivas de Microinformática, valendo 10 pontos.