Concurso TJ RS

Saiu o edital do novo concurso TJ RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)! São 3 vagas para o cargo de Oficial de Justiça Classe O, com requisito de nível médio de escolaridade e salários de R$ 9,3 mil.

Como fazer a inscrição no concurso TJ RS?

Os interessados deverão acessar o site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), das 14 horas do dia 7 de outubro até às 17 horas do dia 5 de novembro de 2019 para realizar a inscrição. A taxa de inscrição tem o valor de R$ 86,00.

Quem pode fazer o concurso TJ RS?

As oportunidades são destinadas aos cargos de:

♦ Oficial de Justiça Classe O

• Nível médio de escolaridade;
• 3 (três) vagas ofertadas, sendo 1 (uma) para ampla concorrência, 1 (uma) para candidato com deficiência e 1 (uma) para candidatos negros.

Qual a remuneração de um Oficial de Justiça Classe O?

A remuneração total tem o R$ 9.305,55, composto de Salário-base de R$ 5.639,73, Gratificação de R$ 845,96, Auxílio-condução: R$ 845,96, Risco de vida: R$ 1.973,90.

O que faz um Oficial de Justiça Classe O do TJ RS?

Faz parte das atribuições do cargo de Oficial de Justiça Classe O: “Cumprir mandados judiciais; preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento; buscar, na Secretaria e nos Gabinetes, os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas, quando for o caso; atender e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes na sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de chegada dos interessados; auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado; auxiliar o Secretário de Câmara, quando solicitado; cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento”.

Quais os requisitos básicos do concurso TJ RS?

• Ser brasileiro nato ou naturalizado; caso seja estrangeiro, deve atender ao disposto na Lei Complementar nº 13.763/2011;

• Ter idade mínima de 18 anos completos;

• Atender, se candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência, às exigências da Lei Estadual nº 13.320/2009, ao estabelecido no Ato Regimental nº 05/2010, disponibilizado no DJE de 31 de agosto de 2010, com suas alterações, ao estabelecido no Decreto Estadual nº 44.300/2006, de 20 de fevereiro de 2006, e ao disposto neste Edital;

• Atender, se candidato concorrente às vagas reservadas aos negros, às exigências da Lei Federal nº 12.990/2014, à determinação da Resolução nº 203/2015 do CNJ e ao disposto neste Edital;

• Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente. Esse requisito deve ser comprovado mediante a entrega de cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, devidamente registrado

Como será a prova do concurso TJ RS?

Os candidatos serão avaliados mediante provas objetivas, previstas para o dia 16 de fevereiro de 2020.

A estrutura das provas é a seguinte:

• Língua Portuguesa (30 questões);
• Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação (40 questões);
• Microinformática (10 questões).

Confira o conteúdo programático:

Língua Portuguesa

• Leitura, análise e interpretação de texto: Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, adequação de linguagem. Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura do texto. Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática. Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos.
• Ortografia: Sistema oficial (emprego de letras, acentuação, hífen, divisão silábica). Relações entre sons e letras, pronúncia e grafia.
• Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Flexão nominal da língua portuguesa: padrões regulares e formas irregulares. Flexão verbal da língua portuguesa: padrões regulares e formas irregulares.
• Morfossintaxe e sintaxe: A oração e seus termos. Emprego das classes de palavras. Sintaxe de colocação das palavras. Regência nominal e verbal da língua portuguesa. Concordância nominal e verbal da língua portuguesa. O período e sua construção. Período simples e período composto. Coordenação: processos, formas e sentidos. Subordinação: processos, formas e sentidos. Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas. Discurso direto, indireto e indireto livre. Uso da crase.
• Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.
• Semântica: Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia). Conotação e denotação; sentido figurado, sentido literal. Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases. Valores semânticos das classes de palavras. Valores dos tempos, modos e vozes verbais. Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.

Direito Constitucional

• Constituição Federal: Dos direitos e deveres individuais e coletivos: art. 5º. Dos direitos sociais: arts. 6º a 11. Da administração pública: arts. 37 a 41. Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126. Das funções essenciais à Justiça: arts. 127 a 135.
• Constituição Estadual: Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45. Do Poder Judiciário: arts. 91 a 103. Das funções essenciais à Justiça: arts. 107 a 123.
• Código Civil Brasileiro: Das pessoas naturais: arts. 1º a 5º. Das pessoas jurídicas: arts. 40 a 45. Do domicílio: arts. 70 a 78. Dos bens: arts. 79 a 103. Do mandato: arts. 653 a 692. Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada: arts. 1.728 e 1.783-A.
• Código de Processo Civil: Das partes e dos procuradores: arts. 70 a 112. Dos auxiliares da justiça (arts. 149 a 155): art. 149. – Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça: arts. 150 a 155. Dos atos em geral: arts. 188 a 192. Da prática eletrônica de atos processuais: 193 a 199. Do tempo e do lugar dos atos processuais: arts. 212 a 217. Dos prazos: arts. 218 a 235. Da comunicação dos atos processuais: arts. 236 a 275. Das nulidades: arts. 276 a 283. Da tutela provisória: arts. 294 a 311. Da formação, da suspensão e da extinção do processo: arts. 312 a 317. Da liquidação de sentença: arts. 509 a 512. Do processo de execução (arts. 781, 782, 806 a 875): – Da competência: arts. 781 e 782. – Da execução para a entrega de coisa: arts. 806 a 813. – Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer: arts. 814 a 823. – Da execução por quantia certa: arts. 824 a 875. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais: arts. 926 a 993. Dos recursos (arts. 994 a 1026): – Disposições gerais: arts. 994 a 1008. – Da apelação: arts. 1009 a 1014. – Do agravo de instrumento: arts. 1015 a 1020. – Do agravo interno: art. 1021. – Dos embargos de declaração: arts. 1022 a 1026.

Direito Penal e Processual Penal

• Código Penal: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração: arts. 61, II, g; 312 a 314, 316, 317, 319 a 325; e 327.
• Código de Processo Penal: Das testemunhas: art. 218. Das citações: arts. 351 a 369. Das intimações: arts. 370 a 372. Da sentença: art. 392. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri: art. 461. Do recurso em sentido estrito: arts. 591 e 592. Da apelação: art. 600, § 4º. Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações nos Tribunais de Apelação: arts. 609 a 618. Dos embargos: arts. 619 e 620. Da revisão: arts. 621 a 631. Da execução das medidas de segurança: art. 763. Disposições gerais: arts. 791 a 798.

Legislação Especial

• Lei 8.038/90: arts. 4º e 7º. – Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): arts. 2º, 98 a 109, 131 e 132, 141 a 144, 152, 190 e 198 a 199-E. Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato): arts. 58 e 63 a 65. Lei 9.099/95: arts 18, 19 e 66 a 68. Lei nº 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – arts. 1º a 91. Lei nº 13.320/09 – Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Legislação Administrativa

• Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei nº 5.256/66 e alterações) Dos deveres, das responsabilidades e limitações: arts. 743 a 751. Do direito de petição: arts. 793 e 794. –
• Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94 e alterações) Das vantagens, concessões e licenças: arts. 85 a 157. Do direito de petição: arts. 167 a 176. Dos deveres e das proibições: arts. 177 e 178.
• Código de Organização Judiciária do Estado Do funcionamento dos órgãos judiciários de primeira instância. Noções gerais de organização judiciária: arts. 170, 173 e 177. –
• Consolidação Normativa Judicial Do estágio probatório: arts. 103, caput, § 1º e § 2º. Dos impedimentos e incompatibilidades: arts. 115 e 116. Dos oficiais de justiça: arts. 244, § 1º e § 2º, art. 245. De outras diligências cíveis: arts. 667 a 669. Das citações criminais: 708 a 713. Das intimações criminais: 714 e 715. Da comunicação via postal dos atos processuais: 716 e 718.
• Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Das Disposições Iniciais: arts. 1º e 2º. Do Tribunal de Justiça e seu Funcionamento: arts. 3º e 4º. Da Composição e Competência (arts. 5º a 55): – Do Tribunal Pleno: arts. 5º e 6º. – Do Órgão Especial: arts. 7º e 8º. Da Seção Cível (arts. 9º a 20): arts. 9º a 11. – Das Turmas: arts. 12 a 14. – Dos Grupos Cíveis: arts. 15 a 17. – Das Câmaras Cíveis Separadas: arts. 18 a 20. Da Seção Criminal (arts. 21 a 30): art. 21. – Das Turmas: arts. 22 a 24. – Dos Grupos Criminais: arts. 25 e 26. – Das Câmaras Criminais Separadas: arts. 27 a 30. Das Câmaras Especiais: arts. 31 e 32. Da Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores: art. 33. Do Plantão Jurisdicional: (arts. 34 a 55): – Das Disposições Preliminares e Gerais: arts. 34 a 40. – Do Plantão Jurisdicional Regular e do Plantão Jurisdicional de Verão: (arts. 41 a 53): – Do Plantão Jurisdicional Regular: arts. 41 a 48. – Do Plantão Jurisdicional de Verão: arts. 49 a 53. – Das Demais Disposições: arts. 54 e 55. Da Presidência do Tribunal: art. 56. Das 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências do Tribunal: arts. 57 a 61. Do Conselho da Magistratura: arts. 62 e 63. Dos Serviços Auxiliares do Tribunal: arts. 74 a 78. Das Eleições: arts. 80 a 89. Da Antiguidade: arts. 100 e 101. Da Comunicação dos Atos Processuais: arts. 183 e 184. Do Funcionamento do Tribunal (arts. 186 a 238, 247 a 252): – Das Sessões: arts. 186 a 200. – Das Audiências: arts. 201 a 205. – Do Relator: arts. 206 a 208. – Do Revisor: arts. 209 e 210. – Do Julgamento (arts. 211 a 238, 247 a 252): – Da Pauta: arts. 211 a 213. – Da Ordem dos Trabalhos: arts. 214 a 229. – Da Apuração dos Votos: arts. 230 a 235. – Da Proclamação do Resultado e da Ata: arts. 236 a 238. – Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais: arts. 247 a 252.

Microinformática

• Ambiente operacional WINDOWS: fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; ferramentas de sistema: limpeza de disco, desfragmentador de disco, firewall do Windows, agendador de tarefas, pontos de restauração; instalação de programas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.
• Processadores de textos WORD e Writer: área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaques negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.; organização do texto em listas e colunas; tabelas; estilos e modelos; cabeçalhos e rodapés; configuração de página; seções do documento; índices; inserção, posicionamento e formatação de objetos.
• Planilhas eletrônicas EXCEL e Calc: área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; deslocamento do cursor na planilha para seleção de células, linhas e colunas; introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; principais funções: matemáticas, lógicas, estatísticas, data-hora, financeiras, texto, pesquisa e referência; formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; classificação de dados nas planilhas; gráficos.
• Softwares de apresentação POWERPOINT e Impress: área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização; trabalhando com objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; integração com editor de texto e planilha eletrônica; salvar apresentações para acesso via browser.
• Redes de Computadores e Internet: intranet, extranet e Internet; protocolos Internet das camadas de rede, de transporte e de aplicação; correio eletrônico: clientes de correio eletrônico, servidores de correio eletrônico, mensagem eletrônica e seus cabeçalhos, filtros de e-mail, listas de correio eletrônico, spam, configurações e utilização de recursos típicos de correio eletrônico, webmail; World Wide Web: navegadores, mecanismos de busca, URLs, cookies.
• Conceitos de proteção e segurança: mecanismos de autenticação e autorização para acesso a recursos de rede e serviços; certificação digital; criptografia simétrica e assimétrica; malwares: tipos, ataques, ameaças e formas de proteção; firewall; protocolos Internet seguros; segurança em redes sem fio.