Concurso MP RS: Comissão organizadora é formada; edital com vagas para Técnico e Analista!

Após a criação de 381 cargos, o novo concurso MP RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) já formou uma comissão organizadora. Edital pode sair ainda em 2020 ou início de 2021. A previsão é que o edital do certame oferte vagas para as carreiras de Técnico e Analista, com exigência que o candidato interessado tenha os níveis médio e...

Status do concurso: Previsto

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Após a criação de 381 cargos, o novo concurso MP RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) já formou uma comissão organizadora. Edital pode sair ainda em 2020 ou início de 2021.

A previsão é que o edital do certame oferte vagas para as carreiras de Técnico e Analista, com exigência que o candidato interessado tenha os níveis médio e superior, respectivamente!

Está confirmado a realização do novo concurso MP RS, com vagas para servidores. No dia 19 de outubro, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul formou a comissão organizadora que será responsável pelos trâmites do certame, que deve ter seu edital publicado em 2020 ou no início de 2021.

A previsão de divulgação do documento foi passada pelo próprio órgão. Ainda conforme informações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, podem ser publicados dois editais, sendo um para o cargo de Técnico e outro para a carreira de Analista. Entretanto, esse detalhe será confirmado pelo órgão posteriormente.

Comissão organizadora do concurso MP RS

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, irá realizar o novo concurso MP RS, com vagas para servidores. A confirmação foi concedida no dia 19 de outubro, mediante a formação da comissão organizadora.

De acordo com informações do documento divulgado no Diário Eletrônico do MP RS, o próximo edital irá ofertar vagas para as carreiras recém-criadas de Analista, na especialidade de Direito, e Técnico.

Com a comissão organizadora formada, a equipe será responsável por levantar o quantitativo de vagas e realizar os trâmites para a contratação da banca organizadora, se houver. No dia 19 de outubro de 2020, o órgão adiantou que:

“Há previsão para abertura de concursos entre o final deste ano e o início do próximo”.

A comissão organizadora do concurso MP RS é composta pelos seguintes integrantes:

Comissão para Analista do MP RS

– Presidência: Fabiano Dallazen (Procurador-Geral de Justiça);

– Gerência: Andréia Cardoso Barth (assessora);

– Execução: Lívia Martinewski Dreher (coordenadora de unidade);

– Execução: Sandra Márcia Borges Corrêa (assessora).

Comissão para Técnico do MP RS

– Presidência: Benhur Biacon Jr. (Subprocurador-Geral de Justiça);

– Gerência: Andréia Cardoso Barth (assessora);

– Execução: Lívia Martinewski Dreher (coordenadora de unidade);

– Execução: Sandra Márcia Borges Corrêa (assessora).

Para pleitear uma vaga no cargo de Analista, será necessário ter diploma ou certificado de conclusão de curso superior na respectiva especialidade, neste caso, em Direito.

Já a carreira de Técnico, tem exigência da conclusão do nível médio ou técnico. Neste último caso, a formação só será necessária caso a vaga seja na área de Informática.

Ambos os cargos contam com nove classes e mais três especiais, que poderão ser alcançadas por meio de promoção. Ao ingressar no concurso MP RS, os servidores terão salários iniciais de R$ 3.860,28 para o cargo de Técnico e R$ 7.352,93 para a função de Analista.

Governador sanciona Lei que cria 381 cargos

No mês de setembro de 2020, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei 15.516/2020, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores (PCCS) do órgão.

Dessa maneira, foram criados 381 cargos nos níveis médio e superior. O plano simplifica o quadro de efetivos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da criação das seguintes carreiras:

– 191 cargos de Analista do Ministério Público;

– 190 cargos de Técnico do Ministério Público.

A implementação do PCCS se dará a partir do mês de janeiro de 2022, em seus efeitos administrativos e financeiros. A mudança foi incluída por emenda, em plenário, durante votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no mês agosto deste ano.

O objetivo foi adequar a proposta às vedações de aumento de despesas com pessoal até o mês de dezembro de 2021, conforme determina a Lei Complementar 173/2020, que permitiu o socorro de R$ 60 bilhões da União aos estados e municípios.

Entretanto, a nova legislação estabelece a correção imediata das tabelas salariais atuais, afastando as possibilidades de redução de vencimentos representadas pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3539 e 5562.

Sobre o MP RS

O Ministério Público defende os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de zelar pela correta aplicação das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito. Cabe-lhe a defesa daqueles interesses da coletividade, ou seja, de todos os cidadãos, como o direito à saúde, à educação e ao meio ambiente preservado, por exemplo. Também é função do Ministério Público, a defesa da vida, dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e incapazes.

Na área criminal, o MP é o titular da ação penal pública, por isso é sua função denunciar suspeitos de crimes indiciados pelas polícias. A investigação na área criminal também é prerrogativa do Ministério Público especialmente em operações de combate ao crime organizado.

Como instituição autônoma e independente, não está subordinado nem pertence aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante autonomia para fiscalizar o cumprimento das leis, tanto na esfera pública como na privada. É composto por Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça, além de servidores que atuam em funções administrativas e de assessoramento.

Os Promotores de Justiça são os representantes do Ministério Público na Primeira Instância, atuando nos processos que tramitam nos Fóruns de todas as comarcas do Estado. Também atuam na área extrajudicial em busca de soluções para problemas da sociedade, utilizando outros meios que não a ação judicial, como a instauração de inquéritos civis e de procedimentos de investigações criminais. Ainda fazem parte da atuação extrajudicial dos Promotores de Justiça, a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC), a condução de audiências públicas e a mediação entre partes para solução de conflitos.

Os Procuradores de Justiça zelam para a correta aplicação da lei na defesa dos direitos dos cidadãos, porém, sua atuação ocorre perante os Tribunais de Justiça, Militar, Junta Comercial e Tribunais Superiores.

Os servidores, estagiários e contratados terceirizados integram o Ministério Público atuando nas áreas administrativas, de assessoramento e apoio técnico aos Promotores e Procuradores de Justiça.

Missão

Defender a sociedade, a democracia e a ordem jurídica.

Visão

Ser uma instituição efetiva na defesa das questões sociais de alta relevância.

Princípios

– Compromisso Social;

– Ética;

– Unidade;

– Combatividade;

– Democracia;

– Independência.

Último concurso MP RS

O último concurso MP RS para servidores teve sua validade suspensa devido à pandemia de Covid-19. Dessa maneira, o edital do ano de 2016, que foi prorrogado em 2018, terá seu prazo retomado após o fim da suspensão.

O último edital do concurso MP RS contou com vagas para o cargo de Agente Administrativo, de nível médio. Na época, houve ainda formação de cadastro de reserva em 16 regiões administrativas.

Os candidatos aprovados contavam com salários de R$ 4.356,85 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O certame teve o próprio Ministério Público do Rio Grande do Sul como banca organizadora.

Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, sendo composta pelas seguintes disciplinas:

– Língua Portuguesa: 20 questões;

– Noções de Direito e Legislação: 20 questões;

– Noções de Administração: 10 questões;

– Informática: 05 questões;

– Raciocínio Lógico-Matemático: 05 questões.

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