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Concurso MP RS: Novo edital está previsto no PLDO 2023!

Novidades, concurseiros! É possível que um novo concurso MP RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) aconteça em 2023, visto que foi sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Além disso, vale recordar que a última seleção para o órgão ocorreu no ano passado, de maneira que a validade do certame permanece até o mês de novembro de 2023, sem contar com a possível prorrogação.

Se interessa pela seleção? Então confira todos os detalhes abaixo!

 

Concurso MP RS: situação atual

Sendo assim, é essencial que os concurseiros saibam que é possível que um novo concurso MP RS aconteça no próximo ano. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi sancionada.

Além disso, o documento apresenta uma série de projetos e metas para o próximo ano, entre elas a realização de um novo concurso público para o órgão, com vagas para cargos iniciais e do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares:

“realizar concursos públicos para o provimento de cargos iniciais da carreira do Ministério Público e do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares”, informa o documento.

Entretanto, é importante mencionar que ainda não se sabe ao certo quando a nova seleção acontecerá, visto que o último concurso público para o órgão ocorreu em 2021 e seguirá válido até novembro do próximo ano.

Ademais, o prazo de validade ainda pode ser prorrogado por igual período, de maneira que o certame pode permanecer vigente até 2025.

É igualmente essencial frisar que em 2020 foram criados 381 cargos no órgão, sendo eles:

  • 191 cargos de Analista do Ministério Público; e
  • 190 cargos de Técnico do Ministério Público.

 

Dessa forma, o que se prevê é que tais oportunidades sejam preenchidas pelos aprovados na última seleção.

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Último concurso MP RS

Portanto, enquanto maiores detalhes acerca de um novo concurso MP RS não são divulgados, é importante que os interessados comecem a se preparar com base em antigos editais publicados pelo órgão.

Sendo assim, a última seleção ocorreu em 2021, quando foram ofertadas oportunidades exclusivamente para a formação de um cadastro reserva que poderá ser convocado durante todo o período de validade do certame.

Além disso, os cargos contemplados foram os de Técnico e Analista, de níveis médio e superior. Ademais, a especialidade para Analista foi a de Direito, que exigiu formação em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais.

Nesse sentido, os aprovados no concurso público contam com salários que variam entre R$ 3.860,28 e R$ 7.352,93, para as jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Ademais, os contratados ainda contam com uma Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas no percentual de 35% e auxílio-condução fixado em 30% do vencimento básico da classe.

Dessa forma, a lotação dos aprovados pode acontecer em uma série de regiões, sendo elas:

  • das Missões
  • do Médio Uruguai
  • Planalto
  • do Alto Jacuí
  • da Serra
  • do Vale Taquari
  • dos Campos de Cima da Serra
  • do Vale do Rio Pardo
  • Central
  • da Fronteira Oeste
  • da Campanha
  • Sul
  • do Litoral
  • Metropolitana
  • Metropolitana do Delta do Jacuí
  • Porto Alegre

 

Requisitos básicos

É igualmente importante recordar que, para a investidura nos cargos, os inscritos na última seleção precisaram cumprir com os seguintes requisitos básicos:

  • ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;
  • ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição Federal ou, se estrangeiro, atender ao disposto na Lei Complementar Estadual n.º 13.763/2011;
  • possuir os documentos comprobatórios da escolaridade prevista no subitem 2 do Item II deste Edital;
  • atender, se deficiente, às exigências do Decreto Federal n.º 3.298/1999, que regulamenta a Lei Federal n.º 7.853/1989, e da Lei Estadual n.º 13.320/2009, mediante apresentação de laudo emitido em face da perícia referida no subitem 9 do Item VI deste Edital;
  • estar quite com as obrigações eleitorais, comprovadas com certidão de quitação eleitoral;
  • estar quite com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • ter boa conduta, comprovada por certidões negativas cível e criminal da Justiça Comum (estadual e federal), certidão negativa Militar (estadual e federal), certidões negativas de crime eleitoral e investigação da vida pregressa;
  • estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, o que será verificado por meio de perícia médica a ser realizada pelo Serviço Biomédico ou outro órgão de perícia oficial indicado pela Procuradoria-Geral de Justiça; e
  • ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos de idade.

 

Etapas avaliativas

Por fim, é imprescindível lembrar que os candidatos do último concurso MP RS foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, de maneira que para a primeira fase responderam a questões de múltipla escolha acerca das seguintes disciplinas:

Técnico

  • Noções de Direito e Legislação – 20 questões
  • Língua Portuguesa – 20 questões
  • Noções de Administração – 10 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático – 5 questões
  • Informática – 5 questões

 

Analista

  • Conhecimentos Específicos – prova Objetiva – 50 questões
  • Língua Portuguesa – 20 questões
  • Informática – 10 questões
  • Conhecimentos específicos – Prova Dissertativa – 4 questões

 

Sobre o MP RS

O Ministério Público defende os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de zelar pela correta aplicação das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito. Cabe-lhe a defesa daqueles interesses da coletividade, ou seja, de todos os cidadãos, como o direito à saúde, à educação e ao meio ambiente preservado, por exemplo. Também é função do Ministério Público, a defesa da vida, dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e incapazes.

Na área criminal, o MP é o titular da ação penal pública, por isso é sua função denunciar suspeitos de crimes indiciados pelas polícias. A investigação na área criminal também é prerrogativa do Ministério Público especialmente em operações de combate ao crime organizado.

Como instituição autônoma e independente, não está subordinado nem pertence aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante autonomia para fiscalizar o cumprimento das leis, tanto na esfera pública como na privada. É composto por Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça, além de servidores que atuam em funções administrativas e de assessoramento.

Os Promotores de Justiça são os representantes do Ministério Público na Primeira Instância, atuando nos processos que tramitam nos Fóruns de todas as comarcas do Estado. Também atuam na área extrajudicial em busca de soluções para problemas da sociedade, utilizando outros meios que não a ação judicial, como a instauração de inquéritos civis e de procedimentos de investigações criminais. Ainda fazem parte da atuação extrajudicial dos Promotores de Justiça, a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC), a condução de audiências públicas e a mediação entre partes para solução de conflitos.

Missão

Defender a sociedade, a democracia e a ordem jurídica.

Visão

Ser uma instituição efetiva na defesa das questões sociais de alta relevância.

Princípios

– Compromisso Social;
– Ética;
– Unidade;
– Combatividade;
– Democracia;
– Independência.

 

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