Novidades sobre o concurso Polícia Penal RN, concurseiros! O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado avalie a retificação do edital da seleção para incluir a divisão das vagas por gênero. A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Estado da Administração (Sead) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, dia 25 de junho. A Sead terá 10 dias para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas em relação ao pedido.
Segundo o MPRN, o processo administrativo que deu origem ao edital não apresentou uma justificativa detalhada para a decisão de publicar o concurso sem a separação das vagas entre candidatos do sexo masculino e feminino. Para o órgão, essa divisão deve ser considerada em razão das atribuições desempenhadas pelos policiais penais.
Prepare-se para este concurso
Conforme a Lei Complementar Estadual nº 566/2016, os servidores exercem atividades que envolvem contato físico frequente com pessoas privadas de liberdade, como revistas pessoais, contenções e conduções. Nesses casos, os procedimentos devem ser realizados, em regra, por servidores do mesmo gênero do custodiado, garantindo o respeito à dignidade e à intimidade previstas na Constituição Federal.
Na recomendação, o MPRN também apresentou dados do sistema penitenciário potiguar. Segundo levantamento de 1º de junho de 2026, o estado possui 8.277 pessoas privadas de liberdade. Desse total, 7.893 são homens (95%) e 384 são mulheres (5%).
Já o quadro atual da Polícia Penal conta com 1.381 servidores, sendo 1.058 homens (77%) e 323 mulheres (23%). De acordo com o Ministério Público, esses números reforçam a necessidade de avaliar a distribuição das vagas do novo concurso.
O MPRN também lembrou que o último concurso para a carreira, realizado em 2017, já previa a separação das vagas por gênero. Na ocasião, foram ofertadas 451 vagas para candidatos do sexo masculino (79%) e 120 vagas para o sexo feminino (21%).
Além disso, um levantamento realizado pelo órgão mostrou que, dos 24 editais de concursos para Polícia Penal analisados em outros estados e no Distrito Federal, 17 adotaram esse mesmo modelo de distribuição das vagas.
Panorama do concurso Polícia Penal RN
O concurso Polícia Penal RN está com edital publicado e representa uma das principais oportunidades na área de segurança pública em 2026. A seleção é organizada pelo Instituto Avalia e oferece 260 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de Policial Penal e Especialista em Assistência Penitenciária (Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional). Todos os cargos exigem nível superior.
A maior oferta é para o cargo de Policial Penal, com 200 vagas imediatas, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. Para ingressar na carreira, é necessário possuir diploma de graduação em qualquer área, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já os cargos de Especialista exigem formação específica e registro no respectivo conselho profissional.
Os salários iniciais variam de R$ 3.500,00 a R$ 5.681,78, conforme o cargo. Para Policial Penal, a remuneração inicial é de R$ 5.681,78, podendo ultrapassar R$ 15 mil ao longo da carreira, de acordo com a progressão funcional prevista pela legislação estadual.
As inscrições devem ser realizadas entre 22 de junho e 27 de julho de 2026, exclusivamente pelo site do Instituto Avalia. A taxa de participação é de R$ 130,00, com possibilidade de solicitação de isenção para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no edital. As provas objetivas estão marcadas para o dia 13 de setembro de 2026.
A seleção será composta por diferentes etapas, conforme o cargo escolhido. Para Policial Penal, os candidatos passarão por prova objetiva, teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica, exame toxicológico, investigação social e curso de formação. Já os candidatos aos cargos de Especialista serão avaliados por prova objetiva, avaliação psicológica, exame toxicológico e investigação social.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Durante esse prazo, a Administração poderá convocar candidatos aprovados no cadastro de reserva, conforme a necessidade da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/RN).
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