O edital do concurso PC BA foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia na última quinta-feira, dia 30 de julho. A seleção oferece 750 vagas de nível superior, sendo 100 para Delegado de Polícia Civil, 150 para Escrivão de Polícia Civil e 500 para Investigador de Polícia Civil.
O edital não estabelece idade máxima para nenhum dos três cargos. A única exigência relacionada à faixa etária é ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse, e não no momento da inscrição.
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Para concorrer ao cargo de Delegado de Polícia Civil, o candidato deve possuir diploma de bacharelado em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação.
O documento não exige período mínimo de atividade jurídica para o ingresso na carreira, requisito que pode aparecer em concursos policiais de outros estados.
No caso de Escrivão de Polícia Civil, é necessário apresentar diploma de conclusão de curso superior reconhecido e registrado pelo MEC. A formação pode ser em qualquer área do conhecimento.
Para Investigador de Polícia Civil, o edital também exige graduação em qualquer área. Além do diploma de nível superior, o candidato deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, na categoria B ou superior.
Concurso PC BA: Como será comprovada a idoneidade moral?
A comprovação da idoneidade moral é um dos pontos do edital do concurso PC BA que exige maior atenção dos candidatos. Para tomar posse, será necessário apresentar certidões negativas emitidas por órgãos policiais e judiciais das esferas estadual e federal.
Entre as situações que podem impedir a investidura estão as condenações transitadas em julgado ou determinadas por órgão judicial colegiado. O impedimento é considerado desde a condenação até o período de oito anos após o cumprimento da pena.
A regra abrange crimes contra a administração pública, o patrimônio público ou privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, o meio ambiente e a saúde pública.
Também estão incluídos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, delitos contra a vida e a dignidade sexual, além daqueles praticados por organizações criminosas.
O edital do concurso PC BA também impede a posse de quem tiver os direitos políticos suspensos por decisão judicial relacionada a ato doloso de improbidade administrativa que tenha provocado prejuízo ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Nesse caso, o prazo de impedimento também se estende por oito anos após o cumprimento da penalidade.
Outra exigência determina que o candidato não tenha sido excluído do exercício de sua profissão por decisão do conselho ou órgão profissional competente. A restrição permanece pelo prazo de oito anos, salvo quando a decisão tiver sido anulada ou suspensa judicialmente.
Também não poderá assumir o cargo o candidato que tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial nos oito anos anteriores, exceto quando o ato de demissão estiver suspenso ou tiver sido anulado pelo Poder Judiciário.
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Como serão as provas do concurso PC BA?
As provas objetiva e discursiva do concurso PC BA estão previstas para o dia 6 de dezembro de 2026, na cidade de Salvador. A data será confirmada posteriormente no edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e nos canais da banca organizadora.
O concurso será composto por três etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. As duas primeiras terão caráter eliminatório e classificatório, enquanto a prova de títulos será apenas classificatória.
A prova objetiva será aplicada no período da manhã, com duração de quatro horas. Serão 100 questões de múltipla escolha, das quais 40 abordarão conhecimentos gerais e 60 serão referentes aos conhecimentos específicos de cada cargo. Cada questão terá cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
A avaliação valerá 100 pontos. Para ser habilitado nessa etapa, o candidato deverá alcançar pelo menos 70 pontos, equivalentes a 70% da pontuação total. Quem não atingir essa nota será eliminado do concurso PC BA.
A prova discursiva será realizada no mesmo dia, no período da tarde, com duração de quatro horas e 30 minutos. A correção ficará limitada aos candidatos mais bem classificados na prova objetiva, conforme os quantitativos definidos para cada cargo e modalidade de concorrência.
Confira todos os detalhes do edital no Guia Completo do concurso PC BA! Até mais!
