Concurso PC BA: Polícia Civil do Estado da Bahia!

O governador do Estado da Bahia, Rui Costa, confirmou a realização de um novo concurso PC BA (Polícia Civil da Bahia), edital começará a ser elaborado.

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Governador confirma concurso PC BA para este ano

O governador da Bahia, Rui Costa, confirmou em seu canal “PapoCorreria” o novo concurso PC BA que deve sair este ano. Ainda não foi confirmado quando o edital será publicado, porém, o documento já começou a ser elaborado.

O certame foi anunciado no mês de fevereiro pelo próprio governador. De acordo com Rui Costa, o último concurso não foi o suficiente para preencher todas as vagas nos cargos de Agente e Delegado. Dessa forma, já está sendo organizado um novo edital.

A declaração de Costa, foi concedida durante uma sessão solene de início da 19ª Legislatura, na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.

A expectativa é que o edital do concurso PC BA seja divulgado para os mesmos cargos do edital divulgado no início de 2018. Na ocasião, o edital contou com vagas para os cargos de Delegado, Investigador e Escrivão.

Delegado da PC BA confirma a necessidade de um novo concurso

O delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, Bernardino Brito Filho, relatou sobre a necessidade da corporação e da importância de um novo concurso PC BA. O representante da corporação destacou que um novo edital é de extrema necessidade.

O chefe da corporação relatou que recebeu a notícia em que o governador autoriza um novo concurso com muito entusiasmo. Segundo Filho, quanto maior o efetivo melhor será a qualidade dos serviços prestados pela corporação, com maior agilidade e segurança.

Ainda de acordo com o delegado-geral, existe aproximadamente a carência de 2.500 investigadores. Porém, o déficit poderá ser ainda maior com as saídas dos demais cargos do quadro da corporação.

Etapas do concurso PC BA

A expectativa é que o concurso PC BA será composto por 7 (sete) etapas, sendo:

1ª Etapa: Provas Objetivas para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da banca organizadora;

2ª Etapa: Prova Discursiva para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, realizada juntamente com as Provas Objetivas, sob a responsabilidade da banca organizadora;

3ª Etapa: Exame Biomédico, de caráter eliminatório, aplicada para todos os candidatos habilitados na Prova Discursiva, sob a responsabilidade da banca organizadora;

4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos no Exame Biomédico, sob a responsabilidade da banca organizadora;

5ª Etapa: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos no Teste de Aptidão Física, sob a responsabilidade da banca organizadora;

6ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, aplicada a todos os candidatos habilitados no Exame Psicotécnico, sob a responsabilidade da banca organizadora;

7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal, de caráter eliminatório, realizada durante todo o certame até a nomeação do candidato, sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado da Bahia.

Salários dos cargos do concurso PC BA

O salário inicial dos cargos de Investigador e Escrivão tem o valor de R$ 1.128,06, acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ I), equivalente a R$ 925,38 (segundo o último edital), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Já para o cargo de Delegado, a remuneração inicial é de R$ 4.593,72, acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ I), equivalente a R$ 412,71 (segundo o último edital), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Requisitos e Atribuições dos cargos do concurso PC BA

É esperado que o concurso da Polícia Civil da Bahia, oferte os mesmos cargos do último concurso, na ocasião as oportunidades foram para Delegado, Investigador e Escrivão. Confira os requisitos e atribuições dos cargos:

Delegado

– Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.

– Atribuições: Instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos.

Investigador

– Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.

– Atribuições: Proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço; executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns; exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação.

Escrivão

– Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.

– Atribuições: Lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e traslados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.

Sobre a PC BA

A Polícia Civil integra a estrutura da Secretaria da Segurança Pública com a finalidade de preservar a ordem e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Ela exerce as funções de polícia judiciária e investigativa apurando os ilícitos penais na forma da lei.

Até o final do século XIX, a força policial no Brasil era formada por um único efetivo, o que contribuiu durante muito tempo para que a atividade policial fosse confundida com o próprio Poder Judiciário. Em 1871, a Lei nº 2.033 instituiu o Sistema Judiciário tornando incompatíveis a ocupantes de cargo de polícia exercer a função de Juízes e definindo as atribuições de cada um.

Durante o período de transição entre o fim da Monarquia e os primeiros anos da República, quando a Secretaria da Segurança Pública ainda estava sendo enquadrada à administração estadual, a Polícia Civil funcionou sob legislação específica estabelecida na Constituição do Estado da Bahia de 1891, [fato] que durou até 1978.

No artigo 128 da constituição baiana daquele ano estava definido que: “A Polícia Administrativa e Judiciária será cometida à direção de um chefe em todo o Estado, a um ou mais comissionarias em cada termo e a um subcomissário em cada distrito”.

Atualmente, a Polícia Civil segue as normas da Lei Orgânica da categoria onde se encontra definida no Estatuto do Servidor Policial Civil. Foi então criada a carreira de policial civil cuja autoridade máxima é o Delegado Geral, um bacharel em Direito, submetido a concurso público e formado pela Academia de Polícia Civil – ACADEPOL.

A Academia da Polícia Civil da Bahia, integrante da estrutura da Polícia civil, tem por finalidade promover a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos integrantes do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional.

Último concurso PC BA

O último concurso PC BA teve seu edital publicado no ano de 2018, na ocasião foram ofertadas 1.000 vagas para cargos de nível superior, sendo Delegado, Investigador e Escrivão.

As vagas ofertadas foram distribuídas da seguinte maneira:

– Delegado: 82 vagas;

– Investigador: 880 vagas;

– Escrivão: 38 vagas.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso foi a Fundação Vunesp.

A avaliação dos candidatos foi comporta por 7 (sete) etapas, sendo:

Etapa 1 – Prova Objetiva;

Etapa 2 – Prova Discursiva;

Etapa 3 – Exame Biomédico;

Etapa 4 – Teste de Aptidão Física;

Etapa 5 – Exame Psicotécnico;

Etapa 6 – Avaliação de Títulos;

Etapa 7 – Investigação Social e de Conduta Pessoal.

A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, com apenas uma resposta correta.

Já a avaliação dissertativa teve 2 questões discursivas para os cargos de Investigador e Escrivão. Os candidatos ao cargo de Delegado respondem 3 questões: dois estudos de caso e uma peça processual. Ao todo, os candidatos tiveram 5 horas para fazer as provas.

O conteúdo programático da prova objetiva foi composto pelas seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (30 questões)

– Língua Portuguesa;

– Informática;

– Raciocínio Lógico;

– Atualidades;

– Promoção da Igualdade Racial/Gênero;

– Medicina Legal;

– Noções de Administração.

Conhecimentos Específicos – Delegado (70 questões)

– Direito Penal;

– Direito Processual Penal;

– Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;

– Direito Constitucional;

– Direito Administrativo;

– Direito Civil/Empresarial;

– Direito Processual Civil;

– Noções de Direito Eleitoral;

– Noções de Direito Agrário;

– Direito Tributário;

– Direito Ambiental;

– Criminologia.

Conhecimentos Específicos – Investigador (70 questões)

– Noções de Direito Penal;

– Noções de Direito Processual Penal;

– Legislação Penal Extravagante;

– Noções de Direito Constitucional;

– Noções de Direito Administrativo.

Conhecimentos Específicos – Escrivão (70 questões)

– Noções de Direito Penal;

– Noções de Direito Processual Penal;

– Legislação Penal Extravagante;

– Noções de Direito Constitucional;

– Noções de Direito Administrativo;

– Noções de Estatística;

– Noções de Arquivologia.

Curso de Formação da PC BA

Depois de realizar todas as etapas, os candidatos aprovados foram inscritos no Curso de Formação de Policiais Civis. O curso poderia ser realizado em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, em qualquer horário e teve duração em média de quatro meses na Acadepol.

Durante a realização do Curso de Formação de Policiais Civis, os alunos receberam ajuda de custo no valor correspondente a 50% do vencimento básico da classe inicial do cargo.

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