Concurso PC BA: Governador garante publicação de novo edital em 2021!

De acordo com informações do Projeto de Lei Orçamentária do Estado da Bahia (PLOA) para 2021, no ano que deverão ser oferecidas 1.109 vagas para certames na Secretaria de Segurança, entre elas no concurso PC BA.

As oportunidades devem contemplar as carreiras de Delegado, Investigador e Escrivão. No Projeto da Lei Orçamentária para 2021, há também 2.895 admissões previstas para seleções já realizadas.

Além disso, o governador do Estado da Bahia, Rui Costa, já havia confirmado a realização do novo concurso PC BA, durante transmissão de seu programa no Youtube, o Papo Correria.

“Na Polícia Civil, ao concluirmos o último concurso, não conseguimos preencher todas as vagas, nem de delegados nem de agentes. Vamos fazer um novo processo para que possamos ter um maior número de delegados e atender a um pleito das mulheres da Bahia”, relatou o governador Rui Costa.

Convocação de aprovados no concurso PC BA

Podendo realizar um novo concurso PC BA, com previsão no Orçamento de 2021, o deputado Euclides Fernandes (PDT), tenta que todos os candidatos aprovados do último certame possam ser convocados.

Essa medida, de certo modo, iria impactar de uma maneira positiva o próximo edital, e daria uma pressão ainda maior para que o governo acelere os preparativos para o novo concurso PC BA.

Isso porque, com a proposta do deputado a lista de candidatos aprovados do último concurso PC BA seria zerada, e não haveria mais excedentes no aguardo para as convocações de emergência.

Dessa maneira, para reforço de pessoal posterior a corporação precisa, urgentemente, de um novo edital do concurso PC BA. A proposta do deputado foi apresentada na ALBA (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia), e enviada ao governador da Bahia, Rui Costa.

“Há de se registrar que, em recente pronunciamento no ‘Programa Papo Correria’, o governador afirmou que até dezembro seriam chamados os demais aprovados, suprindo as vagas surgidas com as aposentadorias”, informou Fernandes.

O deputado solicita a convocação de 95 candidatos aprovados, para suprir essas carências originadas pelas aposentadorias. Ele contextualiza que de todos os aprovados, faltam 95 habilitados para o cargo de Investigador, e que a lista de Delegado e Escrivão foi zerada no mês de agosto.

Ainda é ponderado pelo parlamentar, que mesmo que não haja a possibilidade de chamar todos os 95 aprovados, que se faz necessário, pelo menos, a chamada de 43 habilitados desses candidatos para suprir:

• 30 aposentadorias;
• 02 exonerações;
• 11 ausências da primeira convocação.

Vagas PC BA

As vagas ofertadas no certame devem ser para:

• Delegado;
• Investigador;
• Escrivão.

Salários PC BA

O salário é uma das vantagens em se tornar um Policial Civil da Bahia. Confira:

• Delegado: R$ 11.386,96;
• Investigador: R$ 3.915,85;
• Escrivão: R$ 3.915,85.

Atribuições dos cargos

Delegado: instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos

Investigador: proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço; executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns; exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação

Escrivão: lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.

Requisitos dos cargos

Delegado: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.

Investigador: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.

Escrivão: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC.

Requisito para tomar investidura no cargo

• ser aprovado no Concurso Público;
• ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia de Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL;
• possuir escolaridade ou formação profissional;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• ser eleitor e estar em dia com seus direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares;
• possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
• ter aptidão física e mental comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicotécnicos;
• possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
• não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;
• não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;
• não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes: – contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público. – contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência. – contra o meio ambiente e a saúde pública. – eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade. – de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública. – de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. – de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos. – de redução à condição análoga a de escravo. – contra a vida e a dignidade sexual; e – praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
• não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;
• não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
• não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito), contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
• no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos;
• apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes.

Último concurso PC BA

O último concurso da PC BA aconteceu em 2018 e acabou suspenso. Na época, foram ofertadas 1.000 vagas para Delegado, Escrivão e Investigador. Foram 48.018 inscritos no certame.

A divisão foi a seguinte:

• Delegado: 82 vagas;
• Investigador: 880 vagas;
• Escrivão: 38 vagas.

Provas PC BA 2018

Os aprovados foram classificados mediante as seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Exame Biomédico;
• Teste de Aptidão Física;
• Exame Psicotécnico;
• Avaliação de Títulos;
• Investigação Social e de Conduta Pessoal.

Confira o conteúdo programático:

• Língua Portuguesa;
• Informática;
• Raciocínio Lógico;
• Atualidades;
• Promoção da Igualdade Racial e de Gênero;
• Medicina Legal;
• Noções de Administração;
• Leis Específicas.