Concurso PC BA: Edital publicado com 1.000 vagas. Prova 24/07!

Novidades para os concurseiros! Foi publicado o edital do concurso PC BA (Polícia Civil da Bahia) com a oferta de 1.000 oportunidades entre cargos de nível superior.

Além disso, tais vagas são destinadas aos cargos de Investigador, Escrivão e Delegado. Ademais, as inscrições poderão ser realizadas entre os meses de maio e junho.

Sendo assim, se você se interessa pelo certame, confira a seguir todos os detalhes!

• Inscrições
  • Isenção de taxa
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Atribuições
• Provas

Concurso PC BA: inscrições

Portanto, é essencial que os concurseiros interessados no novo concurso PC BA saibam que poderão realizar sua inscrição entre os dias 09 de maio e 07 de junho por meio do site da banca organizadora do certame, o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).

Além disso, para efetivar a participação é necessário que os candidatos efetuem até o dia 08 de junho o pagamento da taxa de inscrição, cujo valor varia conforme o cargo escolhido, sendo:

• Investigador e Escrivão: R$ 140,00
• Delegado: R$ 160,00

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Isenção de taxa

É igualmente essencial que os concurseiros saibam que entre os dias 09 e 15 de maio poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que se enquadrem na condição a seguir:

• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e do Decreto federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008.

Vagas, cargos e salários

Sendo assim, o novo concurso da Polícia Civil da Bahia oferta 1.000 oportunidades entre os cargos de Escrivão, Investigador e Delegado, todos de nível superior.

Nesse sentido, confira a distribuição das vagas entre as carreiras contempladas pelo edital:

• Escrivão – 150 vagas;
• Delegado – 150 vagas;
• Investigador – 700 vagas.

Além disso, os aprovados no concurso público contarão com salários no seguinte molde, para as jornadas de trabalho de 40 horas semanais:

Delegado: a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 5.077,47 (cinco mil, setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ III), equivalente a R$ 1.608,13 (um mil, seiscentos e oito reais e treze centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 13.032,44 (treze mil, trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Investigador e Escrivão: a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.473,18 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezoito centavos), acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ III), equivalente a R$ 1.558,52 (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 4.873,18 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e dezoito centavos).

Quais são os requisitos básicos?

É igualmente importante que os candidatos do concurso PC BA saibam que para a investidura nos cargos deverão cumprir com os seguintes requisitos básicos:

• ser aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos comprovada mediante testes físicos, exames médicos, exames psicológicos e investigação social, conforme edital de convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia.
• ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia de Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL.
• possuir escolaridade ou formação profissional conforme prevista neste Edital.
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
• ser eleitor e estar em dia com seus direitos políticos.
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares, exceto candidatos amparados pelo art 5º da Lei federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
• possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais.
• não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos.
• não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos.
• entre outros.

Quais são as atribuições dos cargos?

Ademais, também é de suma importância que os interessados na nova seleção saibam quais funções deverão ser desempenhadas pelos contratados pela corporação. Sendo assim, as atribuições dos cargos são as seguintes:

Delegado

Instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; entre outros.

Investigador

Proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; entre outros.

Escrivão

Lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.

Concurso PC BA: como serão as provas?

É igualmente imprescindível, por fim, que os candidatos do concurso PC BA saibam que serão avaliados durante a seleção por meio das etapas avaliativas a seguir:

• Provas objetivas
• Provas discursivas
• Avaliação de títulos

Nesse sentido, as duas primeiras etapas já estão previstas para serem aplicadas no dia 24 de julho de 2022, em Salvador/BA, quando para a prova objetiva os inscritos deverão responder a 100 questões acerca das disciplinas a seguir:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Atualidades;
• Informática;
• Promoção da igualdade racial e de gênero;
• Medica Legal;
• Legislação Geral;
• Conhecimentos Específicos.

Por outro lado, a estrutura das provas discursivas será a seguinte:

• Delegado: 2 questões de estudo de caso + 1 peça cautelar de representações ou peça de inquérito policial.
• Escrivão: 4 questões dissertativas.
• Investigador: 4 questões dissertativas.

Ademais, os critérios de correção englobam a estrutura, o conteúdo e a expressão das avaliações.

Além disso, para a última etapa, de avaliação de títulos, os aprovados nas fases anteriores poderão enviar para análise os seguintes documentos: