Concurso PM-BA: Polícia Militar da Bahia!
05/06/2019Grande notícia concurseiros baianos! O concurso PM-BA (Polícia Militar da Bahia), se aproxima cada vez mais da publicação do edital e da realização de um novo certame.
Realização do concurso PM-BA
O concurso da Polícia Militar do Estado da Bahia, será realizado no segundo semestre deste ano. A informação foi divulgada pelo governado do estado, Rui Costa.
Segundo Costa, o novo concurso ofertará 2.000 vagas para o cargo de:
O requisito básico é que o candidato tenha nível médio de formação.
As 2.000 vagas ofertadas serão divididas em duas turmas para o curso de formação, sendo convocados mil aprovados para o primeiro curso e depois mais mil.
Requisitos necessários para posse do cargo
O candidato interessado no concurso PM-BA precisa preencher alguns requisitos para tomar posse no cargo, sendo necessário que tenha idade entre 18 anos e 30 anos, ter concluído o ensino médio, possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “B”, ter altura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para candidatas do sexo feminino.
Os aprovados nas primeiras fases do concurso serão submetidos ao Curso de Formação de Soldados, matriculados como Aluno Soldado PMBA/CBMBA, e receberão a título de bolsa o valor de um salário mínimo até a finalização do respectivo curso.
Após ingresso efetivo, passam a fazer jus ao salário de aproximadamente R$ 2.600,00 (considerando o último edital), mais benefícios como Gratificação de Atividade Policial Militar, conforme legislação vigente e Auxílio Fardamento sobre o valor do soldo.
Atribuições do cargo
De acordo com informações do último edital, as atribuições para o cargo de Soldado da Polícia Militar são as seguintes:
♦ Executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;
♦ Exercer a missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública;
♦ Atuar de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;
♦ Atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, e exercer a atividade de repressão criminal especializada;
♦ Executar, quando designado, atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei;
♦ Participar, quando designado, de pesquisa, estatística e análise criminal, com vistas à ação policial-militar;
♦ Garantir, quando designado, o exercício do poder de polícia aos órgãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural;
♦ Atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção;
♦ Integrar equipe que tenha por objetivo realizar vistorias e inspeções em estruturas e edificações utilizadas para eventos públicos, com vistas à segurança pública;
♦ Instruir e orientar, quando designado, na forma da lei federal, as guardas municipais se assim convier à Administração do Estado e dos respectivos Municípios;
♦ Exercer outras competências necessárias ao cumprimento da finalidade institucional da Polícia Militar da Bahia, no âmbito administrativo ou operacional.
Último concurso PM-BA
O último concurso PM-BA teve seu edital publicado no ano de 2017, na ocasião foram ofertadas 2.000 vagas, sendo 1.819 vagas para candidatos do sexo masculino e 181 vagas para candidatas do sexo feminino.
As oportunidades foram distribuídas da seguinte maneira:
– Salvador: 500 vagas masculino e 26 vagas feminino;
– Juazeiro: 186 vagas masculino e 28 vagas feminino;
– Feira de Santana: 310 vagas masculino e 36 vagas feminino;
– Ilhéus: 230 vagas masculino e 20 vagas feminino;
– Vitória da Conquista: 212 vagas masculino e 27 vagas feminino;
– Barreiras: 196 vagas masculino e 20 vagas feminino;
– Itaberaba: 185 vagas masculino e 24 vagas feminino.
A banca organizadora responsável pelo concurso foi o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).
Os candidatos foram avaliados mediante prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 80 (oitenta) questões, sendo 30 (trinta) questões de Conhecimentos Gerais e 50 (cinquenta) questões de Conhecimentos Específicos.
Para ter sido aprovado, o candidato precisava ter o desempenho de 60 pontos (60%), tanto na prova objetiva quanto na prova discursiva. A prova discursiva teve o valor de 100 pontos e foram apresentados 3 temas para que o candidato desenvolvesse apenas 1 deles.
O conteúdo programático da prova objetiva consistiu da seguinte maneira:
Conhecimentos Gerais
– Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial;
– Matemática e Raciocínio Lógico: Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). Raciocínio Lógico e Matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos;
– História do Brasil: A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro. A organização do Estado Monárquico. A vida intelectual, política e artística do século XIX. A organização política e econômica do Estado Republicano. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. A Revolução de 1930. O Período Vargas. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. História da Bahia: Independência da Bahia. Revolta de Canudos. Revolta dos Males. Conjuração Baiana. Sabinada;
– Geografia do Brasil: Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. Relevo, clima, vegetação: hidrografia e fusos horários. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. A questão ambiental degradação e políticas de meio ambiente. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais;
– Atualidades: Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de comunicação;
Conhecimentos Específicos
– Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Da organização do Estado. Da organização político-administrativa. Da União. Dos Estados federados. Do Distrito Federal e dos Territórios. Da administração pública. Disposições gerais. Dos servidores públicos. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Da segurança pública. Constituição do Estado da Bahia. Dos Servidores Públicos Militares. Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo. Da Assembleia Legislativa. Das Competências da Assembleia Legislativa. Do Poder Executivo. Das Disposições Gerais. Das Atribuições do Governador do Estado. Do Poder Judiciário. Das Disposições Gerais. Da Justiça Militar. Do Ministério Público. As Procuradorias. Da Defensoria Pública. Da Segurança Pública;
– Noções de Direitos Humanos: Precedentes históricos, Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1° ao 32). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1° ao 15). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1° ao 271);
– Noções de Direito Administrativo: Administração pública: conceito e princípios. Poderes administrativos. Atos administrativos. Conceito. Atributos. Requisitos. Classificação. Extinção. Organização administrativa. Órgãos públicos: conceito e classificação. Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia);
– Noções de Direito Penal: Da aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Do crime. Elementos. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. Contravenção. Imputabilidade penal. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando). Legislação esparsa: Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura);
– Noções de Igualdade Racial e de Gênero: Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República);
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– Noções de Direito Penal Militar: Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim. Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou revolta. Da violência contra superior ou militar de serviço: Violência contra superior. Violência contra militar de serviço. Desrespeito a superior. Recusa de obediência. Oposição à ordem de sentinela. Reunião ilícita. Publicação ou crítica indevida. Resistência mediante ameaça ou violência. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: Deserção. Abandono de posto. Descumprimento de missão. Embriaguez em serviço. Dormir em serviço. Dos crimes contra a Administração Militar: Desacato a Superior. Desacato a militar. Desobediência. Peculato. Peculato-furto. Concussão. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Falsificação de documento. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Dos crimes contra o dever funcional: Prevaricação.
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