O Senado Federal aprovou, em 3 de novembro de 2026, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), em dois turnos realizados na mesma sessão, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, sem votos contrários. O texto amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias. A proposta segue para promulgação, mas sua aprovação não autoriza automaticamente um novo concurso público. Enquanto isso, o pedido de 533 vagas para a corporação continua em análise no governo federal, sem previsão de edital.
Senado conclui votação e separa debate sobre maioridade penal
A PEC da Segurança foi aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado, após um acordo para retirar do texto as emendas relacionadas à redução da maioridade penal.
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A decisão de analisar o assunto separadamente recebeu 38 votos favoráveis e 36 contrários. Com isso, a discussão sobre a maioridade penal deverá ocorrer em propostas autônomas.
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O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a manutenção do texto para evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados e atrasasse sua implementação.
Segundo a Agência Senado, a proposta também incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, fortalece a integração entre as forças policiais e amplia mecanismos de financiamento da segurança.
A próxima etapa é a promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de nova votação na Câmara.
Para quem acompanha os próximos certames, vale acompanhar a situação do concurso PRF, que possui pedido de autorização em análise.
Entenda como a proposta avançou até a aprovação
A tramitação da PEC 18/2025 passou por análises na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mudanças no calendário e adiamento da votação em Plenário.
Em 14 de outubro, a CCJ concluiu a análise dos destaques e o Senado aprovou um calendário especial para acelerar a votação, dispensando os intervalos tradicionais entre os turnos.
Entretanto, a proposta foi retirada de pauta no dia seguinte, devido às divergências sobre a redução da maioridade penal.
Confira os principais acontecimentos:
| Data | Etapa | Resultado |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | CCJ do Senado aprova o texto-base da PEC 18/2025, com destaques pendentes. | Aprovado |
| 14/10/2026 | CCJ conclui votação dos destaques; Plenário aprova calendário acelerado (RQS 713/2026). | Aprovado |
| 15/10/2026 | Votação em Plenário prevista, mas retirada de pauta. | Adiada |
| 03/11/2026 | Plenário vota a PEC em primeiro turno. | 73 a 0 |
| 03/11/2026 | Plenário vota a PEC em segundo turno, na mesma sessão. | 75 a 0 |
| 03/11/2026 | Senado aprova o desmembramento das emendas sobre maioridade penal para tramitação separada. | 38 a 36 |
O histórico da tramitação também pode ser consultado na notícia anterior: veja como a PEC avançou na CCJ do Senado.
PRF terá novas atribuições, mas concurso depende de autorização
A principal mudança para a PRF é a possibilidade de ampliar sua atuação para ferrovias e hidrovias federais, além do policiamento das rodovias federais.
Apesar das discussões sobre a denominação Polícia Viária Federal, o texto aprovado preserva o nome Polícia Rodoviária Federal.
A aprovação pode representar novas demandas operacionais para a instituição. Entretanto, a PEC da Segurança em concursos não significa abertura imediata de vagas, pois a realização de uma nova seleção depende de autorização específica e disponibilidade orçamentária.
Atualmente, a corporação possui um pedido de 533 vagas em análise no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem confirmação de autorização ou data para publicação do edital.
Outro ponto relevante é a declaração do diretor-geral da PRF sobre a possibilidade de ampliação do quadro de aproximadamente 13 mil para 26 mil policiais.
A projeção, porém, não constitui autorização de novas vagas. Entenda por que o concurso PRF pode passar de 13 para 26 mil efetivos.
A relação entre a PRF e a PEC da Segurança deverá continuar sendo acompanhada pelos candidatos, especialmente quanto aos possíveis impactos no efetivo e nas atribuições da carreira.
Para conferir requisitos, remuneração, histórico de provas e informações sobre o pedido de vagas, acesse a página completa do concurso PRF.
27 fev 2025 
