O concurso PC BA está com as inscrições encerradas e teve uma mudança importante! A Justiça suspendeu temporariamente a seleção para Delegado de Polícia Civil, que oferece 100 vagas, até que o edital seja retificado. A decisão foi divulgada em 13 de novembro de 2026 e não atinge os cargos de Escrivão e Investigador, que somam 650 oportunidades. Organizado pelo Instituto AOCP, o certame oferece 750 vagas e tem provas objetiva e discursiva previstas para 6 de dezembro, em Salvador, para os cargos não atingidos pela liminar.
A seguir, confira todos os detalhes sobre o concurso PC BA, incluindo distribuição das vagas, salários, etapas, conteúdo das provas e cronograma.
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Índice
Resumo Edital
Concurso PC BA Delegado suspenso por liminar
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O concurso PC BA teve a seleção para Delegado de Polícia Civil suspensa por decisão judicial! A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador concedeu uma liminar, divulgada no Diário da Justiça em 13 de novembro de 2026, que determina a suspensão do certame para o cargo até que o edital seja adequado à Lei Federal nº 14.735/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
A decisão, referente ao processo nº 8168313-56.2026.8.05.0001, estabelece quatro alterações:
- Inclusão da prova oral como etapa obrigatória;
- Exigência de três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
- Adequação dos critérios da avaliação de títulos;
- Participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases da seleção.
O Estado da Bahia terá 15 dias, contados da intimação, para realizar as adequações. Em caso de descumprimento injustificado, está prevista multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.
A suspensão atinge somente as 100 vagas de Delegado. Os cargos de Escrivão e Investigador, que somam 650 oportunidades, não foram afetados pela liminar.
A medida é provisória e poderá ser revista durante o andamento do processo judicial.
Confira mais informações na notícia sobre a suspensão do Concurso Delegado BA.Cronograma do concurso PC BA
Cronograma do concurso PC BA
O concurso PC BA teve o prazo de inscrições prorrogado e passou por alterações no calendário. Com a suspensão judicial da seleção para Delegado, os candidatos também devem acompanhar possíveis atualizações nas datas das provas.
Confira o cronograma:
- Inscrições: foram realizadas de 7 de agosto até as 23h59 de 13 de setembro de 2026, após prorrogação;
- Solicitação de isenção: ocorreu entre 7 e 10 de agosto de 2026;
- Pagamento da taxa: pôde ser realizado até 14 de setembro de 2026;
- Provas objetiva e discursiva: previstas para 6 de dezembro de 2026, em Salvador, para Escrivão e Investigador;
- Provas de Delegado: suspensas por decisão judicial, com novo cronograma ainda não definido.
Até o momento, não foi confirmada oficialmente uma nova data para as avaliações de Delegado. Os candidatos devem acompanhar os comunicados da banca organizadora.
Como se inscrever no concurso PC BA?
As inscrições do concurso PC BA foram realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto AOCP, entre os dias 7 de agosto e 13 de setembro de 2026, após a prorrogação do prazo inicialmente previsto.
Para participar, os candidatos precisaram acessar o portal da banca organizadora, preencher o formulário de inscrição e o Questionário de Investigação Social, conferir os dados, emitir o boleto e realizar o pagamento da taxa.
Os valores foram:
- Delegado de Polícia Civil: R$ 220,00;
- Escrivão de Polícia Civil: R$ 190,00;
- Investigador de Polícia Civil: R$ 190,00.
O pagamento pôde ser realizado até 14 de setembro de 2026.
Isenção da taxa
Os pedidos de isenção foram recebidos entre os dias 7 e 10 de agosto de 2026, por meio do site do Instituto AOCP.
O benefício foi destinado aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendiam aos critérios de baixa renda estabelecidos no edital.
Para solicitar a gratuidade, foi necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF durante o procedimento de inscrição.
Quantos candidatos se inscreveram para Delegado?
Conforme os dados divulgados sobre a seleção, o cargo de Delegado registrou 10.049 inscrições deferidas, sendo 3.893 de candidatos negros e 396 de pessoas com deficiência (PcD).
Esses quantitativos devem ser conferidos nas listas oficiais da banca organizadora.
Cargos, vagas e salários do concurso PC BA
O concurso PC BA oferece 750 vagas imediatas para carreiras de nível superior da Polícia Civil da Bahia. As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Delegado, Escrivão e Investigador de Polícia Civil, todos com jornada de 40 horas semanais.
| Cargo | Vagas | Remuneração inicial |
|---|---|---|
| Delegado de Polícia Civil | 100 | até R$ 16.495,67 |
| Escrivão de Polícia Civil | 150 | até R$ 6.433,06 |
| Investigador de Polícia Civil | 500 | até R$ 6.433,06 |
Do total de vagas, 488 são destinadas à ampla concorrência, 225 são reservadas para candidatos negros e 37 para pessoas com deficiência, conforme previsto no edital.
Para Delegado, as 100 vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- 65 vagas: ampla concorrência;
- 30 vagas: candidatos negros;
- 5 vagas: pessoas com deficiência.
A suspensão judicial não alterou a quantidade de oportunidades, mas interrompeu temporariamente o andamento do concurso para o cargo de Delegado.
Requisitos do concurso PC BA
Para tomar posse em um dos cargos do concurso PC BA, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
- Ser aprovado em todas as etapas do concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, observadas as disposições legais aplicáveis;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- Possuir idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público;
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
- Apresentar declaração de bens e valores, conforme exigência legal;
- Apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e dos demais requisitos exigidos para o cargo;
- Cumprir todas as demais exigências previstas no edital.
Requisitos específicos
Confira os requisitos específicos para cada cargo do concurso PC BA:
Delegado de Polícia Civil
Para concorrer ao cargo de Delegado, o edital do concurso PC BA estabelece como requisito a apresentação de diploma de graduação em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O edital publicado inicialmente não exigia tempo mínimo de atividade jurídica ou policial. Entretanto, a liminar divulgada em 13 de novembro de 2026 determinou a inclusão da exigência de três anos de atividade jurídica ou policial, com comprovação no ato da posse.
A alteração ainda depende da retificação do edital, conforme determinado pela Justiça.
Dessa forma, os candidatos devem acompanhar as novas publicações oficiais para verificar as condições definitivas de ingresso na carreira.
Escrivão de Polícia Civil
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
Investigador de Polícia Civil
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

Atribuições
Os aprovados no concurso PC BA atuarão em funções essenciais para a atividade de polícia judiciária e para a investigação criminal no estado da Bahia. As atribuições variam conforme o cargo, abrangendo desde a condução de inquéritos policiais até a execução de diligências investigativas e a realização de atividades cartorárias, conforme previsto no edital.
Delegado de Polícia Civil
O Delegado de Polícia Civil é responsável por instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar termos circunstanciados e conduzir os demais procedimentos de polícia judiciária. Também compete ao cargo dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação criminal, coordenar equipes policiais, requisitar perícias, representar pela adoção de medidas cautelares à autoridade judiciária e atuar na prevenção, repressão e controle da criminalidade. Além disso, exerce funções de gestão das unidades policiais e desenvolve estudos, planejamentos e ações estratégicas voltadas à segurança pública.
Escrivão de Polícia Civil
O Escrivão de Polícia Civil atua na execução dos serviços cartorários da Polícia Civil. Entre suas atribuições estão a lavratura de autos, termos e demais peças dos procedimentos policiais, organização e gestão de documentos, informações e arquivos físicos e eletrônicos, expedição de guias, mandados e certidões, controle de inquéritos e procedimentos, além do recebimento, registro, guarda e conservação de objetos e instrumentos apreendidos vinculados às investigações.
Investigador de Polícia Civil
O Investigador de Polícia Civil é responsável por executar diligências investigativas para apuração de infrações penais, cumprir mandados, realizar levantamentos de informações, localizar pessoas e objetos, preservar locais de crime e prestar apoio às investigações conduzidas pela autoridade policial. Também atua na coleta de provas, identificação de suspeitos, operações policiais, vigilâncias, cumprimento de ordens de serviço e demais atividades de polícia judiciária, sempre sob a coordenação do Delegado de Polícia Civil.
Etapas e provas do concurso PC BA
O concurso PC BA prevê provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, além da avaliação de títulos, de caráter classificatório. Após as etapas de seleção, os aprovados também deverão cumprir os procedimentos pré-admissionais e demais exigências previstas no edital.
As provas objetiva e discursiva estão previstas para 6 de dezembro de 2026, em Salvador, para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia Civil.
Para Delegado, as etapas estão temporariamente suspensas por decisão judicial. A liminar determinou a inclusão da prova oral como fase obrigatória da seleção, além de adequações na avaliação de títulos.
O formato, a pontuação, o conteúdo e a data da prova oral ainda deverão ser definidos na retificação do edital.
Os candidatos ao cargo de Delegado devem aguardar a divulgação de um novo cronograma.
Prova objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
A distribuição das questões será a seguinte:
| Conhecimentos | Número de questões | Pontuação |
|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | 40 | 40 pontos |
| Conhecimentos Específicos | 60 | 60 pontos |
| Total | 100 | 100 pontos |
Cada questão valerá 1 ponto, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota mínima de 70 pontos, equivalente a 70% da prova.
Prova discursiva
A prova discursiva também terá caráter eliminatório e classificatório e será aplicada no mesmo dia da prova objetiva, em turno oposto.
Para o cargo de Delegado de Polícia Civil, a avaliação será composta por:
- Duas questões de estudo de caso, valendo 20 pontos cada;
- Uma peça cautelar (representação) ou peça de inquérito policial, valendo 60 pontos.
A pontuação máxima será de 100 pontos. O candidato deverá elaborar a peça com até 90 linhas, enquanto cada estudo de caso deverá conter entre 10 e 25 linhas. Será eliminado quem obtiver nota inferior a 70 pontos.
Para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia Civil, a prova consistirá em quatro questões dissertativas, cada uma valendo 25 pontos, totalizando 100 pontos. As respostas deverão conter entre 10 e 25 linhas, sendo exigida nota mínima de 70 pontos para aprovação.
Cada questão discursiva será avaliada considerando:
- Conhecimento técnico sobre o tema proposto – até 15 pontos;
- Utilização adequada da Língua Portuguesa (ortografia, gramática, pontuação, concordância e sintaxe) – até 10 pontos.
Prova de títulos
A prova de títulos terá apenas caráter classificatório e valerá até 4 pontos.
Serão aceitos títulos de pós-graduação e experiência profissional, conforme previsto no edital.
Para todos os cargos, poderão ser pontuados:
- Doutorado;
- Mestrado;
- Especialização com carga horária mínima de 360 horas;
- Curso de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 100 horas;
- Exercício em cargo público efetivo da carreira do Sistema Policial Civil.
A pontuação máxima na avaliação de títulos será de 4,0 pontos, observados os limites estabelecidos para cada modalidade de título prevista no edital.
O que cai na prova do concurso PC BA?
Confira o que estudar para a prova do concurso PC BA:
Língua Portuguesa
- Interpretação e compreensão de textos;
- Ortografia oficial;
- Acentuação gráfica;
- Pontuação;
- Classes de palavras;
- Concordância verbal e nominal;
- Regência verbal e nominal;
- Crase;
- Colocação pronominal;
- Sintaxe da oração e do período;
- Semântica.
Raciocínio Lógico
- Lógica proposicional;
- Argumentação lógica;
- Equivalências e negações;
- Tabelas-verdade;
- Problemas de raciocínio lógico;
- Conjuntos;
- Sequências lógicas;
- Porcentagem;
- Proporcionalidade.
Informática
- Conceitos básicos de informática;
- Sistemas operacionais;
- Microsoft Office;
- Internet e correio eletrônico;
- Segurança da informação;
- Redes de computadores;
- Armazenamento em nuvem.
Atualidades
- Política;
- Economia;
- Sociedade;
- Meio ambiente;
- Ciência e tecnologia;
- Segurança pública;
- Direitos humanos;
- Atualidades nacionais e internacionais.
Legislação
- Constituição Federal;
- Constituição do Estado da Bahia;
- Estatuto da Igualdade Racial;
- Lei Maria da Penha;
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Estatuto do Idoso;
- Lei de Abuso de Autoridade;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei de Drogas;
- Lei de Tortura;
- Estatuto do Desarmamento;
- Lei de Organizações Criminosas;
- Lei de Interceptação Telefônica;
- Lei de Improbidade Administrativa;
- Lei de Acesso à Informação;
- Demais legislações previstas no edital.
Conhecimentos Específicos – Delegado
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direitos Humanos;
- Medicina Legal;
- Criminalística;
- Legislação Penal Especial.
Conhecimentos Específicos – Escrivão
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Especial;
- Direitos Humanos;
- Arquivologia;
- Redação Oficial.
Conhecimentos Específicos – Investigador
- Legislação Penal Especial.
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direitos Humanos;
- Criminalística;
- Medicina Legal;
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Quando foi o último concurso PC BA?
O último concurso da PC BA foi realizado em 2022, sob organização do IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) e contou com 44.133 inscritos.
Foram ofertas 1.000 vagas, sendo 150 para Escrivão, 150 para Delegado e 700 vagas para Investigador.
Com uma carga horária de 40 horas semanais, os cargos de Investigador e Escrivão fizeram jus a uma remuneração total de R$4.873,18 e o cargo de Delegado um salário de R$13.032,44.
Etapas de Seleção
O certame da Polícia Civil foi realizado em três etapas, sendo as provas objetiva e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório e a avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Confira os detalhes sobre cada uma delas a seguir!
Prova objetiva
A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre 40 questões de Conhecimentos Gerais e 60 questões de Conhecimentos Específicos.
As questões de Conhecimentos Gerais contemplaram as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Atualidades, Informática, Promoção da Igualdade Racial e de Gênero, Medicina Legal, Legislação Geral.
Já os conteúdos específicos para os cargos foram os seguintes:
Delegado: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Penal, Processual Penal, Legislação Penal Especial, Direitos Humanos, Criminologia.
Investigador: Noções de Contabilidade, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Extravagante.
Escrivão: Noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Extravagante, Noções de Estatística, Arquivologia.
Em uma escala de 0 à 100, para ser considerado aprovado, o candidato deveria obter nota mínima de 70 pontos.
Prova Discursiva
Já as provas discursivas foram compostas por 2 questões de estudo de caso + 1 peça cautelar de representações ou peça de inquérito policial para o cargo de Delegado e 4 questões dissertativas para os cargos de Escrivão e Investigador.
Ademais, os critérios de correção englobaram a estrutura, o conteúdo e a expressão das avaliações.
Avaliada com pontuação máxima de 100 pontos, foram considerados habilitados os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 70 pontos.
Avaliação de Títulos
Além disso, para a última etapa, de avaliação de títulos, os aprovados nas fases anteriores enviaram para análise os seguintes documentos:
- Diploma de Doutorado: valor máximo – 1,00
- Diploma de Mestrado: valor máximo – 0,80
- Pós-graduação: valor máximo – 1,00
- Curso de aperfeiçoamento nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e ou Administrativo: valor máximo 0,40
- Exercício em cargo público na carreira de Sistema Policial Civil: valor máximo – 0,80
Perguntas frequentes
Confira as perguntas frequentes sobre o concurso PC BA de forma rápida:
O concurso PC BA foi suspenso?
Sim, mas apenas para o cargo de Delegado de Polícia Civil, que oferece 100 vagas. A liminar divulgada em 13 de novembro de 2026 não atingiu as seleções de Escrivão e Investigador, que somam 650 oportunidades.
Por que o concurso PC BA Delegado foi suspenso?
A Justiça determinou a adequação do edital à Lei Federal nº 14.735/2023, incluindo a exigência de três anos de atividade jurídica ou policial, a realização de prova oral, a revisão da prova de títulos e a participação da OAB nas etapas da seleção.
O edital exige três anos de atividade jurídica?
O edital publicado inicialmente não exigia tempo mínimo de atividade jurídica ou policial. Entretanto, a liminar determinou que essa exigência seja incluída na retificação, com comprovação no ato da posse.
A prova do concurso PC BA será realizada em 6 de dezembro?
As provas objetiva e discursiva continuam previstas para 6 de dezembro de 2026 para Escrivão e Investigador, que não foram atingidos pela decisão judicial. Para Delegado, a seleção está suspensa e aguarda novas definições.
O concurso PC BA tem prova discursiva?
Sim! O edital de 2026 prevê prova discursiva para os três cargos. Para Delegado, a avaliação é composta por dois estudos de caso e uma peça policial. Já Escrivão e Investigador terão quatro questões dissertativas.
Quanto tempo dura o curso de formação da PC BA?
A duração do curso de formação deverá ser observada conforme as regras e o cronograma divulgados pela Polícia Civil da Bahia. Os candidatos devem acompanhar os documentos oficiais para obter informações sobre a carga horária e o período de realização.