O concurso Sefaz BA é a seleção pública destinada ao provimento de cargos efetivos na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, órgão responsável pela administração tributária, arrecadação de impostos e gestão das finanças estaduais. O novo certame é aguardado por candidatos de nível superior, especialmente em razão da oferta prevista para carreiras fiscais com remunerações bastante atrativas.
A realização do concurso segue em preparação e já conta com avanços importantes. Segundo informado pelo Sindicato dos Agentes de Tributos Estaduais da Bahia (Sindsefaz), a expectativa é de que o edital seja publicado em setembro de 2026, permitindo que as provas sejam aplicadas ainda neste ano.
A previsão é que o certame contemple 187 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais. Ficou interessado no concurso Sefaz BA? Siga comigo e confira as principais informações da nova seleção!
Índice
Situação atual do concurso Sefaz BA
O concurso Sefaz BA avançou mais uma etapa rumo à publicação do edital. Em reunião realizada em 14 de julho, o Sindicato dos Agentes de Tributos Estaduais da Bahia (Sindsefaz) e a comissão organizadora da seleção discutiram o andamento dos preparativos e apresentaram novas previsões para o certame.
De acordo com o sindicato, a expectativa é de que o edital seja publicado em setembro de 2026, permitindo que as provas sejam aplicadas ainda este ano. Também foi informado que os exames para os cargos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais deverão ocorrer em datas diferentes, possibilitando que os candidatos disputem ambas as carreiras.
Outra mudança em estudo diz respeito ao critério de aprovação na prova objetiva. A proposta prevê a redução da nota mínima exigida, que passaria de 70% para 60% de acertos. Além disso, a banca poderá corrigir as provas discursivas de candidatos classificados em até quatro vezes o número de vagas, ampliando a quantidade de concorrentes nas fases seguintes.
Além disso, segundo fontes ligadas ao órgão, que a elaboração do edital está em fase avançada. Neste momento, a comissão organizadora revisa pontos como o formato das provas, a nota de corte e outros critérios técnicos que integrarão o edital.
Concluída essa etapa, será iniciado o processo para contratação da banca organizadora. A expectativa é de que a empresa responsável pela seleção seja definida já no mês de agosto, abrindo caminho para a publicação do edital dentro do cronograma previsto.
Comissão do concurso Sefaz BA é alterada
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia publicou uma portaria que altera a composição da comissão responsável pelos preparativos do novo concurso Sefaz BA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais (ATE). O grupo é responsável por conduzir os estudos técnicos e administrativos necessários para a realização do certame, além de atuar na definição de critérios e conteúdos que poderão integrar o futuro edital.
De acordo com o documento, a comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:
- Luis Augusto Peixoto Rocha;
- Helio Oliveira Queiroz Junior;
- Anna Paula Vargas Castro Meira;
- Ranuffo Souza Silva; e
- Marcelo Mattedi e Silva.
Os trabalhos da comissão são realizados em conjunto com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), órgão responsável por acompanhar os procedimentos relacionados à organização do concurso.
A movimentação reforça o andamento dos preparativos para o novo concurso da Secretaria da Fazenda. Além das oportunidades para Agente de Tributos Estaduais, a expectativa é que o próximo edital também contemple vagas para o cargo de Auditor Fiscal, carreiras que integram a administração tributária estadual e figuram entre as mais concorridas da área fiscal no país.
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Qual a comissão organizadora do concurso Sefaz BA?
Foram publicadas no Diário Oficial do dia 7 de abril de 2026 as portarias que formam as comissões do novo concurso Sefaz BA para os cargos de Auditor e Fiscal.
Os respectivos grupos ficarão responsáveis por cuidar, junto à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), dos principais trâmites administrativos relacionados ao edital. A comissão do concurso Sefaz BA, para o cargo de Auditor, é formada pelos seguintes membros:
- Antônio Felix Macedo Mascarenhas;
- Helio Oliveira Queiroz Junior;
- Ilan Nogueira de Oliveira Santana;
- Alfredo Gaubert Capella Junior;
- João Mateus Paixão Mendes; e
- Marcelo Mattedi e Silva.
Com as comissões formadas, a expectativa agora é pela escolha e contratação da banca organizadora que cuidará da seleção.
Concurso Sefaz BA é aguardado desde 2022
Desde 2022, a abertura de um concurso para Auditor Fiscal está nos planos da pasta, com processos internos já tramitando para a solicitação desses cargos. Além do Tribunal de Contas da Bahia (TCE BA), o Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE), vinculado à Secretaria de Administração do Estado da Bahia, também recomendou a realização do concurso da Sefaz BA.
No dia 11 de junho de 2024, o Diário Oficial do Tribunal de Contas da Bahia publicou um processo que recomenda a realização de um novo concurso para a Secretaria da Fazenda da Bahia.
O relator do processo, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez a recomendação durante a 17ª Sessão Ordinária do órgão, destacando a necessidade de um novo edital para evitar a descontinuidade dos trabalhos do órgão.
Confira o processo de recomendação na íntegra:
Cargos, vagas e salários do concurso Sefaz BA
O concurso público da Sefaz BA deverá contar com uma oferta de 187 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Auditor Fiscal: 100 vagas.
- Agente de Tributos Estaduais: 87 vagas.
No caso de Auditor, a tendência é de que seja para profissionais especializados em auditoria fiscal, com conhecimentos na área de tecnologia da informação. O candidato deverá possuir formação de nível superior em áreas específicas. A remuneração inicial chega a R$ 29.045,14, já incluindo benefícios.
Para Agente, também com exigência de nível superior, a remuneração chega a R$ 21.035,92.
Requisitos do concurso Sefaz BA
Para se candidatar ao cargo de Agente de Tributos na Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz BA), é exigido curso superior em qualquer área de formação.
Já para o cargo de Auditor Fiscal, é necessário ter curso superior em áreas específicas, como Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.
Além disso, de acordo com o último edital, é necessário cumprir as seguintes exigências gerais para a investidura nos cargos:
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação;
- possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
- não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;
- não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;
- não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena.
Atribuições
Confira, a seguir, quais são as funções e responsabilidades desempenhadas pelo cargo na Sefaz BA:
Auditor Fiscal
Um Auditor Fiscal é responsável por uma série de atividades essenciais para a administração tributária do estado. Este profissional planeja, coordena e executa atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias.
Além disso, realiza perícias, revisões fiscais e contábeis de forma exclusiva, e julga processos administrativos relacionados a impugnações de lançamentos de créditos tributários, atuando como representante da Fazenda Pública.
O Auditor Fiscal também é responsável por planejar, coordenar e executar a elaboração e divulgação de atos normativos, bem como a elaboração de pareceres sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária. Ele orienta tanto os contribuintes quanto os servidores do Grupo Ocupacional Fisco sobre questões tributárias.
Além das atividades mencionadas, o Auditor Fiscal formula estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária no âmbito estadual. Ele planeja, coordena e executa as atividades de controle interno do Poder Executivo Estadual e orienta outros órgãos e entidades do Estado em relação à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária.
Por fim, o Auditor Fiscal participa da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, contribuindo para a gestão financeira e orçamentária do estado.
Agente de Tributos
O Agente de Tributos desempenha diversas funções cruciais para a administração financeira e contábil do estado. Ele executa atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado.
Além disso, o Agente é responsável pela operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade, bem como pela execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado.
Outra atribuição importante é subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado e dos demonstrativos contábeis do Balanço Geral do Estado, assim como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Agente também planeja, coordena e executa as demais atividades de apoio técnico especializado necessárias para o funcionamento da Secretaria da Fazenda, abrangendo áreas como finanças, contabilidade, orçamento, patrimônio, previdência, tecnologia, recursos humanos e administração geral.
Por fim, o Agente auxilia o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições, garantindo a eficiência e a eficácia das atividades de fiscalização e administração tributária.
Etapas e provas do concurso Sefaz BA
Conforme o último edital do concurso Sefaz BA publicado em 2022 para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, o concurso foi composto por duas etapas principais, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Além delas, houve procedimentos específicos para candidatos inscritos nas vagas reservadas.
Prova objetiva
A primeira etapa consistiu em uma prova objetiva, aplicada em Salvador, com duração de seis horas. A avaliação foi composta por 70 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, distribuídas entre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos da área de atuação escolhida pelo candidato.
Para ser aprovado nessa fase, era necessário alcançar nota igual ou superior a 105 pontos, sendo classificados para a etapa seguinte apenas os candidatos mais bem colocados dentro dos limites estabelecidos pelo edital.
Prova discursiva
A segunda etapa foi composta por uma prova discursiva, realizada no mesmo dia da objetiva. A avaliação consistiu em uma questão dissertativa relacionada aos conhecimentos específicos da área de atuação escolhida pelo candidato.
Na correção, a banca considerou aspectos como domínio do conteúdo, capacidade de argumentação, coerência, clareza da exposição e uso adequado da norma-padrão da língua portuguesa. A prova valia 25 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtivesse nota mínima de 13 pontos.
Procedimento de heteroidentificação
Os candidatos inscritos para as vagas reservadas a pessoas negras que foram aprovados nas provas objetivas e discursivas foram convocados para o procedimento de heteroidentificação. Nessa etapa, uma comissão avaliou a autodeclaração racial com base nos critérios fenotípicos previstos no edital. O comparecimento era obrigatório para a manutenção da concorrência às vagas reservadas.
Perícia médica
Os candidatos que concorreram às vagas destinadas às pessoas com deficiência também passaram por perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. A etapa teve como finalidade verificar se a deficiência declarada era compatível com as normas legais e com as atribuições do cargo, sendo indispensável para a confirmação do direito à reserva de vagas.
O que cai na prova do concurso Sefaz BA?
Conforme o último edital, os conteúdos básicos cobrados para todos os cargos foram:
Língua Portuguesa
- Elementos de construção do texto e seu sentido
- Semântica
- Morfologia
- Sintaxe.
- Ortografia
- Acentuação gráfica
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Pontuação
- Reescrita de frases: Substituição; Deslocamento; Paralelismo
- Variação linguística: Norma culta
Direito Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Nacionalidade, cidadania e direitos políticos
- Organização do Estado
- Administração Pública:
- Poder Executivo
- Formas e sistemas de governo
- Ministério Público
- Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Ordem Social
Direito Administrativo
- Conceito, fontes e princípios
- Administração Pública
- Organização administrativa
- Agentes públicos.
- Poderes administrativos.
- Ato administrativo.
- Serviços públicos.
- Controle e responsabilização da administração.
- Improbidade Administrativa
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na propriedade privada
Direito Tributário
- Tributo
- Normas gerais de direito tributário
- Legislação tributária
- Vigência e aplicação da legislação tributária
- Interpretação e integração da legislação tributária
- Obrigação tributária
- Sistema Tributário Nacional
- Princípios gerais
- Limitações ao poder de tributar
- Tributos de competência da União
- Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal
- Tributos de competência dos municípios e do Distrito Federal
- Repartição das receitas tributárias
Contabilidade Geral
- Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade
- Patrimônio
- Atos e fatos administrativos
- Contas
- Plano de contas
- Escrituração
- Contabilização de operações contábeis diversas
- Balancete de verificação
- Balanço patrimonial
- Demonstração de resultado de exercício
- Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
- Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, de 23 de setembro de 2016
Estatística
- Variáveis quantitativas e qualitativas
- Séries estatísticas
- Organização e apresentação de variáveis
- Métodos para sumarização e análise exploratória de dados
- Análise de dados categorizados
- Distribuições de probabilidade
- Distribuição binomial
- Distribuição normal
- Inferência estatística: estimação de parâmetros por ponto e por intervalo; intervalo de confiança; testes de hipóteses
- Testes paramétricos: médias e proporções
- Análise de regressão linear
- Técnicas de Amostragem
- Análise multivariada
- Séries Temporais: componentes estruturais das séries temporais e médias móveis
Noções de Igualdade Racial e de Gênero
- Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°)
- Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII “Do Negro”)
- Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
- Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
- Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
- Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial)
- Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher)
- Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
- Código Penal Brasileiro (art. 140)
- Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura)
- Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio)
- Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó)
- Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011
- Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República)
Materiais preparatórios para o concurso Sefaz BA
Para alcançar a aprovação no concurso da Sefaz BA, é fundamental contar com materiais de estudo práticos e estabelecer uma rotina eficiente de estudos.
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Quando foi o último concurso da Sefaz Bahia?
O último certame Sefaz BA foi realizado em 2022, sob organização da FGV (Fundação Getúlio Vargas), onde foram oferecidas 49 vagas de nível superior para o cargo de Agente de Tributos Estaduais.
Além disso, houve a distribuição das vagas entre as seguintes especialidades:
- Administração e Finança: 14 vagas
- Tecnologia da Informação: 05 vagas
- Administração Tributária: 30 vagas
Ademais, vale destacar que os aprovados no concurso público contara, com salários de até R$ 13 mil, sendo R$ 1.393,67 de vencimento básico e até R$ 6.410,89 da Gratificação de Atividade Fiscal, que pode ser acrescida pelo pagamento de CET de até R$ 1.560,91 e por R$ 3.746,19 do Prêmio por Desempenho Fazendário.
É igualmente essencial frisar que, do total de vagas, 30% foram destinadas a candidatos negros e 5% delas foram reservadas para candidatos portadores de deficiência.
