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Concurso PC RN: Novo edital será publicado em 2027!

O concurso PC RN vai ter edital publicado em 2027 após determinação da Justiça! Confira!

Concurso PC RN: Novo edital será publicado em 2027!
Concurso PC RN: Novo edital será publicado em 2027!

O concurso PC RN é a seleção pública destinada ao provimento de cargos na Polícia Civil do Rio Grande do Norte, contemplando, tradicionalmente, funções como Agente, Escrivão e Delegado. O certame é considerado estratégico para a segurança pública estadual, já que tem como objetivo reforçar o quadro de servidores e garantir maior eficiência nas atividades de investigação e combate à criminalidade.

A novidade é que a Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o estado adote medidas concretas para recompor o efetivo e realize um novo concurso PC RN em 2027. A decisão reforça a necessidade urgente de reposição de servidores, diante do déficit atual na corporação, e aumenta a expectativa pela publicação de um novo edital nos próximos anos.

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Concurso PC RN: Situação atual

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo estadual adote providências efetivas para recompor o quadro de servidores da Polícia Civil e viabilize a realização de um novo concurso PC RN. A decisão foi emitida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual, que identificou um cenário preocupante de déficit de pessoal na corporação.

Segundo informações do processo, o concurso regido pelo Edital nº 01/2020 registrou mais de 2 mil candidatos aprovados, porém apenas uma parcela desses foi nomeada até o momento. Diante disso, a sentença estabelece, em caráter definitivo, a obrigatoriedade de convocação dos candidatos que concluíram todas as etapas do certame dentro do prazo de validade.

Outro ponto relevante da decisão é a exigência de abertura de um novo concurso público caso não haja mais aprovados disponíveis no cadastro de reserva. A medida busca assegurar a recomposição progressiva do efetivo, com a meta de alcançar, no mínimo, metade dos cargos previstos em lei até o final de 2027.

Vale destacar que a realização do novo concurso já consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e também está prevista na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, reforçando a expectativa de publicação do edital ao longo de 2027.

Cargos, vagas e salários do concurso PC RN

O último concurso PC RN, realizado em 2020, ofertou 301 vagas para cargos de nível superior, distribuídas entre delegado, agente e escrivão, com remunerações iniciais atrativas e jornada de 40 horas semanais.

Confira a distribuição:

  • Delegado de Polícia Civil Substituto: 47 vagasR$ 16.670,59
  • Agente de Polícia Civil Substituto: 230 vagasR$ 4.731,91
  • Escrivão de Polícia Civil Substituto: 24 vagasR$ 4.731,91

Os valores correspondem à remuneração inicial prevista em lei estadual, podendo aumentar ao longo da carreira com progressões e adicionais.

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Requisitos dos cargos do concurso PC RN

Para ingressar nos cargos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o candidato deve atender a uma série de exigências previstas no edital, que envolvem formação acadêmica, condições legais e aptidão física e mental para o exercício da função.

Confira os principais requisitos do último edital:

  • Ter sido aprovado e classificado no concurso público
  • Possuir nível superior completo em instituição reconhecida pelo MEC
  • Ter nacionalidade brasileira (ou portuguesa com direitos reconhecidos)
  • Ter idade mínima de 18 anos completos
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens)
  • Estar em pleno gozo dos direitos políticos
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B
  • Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com a função pública
  • Não ter sido condenado por improbidade administrativa
  • Não estar cumprindo sanção por inidoneidade em órgãos públicos
  • Apresentar declaração de bens e de acúmulo de cargos
  • Ser considerado apto nos exames médicos e psicológicos
  • Ter conduta moral e social compatível, comprovada na investigação social

Além desses critérios, o candidato também deve cumprir todas as etapas do concurso, incluindo provas, teste físico e curso de formação.

Etapas e provas do último concurso PC RN

No último concurso PC RN, organizado pela banca FGV, as provas foram aplicadas em julho de 2021, na cidade de Natal/RN. Para os cargos de Agente e Escrivão, a prova objetiva e a discursiva foram realizadas em 11 de julho de 2021. Já para o cargo de Delegado, a prova objetiva ocorreu em 18 de julho de 2021, enquanto a prova discursiva foi aplicada no mesmo dia, no turno da tarde.

Prova objetiva

A prova objetiva foi de caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, para todos os cargos. Cada questão valeu 1 ponto, totalizando até 100 pontos. Para seguir no certame, foi necessário acertar, no mínimo, 50 questões.

Delegado

  • Direito Constitucional: 15 questões
  • Direito Penal: 15 questões
  • Direito Processual Penal: 15 questões
  • Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: 15 questões
  • Direito Administrativo: 15 questões
  • Direito Financeiro e Tributário: 5 questões
  • Direito Ambiental: 5 questões
  • Medicina Legal: 5 questões
  • Criminalística: 5 questões
  • Criminologia: 5 questões

Agente e Escrivão

  • Língua Portuguesa: 20 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático: 10 questões
  • Noções de Informática: 10 questões
  • Noções de Administração: 10 questões
  • Noções de Contabilidade: 10 questões
  • Noções de Direito Constitucional: 10 questões
  • Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante: 15 questões
  • Noções de Direito Administrativo: 10 questões
  • Noções de Medicina Legal: 5 questões

Prova discursiva

A prova discursiva também teve caráter eliminatório e classificatório, mas com estrutura diferente conforme o cargo. Para Agente e Escrivão, a etapa consistiu em duas questões discursivas sobre conteúdos de Direito Constitucional, Direito Penal, Processo Penal, legislação extravagante e Direito Administrativo. A pontuação máxima foi de 20 pontos, sendo necessário obter nota igual ou superior a 8 pontos para aprovação.

Para Delegado, os candidatos tiveram que responder quatro questões discursivas, de até 10 linhas cada, valendo 15 pontos por questão, além de elaborar uma peça de natureza procedimental policial, no valor de 40 pontos e com limite de até 90 linhas. Para ser aprovado, foi preciso alcançar pelo menos 50 pontos.

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física foi exigido apenas para os cargos de Delegado e Agente, após a aprovação na prova discursiva. A etapa teve caráter eliminatório e foi composta por quatro testes físicos, com índices mínimos obrigatórios. Para candidatos do sexo masculino, houve teste em barra fixa por flexões e para candidatas do sexo feminino, teste estático em barra fixa. Além disso, todos realizaram impulsão horizontal, flexão abdominal e corrida de 12 minutos.

Os índices mínimos eliminatórios foram os seguintes:

  • Barra fixa masculina: mínimo de 5 flexões
  • Barra fixa feminina: mínimo de 15 segundos em isometria
  • Impulsão horizontal: 1,80m para homens e 1,40m para mulheres
  • Flexão abdominal: 35 repetições para homens e 26 para mulheres
  • Corrida de 12 minutos: 2.100 metros para homens e 1.600 metros para mulheres

Prova prática de operador de micro

A prova prática foi exclusiva para o cargo de Escrivão e aplicada aos candidatos aprovados na prova discursiva. De caráter eliminatório, essa etapa valeu 10 pontos e consistiu na elaboração de uma planilha no Excel, que depois deveria ser convertida em uma tabela para uso em documento do Word. Para ser considerado habilitado, o candidato precisou obter nota igual ou superior a 5 pontos.

Avaliação psicológica

A avaliação psicológica teve caráter eliminatório. Para Delegado e Agente, foram convocados os candidatos aprovados no teste de aptidão física. Para Escrivão, participaram os aprovados na prova prática. Nessa fase, os candidatos foram considerados aptos ou inaptos, a partir da análise de características cognitivas e de personalidade compatíveis com o exercício do cargo.

Exame médico

Após a avaliação psicológica, os candidatos aprovados ainda passaram pelo exame médico pré-admissional, também de caráter eliminatório. Nessa fase, o edital exigiu uma série de exames laboratoriais e complementares para verificar se o candidato possuía condições físicas e mentais para exercer as atribuições do cargo. O resultado foi expresso como apto ou inapto.

Investigação social

A investigação social foi destinada aos candidatos habilitados no exame médico. De caráter eliminatório, essa etapa verificou a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessárias ao exercício dos cargos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O candidato poderia ser considerado recomendado ou não recomendado.

Curso de formação

Por fim, os candidatos recomendados na investigação social foram convocados para o curso de formação, etapa também eliminatória. O curso foi realizado pela Academia de Polícia Civil e contou com regras específicas de frequência mínima e rendimento, definidas em edital próprio. Durante essa fase, o candidato teve direito a auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração básica do cargo.

O que cai na prova do concurso PC RN?

O conteúdo programático do concurso PC RN é extenso e varia conforme o cargo, porém algumas disciplinas aparecem de forma recorrente, especialmente para os cargos de Agente e Escrivão, além de também integrarem a base jurídica exigida para Delegado. A seguir, confira as principais matérias cobradas e seus respectivos conteúdos, com base no último edital:

Língua Portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos
  • Tipologia e gêneros textuais
  • Ortografia oficial
  • Acentuação gráfica
  • Emprego das classes de palavras
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Sintaxe da oração e do período
  • Pontuação
  • Concordância nominal e verbal
  • Regência nominal e verbal
  • Colocação pronominal
  • Significação das palavras

Raciocínio Lógico-Matemático

  • Estruturas lógicas
  • Lógica de argumentação
  • Diagramas lógicos
  • Sequências
  • Proposições e conectivos
  • Tabelas-verdade
  • Equivalências e negações
  • Problemas matemáticos básicos

Noções de Informática

  • Conceitos básicos de informática
  • Sistemas operacionais (Windows)
  • Pacote Office (Word, Excel)
  • Internet e navegação
  • Correio eletrônico
  • Segurança da informação
  • Noções de redes

Noções de Administração

  • Conceitos básicos de administração
  • Funções administrativas
  • Planejamento, organização, direção e controle
  • Gestão de pessoas
  • Estrutura organizacional
  • Cultura organizacional

Noções de Contabilidade

  • Conceitos básicos
  • Patrimônio
  • Bens, direitos e obrigações
  • Ativo e passivo
  • Demonstrações contábeis
  • Princípios contábeis

Noções de Direito Constitucional

  • Constituição Federal de 1988
  • Direitos e garantias fundamentais
  • Organização do Estado
  • Administração pública
  • Segurança pública
  • Poderes da União

Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante

  • Aplicação da lei penal
  • Crime e imputabilidade
  • Penas
  • Inquérito policial
  • Ação penal
  • Provas
  • Prisão e liberdade provisória
  • Leis penais especiais

Noções de Direito Administrativo

  • Administração pública
  • Atos administrativos
  • Poderes administrativos
  • Licitações e contratos
  • Servidores públicos
  • Responsabilidade civil do Estado

Noções de Medicina Legal

  • Conceitos básicos
  • Perícias médicas
  • Lesões corporais
  • Tanatologia
  • Documentos médico-legais

Esse conjunto de disciplinas forma a base da prova para os cargos policiais e deve orientar a preparação dos candidatos, já que grande parte desses conteúdos tende a ser mantida em futuros editais do concurso PC RN.

Materiais preparatórios para o concurso PC RN

Se conquistar uma vaga no concurso PC RN está entre seus objetivos, o primeiro passo é investir em materiais atualizados, focados e de alta qualidade. Uma rotina de estudos bem planejada, com atenção especial aos conteúdos mais cobrados, é fundamental para alcançar a tão sonhada aprovação.

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O que é a PC RN?

A PC RN é a sigla para Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, órgão responsável pela investigação de crimes no âmbito estadual.

A instituição atua principalmente na apuração de infrações penais, reunindo provas, conduzindo inquéritos policiais e auxiliando o Ministério Público na responsabilização dos autores de crimes. Diferente da Polícia Militar, que realiza o policiamento ostensivo, a Polícia Civil exerce funções investigativas.

A estrutura da PC RN é composta por cargos como:

  • Delegado: responsável por coordenar investigações e presidir inquéritos
  • Agente: atua na coleta de informações, diligências e cumprimento de ordens
  • Escrivão: responsável pela formalização dos procedimentos, como registros e documentação dos inquéritos

A atuação da Polícia Civil é essencial para o funcionamento do sistema de justiça criminal, sendo um dos principais órgãos de segurança pública do estado.