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Concurso PC AM: O que faz um Escrivão?

icone calendario 21 dez 2021

Atenção, concurseiros! O concurso PC AM foi lançado com mais de 300 ofertas de nível superior. Saiba o que faz um Escrivão e corra para garantir sua vaga!

Primeiramente, vale dizer que o concurso PC AM que foi aberto recentemente oferta 362 vagas para cargos de nível superior. Desse total de vagas, 62 são somente para Escrivães enquanto que 200 são para Investigadores.

Outras 62 vagas são para o cargo de Delegado e as demais 38 são para a carreira de Perito, que exige especialidades. Neste último caso, as vagas serão divididas da seguinte maneira:

  • 27 vagas para Perito Criminal;
  • 8 vagas para Perito Legista; e
  • 3 vagas para Perito Odontolegista.

Saiba mais sobre o cargo de Escrivão e como se inscrever no concurso!

Concurso PC AM: Como realizar a inscrição?

Os interessados no concurso PC do Amazonas poderão acessar o site da banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV) , para realizar suas inscrições. É importante apontar que as matrículas no certame serão aceitas a partir do dia 3 de janeiro até dia 1º de fevereiro de 2022.

Os inscritos deverão, ainda, pagar uma taxa de participação a fim de efetivar suas inscrições. Os valores variarão de acordo com o cargo, sendo R$ 180 para Investigadores e Escrivães, R$ 260 para Peritos e, por fim, R$ 280 para Delegados.

Haverá a possibilidade de anular esses valores ao fazer de um pedido de isenção de taxa entre os dias 03 e 05 de janeiro de 2022.

Requisitos para o cargo de Escrivão da PC AM

Para se tornar um Escrivão da PC Amazonas é necessário apresentar diploma de Formação Superior, bem como ser habilitado na categoria B da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). É importante informar, ainda, que o salário para essa carreira é de R$ 12.948,78, inicialmente.

Além disso, também será preciso cumprir os requisitos básicos da PC do Amazonas para realizar a investidura no cargo:

  • Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portuguesas, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos; O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
  • Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
  • Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
  • Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
  • Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
  • Ter aptidão para a carreira policial civil;
  • Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
  • Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso; e
  • Ter conduta civil compatível com o cargo policial civil pretendido, devidamente comprovada em investigação social à cargo da PCAM.

Atribuições da carreira de Escrivão da PC AM

Um Escrivão da Polícia Civil do Amazonas é responsável pela elaboração de registros digitais de ocorrência – RDO, termos circunstanciados, além de cuidar de processos administrativos, sindicâncias e expedir intimações, citações e notificações.

Também é o profissional que realiza inquéritos policiais – em todas as suas formas de instauração, bem como elaborar termos de declaração, assentada, depoimento, interrogatório, auto de prisão em flagrante delito, reconhecimento de pessoas e objetos, acareação, carta precatória, mediante inquirição da autoridade policial presente.

Os Escrivães ficam responsáveis, ainda, por:

  • Efetuar prisões em flagrante e arrecadar instrumentos relacionados à prática de infrações penais;
  • Colaborar no cumprimento de mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens entre outros;
  • Apurações e demais peças e documentos policiais;
  • Acompanhar autoridades policiais em suas diligências;
  • Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais;
  • Assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de polícia judiciária;
  • coordenar ou executar operações de natureza policial ou de interesse de segurança pública;
  • Executar os trabalhos de datilografia/digitação necessários ao desempenho de suas funções;
  • Executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações
  • Lavrar termos de fiança e recolher respectivos valores às repartições competentes, dentro do prazo legal;
  • Organizar os livros de cargas e descargas de remessa de autos, de conclusões de inquéritos e de ofícios, documentos e demais papéis dos cartórios policiais; e
  • Dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.

Por fim, também é atribuído aos Escrivães redigir portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins etc., preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos.

Saiba mais sobre o Concurso PC AM: Editais publicados com 362 vagas!
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